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Lula presidente

Como em 2002, imprensa ainda trata Lula, e agora Janja, com ódio de classe

Com o vácuo que Jair Bolsonaro (PL) deixa na Presidência da República nos últimos suspiros do seu governo, somado ao magnetismo internacional de Lula (PT), estamos vivendo um fenômeno inédito que é o tratamento destinado ao presidente eleito. Lula já está sendo tratado como chefe de Estado em exercício do Brasil, tendo sido convidado para a COP27, a conferência sobre o clima da ONU, por exemplo. Entretanto, a imprensa brasileira, muitíssimo na contramão de toda a comunidade internacional, insiste em sua postura de ódio de classe contra Lula e, mais recentemente, contra Janja, socióloga, militante e esposa dele.

Isso, na verdade, vem acontecendo desde antes das eleições, quando a imprensa achou pertinente divulgar os valores dos vinhos servidos no casamento dos dois, os quais eram absolutamente razoáveis, diga-se de passagem. Depois das eleições, já soubemos o valor máximo da diária de um quarto de hotel no qual Lula ficou hospedado, já soubemos que ele pegou carona em um avião particular de um empresário e já soubemos também do valor da camisa usada por Janja em sua entrevista ao “Fantástico”.

Curioso, porém, que nunca soubemos, pela imprensa, quanto custou levar o pastor Silas Malafaia em um avião da FAB (Forças Aéreas Brasileiras) para Londres no funeral da rainha Elizabeth. Vale lembrar que ele não ocupava nem ocupa cargo público que justificasse sua ida ao evento. Não sabemos também quanto custou levar o maquiador de Michelle, primeira-dama, para esse evento, ou quanto custavam os looks que ela usou nos últimos quatro anos.

Não sabemos de quem era o barco no qual Jair aparecia dançando enquanto milhares morriam na pandemia. Não sabemos a quantas ficou a carona que o atual vice-presidente do país, Hamilton Mourão, pegou no jatinho de Serafim Meneghel, um usineiro do Paraná. Não sabemos muitas dessas informações porque estão dentro do sigilo dos gastos do cartão corporativo da presidência. Porém, para a imprensa brasileira, é mais grave que uma socióloga use uma camisa cara do que a família presidencial ter comprado 51 imóveis com dinheiro vivo.

É evidente que a imprensa brasileira tem um viés ideológico quanto o assunto é Lula e, agora, Janja. E, na minha opinião, esse viés é especialmente de classe, porém não só. Há também uma tentativa de reafirmar o senso comum de que pessoas politicamente à esquerda devem fazer voto da pobreza e sacrifícios. Quem nunca leu por aí a expressão pejorativa “socialista de iPhone” sendo usada para apontar uma suposta hipocrisia?

Costumo dizer —e imagino que de forma nada inédita— que quem gosta de pobreza é o capitalismo. Esse sistema precisa, necessariamente, da escassez e da concentração de renda existir. A ideologia política à esquerda, portanto, não tem nenhuma intenção em compartilhar a pobreza e a miséria, mas sim em compartilhar as riquezas. Lula, por exemplo, sempre diz como seu sonho é acabar, de novo, com a fome, não em aumentar a quantidade de pessoas famintas.

A imprensa brasileira também parece esquecer a magnitude do cargo que Lula já ocupou e voltará a ocupar em 2023. É sabido por qualquer pessoa que, por questões de segurança, um ex ou atual chefe de Estado não pode pegar um voo comercial. E se o atual governo não teve a capacidade republicana de oferecer um avião da FAB para que o presidente eleito pudesse representar o Brasil na COP27, qual solução você daria a esse imbróglio?

Não vale dizer que o PT deveria pagar o avião porque Lula foi representando o Brasil no evento, e não o partido. Também não fico confortável com essa carona, entretanto noto que havia pouca ou nenhuma margem de manobra disponível para Lula conseguir cumprir esse compromisso em nome do país.

