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Com questão fiscal e jatinho, quem tem “mau começo” é a imprensa, não Lula

Reinaldo Azevedo – Apontem o tipo penal no qual incidiu Luiz Inácio Lula da Silva ao aceitar a carona no jatinho do empresário José Seripieri Filho, na viagem ao Egito, para participar da COP27, e talvez eu possa indicar algum caminho para que o presidente eleito responda por seu… Por seu o quê? Não havendo nada disponível no Código Penal, tentem a Lei da Improbidade Administrativa tão logo se descubra o cargo público ora exercido pelo petista e por que a viagem, por si, evidenciaria ser ele um homem improbo. Quem sabe se deva evocar a Lei 1.079, que pune crimes de responsabilidade… Coragem, valentes! Vistam uma camiseta amarela, caiam de joelhos, evoquem os demônios golpistas e proponham o impeachment de Lula antes da posse. Nem seria assim tão original — afinal, em 2018, ele foi, de modo muito particular, cassado antes mesmo de ser eleito.

Uma coisa é noticiar que o petista viajou de carona no avião de Júnior, como o empresário é conhecido. Outra, bem distinta, é fazer disso um escarcéu. O homem foi eleito há 16 dias. Na imprensa internacional, o Brasil deixou as seções dedicadas à delinquência política e voltou a ser tratado como um ator global, especialmente em razão da questão climática — razão da viagem, note-se. No front interno, indicou o centrista Geraldo Alckmin para comandar a transição e chegou até a despertar ciumeira no PT, dada a quantidade de não companheiros que participam do processo. Deu início a diálogo respeitoso no Congresso para encontrar uma resposta econômica e política para o teto de gastos.

Não obstante, no intervalo de cinco dias, setores da imprensa já anunciaram dois “maus começos” para o terceiro mandato de Lula. Eu sei que é preciso ser um empirista empedernido para acreditar, mas o presidente da República ainda é Jair Bolsonaro. Não que eu esteja a sentir falta de sua retórica…

O primeiro mau começo teria acontecido ao supostamente relativizar a responsabilidade fiscal — coisa que ele efetivamente não fez. Basta que nos atenhamos às suas palavras, e se verá que Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, e Persio Arida, que está na transição, afirmaram praticamente a mesma coisa. E o segundo teria se dado agora, com a viagem ao Egito. A seriedade com que Lula tratará a questão fiscal se vai verificar no curso do governo, sempre considerando que foi ele a vencer a eleição, não Bolsonaro-Guedes. A propósito: a dupla arrombou o teto o quanto quis, também na boca da urna, e muitos especuladores viram naquilo sinal de esperteza. Quanto ao avião, indago: qual é a questão?

“Ah, Reinaldo, pode não ser ilegal, mas não é moral”. Então falemos a respeito. Sempre notando que Lula ainda não exerce função pública, noto que a moralidade na administração tem disciplina constitucional. Diz o caput do Artigo 37 da Constituição:
“A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:”

E se seguem 22 Incisos mais 16 Parágrafos. Depois do Artigo 5º, deve ser o mais longo da Carta. E há, reitero, a Lei da Improbidade Administrativa. Saibam: ainda que Lula já fosse presidente — e ele não é —, não haveria nada de irregular na carona.

“Ah, vai agora passar pano?”

PANO EM QUÊ? Está a se falar de qual irregularidade? Se alguém conseguir responder, a gente pode seguir nessa conversa.

O FANTASMA DA LAVA JATO
Júnior foi uma das vítimas da Lava Jato, que é a mãe de boa parte dos desastres em curso no país, muito especialmente do golpismo. Ao tratar da carona, a imprensa fez questão de lembrar que ele chegou a ser preso. De fato, teve a prisão temporária decretada no âmbito de uma monstruosidade legal apelidada de “Lava Jato Eleitoral” no dia 21 de julho de 2020 e foi solto três dias depois. À época, escrevi a respeito e evidenciei o abuso. A minha crítica, pois, não é de ocasião.

Que sentido fazia decretar em julho de 2020 a prisão temporária no âmbito de uma investigação que remetia a doação eleitoral feita seis anos antes? Pareceu-me tratar de uma intimidação. Júnior acabou fazendo delação. Torço para que um dia saibamos os bastidores de todas as delações feitas no país. Assim poderemos avaliar o estrago que faz uma lei mal pensada quando manipulada por interesses políticos.

Lamento constatar, mas me parece que se tenta fazer a escandalização do nada. E, nesse caso, quem está diante de um mau começo é a imprensa, não Lula. Não me interessam nem ao país as prosopopeias e adjetivos torrenciais com que se tenta fazer a tempestade no copo d’água. Falem-me de leis, e assim se poderá, quem sabe?, manter uma conversa que diga respeito ao interesse público. Como se faz um debate às cegas, tateando o puro moralismo rombudo, fica-se no escuro dos achismos e das sentenças condenatórias biliosas.

Lula passou 580 dias na cadeia. Até hoje, não há juiz, jornalista ou golpista que consigam dizer em quais páginas da sentença de Moro estão as provas contra o agora presidente eleito. Sintomas daquele mal voltam a se manifestar nesse caso do jatinho: tem-se a condenação, mas não se sabe para qual crime. Lamento constatar que, nas expressões mais virulentas, essa doença produz os zumbis golpistas que estão às portas dos quartéis ou a atacar ministros do Supremo.

Bastou a Lula um dia no Egito para falar com os respectivos representantes dos governos americano e chinês. No que respeita à diplomacia, conserta em horas o que o ainda presidente destruiu em quatro anos. “Ah, mas e o jatinho?” Sabendo de algum crime, avisem. Farei o mesmo.

