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Aberto o Impeachment de Trump por incitação à insurreição

Objetivo dos parlamentares é impedir que republicano possa concorrer à Presidência no futuro.

A Câmara dos Deputados dos EUA deu início nesta segunda (11) ao segundo processo de impeachment de Donald Trump, presidente com apenas mais nove dias de mandato.

Os democratas apresentaram uma resolução que pede o afastamento do presidente por incitação à insurreição e à violência, depois de ele ter estimulado uma multidão a sabotar um dos processos previstos na Constituição —a certificação dos resultados da eleição presidencial, feita pelo Congresso.

“Ele, deliberadamente, deu declarações que encorajaram ações ilegais. Incitada pelo presidente, uma multidão invadiu o Capitólio de forma ilegal, atacou equipes de segurança, ameaçou membros do Congresso e o vice (…) e se engajou em atos violentos, mortais, destrutivos e sediciosos”, diz a petição.

O pedido cita falas de Trump, como “se vocês não lutarem para valer, vocês não terão mais um país”, e menciona os esforços dele para subverter a eleição que perdeu, como o telefonema ao secretário de Estado da Geórgia, a quem pediu que “encontrasse votos” para mudar o resultado.

Antes, os democratas apresentaram uma resolução para pedir ao vice Mike Pence que invoque a 25ª Emenda, dispositivo constitucional segundo o qual Trump poderia ser removido sob a justificativa de incapacidade. No entanto, a proposta foi barrada pelos republicanos e, assim, terá de ser votada no plenário nesta terça (12).

O processo de impeachment dificilmente deve conseguir tirá-lo do cargo antes do fim de seu mandato, em 20 de janeiro. O objetivo, no entanto, é outro: impedir que Trump concorra novamente à Presidência. Nos EUA, o processo de impeachment prevê duas penas: a perda de mandato e a proibição de que o réu volte a ocupar cargos federais, este último a depender de uma votação por maioria simples após a condenação.

Trump também poderia perder os benefícios dados a ex-presidentes, como aposentadoria, plano de saúde e segurança particular. O processo pode seguir mesmo após o republicano deixar a Casa Branca, uma vez que a Constituição do país não estabelece prazos para que o afastamento seja feito.

“Esta omissão [de prazo] faz sentido, pois presidentes podem cometer delitos a qualquer momento do mandato, inclusive nos últimos dias”, analisa Michael Gerhardt, professor de direito na Universidade da Carolina do Norte, em artigo.

“Membros do Congresso podem perder o interesse em julgar um ex-presidente, mas essa é uma escolha política, e não uma diretriz constitucional”, aponta o acadêmio, autor de um livro sobre impeachment.

Há precedente: em 1876, o Senado julgou um ex-secretário de Guerra após ele deixar o cargo. No entanto, nenhum presidente dos EUA foi julgado após cumprir seu mandato.

Gerhardt também cita que o principal argumento para que presidentes não sejam processados após deixarem a Casa Branca é que a lei dos EUA diz que cidadãos sem função pública não podem ser alvo de impeachment, embora isso não faça com que ex-funcionários públicos fiquem isentos de responder por crimes cometidos em serviço. Assim, há risco de que o caso vá parar na Suprema Corte.

O processo de impeachment precisa passar por algumas comissões da Câmara e ser aprovado em plenário, por maioria simples, de 218 dos 435 deputados. Como os democratas têm maioria na Casa, com 222 assentos, há grande chance de aprovação. Até domingo (11), ao menos 210 democratas já haviam demonstrado apoio ao pedido de impeachment.

Havendo consenso, as etapas do impeachment nas comissões da Câmara podem ser feitas de modo rápido. “Nós esperamos ter isso [a votação] no plenário na quarta-feira [13]. E eu espero que vá passar”, disse Jim McGovern, chefe do Comitê de Regras da Câmara, à CNN americana.

Nesta segunda (11), Nancy Pelosi, presidente da Câmara, voltou a pressionar Pence sobre o uso da 25ª emenda, e prometeu avançar rapidamente com a votação do impeachment. “A ameaça do presidente para a América é urgente, e então nossa ação também será”, prometeu.

Depois de aprovado, o processo vai ao Senado. E aí há a possibilidade de haver outra artimanha política: Pelosi poderia esperar algumas semanas para enviar o processo, dando tempo para que os dois novos senadores eleitos na Geórgia tomem posse.

Com a chegada deles, haverá 50 senadores que votam com os democratas e 50 republicanos. O voto de desempate, no entanto, caberá à vice-presidente eleita, a democrata Kamala Harris.