Na minha opinião, a explicação para esse escrutínio financeiro da imprensa a cada passo de Lula e sua esposa se explica apenas por que ele já foi muito pobre e porque, apesar de ter ascendido socialmente, continua a ter as pessoas pobres no centro de sua atuação política.

A imprensa, especialmente a sudestina, parece se contorcer em cólicas ao ver especificamente esse presidente eleito se comportar, em todos os aspectos, de acordo com a indiscutível importância do cargo, o qual tem liturgias específicas que são integralmente inquestionadas quando exercidas por qualquer outro político.

Se você acredita que é preciso ser ou ter sido pobre para se indignar com a fome ou com a falta de moradia, sinto dizer que sua humanidade está um pouco enfraquecida. Tive o privilégio de crescer em uma família de classe média alta, porém nunca me faltou, desde criança, a angústia com as pessoas esquecidas pelo Estado.

Infelizmente, está parecendo que a imprensa prefere os incontáveis sigilos financeiros do governo Bolsonaro do que a transparência do futuro presidente de uma das 20 maiores economias do mundo que apenas está vivendo de forma condizente ao cargo de homem mais poderoso de uma nação trilionária. E, caso você não lembre, a exposição das roupas da posse de Jair e Michelle custou R$ 9.285,00 ao governo, ao passo que a camisa de Janja não onerou nem em R$ 1 os cofres públicos.

*Com Uol

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Opinião

Com questão fiscal e jatinho, quem tem “mau começo” é a imprensa, não Lula

Reinaldo Azevedo – Apontem o tipo penal no qual incidiu Luiz Inácio Lula da Silva ao aceitar a carona no jatinho do empresário José Seripieri Filho, na viagem ao Egito, para participar da COP27, e talvez eu possa indicar algum caminho para que o presidente eleito responda por seu… Por seu o quê? Não havendo nada disponível no Código Penal, tentem a Lei da Improbidade Administrativa tão logo se descubra o cargo público ora exercido pelo petista e por que a viagem, por si, evidenciaria ser ele um homem improbo. Quem sabe se deva evocar a Lei 1.079, que pune crimes de responsabilidade… Coragem, valentes! Vistam uma camiseta amarela, caiam de joelhos, evoquem os demônios golpistas e proponham o impeachment de Lula antes da posse. Nem seria assim tão original — afinal, em 2018, ele foi, de modo muito particular, cassado antes mesmo de ser eleito.

Uma coisa é noticiar que o petista viajou de carona no avião de Júnior, como o empresário é conhecido. Outra, bem distinta, é fazer disso um escarcéu. O homem foi eleito há 16 dias. Na imprensa internacional, o Brasil deixou as seções dedicadas à delinquência política e voltou a ser tratado como um ator global, especialmente em razão da questão climática — razão da viagem, note-se. No front interno, indicou o centrista Geraldo Alckmin para comandar a transição e chegou até a despertar ciumeira no PT, dada a quantidade de não companheiros que participam do processo. Deu início a diálogo respeitoso no Congresso para encontrar uma resposta econômica e política para o teto de gastos.

Não obstante, no intervalo de cinco dias, setores da imprensa já anunciaram dois “maus começos” para o terceiro mandato de Lula. Eu sei que é preciso ser um empirista empedernido para acreditar, mas o presidente da República ainda é Jair Bolsonaro. Não que eu esteja a sentir falta de sua retórica…

O primeiro mau começo teria acontecido ao supostamente relativizar a responsabilidade fiscal — coisa que ele efetivamente não fez. Basta que nos atenhamos às suas palavras, e se verá que Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, e Persio Arida, que está na transição, afirmaram praticamente a mesma coisa. E o segundo teria se dado agora, com a viagem ao Egito. A seriedade com que Lula tratará a questão fiscal se vai verificar no curso do governo, sempre considerando que foi ele a vencer a eleição, não Bolsonaro-Guedes. A propósito: a dupla arrombou o teto o quanto quis, também na boca da urna, e muitos especuladores viram naquilo sinal de esperteza. Quanto ao avião, indago: qual é a questão?

