Às vésperas da ida de Lula para NY, Instituto Vladimir Herzog pediu que ONU conclame países a reconhecer resultado da eleição brasileira
A ONU recebeu neste fim de semana alertas com relação às possíveis ingerências dos EUA contra as eleições no país. O documento, encaminhado pelo Instituto Vladimir Herzog, chega ao gabinete do secretário-geral da ONU, António Guterres, no dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarca para participar, em Nova York, da abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas.
Cópias ainda foram enviadas para o Alto Comissário de Direitos Humanos da ONU, Volker Turk.
No texto, obtido com exclusividade pelo ICL Notícias, a entidade de direitos humanos no Brasil faz um relato detalhado dos episódios de ataque contra a democracia do país por parte do governo de Donald Trump. O documento também revela como a Abin chegou a soar o alerta em relação à ingerência.
A carta faz parte de uma ação coordenada por parte de diferentes movimentos da sociedade civil para mobilizar a comunidade internacional para reconhecer o resultado da eleição brasileira. O temor é de que, numa eventual vitória de Lula, o governo Trump e seus aliados de extrema direita se recusem a aceitar o resultado das urnas.
O objetivo da carta, portanto, é o de soar o alerta na mais alta instância da ONU e pedir que Guterres conclame países a reconhecer o resultado da eleição no Brasil.
Rogério Sottili, diretor-executivo do Instituto Vladimir Herzog, revela que, entre 20 e 24 de julho deste ano, participou da Delegação da Sociedade Civil Brasileira em Defesa das Eleições e da Democracia, recebida em Washington e Nova York e integrada por quinze organizações brasileiras.
“Reunimo-nos com congressistas democratas e republicanos, representantes da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, diplomatas e organizações da sociedade civil”, disse Sottili. “Voltamos dessa última missão com uma preocupação ainda maior”, constatou.
“Entendemos que já existem sinais concretos de uma dinâmica de ingerência externa sobre o processo político e eleitoral brasileiro e de uma tentativa de condicionar decisões soberanas tomadas por nossas instituições”, disse.
A questão de um eventual não reconhecimento do pleito no Brasil foi um dos aspectos alertados:
“Mais grave ainda: tememos que, caso essas pressões não produzam o resultado político pretendido antes da eleição, possam ser sucedidas por uma estratégia destinada a desacreditar o pleito, questionar sua legitimidade, retardar seu reconhecimento internacional e produzir instabilidade política depois da votação”, alertou o diretor.
O pacote de medidas tomado pelos EUA contra o Brasil, segundo a carta, “reúne várias características associadas às formas contemporâneas de coerção e guerra híbrida”.
“Em nossa avaliação, existe um risco que precisa ser considerado seriamente: que essas ferramentas sejam utilizadas para influenciar o ambiente eleitoral brasileiro em benefício de atores politicamente alinhados à administração estadunidense e que, caso o resultado das urnas seja contrário a essa expectativa, a estratégia se desloque para uma segunda etapa — a alegação de fraude, a deslegitimação das instituições e o eventual não reconhecimento do resultado”, disse.
O não reconhecimento internacional da eleição, segundo a entidade, é “particularmente perigoso”. “A proclamação do resultado eleitoral brasileiro é uma atribuição soberana das instituições brasileiras e sua validade não depende da chancela de nenhum governo estrangeiro”, disse.
“Entretanto, a experiência de 2022 mostrou que o reconhecimento internacional rápido contribuiu para reduzir o espaço político das narrativas de fraude e de ruptura institucional”, apontou o documento,.
O alerta do Instituto é de que, em 2026, “o silêncio, a hesitação ou o questionamento coordenado do resultado por governos estrangeiros podem produzir o efeito inverso: alimentar redes de desinformação, oferecer legitimidade externa à contestação interna e prolongar artificialmente um conflito eleitoral”.
“Por isso, entendemos como medida concreta e preventiva que todos os países reconheçam imediatamente o resultado oficialmente proclamado pela Justiça Eleitoral brasileira, independentemente do candidato vencedor”, pediu a entidade.
