Tag: capital estrangeiro

Categorias
Brasil

STF mantém restrições à compra de terras por empresas controladas por capital estrangeiro

Voto unânime justificou as regras como essenciais à soberania e independência do país

OSupremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (23) manter as regras que limitaram a compra de imóveis rurais por empresas com capital estrangeiro no país.ebcebc

A Corte validou a Lei 5.709 de 1971, norma que regulou a matéria e definiu que o estrangeiro residente no país e as empresas estrangeiras autorizadas a operar no Brasil devem seguir regras para aquisições de terras.

A norma impôs diversas restrições, como compra máxima de 50 módulos de exploração, autorização prévia para aquisições em áreas de segurança nacional e registro no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

A constitucionalidade foi questionada na Corte por entidades ligadas ao agronegócio. De acordo com a Forum, as alegações, protocoladas em 2015, a lei prejudica empresas nacionais de capital estrangeiro ao limitar a compra de terras no país.

O julgamento começou em 2021 e foi finalizado na sessão desta quinta-feira.

Por unanimidade, o plenário seguiu voto proferido pelo relator do caso, ex-ministro Marco Aurélio (aposentado), que votou pela constitucionalidade da lei.

O relator citou que as restrições são necessárias para manter a soberania nacional e a independência do país. Os argumentos foram validados pelos demais ministros.

AGU
A Advocacia-Geral da União (AGU) atuou no caso como representante do governo federal.

O órgão sustentou que a lei tem a função de proteger a soberania nacional e evitar a especulação fundiária no país.

Queridos amigos leitores

Nosso blog é um espaço dedicado a compartilhar conhecimento, ideias e histórias que inspiram. Para continuarmos criando conteúdo de qualidade e mantendo este projeto vivo, contamos com o seu apoio! Se você gosta do que fazemos, considere contribuir com uma pequena doação. Cada gesto faz a diferença e nos ajuda a crescer. Pix: 65725972704 e Pix: 24981274823. Agradecemos de coração o seu apoio

Siga-nos no Facebook: https://www.facebook.com/profile.php?id=100070790366110

Siga-nos no Whatsapp https://cat.whatsapp.com/GvuXvoe7xtB1XJliMvNOX

Siga-nos no X: https://x.comAntropofagista1

Siga-nos no Instagram https://www.instagram.com/blogantropofagista?igsh

Categorias
Uncategorized

Após pedido de Edir Macedo, Bolsonaro barra abertura de capital estrangeiro na mídia

Emissora do bispo Edir Macedo, da Igreja Universal, tenta conter entrada de grupos internacionais no capital de concorrentes.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) cedeu à pressão do bispo Edir Macedo, dono da Record, e barrou uma PEC (proposta de emenda à Constituição) do Ministério das Comunicações que prevê uma reforma na radiodifusão e a abertura da mídia ao capital estrangeiro.

Hoje, a Constituição veta estrangeiros no controle de empresas de comunicação. A participação financeira de grupos de fora está limitada a 30%.

Apesar de discordarem dos mecanismos de abertura existentes na minuta da PEC, as demais emissoras —principalmente Globo, Band e RedeTV!— defendem a entrada irrestrita dos estrangeiros no país.

Os canais viram na postura da Record uma forma de retardar a internacionalização dos concorrentes, que, segundo pessoas que participam das conversas, prospectam parceiros globais.

Assessores do Palácio do Planalto afirmam que o pleito da Record, uma das principais aliadas do governo, ocorreu em uma conversa de Bolsonaro com o bispo Macedo há cerca de dois meses.

Por meio de sua assessoria, Macedo disse que “jamais conversou com o presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre qualquer assunto relacionado a propostas de emenda constitucional”.

Ainda segundo seus assessores, o presidente concordou que a entrada de estrangeiros neste momento poderia colocar em risco seu plano de reeleição e o avanço das emissoras que, desde sua vitória nas eleições de 2018, tornaram-se próximas ao Planalto.

“Esse governo é totalmente contrário à entrada de estrangeiros”, afirmou à Folha o ministro das Comunicações, Fábio Faria. “E digo mais: nem o PT é a favor dessa abertura.”

Faria negou a existência de uma PEC sobre o assunto em sua pasta e disse que as emissoras tentam obter essa mudança na Constituição via Congresso, onde também existe uma proposta parecida.