“Ah, Reinaldo, pode não ser ilegal, mas não é moral”. Então falemos a respeito. Sempre notando que Lula ainda não exerce função pública, noto que a moralidade na administração tem disciplina constitucional. Diz o caput do Artigo 37 da Constituição:
“A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:”

E se seguem 22 Incisos mais 16 Parágrafos. Depois do Artigo 5º, deve ser o mais longo da Carta. E há, reitero, a Lei da Improbidade Administrativa. Saibam: ainda que Lula já fosse presidente — e ele não é —, não haveria nada de irregular na carona.

“Ah, vai agora passar pano?”

PANO EM QUÊ? Está a se falar de qual irregularidade? Se alguém conseguir responder, a gente pode seguir nessa conversa.

O FANTASMA DA LAVA JATO
Júnior foi uma das vítimas da Lava Jato, que é a mãe de boa parte dos desastres em curso no país, muito especialmente do golpismo. Ao tratar da carona, a imprensa fez questão de lembrar que ele chegou a ser preso. De fato, teve a prisão temporária decretada no âmbito de uma monstruosidade legal apelidada de “Lava Jato Eleitoral” no dia 21 de julho de 2020 e foi solto três dias depois. À época, escrevi a respeito e evidenciei o abuso. A minha crítica, pois, não é de ocasião.

Que sentido fazia decretar em julho de 2020 a prisão temporária no âmbito de uma investigação que remetia a doação eleitoral feita seis anos antes? Pareceu-me tratar de uma intimidação. Júnior acabou fazendo delação. Torço para que um dia saibamos os bastidores de todas as delações feitas no país. Assim poderemos avaliar o estrago que faz uma lei mal pensada quando manipulada por interesses políticos.

Lamento constatar, mas me parece que se tenta fazer a escandalização do nada. E, nesse caso, quem está diante de um mau começo é a imprensa, não Lula. Não me interessam nem ao país as prosopopeias e adjetivos torrenciais com que se tenta fazer a tempestade no copo d’água. Falem-me de leis, e assim se poderá, quem sabe?, manter uma conversa que diga respeito ao interesse público. Como se faz um debate às cegas, tateando o puro moralismo rombudo, fica-se no escuro dos achismos e das sentenças condenatórias biliosas.

Lula passou 580 dias na cadeia. Até hoje, não há juiz, jornalista ou golpista que consigam dizer em quais páginas da sentença de Moro estão as provas contra o agora presidente eleito. Sintomas daquele mal voltam a se manifestar nesse caso do jatinho: tem-se a condenação, mas não se sabe para qual crime. Lamento constatar que, nas expressões mais virulentas, essa doença produz os zumbis golpistas que estão às portas dos quartéis ou a atacar ministros do Supremo.

Bastou a Lula um dia no Egito para falar com os respectivos representantes dos governos americano e chinês. No que respeita à diplomacia, conserta em horas o que o ainda presidente destruiu em quatro anos. “Ah, mas e o jatinho?” Sabendo de algum crime, avisem. Farei o mesmo.

Agora vou combater golpistas.

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Bolsonaro é criticado pela imprensa e população britânica, por campanha no velório

Palanque improvisado, Michelle posando com look, ataque ao preço do combustível foram criticados pelos britânicos.

Em Londres, Jair Bolsonaro não parecia ter ido ao funeral da rainha Elizabeth 2ª. Com direito a ataques ao preço da gasolina inglês e palanque improvisado com microfone da janela da casa do embaixador, não tardou aos jornais britânicos repercutirem o uso político do velório pelo brasileiro.

