O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (23) o julgamento de três ações sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.
O relator do caso, ministro Marco Aurélio, votou contrário à prisão após segunda instância. Neste momento, o placar é 1 a 0 contra a prisão em segunda instância. Em seu voto, ele defende que só haja prisão quando esgotarem todos os recursos, como reza a Constituição.
No início do julgamento, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pau mandado de Bolsonaro, defendeu, em sustentação oral, a execução da pena após a condenação em segunda instância.
Em sua fala, contudo, o PGR ignorou que a medida ocorreu em 2016, na esteira da Lava Jato.
A prisão em segunda instância é considerada um dos pilares da organização criminosa Lava Jato.
Na verdade, a condenação em segunda instância é o preço pago por quem não obedecer às ordens de Moro. Ou seja, o importante é mutilar a Constituição e os direitos dos brasileiros para fortalecer uma milícia judiciária que hoje é parte do governo miliciano de Bolsonaro.
É como as manchas de óleo espalhadas pelo litoral nordestino assassinando a vida marinha, numa solidariedade entre milícias, a de Curitiba e a do Rio das Pedras, formando um único bloco tóxico.
Sem a prisão após condenação em segunda instância, a organização criminosa chamada Lava Jato fica sem sua principal muleta, seu principal instrumento de tortura para pressionar delatores a acusarem os inimigos, numa aliança entre a operação e a extrema direita brasileira. Essa sim, extremamente corrupta, como mostra Queiroz e o clã Bolsonaro, que tem como profissão de fé a picaretagem associada a assassinatos, tráfico de armas e de drogas.
*Carlos Henrique Machado Freitas