A retirada de um presidente do cargo por impeachment exige maioria de dois terços (67 de 100 senadores). Em seguida, há outra votação para julgar a perda de direitos políticos, que podem ser retirados via aprovação por maioria simples (51 senadores).

Alguns senadores republicanos fizeram críticas a Trump nos últimos dias, devido à invasão do Congresso, e podem eventualmente votar contra ele. O envio do impeachment ao Senado também poderá ser atrasado para não tirar o foco do início do governo Biden. O deputado democrata James Clyburn defendeu no domingo (10) seguir com o processo apenas após os cem primeiros dias da nova gestão.

Trump já foi alvo de um processo de impeachment, aprovado na Câmara, mas rejeitado pelo Senado, em fevereiro de 2020. Se a nova ação for disparada, ele pode se tornar o primeiro presidente da história dos EUA a ser impichado duas vezes pela Câmara dos Representantes.

*Com informações da Folha

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Petra Costa: A guerra de Bolsonaro contra a verdade

O Brasil está imerso em um drama sem fim, enquanto o governo leva a democracia à beira do abismo.

No Washington Post

Na semana passada, meu documentário Democracia em Vertigem foi indicado ao Oscar na categoria melhor documentário. No filme, entrelaço a ascensão e queda dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e a eleição de Jair Bolsonaro com a minha própria história familiar — tenho a mesma idade da democracia brasileira e, em grande parte, a divisão do país está refletida na minha família.

Após a nomeação, minha equipe foi inundada por mensagens nas mídias sociais nos parabenizando pela conquista. Já o governo reagiu de forma diferente. O então Secretário de Cultura, Roberto Alvim disse: “se fosse na categoria de ficção, a nomeação seria correta”.

Em 2016, eu entrevistei Bolsonaro sobre seus planos para o setor cultural e ele reclamou que nenhum filme brasileiro era bom o suficiente para ser premiado com uma indicação ao Oscar. Na semana passada, no entanto, ele desprezou nossa indicação dizendo “para quem gosta do que urubu come, é um bom filme”. Em seguida, ele admitiu não ter visto o filme, mas isso não impediu que a legião de trolls que o seguem nas redes sociais de papaguear a acusação de que o filme era fake news.

Na quinta-feira, era Roberto Alvim quem estava nas manchetes. Em um vídeo postado nas redes sociais para promover um prêmio nacional de arte, ele proclamou que “a arte brasileira da próxima década será heroica e será nacional”, “será dotada de uma grande capacidade de envolvimento emocional e será igualmente imperativa, posto que é profundamente vinculada às aspirações urgentes do nosso povo — o então não será nada”. O discurso repete frases do ministro da propaganda nazista Joseph Goebbels, proclamadas em maio de 1933. Um retrato de Bolsonaro aparecia atrás de Alvim, enquanto Lohengrin — uma ópera do compositor favorito de Adolf Hitler, Richard Wagner — podia ser ouvida ao fundo.

Alvim foi deposto um dia depois, após um clamor público que incluiu a veemente condenação das embaixadas da Alemanha e de Israel. Mas creio que ele foi demitido não porque o governo condena suas opiniões e sim porque foi demasiado explícito sobre opiniões que ambos compartilham. Este é apenas um exemplo de como a democracia brasileira se aproxima do abismo.

O assalto sistemático do governo Bolsonaro à verdade tomou agora um rumo preocupante. Na terça-feira, os promotores federais acusaram o jornalista americano Glenn Greenwald de crimes cibernéticos. As acusações decorrem de uma série de artigos publicados no site The Intercept Brasil, que ele co-fundou, expondo o que parecia ser conluio entre os principais atores da Operação Lava Jato, uma investigação anti-corrupção.

Nos últimos cinco anos, o Brasil tem estado atolado em um drama contínuo, repleto de reviravoltas inesperadas. Em 2016, Dilma Rousseff, nossa primeira mulher presidente, foi alvo de um impeachment por conta uma questão técnica ininteligível para a maioria da população. A imprensa e mídias sociais propagaram a percepção de que ela estava sendo alvo de impeachment por corrupção, o que um grande setor da população estava satisfeita em acreditar. Na semana do seu impeachment, três das cinco notícias mais compartilhadas no Facebook eram falsas.

Dois anos depois, Lula, candidato favorito para as eleições presidenciais de 2018, foi preso e impedido de concorrer, no que pareceu ser a conclusão perfeita para um longo reality show.