Fotos do look de Michelle Bolsonaro posando, uma parada no posto de gasolina para atacar o preço do combustível no dia do velório e até o uso da janela do embaixador, com um microfone, para discursar para bolsonaristas no Reino Unido.

Foram algumas das cenas suficientes para fomentar críticas dos britânicos e dos jornais contra o presidente do Brasil que tenta a reeleição e tornou o momento fúnebre parte de sua campanha política.

Mas, ao contrário do que esperava, o mandatário brasileiro não conquistou elogios ou reconhecimento internacional. “Jair Bolsonaro usa visita a Londres para funeral da rainha como palanque eleitoral”, manchetou o The Guardian.

“Falando da varanda da casa do embaixador brasileiro, do século XIX em Mayfair, no domingo, o populista sul-americano expressou ‘profundo respeito’ pela família real. (…) Mas Bolsonaro, que parece estar prestes a perder as eleições presidenciais do próximo mês no Brasil, mudou rapidamente para o papel de campanha, apesar do momento de luto do país.”

O The Times escancarou que Jair Bolsonaro estava “quebrando o luto” britânico para “ganhar pontos políticos”, destacando a cena do presidente brasileiro fazendo live no posto de gasolina e atacando o preço do combustível do país.

A agência Reuters, que dissemina notícias para todo o mundo, também chamou a atenção para “o discurso de campanha” de Bolsonaro, logo na manchete, e associou o ato ao “último ataque à reputação do Brasil”, segundo críticos.

 

*Com GGN

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Política

PGR é contra ação que impede que Bolsonaro estimule ataques à imprensa

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu hoje a rejeição de uma ação do partido Rede Sustentabilidade, que tem como objetivo impedir o presidente Jair Bolsonaro (PL) de promover (ou incentivar) ataques aos profissionais da imprensa, informa o Uol.

A manifestação de Aras ocorreu um dia depois que equipes da TV Bahia, afiliada da Globo, e da TV Aratu, afiliada do SBT, foram agredidas em Itamaraju (BA) por seguranças e apoiadores do presidente durante a visita dele à região, atingida pelas chuvas no sul da Bahia. Segundo o relato dos profissionais e vídeos divulgados nas redes sociais, os repórteres das duas emissoras tentaram se aproximar para entrevistar Bolsonaro, mas a equipe de segurança, formando uma espécie de “paredão”, agiu para impedir a aproximação das duas equipes. Esse é o segundo relato de agressão a jornalistas enquanto fazem a cobertura de Bolsonaro em cerca de um mês.

A arguição de descumprimento de preceito fundamental não se presta à obtenção de ordem judicial para impedir o Presidente da República de atacar – verbal ou fisicamente – os profissionais da imprensa. Isso porque o ordenamento jurídico já contempla tal proibição. Além do que a análise da ocorrência concreta de eventual violação das normas jurídicas há de se dar pela via processual adequada, e não mediante o controle abstrato de normas. Augusto Aras

A ação foi movida pela Rede Sustentabilidade logo depois que outros jornalistas já haviam sido agredidos por seguranças do presidente Jair Bolsonaro, em Roma, na Itália, no começo de novembro.

Na ocasião, colunista do UOL, Jamil Chade, que cobria o evento, relatou que um segurança o empurrou, arrancou seu celular e o jogou na rua. Ele e a repórter da Folha, Ana Estela Pinto, registraram queixa das agressões na polícia. Profissionais da TV Globo, jornal O Globo e BBC Brasil também foram agredidos.

A ação do partido pedia, liminarmente, que o presidente fosse impedido de realizar ou de incentivar a realização de ataques verbais ou físicos à imprensa e aos seus profissionais, sob pena de responsabilização pessoal de R$ 100 mil.

Nesta segunda-feira (13), a Rede enviou nova petição ao STF (Supremo Tribunal Federal) na qual reforça a necessidade de a presidência da República garantir o trabalho da imprensa e a integridade dos profissionais que cobrem atos do presidente da República.

