O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), afirmou que se reunirá com o Ministério Público Eleitoral e o Ministério Público do Trabalho para discutir uma linha de atuação contra o assédio eleitoral, situação em que o empregador tenta coagir o funcionário para votar ou deixar de votar em determinado candidato.
Moraes não deu a data de quando a reunião será conduzida, mas disse que o tribunal acompanhará os trabalhos.
Isso é crime. Isso é crime comum, é crime eleitoral e vai ser combatido como já vem sendo combatido, principalmente pelo Ministério Público do Trabalho. Essa atuação será mais efetiva, mais rápida, porque não é possível que, em pleno século XXI, se pretenda coagir o empregado em relação ao seu voto” (Alexandre de Moraes, presidente do TSE)
Segundo o ministro, em conversas com os 27 comandantes das Polícias Militares, o TSE foi informado até caso de empregador que queria comprar o título de eleitor do funcionário, para impedi-lo de votar.
De acordo com o Ministério Público do Trabalho, já foram recebidas 212 notícias de fato —uma espécie de boletim de ocorrência— de episódios envolvendo assédio eleitoral em todo o Brasil até hoje (13).
O levantamento indica que a região Sul lidera com folga o número de denúncias: foram 103 casos, sendo 42 deles no Paraná, 31 em Santa Catarina e 30 no Rio Grande do Sul.
Na sequência vem a região Sudeste (43), Nordeste (31), Norte (18) e Centro-Oeste (17). Veja a lista completa no final do texto.
Na semana passada, a Procuradoria divulgou uma nota técnica cobrando que empregadores se abstenham de oferecer ou prometer dinheiro ou vantagens a empregados para que votem em determinados candidatos, assim como difundir ameaças ou constranger funcionários a deixarem de votar em alguma pessoa.
O MPT relembra que, além de ser passível de punição por crime comum e eleitoral, o empregador poderá ainda responder processo trabalhista.
“O poder diretivo do empregador é limitado pelos direitos fundamentais da pessoa humana, não podendo tolher o exercício dos direitos de liberdade, de não discriminação, de expressão do pensamento e de exercício livre do direito ao voto secreto, sob pena de se configurar abuso daquele direito, violando o valor social do trabalho, fundamento da República e previsto como direito social fundamental e como fundamento da ordem econômica”, disse o MPT.
Denúncias de assédio eleitoral avançam no país: Desde o início da campanha, em agosto, o MPT monitora episódios de assédio eleitoral. Segundo o levantamento feito pelo órgão até a manhã desta quinta (13), a região Sul acumula mais episódios envolvendo o crime. A região Centro-Oeste é a que teve menos registros. Veja abaixo a lista com cada Estado:
Região Norte (18)
- Acre (1) Amapá (0)
- Amazonas (1) Pará (5)
- Roraima (0)
- Tocantins (4)
Região Nordeste (31)
- Maranhão (4) Piauí (9)
- Piauí (9)
- Bahia (2)
- Ceará (2)
- Rio Grande do Norte (3)
- Paraíba (3)
- Pernambuco (1)
- Alagoas (1)
- Sergipe (6) Região
Centro-Oeste (17)
- Distrito Federal (7)
- Mato Grosso (9)
- Mato Grosso do Sul (0)
- Goiás (1)
Região Sudeste (43)
- São Paulo (23)
- Rio de Janeiro (8)
- Espírito Santo (1)
- Minas Gerais (11)
Região Sul (103)
- Rio Grande do Sul (30)
- Santa Catarina (31)
- Paraná (42)
*Com Uol
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