Sérgio Moro, o juiz responsável pela prisão de Lula, foi premiado com o cargo de ministro da Justiça depois que Jair Bolsonaro foi eleito. A eleição de Bolsonaro, um deputado do baixo clero, homofóbico e misógino, foi o resultado de uma extraordinária campanha baseada na disseminação de fake news nas redes sociais. Mais de 98 por cento dos seus eleitores foram expostos a uma ou mais manchetes falsas durante a campanha e quase 90 por cento acreditavam que elas eram verdadeiras, segundo estudo da organização Avaaz. O seu governo dominou a arte de manipular a verdade.

Em Democracia em Vertigem, eu entrecorto as últimas décadas da história política brasileira com a minha história familiar. Meu avô co-fundou uma das maiores construtoras do país, uma das empresas investigadas pela Operação Lava Jato. Meus pais foram militantes de esquerda durante a ditadura (1964-1985), chegaram a ser presos e passaram anos no Sul do país fazendo trabalho de base com estudantes e trabalhadores. Os ideais deles me fizeram acreditar que um Brasil melhor, menos desigual e que não fosse governado por elites corruptas e autoritárias, era possível. Eu votei em Lula com a esperança de que ele faria as mudança políticas tão necessárias. Mas logo o vi formar alianças com as velhas oligarquias do país.

Espectadores do mundo inteiro se identificaram com minha tentativa de discernir os fatos em meio a tanta ficção que está moldando o futuro do Brasil. Acredito que as pessoas se conectam com nosso filme porque sentem que suas democracias estão sob um tipo de ataque semelhante. O que inicialmente pareciam ser casos isolados (na Índia, Brasil e Turquia) se transformou em uma epidemia global. O filme critica os líderes que tentam silenciar pensamentos divergentes. Talvez esta seja a razão pela qual alguns políticos autoritários de extrema-direita, no Brasil e no exterior, queiram classificar os esforços artísticos e jornalísticos para desvendar a verdade como ficção e fake news.

É interessante que Lügenpresse, ou “imprensa mentirosa”, foi um slogan amplamente usado na Alemanha durante o terceiro Reich para desacreditar qualquer jornalista que discordasse da posição do governo.

Esforços para desacreditar a imprensa e as artes tem sido particularmente devastadores no Brasil. A sua influência vai muito além da política partidária. Desde 2019, as elites de extrema-direita e os grupos conservadores religiosos têm travado uma guerra cultural a níveis que não se viam desde os anos mais duros da ditadura militar.

O líder do governo caracterizou o Carnaval brasileiro, uma grande fonte de orgulho em nossa cultura, como uma festa degenerada. Alguns de nossos maiores artistas foram atacados, livros escolares estão sendo reescritos e recursos foram cortados para séries e projetos cinematográficos sobre temas L.G.B.T.Q. Mais de 30 obras de arte foram censuradas, auto-censuradas ou canceladas. Essa guerra cultural atingiu novos patamares em dezembro quando a produtora, Porta dos Fundos, foi atacada com coquetéis Molotov por conta de seu episódio satírico A Primeira Tentação de Cristo, que retrata Jesus como homosexual.

Não há luz visível no fim do túnel desta guerra cultural que procura censurar os valores liberais e progressistas e desconstruir a verdade para impor um fascismo tropical. Como aponto em Democracia em Vertigem, a elite se cansou do jogo da democracia. A história do nazismo mostra que as elites que se calaram diante do avanço do autoritarismo acabaram sendo engolidas por ele. A extinção é o preço da omissão.

 

Petra Costa é cineasta. Seu último filme, Democracia em Vertigem, foi indicado para o Oscar de melhor documentário.

*Washington Post/GGn

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Queira ou não, Polícia Federal intimida porteiro e Polícia Civil

Deus do Céu! Teremos a chance de um dia nos espantar com eventos absolutamente impróprios, inéditos, exóticos? E tudo a serviço de uma gente ainda mais imprópria e mais exótica?

Alberto Mateus, o já famoso porteiro do condomínio Vivendas da Barra, que ligou Jair Bolsonaro ao caso Marielle Franco, afirmou, em depoimento à Polícia Federal, que se enganou nos dois depoimentos à Polícia Civil do Rio.

Em ambos, afirmara que Elcio Queiroz, um dos assassinos de Marielle, chegou ao condomínio no dia 14 de março e pediu para ir à casa nº 58, uma das duas que Bolsonaro tem ali. Aliás, foi essa a anotação que ele fez do livro da portaria. Segundo disse, interfonou duas vezes para a casa de Bolsonaro, e alguém com a voz do “seu Jair” autorizou a entrada de Queiroz.