O partido informou o novo caso de agressão e ressaltou a urgência da liminar anteriormente pleiteada, visto que “os profissionais de imprensa no Brasil seguem sendo aviltados pelo Presidente da República quase todos os dias”. O texto também voltou a pedir que o presidente seja impedido de realizar ou de incentivar ataques verbais ou físicos aos seus profissionais, sob pena de responsabilização pessoal e pagamento de multa pessoal de R$ 100 mil por ocorrência.

Caros Leitores, precisamos de um pouco mais de sua atenção

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Vídeo – José Dirceu: “A imprensa se calou enquanto éramos pisoteados. Esse ódio nasceu lá”

Ex-ministro da Casa Civil fala sobre democratização da mídia e a necessidade de uma profunda reforma política no país.

Matéria publicada por José Eduardo Bernardes no Brasil de Fato sobre entrevista com José Dirceu,

José Dirceu é um dos principais atores políticos e figura proeminente nas lutas democráticas do Brasil desde a resistência contra a ditadura nos anos 1960 e 1970, quando foi preso e exilado no México, até a consolidação do Partido dos Trabalhadores (PT) – do qual é um dos fundadores – como a maior agremiação de massas do país.

É atribuída ao ex-ministro chefe da Casa Civil as articulações que possibilitaram a chegada do PT à presidência da República em 2002 e a governabilidade política que garantiu o projeto desenvolvimentista dos governos Lula e Dilma.

Exímio conhecedor da História, Dirceu confessa, em entrevista exclusiva ao Brasil de Fato, que foram os “60 anos vivendo de política, as trocas e os aprendizados com os erros” que lhe garantiram o rótulo – que não conta com sua simpatia – de estrategista.

Dirceu foi preso cinco vezes, uma em 1968, durante o Congresso da UNE (União Nacional dos Estudantes), e outras quatro desde 2013, por supostos crimes envolvendo o Mensalão e a operação Lava Jato. Nesse período, escreveu um livro de memórias (Zé Dirceu – Memórias volume 1) e se dedicou aos estudos.

Nesse mesmo período, lembra Dirceu, a democracia brasileira começou a se fragilizar. “A imprensa se calou entre 2013 e 2018, quando nós éramos agredidos, chutados, cuspidos, nossas bandeiras eram queimadas. Esse ódio, essa violência nasceu lá, com todo o apoio do PSDB e do DEM, grande parte do MDB e principalmente da grande imprensa. Derrubaram a Dilma para criminalizar o PT. Lá que nasceu isso que nós estamos vivendo agora e que precisa ser detido”, afirma.

É justamente o poder da mídia brasileira um dos temas mais caros a Dirceu. Projetos de democratização dos meios de comunicação chegaram a ser discutidos durante os governos do PT, mas nunca deixaram os congressos para um debate mais amplo com a sociedade e o parlamento nacional.

“Acho que nós precisamos enfrentar o problema e ver em que nós falhamos. e falhamos em não apoiar, porque era de direito e era democrático e era constitucional, todos os meios de comunicação independentes que existiam e ainda existem. Falhamos em não radicalizar e dar sequência às rádios comunitárias que acabaram se perdendo, se transformando em rádios comerciais ilegais e caíram na mão de igrejas, na mão de políticos”.

Sobre a frase a ele atribuída, de que não era necessário um rompimento com grandes conglomerados de mídia, Dirceu lembra que a “maior prova” de que qualquer acordo seria impossível foi a maneira como acabou relegado pela imprensa após sua prisão.

“Nós não conciliávamos com a Globo, ou a entendíamos como parceira. Nós nunca tivemos ilusão nenhuma com relação à mídia, basta ver o que foi feito comigo. O PT sempre teve na mídia um adversário duro, e a minha história com a mídia é uma tragédia. Eu, depois de 2005, morri para a Globo e para as televisões. Nem para me citar nos eventos históricos que eu fui personagem importante, decisivo. Apagaram, simplesmente”, comenta.

