A decisão de hoje (29) do ministro STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, de barrar a nomeação do novo diretor-geral da Polícia Federal é mais uma derrota do governo na Corte. Neste mês, uma série de decisões do Supremo impuseram limites às ações de Bolsonaro ligadas ao combate ao novo coronavírus, a queda de Sergio Moro (Justiça) e investigações policiais.
As limitações impostas pelo Supremo acontecem em meio ao aumento de casos de coronavírus no país. Ontem foram confirmadas 5.017 mortes no Brasil e 71,8 mil casos da doença, segundo o Ministério da Saúde.
Nas questões próximas à queda de Moro e a nomeação de Alexandre Ramagem na direção da PF, Alexandre de Moraes determinou que a corporação mantenha no comando delegados que investiguem casos que tramitam na Corte. Com isso, evitou que o novo diretor fizesse trocas dessas pessoas.
Entre os desdobramentos da queda de Moro o ministro Celso de Mello determinou a abertura de inquérito pedido pela PGR. A Procuradoria quer apurar as acusações feitas por Moro de que Bolsonaro intervém politicamente na PF.
Além de barrar a posse de Alexandre Ramagem, o ministro Alexandre de Moraes autorizou que a PGR (Procuradoria Geral da República) investigue os atos que pediram golpe no país. A manifestação antidemocrática aconteceu no dia 19 de abril com participação de Jair Bolsonaro.
No dia seguinte ao ato, Bolsonaro disse que ele “é a Constituição”, mas negou querer fechar o STF (Supremo Tribunal Federal) e o Congresso, como pedia a manifestação que ele participou.
De acordo com a própria Constituição, todos os Poderes devem zelar por ela, sendo o STF o “guardião” da carta magna.
Combate ao coronavírus
Em uma decisão colegiada (analisada por todos os ministros), o STF reafirmou que os governadores e prefeitos têm autonomia para determinar medidas restritivas durante a pandemia. A análise foi feita em cima de um pedido do PDT que acusava uma medida provisória de Bolsonaro de restringir os poderes de estados e municípios.
Vitória na Corte
Entre tantas movimentações no STF, no começo do mês, o governo conseguiu uma vitória junto à medida provisória que permite acordos individuais para redução de salário e jornada durante a pandemia. Inicialmente, uma decisão liminar (provisória) havia colocado a MP em xeque, mas em votação colegiada, as alterações trabalhistas ganharam resguardo.
A MP que restringia acesso às informações públicas foi outra derrota do governo.
Veja as derrotas sofridas por Bolsonaro na justiça:
26.mar – Suspendeu MP que restringia a Lei de Acesso à Informação.
26.mar – Justiça no Rio proibiu a liberação para igrejas e lotéricas.
31.mar – Barrou a veiculação da campanha “O Brasil não pode parar”.
15.abr – Deu autonomia estados e municípios 17.abr – STF confirmou MP de acordos de trabalho.
21.abr – Autorizou investigação de atos antidemocráticos.
24.abr – Determinou manutenção de delegados em investigações.
27.abr – Abriu investigação contra Bolsonaro.
29.abr – Autorizou inquérito contra Abraham Weintraub (Educação)
29.abr – Impediu nomeação de Alexandre Ramagem no comando da PF.
*Com informações do Uol