O horário que aparece em vídeos e registros eletrônicos indicam que Bolsonaro estaria na Câmara.

Quando a informação sobre a fala do porteiro e o registro que fizera em livro veio a público, em reportagem do Jornal Nacional, o Supremo, por intermédio de Dias Toffoli, e a PGR já tinham recebido uma “notícia de fato” do próprio Ministério Público Estadual. A PGR já havia descartado a presença de Bolsonaro no condomínio, sustentando que nada havia a investigar que dissesse respeito ao presidente.

Parece evidente, a esta altura, que Bolsonaro já tinha conhecimento do que dissera o porteiro e contava as horas para o vazamento. Depois da reportagem da Globo, ele gravou um vídeo furioso contra a emissora, numa operação obviamente estudada. O próprio presidente afirmou que tinha sido alertado por Wilson Witzel sobre o aparecimento de seu nome na investigação. O governador do Rio nega.

No dia seguinte à reportagem, as procuradoras responsáveis pelo caso Marielle concederam uma entrevista afirmando que uma perícia — ligeira e de última hora — descartava a possibilidade de o porteiro ter interfonado para a casa de Bolsonaro. Simone Sibilio defendeu que se investigasse a conduta do porteiro.

Pois bem! Não foi o suficiente para Bolsonaro. Ele determinou que Sergio Moro falasse com Augusto Aras para investigar o funcionário. E o chefe da PGR obedeceu. Delegou a tarefa ao Ministério Público Federal no Rio. E a PF abriu um inquérito.

TESTEMUNHA VIRA INVESTIGADA FEDERAL

Temos, então, a insólita situação em que alguém chamado como testemunha numa investigação que pertence à esfera estadual passa à condição de investigado na esfera federal, sem que nem mesmo o inquérito tenha sido concluído no Rio.

Novos tempos, não é mesmo? Imaginem se, no ano que antecedeu o impeachment, o então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, mobilizasse o procurador-geral da República para investigar aqueles que acusavam Dilma de irregularidades… O mundo viria abaixo. Inclusive na imprensa.

Por óbvio, não estou aqui a afirmar que o porteiro estava falando a verdade. A hora que aparece em alguns registros indica, reitero, que Bolsonaro estaria na Câmara, não em sua casa.

É evidente que a Polícia Civil do Rio, em parceria com o MP Estadual, dispõe de meios para investigar a eventual ação dolosa do porteiro. É uma exorbitância meter a Polícia Federal nessa história. O homem, afinal, era, e ainda é, testemunha no inquérito da Polícia Civil.

A PF a investigar testemunha de inquérito tocado pela Polícia Civil é mais um marco incivilizatório que devemos a este estupefaciente Sergio Moro. O líder da extrema-direita da extrema-direita brasileira continua a gozar de grande prestígio em certas áreas do jornalismo. Estas ainda não dimensionaram o mal que ele faz à própria imprensa.

Digamos que haja uma hipótese remota de que o porteiro não estivesse mentindo; digamos que haja uma hipótese, esta menos remota, ainda que distante, de que tenha confundido a voz de alguém que atendeu o telefone com a de Seu Jair… Bem, que efeito terá provocado, necessariamente, a entrada da Polícia Federal na história?

Trata-se de uma intimidação da testemunha que passou à condição de pessoa investigada e dos próprios investigadores da Polícia Civil do Rio.

Insista-se: ainda que o porteiro tenha mentido de forma deliberada, tal investigação cabe à Polícia do Rio. Caso, no curso da apuração, se chegasse à conclusão de que um crime federal foi cometido e de que o tal porteiro era peça de uma engrenagem para atingir o presidente, bem, nesse caso, a PF entraria em campo. Agindo como agiu, o que se tem é apenas tática de intimidação, sob o comando de Moro e com a conivência de Aras.

FEDERALIZAÇÃO DO CASO MARIELLE

Federalização da investigação da morte de Marielle Franco? Bem, é claro que não faz sentido. O crime cometido pede a apuração na esfera estadual.

De resto, como se vê, o contexto não recomenda tal procedimento, não é mesmo? A morte seria apurada pela mesma Polícia Federal que hoje intimida, pela natureza dos fatos, alguém que ainda e testemunha? Tal pressão se estende também aos policiais do Rio.

 

 

*Reinaldo Azevedo/Uol