Na entrevista, o ex-deputado federal por três mandatos ainda fala sobre as semelhanças entre a chegada do PT à presidência em 2002 e o atual momento, a volta dos militares ao jogo político e a necessidade de uma profunda reforma política, para que o país deixe para trás o presidencialismo de coalizão.

Confira alguns trechos da entrevista:

Brasil de Fato: O PT foi concebido pelas Comunidades Eclesiais de Base e com uma ligação muito forte com os movimentos populares. Como foi a troca de bastão entre esse partido e o outro, mais moderado, que conseguiu fazer acenos positivos ao mercado, em 2002?

José Dirceu: Nós não nascemos com um programa feito, nem pretendíamos ser um partido da vanguarda da classe trabalhadora marxista leninista. O PT é uma experiência que tem influência evidentemente do marxismo, como tem da Teologia da Libertação. Sofre diferentes influências de muitas correntes de opinião e herda… nós somos herdeiros da luta nacionalista, democrática no Brasil, antiautoritária, da luta anti-imperialista, da solidariedade internacional. O sindicalismo que dá origem ao PT já estava conectado às lutas dos trabalhadores a nível internacional, lutas sindicais e lutas anticapitalistas.

O PT também tem origem nas CEB’s (Comunidades Eclesiais de Base), na Teologia da Libertação, que é uma inflexão radical que houve na Igreja, infelizmente revertida depois por [Papa] João Paulo Segundo. As consequências estão aí, o domínio pentecostal nas grandes cidades brasileiras. Do fundamentalismo religioso conservador.

E o PT também é produto daqueles que participaram da resistência à ditadura, do começo da luta armada. Porque não houve propriamente guerrilha, luta armada no Brasil. Houve uma tentativa de resistir em armas contra a ditadura, o que era totalmente justificável do ponto de vista moral. Era quase uma imposição moral resistir à ditadura.

E essa geração fez uma autocrítica e emergiu, voltou para as lutas operárias, para as lutas de bairro, o que, agora, nós estamos precisando fazê-la de novo.

E fomos aprendendo, com os movimentos sociais por saúde, educação, transporte, habitação, o direito de greve e de manifestação contra a ditadura, revogação da Lei de Segurança Nacional, a Anistia, a luta contra a carestia, pelas Diretas, greves operárias, luta contra o arrocho salarial.

Fomos aprendendo, também na academia, também dos servidores públicos que trabalhavam ou ocupavam cargos de gestão, de planejamento, de execução, e na luta fomos construindo um programa de governo.

A primeira plataforma do PT é contra a ditadura. É uma plataforma de luta que tem exigências: a revogação da Lei de Segurança Nacional; a anistia ampla geral e irrestrita; a reforma agrária; fim do arrocho salarial; política externa independente.

Para construir um programa foi preciso que a gente governasse cidades, elegesse vereadores, deputados e, frente à necessidade de governar estados do país, nós fomos construindo um programa de governo.

O PT não nasceu com um programa feito. Quando nós chegamos na década de 2000, nós detectamos que o mais importante no país era o combate à pobreza e à miséria. Era o Brasil retomar o projeto de desenvolvimento nacional que tinha se truncado pelo Golpe de 64, retomar o fio da história, aprofundar as reformas.

Se você pensar bem, nós estamos repetindo as Reformas de Base do João Goulart [presidente do Brasil entre 1961 e 1964]: reforma agrária; reforma urbana; reforma bancária; reforma universitária, com os problemas muito agravados pela pobreza e miséria.

Então, o nosso governo, ele vem primeiro com o objetivo de combater a pobreza e a miséria, porque nós tínhamos que fazer, ao mesmo tempo, um ajuste nas contas públicas. O Fernando Henrique [Cardoso, presidente entre 1994 e 2002] entregou o país quebrado duas vezes, o dobro da dívida interna que ele tinha, porque ele pagou, por três anos, juro real de 27,5%.

