Pela primeira vez, atos da operação são criticados de forma pública dentro da própria PGR com base em diálogos vazados pelo site The Intercept Brasil.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal, fez duras críticas a procuradores da Operação Lava-Jato em nota elaborada na sexta-feira 12 e divulgada nesta segunda-feira, 15, na qual manifesta preocupação com a eventual ocorrência de abusos a direitos legais e humanos em nome do combate à corrupção;
Foi a primeira vez que uma voz discordante da Lava-Jato se manifestou dentro do MPF tendo como base os diálogos travados entre procuradores da operação – principalmente o coordenador da força-tarefa em Curitiba, Deltan Dallagnol – e até o então juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça, divulgados pelo site The Intercept Brasil, alguns deles em parceria com VEJA.
Os membros da força-tarefa e o próprio Moro têm como principal linha de defesa a tentativa de desacreditar os diálogos, não reconhecendo sua autenticidade ou insinuando que eles podem ter sido adulterados.
“A revelação pela imprensa de diálogos mantidos entre agentes públicos do sistema de Justiça no contexto da Operação Lava-Jato reforça a necessidade de compreensão das diversas dimensões dos direitos humanos e de promoção conjunta do enfrentamento à corrupção, do devido processo legal, do direito à informação e da liberdade de imprensa”, afirma a PFDC.
A nota com às críticas à Lava-Jato foi publicada no próprio site da Procuradoria-Geral da República (PGR), o órgão máximo do MPF, comandado pela procuradora-geral Raquel Dodge. “A prevenção e o combate intransigente à corrupção são legítimos quando se articulam com o respeito ao direito dos investigados e acusados de responderem a um processo justo, bem como com a liberdade de manifestação jornalística e de garantia do direito coletivo de receber e buscar informação”, continua a PFDC.
Leia a íntegra da nota aqui
Depois de elencar como a corrupção é uma das principais chagas que se abatem sobre o país e de lembrar que o combate à prática é uma das prioridades do MPF, a nota da PFDC alerta que o enfrentamento do problema, no entanto, “deve respeitar integralmente todos os direitos fundamentais ou humanos fixados na Constituição e no direito internacional” e alerta para que as investigações não se transformem em uma espécie de “cruzada moral”.
“Do contrário, suprimir-se-ia a legitimidade do próprio esforço de combatê-la. É inadmissível que o Estado, para reprimir um crime, por mais grave que seja, se transforme, ele mesmo, em um agente violador de direitos fundamentais. A investigação, acusação e punição de crimes em situação alguma podem se confundir com uma cruzada moral ou se transformar num instrumento de perseguição de qualquer natureza”, escreve a PFDC.
A nota afirma, ainda, que ‘um dos elementos essenciais do devido processo legal reside no direito a um julgamento perante juízes competentes, independentes e imparciais, no qual o réu e seus advogados são tratados com igualdade de armas em relação ao acusador. Portanto, é vedado ao magistrado participar da definição de estratégias da acusação, aconselhar o acusador ou interferir para dificultar ou criar animosidade com a defesa”, escreve.
Embora não cite o nome de nenhum procurador nem de Sergio Moro, esse trecho da nota se destina ao então juiz da Lava Jato, suspeito de atuar para favorecer a acusação (no caso, o MPF) e de, com ela, tramar estratégias em conjunto, como dias de operações e convocação de testemunhas.
Reportagem de capa de VEJA mostra que Moro atuou sim para desequilibrar a balança da Justiça em favor da acusação. A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta no Supremo Tribunal Federal a anulação da condenação do petista no caso do tríplex do Guarujá alegando suspeição de Moro, que teria sido reforçada pela revelação dos diálogos entre ele e Dallagnol.
*Da Veja