O grupo pede a Guterres que atue em cinco frentes:
Reafirmar publicamente os princípios da soberania, da não intervenção e do direito exclusivo do povo brasileiro de escolher livremente seus governantes;
Conclamar os Estados-membros das Nações Unidas a respeitar prontamente o resultado oficialmente proclamado pela Justiça Eleitoral brasileira, independentemente do candidato vencedor;
Acompanhar, dentro dos mandatos pertinentes do Sistema das Nações Unidas, sinais de ingerência externa, manipulação informacional transnacional e pressões sobre as instituições democráticas brasileiras;
Defender a independência, a autonomia técnica e a integridade das missões internacionais oficialmente credenciadas para acompanhar o pleito;
Desencorajar o uso de instrumentos econômicos, diplomáticos, tecnológicos ou securitários destinados a condicionar o processo eleitoral de um Estado soberano.
A carta é concluída com um alerta do papel que o país desempenha na defesa da democracia no mundo.
“O que está em risco não concerne somente ao Brasil. Se uma potência puder condicionar negociações econômicas à participação de determinados atores políticos nas eleições de outro país, utilizar sanções contra suas autoridades, interferir na disputa sobre suas instituições e, ao final, decidir politicamente se reconhecerá ou não a escolha soberana de sua população, estaremos diante de uma situação que ameaça a todas as nações e aos próprios princípios sobre os quais se construiu a ordem multilateral”, alerta.
“Para o Instituto Vladimir Herzog, defender as eleições brasileiras significa defender um princípio universal: nenhum povo deve ter sua escolha democrática condicionada pela vontade, pela pressão econômica ou pelo poder político de outro Estado”, insiste.
“A democracia brasileira não diz respeito apenas ao Brasil: o que acontecer aqui repercutirá sobre a força, a credibilidade e o futuro da democracia em todo o mundo”, completou.
Violações de Direitos Humanos
Já na carta para Volker Turk, alto comissário para Direitos Humanos, a entidade brasileira faz os seguintes pedidos:
- Reafirmar publicamente a importância de proteger o direito do povo brasileiro de participar livremente dos assuntos públicos e de expressar sua vontade por meio de eleições genuínas, em conformidade com o direito internacional dos direitos humanos;
- Acompanhar de perto, no âmbito do mandato do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, as implicações para os direitos humanos decorrentes de ingerência externa, manipulação transnacional da informação e pressões externas sobre as instituições eleitorais e judiciais brasileiras antes, durante e após as eleições de 2026;
- Manter diálogo, quando apropriado, com o governo brasileiro e com outros governos relevantes a respeito de ações que possam comprometer a participação política, a independência das instituições, o espaço cívico ou a livre expressão da vontade dos eleitores brasileiros;
- Incentivar os mecanismos pertinentes de direitos humanos das Nações Unidas e as estruturas regionais do Alto Comissariado a permanecerem atentos a acontecimentos que possam afetar os direitos políticos, a liberdade de expressão, a independência do Poder Judiciário, os defensores de direitos humanos, jornalistas e a sociedade civil durante o período eleitoral;
- Ressaltar publicamente que instrumentos econômicos, diplomáticos, tecnológicos ou de segurança não devem ser utilizados de maneira a interferir no exercício dos direitos políticos ou comprometer a integridade de um processo democrático soberano.
- Considerar a emissão de um pronunciamento público alertando para os riscos que eventuais formas de ingerência externa podem representar para o exercício dos direitos políticos e para a integridade do processo eleitoral brasileiro, reafirmando a importância de que a vontade dos eleitores possa ser formada e expressa livremente, sem coerção, manipulação ou pressões externas, e conclamando todos os atores nacionais e internacionais a respeitar os direitos humanos, a independência das instituições democráticas e o resultado oficialmente proclamado pelas autoridades eleitorais brasileiras.
No documento, a entidade insiste que “a ingerência externa em um processo eleitoral não constitui apenas uma ameaça à soberania de um Estado. Ela pode afetar diretamente o exercício de direitos humanos internacionalmente protegidos, em particular o direito de participar dos assuntos públicos e de escolher livremente seus representantes”.
“Pressões econômicas ou diplomáticas, campanhas de desinformação, tentativas de desacreditar instituições eleitorais e judiciais ou ações destinadas a condicionar a participação de atores políticos podem comprometer a livre formação e expressão da vontade dos eleitores. Podem também produzir efeitos mais amplos sobre a liberdade de expressão, o espaço cívico, a independência das instituições e a atuação de jornalistas, defensores de direitos humanos e organizações da sociedade civil. É, portanto, também sob a perspectiva do direito internacional dos direitos humanos que entendemos ser necessário avaliar os riscos atualmente enfrentados pelo processo eleitoral brasileiro”, completa.
*Jamil Chade/ICL
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