Com as privatizações que venderam um patrimônio que valia dez, 20 vezes mais, alguns invendáveis. A Vale do Rio Doce, em um trimestre, dá mais lucro do que o valor por que vendida.

Então esse é o programa nosso, não é um acordo com o mercado, vem com a necessidade de retomar o papel dos bancos públicos, das empresas estatais e procurar crescer com distribuição de renda. . A Carta ao Povo Brasileiro nem foi o que deu a vitória ao Lula e nem dirigiu o nosso governo. Porque tem um PAC no nosso governo. Tanto é que todas as políticas que nós fizemos estão sendo desconstituídas. Todos os órgãos democráticos de consulta, de participação que nós criamos estão sendo desconstituídos.

E o ataque principal que eles fazem é aos bancos públicos, às estatais, à integração sul americana, à política externa independente, porque nós não nos submetemos à política militarista, unilateral e intervencionista dos Estados Unidos, nem com relação a Cuba, Venezuela e muito menos com relação ao Iraque e a Líbia.

E o Brasil passou a ser um ator internacional importante. E aqui dentro nós resgatamos da pobreza e da miséria, milhões de brasileiros. Criamos, pode se dizer, ainda que hoje a história esteja nos dando razão, com as mudanças que o [Joe] Biden está fazendo nos Estados Unidos e que Europa, a França, a Alemanha, a Itália já estão fazendo, nós tínhamos como objetivo que o Estado fosse indutor do desenvolvimento e que a questão da integração sul-americana e do choque de distribuição de renda fossem às bases do crescimento, que exigia e exige até hoje, uma revolução científico-técnica.

Quando Lula chega no governo, é aquele o objetivo: vamos combater a pobreza e a miséria, vamos distribuir renda, vamos retomar o projeto de desenvolvimento nacional, o fio da história, vamos priorizar a política externa altiva e ativa, e a integração sul-americana.

E aqui vamos com o apoio dos bancos públicos, começar e com uma política salarial, uma política de previdência, uma política social, de saúde, educação: o Luz para Todos, o Minha Casa Minha Vida, o Pronaf, vamos fazer um esforço dentro da correlação de forças.

Porque o único presidente que governa sem maioria no Parlamento é o Lula. Nós fomos eleitos com 120, 150 deputados de esquerda e 20 senadores no máximo. Então se você analisar o poder da mídia, o poder econômico no Brasil, a tutela militar, a financeirização e o poder do sistema bancário financeiro, o que Lula fez, o que nós fizemos, e agora nós nos damos conta de como faz falta ao Brasil tudo que estava sendo feito, foi um grande avanço histórico. Com limitações, com erros às vezes graves, crassos nossos, mas que fazem parte do processo político.

Um desses erros seria a manutenção de um presidencialismo de coalizão, que não conseguiu alterar as formas de governabilidade no país?

Hoje, no Brasil, nós temos problemas graves para se formar uma maioria parlamentar. Primeiro nós temos que ganhar apoio para a eleição de deputados e senadores. Porque o Lula foi eleito duas vezes e a Dilma duas, mas isso não se expressou em uma maioria parlamentar.

Em parte por causa do poder econômico, por causa da mídia, do sistema uninominal de voto e do Parlamento como ele é constituído. Então, o sistema eleitoral e o sistema institucional, como o Congresso brasileiro é instituído, dificulta a formação de uma maioria de esquerda. A realidade é essa.

Agora tem o financiamento partidário, mas cada vez mais, você pode observar na campanha eleitoral que quem faz o debate é a mídia. Porque nós fizemos uma legislação eleitoral para combater o abuso do poder econômico, o caixa 2 e a corrupção, que praticamente não tem campanha eleitoral mais. É muito difícil você governar sem fazer uma coalizão com outros partidos.