Agora vou combater golpistas.

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Justiça

Natália Bonavides vai ao MPF contra Nunes Marques por viagem bancada por advogado

Ministro indicado por Bolsonaro é acusado de usar jatinho bancado por advogado que tem causas no STF. ‘É motivo para impeachment’, afirmou a deputada do PT-RN.

A deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) informou nesta segunda-feira (20) que recorreu ao Ministério Público Federal (MPF) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques, indicado por Jair Bolsonaro no ano passado para a vaga de Celso de Mello. O objetivo é apurar se o magistrado usou um jatinho bancado pelo advogado Vinícius Peixoto Gonçalves e que, de acordo com a parlamentar, “patrocina causas no STF”. O custo da viagem de Brasília a Paris, na França, foi de, pelo menos, R$ 250 mil.

“Essa denúncia é bastante grave. Se os indícios de que o ministro tenha recebido vantagem indevida forem confirmados, estaremos diante do cometimento de corrupção passiva. Nossa Constituição e o Conselho Nacional de Justiça vedam expressamente aos juízes receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios e contribuições de pessoas físicas. Perante a lei, receber esse tipo de presente é motivo para impeachment”, afirmou a parlamentar.

“Pedimos que o Ministério Público Federal apure os fatos e, se confirmadas as hipóteses, busque a responsabilização nas esferas cível e criminal. Os representantes da justiça não podem estar acima da própria justiça e, de mesmo modo, não podem ser eximidos das responsabilizações em caso de cometimentos de crime de responsabilidade”, acrescentou.

No final do mês passado, o ministro do STF teria feito um bate-e-volta de Brasília a Paris para assistir à final da Champions League e a jogos do torneio de tênis de Roland Garros.

O ministro Kassio Nunes Marques negou ter gastos pagos pelo advogado e disse não ter vínculo com Vinicius Gonçalves. O magistrado afirmou que os dois se conheceram na viagem e “nunca existiu contato anterior”.

*Com 247

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Matéria

Bancado por advogado, ministro do STF foi de jatinho a Paris para final da Champions

Advogado que pagou viagem de Kassio Marques tem processos no STF. Tour incluiu Roland Garros e GP de Mônaco e custou ao menos R$ 250 mil, segundo o Metrópoles.

Com despesas pagas por um advogado, o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, fez uma viagem bate-e-volta de Brasília a Paris no fim do mês passado para assistir à final da Champions League e a jogos do torneio de tênis de Roland Garros.

O tour incluiu, ainda, o GP de Mônaco de Fórmula 1, disputado naquele mesmo fim de semana.

Kassio fez a viagem na companhia de pelo menos um de seus filhos.

O jatinho usado pelo ministro é um luxuoso Citation X. O custo da viagem foi de, pelo menos, R$ 250 mil.

A aeronave, de prefixo PR-XXI, tem como sócio o advogado Vinícius Peixoto Gonçalves, dono de um escritório no Rio de Janeiro.

Foi o advogado quem pôs o avião à disposição do ministro para a viagem. Vinícius Gonçalves atua em processos em curso no STF e já foi denunciado pelo Ministério Público Federal como operador financeiro do ex-ministro das Minas e Energia Edison Lobão. O nome dele apareceu nas investigações sobre pagamentos de propina relacionados às obras da usina nuclear de Angra 3.

Nunes Marques embarcou no setor de aviação executiva do aeroporto de Brasília no fim da tarde de 26 de maio, uma quinta-feira.

Depois de uma escala rápida em Cabo Verde, na costa africana, o jatinho particular seguiu direto para o aeroporto de Le Bourget, nas proximidades de Paris.

A viagem de volta a Brasília teve início na segunda-feira, dia 30. O ministro pousou na cidade no início da madrugada de terça.

Procurado pela coluna, inicialmente Kassio Nunes Marques preferiu não se manifestar. Já no início da madrugada deste sábado, ele enviou uma nota em que diz lamentar a publicação do que classifica como “informações falsas”, mas não esclarece por que embarcou em um avião pertencente a um advogado que tem causas no STF.

Ele não nega ter viajado a Paris no jatinho de Vinícius Gonçalves. Sustenta que o advogado não pagou qualquer despesa sua. E dá a entender que o conheceu naquele fim de semana. Novamente, o ministro não explica quem custeou a excursão.

“Vinícius Gonçalves, citado pela reportagem, não pagou qualquer despesa do ministro. O advogado também nunca pôs avião à disposição do ministro. Nunca tiveram contato anterior à viagem, nem pessoal, nem telefônico”, afirma a nota.

O texto, em seguida, recorre a um tempo verbal incomum, o pretérito mais-que-perfeito, para negar que Kassio Marques tenha aproveitado a oportunidade para ver jogos do torneiro de Roland Garros e o GP de Mônaco.

“O jornalista também erra ao afirmar ter ocorrido um tour, pois o ministro jamais fora (sic) a Mônaco ou a Roland Garros. A matéria, portanto, baseia-se em informações erradas para criar um contexto que não existe”, prossegue.

A coluna mantém as informações publicadas. Na parte relativa à extensão do tour ao torneio de Roland Garros e ao GP de Mônaco, a programação da viagem incluía, sim, esses dois eventos, para além da final da Champions League.

Espera-se que o ministro, em vez de fazer ginástica com as palavras para tentar desmentir um fato escandaloso, explique o que estava fazendo a bordo de um jatinho privado de propriedade, repita-se, de um advogado que tem causas na Corte da qual Kassio faz parte.

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