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MP pede cassação de chapa de Castro em ação sobre ‘folhas secretas’

O Ministério Público Eleitoral deu um parecer nesta terça (2) pedindo a cassação da chapa do governador do Rio, Cláudio Castro (PL), e de seu vice, Thiago Pampolha (MDB), eleitos em 2022. A ação judicial tem como base série de reportagens produzida pelo Uol.

O parecer diz respeito a ação movida pelo candidato derrotado e atual presidente da Embratur, Marcelo Freixo (PT), que alega que a chapa cometeu abuso de poder político e econômico nos escândalos das “folhas secretas” da Ceperj (Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro) e da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).

Os casos foram revelados em reportagens, que mostraram que as duas instituições fizeram milhares de contratações sem transparência em ano eleitoral. Entre elas, estavam as de cabos eleitorais de Castro e seus aliados

Os nomes dos contratados só foram conhecidos após solicitações do Ministério Público do Rio e do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio). No caso da Ceperj, o MP constatou que foram realizados saques em dinheiro vivo de mais de R$ 200 milhões em ano eleitoral.

No parecer, as procuradoras Neide Cardoso de Oliveira e Silvana Batini opinam pela cassação de Castro e Pampolha e a declaração de inelegibilidade dos dois por oito anos, a contar de 2022.

Não se mais discute aqui o fato de que a máquina pública foi manejada em ano eleitoral, com evidente desvio de finalidade. A ampliação e alteração dos projetos, a forma como foram executados de molde a beneficiar eleitores e cabos eleitorais demonstra de forma evidente que o poder de autoridade foi usado em prol da alavancagem da candidatura dos dois primeiros investigados [Castro e Pampolha].
Parecer do MP Eleitoral.

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TSE acelera ação que ameaça chapa Bolsonaro-Mourão e dá 10 dias para alegações finais

Caso envolve disparo de mensagens falsas durante as eleições de 2018. Corte eleitoral deu 10 dias para investigados acessarem documentos.

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, deu prazo de 10 dias para que empresas apoiadoras do presidente Jair Bolsonaro acusadas de disparo de mensagens falsas durante as eleições de 2018 acessem a documentação dos dois inquéritos que apuram as possíveis práticas ilícitas.

Em dois despachos, Salomão determinou que as partes e o Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentem as alegações finais no mesmo prazo. O caso pode resultar até na cassação da chapa Jair Bolsonaro-Hamilton Mourão.

“Anoto que o prazo está sendo concedido em dobro em razão do grande volume de documentos que estão sendo disponibilizados”, informou o corregedor-geral.

Os inquéritos investigam a contratação de serviço de disparos em massa de mensagens em redes sociais durante a última campanha para a Presidência da República e utilizam as mesmas provas apuradas nos inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). O caso ficou conhecido como Inquérito das Fake News.

Nas apurações, além do presidente, aparecem nomes de apoiadores conhecidos de Bolsonaro, como dos empresários Luciano Hang, dono da Havan — ele depõe nesta quarta-feira (29/9) na CPI da Covid no Senado—, e Lindolfo Alves Neto, proprietário da agência de marketing Yacows.

*Com informações do Metrópoles

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Corregedor do TSE pede ao STF informações que possam contribuir com investigações sobre chapa Bolsonaro-Mourão

Chapa Bolsonaro-Mourão é alvo de duas ações de investigação judicial eleitoral no TSE. Tribunal eleitoral quer do STF, por exemplo, informações de inquérito sobre milícias digitais.

G1 – O corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luis Felipe Salomão, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o compartilhamento de informações que possam contribuir com investigações da chapa eleitoral formada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo vice Hamilton Mourão, então candidatos.

Um dos inquéritos que deve ser compartilhado pelo STF com o TSE foi aberto em julho por ordem do ministro Alexandre de Moraes e investiga a organização e o funcionamento de uma milícia digital voltada a ataques à democracia. O caso envolve deputados bolsonaristas e aliados do presidente Jair Bolsonaro.

Mourão e Bolsonaro são alvo de duas ações de investigação judicial eleitoral, em tramitação no TSE, por supostas irregularidades na contratação do serviço de disparos em massa de mensagens em redes sociais durante a campanha de 2018.

As ações, apresentadas por candidatos adversários, pedem a cassação da chapa por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.

“Renovo não só o pedido de informações, como também o de compartilhamento de provas eventualmente produzidas que possam vir a interessar à solução das lides postas nos autos das Aijes (ações de investigação judicial eleitoral)”, escreveu o corregedor do TSE.

Outras medidas tomadas pelo TSE

Na segunda-feira (2), por unanimidade, o TSE abriu um inquérito administrativo sobre ataques de Bolsonaro à legitimidade das eleições.

Também na segunda, o plenário do TSE aprovou, com votação unânime, um pedido ao STF para que Bolsonaro seja investigado no inquérito que apura a disseminação de fake news.

*Camila Bomfim e Márcio Falcão, GloboNews

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Chapa Bolsonaro e Mourão pode ser cassada

Moraes compartilha provas e fortalece ações do TSE que podem levar à cassação de Bolsonaro.

Segundo o Painel, da Folha, decisões do ministro ocorrem em momento de aumento da tensão após ataques do presidente a membros do STF.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o compartilhamento de provas dos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos com as ações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que podem, no limite, levar à cassação de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão.

Com isso, novos elementos entram na investigação sobre a participação do presidente em uma rede de disparo em massa de notícias fraudulentas na eleição de 2018, o que deve fortalecer os processos contra ele em curso na corte eleitoral.

O relator das ações no TSE é o corregedor-geral do tribunal, o ministro Luis Felipe Salomão. O esquema do último pleito teria sido financiado por empresários, via caixa dois, para disseminação de informações falsas em favor de Bolsonaro e contra seus adversários.

As decisões de Moraes ocorrem em um momento de aumento da tensão entre STF e Bolsonaro devido a ataques feitos pelo chefe do Executivo a integrantes da corte. Um pedido de compartilhamento de provas do inquérito de fake news estava havia mais de um ano pendente de análise.

​Moraes não despachou no caso especificamente, mas autorizou o envio de provas das investigações mais sensíveis ao presidente.

No TSE, a avaliação era de que o ministro não tinha pressa em dar uma resposta justamente para ter em mãos uma arma com potencial para conter uma eventual ofensiva de Bolsonaro contra as instituições.

Como mostrou o Painel no sábado (10), além de ter aberto novo inquérito sobre suposta organização criminosa que atua contra instituições, Moraes juntou a apuração dos atos antidemocráticos (já arquivada) com a das fake news.

Com isso, o ministro coloca a Polícia Federal no encalço da família de Bolsonaro e de seus apoiadores em duas frentes, que devem avançar em 2022, ano eleitoral.

Na prática, a união dos casos resulta em um superinquérito cujos alvos são todos próximos ao presidente.

Dessa forma, Bolsonaro fica rodeado por todos os lados em meio às suas falas golpistas.

Nos bastidores, os investigadores envolvidos no inquérito das fake news já haviam avisado que elementos coletados no caso poderiam reforçar a ação eleitoral contra Bolsonaro.

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