No entanto, emissoras consultadas pela Folha afirmaram que existe uma minuta da PEC concluída pela área técnica do ministério, que aguardava a realização do leilão do 5G para avaliar a oportunidade de dar início às discussões entre governo e Congresso.

A posição do governo contraria o próprio ministro, que, em janeiro deste ano, afirmou em um evento da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) que a pasta começaria a discutir o fim das restrições a estrangeiros na mídia.

A quebra dessa barreira foi uma recomendação da OCDE para ajudar o Brasil a ganhar pontos na disputa por uma vaga no grupo.

Os interesses das emissoras são bastante diferentes em relação à parceria com estrangeiros. A Record, ainda segundo assessores do Planalto, não tem planos de atraí-los.

No mercado, especula-se que o SBT já procura compradores. A Band teria interesse em conseguir um parceiro capaz de injetar recursos em troca de 49% de participação.

Para isso, as emissoras buscavam modificar os termos da PEC do ministério que também promoveria uma mudança mais ampla nas regras da radiodifusão. Em outra frente, trabalhavam no Congresso, Casa na qual uma outra PEC está paralisada.

De acordo com as emissoras, a PEC do governo é bem diferente daquela elaborada pelo deputado Eli Corrêa Filho (DEM-SP), que prevê somente a ampliação da participação estrangeira de 30% para 49%.

As empresas insistem para que não haja limites e estrangeiros possam deter o controle de empresas de comunicação.

Para ser aprovada, é preciso passar pelas comissões do Congresso e ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado.

*Com informações da Folha

Caros Leitores, precisamos de um pouco mais de sua atenção

Nossos apoiadores estão sendo fundamentais para seguirmos nosso trabalho. Leitores, na medida de suas possibilidades, têm contribuído de forma decisiva para isso. Agradecemos aos que formam essa comunidade e convidamos todos que possam a fortalecer essa corrente progressista. Seu apoio é fundamental nesse momento crítico que o país atravessa para continuarmos nossa labuta diária para trazer informação de qualidade e independência.

Apoie o Antropofagista com qualquer valor acima de R$ 1,00

Caixa Econômica
Agência 0197
Operação 1288
Poupança: 772850953-6
Arlinda Celeste Alves da Silveira
CPF: 450. 139.937-68
PIX: 45013993768

Agradecemos imensamente a sua contribuição

Categorias
Uncategorized

Megaleilão do pré-sal frustra o mercado, a milícia, a mídia, a escória golpista e a organização criminosa Lava Jato

Fiasco, frustração, fracasso.

Não há outras palavras para definir o resultado do ‘megaleilão’ do pré-sal, encerrado agora há pouco.

Dos quatro blocos, apenas dois foram concedidos e pelo lance mínimo.

E, do ponto e vista do “mercado”, pior, com ofertas apenas da Petrobras, com uma mínima participação de duas empresas chinesas (10% do maior bloco, Búzios).

Outras duas áreas ficaram sem oferta.

Do R$ 106 bilhões que o governo esperava arrecadar, levou R$ 69,9 bi.

Em tese, porque fez um contrato com a Petrobras que obriga a pagar à estatal, ainda este ano, US$ 9 bi, ou R$ 36 bilhões.

Mas o restante não vai todo para a União: pelo acordo feito com o Congresso, 15% vai para os Estados e o DF e outro tanto, igual, para os municípios, além de 3% que ficam para o Rio de Janeiro, estado confrontante com os campos.

Nenhuma empresa estrangeira, além da tímida participação das chinesas, quis participar.

Mas o fiasco é mais do que a desconfiança no Brasil de Jair Bolsonaro e esta é grande, de fato.

É também da estupidez que fizeram de abrir o leilão quase que ao mesmo tempo em que se anuncia o IPO da Aramco, estatal de petróleo da Arábia Saudita, a companhia mais rentável do mundo (US$ 111 bilhões de lucro líquido em 2018, ou cerca de R$ 444 bilhões).

A Bolsa, que subia forte, caiu quase 2 mil pontos quando o maior dos campos, Búzios, não teve outras ofertas além da liderada pela Petrobras. O dólar pulou e chegou, de R$ 3,99, para R$ 4,08.

Vão se acalmar um pouco até o final do dia, mas não esperavam isso.

Muito menos o Governo, que esperava uma entrada de pelo menos US$ 10 bilhões em capital estrangeiro. Vai entrar US$ 1,5 bi, dos chineses.

E olhe lá.

 

 

*Com informações do Tijolaço