O procurador Deltan Dallagnol, chefe da Operação Lava Jato em Curitiba, usou a Rede Sustentabilidade como uma espécie de laranja para extrapolar suas atribuições e propor uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o ministro Gilmar Mendes, segundo revelam mensagens privadas de integrantes da força-tarefa enviadas por fonte anônima ao site The Intercept Brasil e analisadas em parceria com o UOL.
A articulação, que envolveu o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), resultou na apresentação de uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) no Supremo para impedir que Gilmar soltasse presos em processos que ele não fosse o juiz da causa.
A negociação foi relatada por Dallagnol a outros integrantes da força-tarefa a partir de 9 de outubro de 2018 –dois dias depois, a Rede de fato protocolou a ADPF.
A manobra tinha como objetivo driblar as limitações de seu cargo: Deltan e seus colegas de Lava Jato são procuradores da República, primeiro estágio da carreira do MPF (Ministério Público Federal) e só podem atuar em causas na primeira instância da Justiça Federal. Por isso, têm atribuição de atuar em processos da 13ª Vara Criminal Federal, comandada até novembro pelo ex-juiz Sergio Moro.
No âmbito do MPF, a atribuição para atuar junto ao STF é exclusivamente da PGR (Procuradoria-Geral da República), comandada por Raquel Dodge. Dessa forma, ao usar um partido para dar sequência à causa, conforme revelam as mensagens, a Lava Jato usurpou a competência da chefe do MPF.
Além de Dodge, um seleto grupo de autoridades e instituições pode propor ADPFs no Supremo: o presidente da República; as mesas diretoras da Câmara e do Senado; as assembleias legislativas, os governadores e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Também têm essa prerrogativa confederações sindicais e de classe, além de partidos políticos com representação no Congresso – caso da Rede Sustentabilidade.
“Randolfe: super topou”, disse Dallagnol em chat
Desde setembro, os procuradores se queixavam de uma decisão tomada por Gilmar Mendes sem relação direta com as investigações da Lava Jato, segundo revelam as mensagens.
No dia 14, o ministro decidiu de ofício –isto é, sem provocação ao Judiciário– soltar Beto Richa (PSDB-PR), então governador do Paraná, e outros 13 investigados pelo MP-PR (Ministério Público do Paraná) na Operação Rádio Patrulha, deflagrada três dias antes.
O assunto voltou a ser abordado por Dallagnol em 9 de outubro.
A reportagem manteve as grafias das mensagens tal qual constam nos arquivos obtidos pelo Intercept, mesmo que contenham erros ortográficos, gramaticais ou de informação.
“Resumo reunião de hoje: Gilmar provavelmente vai expandir decisões da Integração pra Piloto. Melhor solução alcançada: ADPF da Rede para preservar juiz natural”, escreveu no grupo Filhos do Januário 3 no aplicativo Telegram, composto por membros da força-tarefa, às 14h13.
Duas horas depois, Dallagnol volta à carga, dessa vez já dando um retorno de Randolfe Rodrigues sobre a ideia. Ele indica que o político concordou em patrocinar a ação pretendida pela Lava Jato.
“Randolfe: super topou. Ia passar pra Daniel, assessor jurídico, já ir minutando. Falará hoje com 2 porta-vozes da Rede para encaminhamento, que não depende só dele”, escreveu no mesmo grupo dos procuradores no Telegram às 16h47.
O UOL não identificou quem é o assessor jurídico relatado pelo chefe da Lava Jato em Curitiba, tratado na mensagem apenas pelo primeiro nome.
No dia seguinte, 10 de outubro, o procurador Diogo Castor, então membro da força-tarefa, dá a entender que enviou para um integrante da equipe de Randolfe uma “sugestão” sobre como deveria ser a minuta da ação, mais um indício de que a ADPF, na prática, foi feita pelos procuradores.
“mandei a sugestão da adpf pro assessor do randolfe”, escreveu Castor às 17h42.
Logo depois, às 17h49, completou, errando o nome do senador: “bastidores: assessor do randolfe alves informou que a boca grande de bsb [Brasília] diz que gilmar vai soltar marconi perilo [Marconi Perillo (PSDB-GO), ex-governador de Goiás] pelo mesmo caminho”.
Perillo, que havia renunciado ao governo de Goiás em março de 2018 para se candidatar ao Senado, foi preso em 28 de setembro, quando deflagrada a Operação Cash Delivery pelo MPF e PF.
Em 11 de outubro, Deltan antecipou aos procuradores às 13h58, horas antes que o assunto fosse noticiado pela imprensa ou divulgado pelo senador, que a ADPF havia sido protocolada pela Rede.
“Hoje protocolada ADPF da rede contra GM [Gilmar Mendes]”, relatou em um dos tópicos sobre uma reunião que havia realizado.
Dois subordinados de Randolfe se envolveram diretamente na ADPF. Os advogados Danilo Morais dos Santos e Cristiane Nunes da Silva, que assinam a ADPF da Rede, trabalham no Senado.
Danilo é lotado como analista legislativo na liderança da Minoria da Casa –o posto de líder é ocupado pelo senador da Rede. Já Cristiane é ajudante parlamentar júnior no gabinete de Randolfe. Antes, ela já havia atuado no escritório de apoio do senador no Amapá.
Na ação, a Rede usa como argumento central para tentar cassar a decisão de Gilmar o princípio do juiz natural, o mesmo que já havia sido citado por Dallagnol nos diálogos com os colegas.
O partido argumenta que a ação é necessária “para impedir que o referido Ministro Gilmar Mendes continue a conceder liminares para beneficiar presos de modo absolutamente revel à liturgia do processo penal, convertendo-se numa espécie de ‘Supervisor-Geral’ das prisões cautelares levadas a termo em operações de combate à corrupção no Brasil”.
A ADPF também pedia a revogação da soltura de Beto Richa e dos outros 13 detidos.
Assim que a notícia de que a ADPF tinha sido protocolada chegou, os procuradores começaram a especular sobre quem seria o ministro relator. Às 18h55, Diogo Castor anuncia: “Carmen Lúcia relatora”.
O procurador Athayde Ribeiro Costa, outro integrante da força-tarefa, então dispara: “Frouxa”. Castor então rebate: “Sei não hein”. Ele emenda: “Contra gm [Gilmar Mendes]”, ponderou, “Ela vai crescer”.
Athayde novamente discorda: “Amiguinha”. Dallagnol encerra a discussão, também manifestando uma opinião crítica sobre a ministra: “Ela é amiga da esposa do GM”, escreveu às 19h17.
Em novembro, Cármen Lúcia negou seguimento à ADPF da Rede, arquivando a ação.
*Do Uol