O Lula hoje é o favorito para ir ao segundo turno e vencer as eleições – transformar isso em uma grande votação para a Câmara, o Senado e para às assembleias legislativas, esse é o nosso desafio.

Porque se nós não tivermos 200 deputados e 20, 25 senadores, já do campo do presidente, que não vai ser só o PT, vai ser o PSB, vai ser o PSOL, vai ser o PCdoB e facções dos outros partidos que vão apoiar o presidente, veja a complicação. Vai ter dissidência no PL no MDB, no PSD, no PP, a gente está vendo já prefeitos falarem, deputados que vão com o Lula. É a realidade brasileira.

Para transformar isso, nós temos que nos transformar em partidos populares, partidos de luta social. Oxalá nós possamos fazer uma reforma eleitoral e institucional no Brasil para democratizar.

Porque o Senado, inclusive, que tem essa composição dos três representantes por estado, tem mais poder que a Câmara. Porque além de ser Câmara Alta, não é Senado, porque tem iniciativa e revisa, ele nomeia os embaixadores, agências reguladoras, ministros dos tribunais superiores, Procurador-Geral da República, Banco Central, autoriza o endividamento de estados e municípios, julga o Presidente da República, os membros dos tribunais superiores. É um Senado hipertrofiado como instituição, perante à Câmara e com essa distorção que tem na Câmara, que é muito grave.

O presidencialismo de coalizão, que falavam que era uma podridão que nós fizemos, tá aí o Bolsonaro fazendo e os partidos concordando, o PSDB, DEM, MDB, todos concordando. E a mídia tapando o nariz.

A grande mídia golpista que apoiou a Lava Jato, para nos tirar do governo, que destruiu grande parte da nossa economia a serviço dos Estados Unidos, para fazer uma simplificação, está aí tapando o nariz. E às vezes ajudando o Bolsonaro.

As propostas de democratização da mídia nunca saíram dos congressos, que inclusive tiveram participação e influência dos grandes meios de comunicação. Esse teria sido um projeto importante para alterar a correlação de forças no Brasil?

Um governo, quando chega, ele tem que definir as prioridades. Ele não pode abrir 15 frentes. Aliás, o Bolsonaro fica abrindo frentes, olha a situação dele. Nós tínhamos que cuidar do principal: primeiro era se manter no governo, ter maioria no Parlamento e nós não tínhamos; segundo era iniciar um processo de distribuição de renda e ataque à pobreza, que já descrevi.

Essa questão das Forças Armadas e da Mídia entraram na agenda, porque no final do governo do Lula ele deixou um projeto, que o Franklin Martins coordenou, de reforma da mídia no Brasil, que depois a presidente Dilma, por razões que ela e o governo decidiram, não tocou em frente.

Agora, nós podíamos ter feito mais? Podíamos. Vocês são um órgão de imprensa e sabem o que significa, quando se fala em democratização da mídia, eles transformam isso em censura, em autoritarismo e estatização da mídia, quando não é, é aplicar a Constituição da República, nem isso eles aceitam.

Então, isso é uma longa e dura batalha e agora complicou também com o empoderamento das redes e o risco das redes se transformarem em um instrumento não democrático e não livre, e sim manipulado por grandes corporações e sim manipulado pelos governos para invadir a sua privacidade e o controle social.

É lógico que as redes se transformaram em um grande problema para a mídia tradicional e monopolista, que é a brasileira, porque levou metade da publicidade deles, concorre com eles e abre muito espaço para nós. Nós é que somos incompetentes e não conseguimos ainda, porque isso é pura incompetência. Desde 2008 ficou claro na eleição do Barack Obama o que eram as redes. Depois em 2016, no Brexit e na eleição do [Donald] Trump, e nós apanhamos em 2016, 2018 e 2020 aqui nas redes.

Acho que nós precisamos enfrentar o problema e ver o que nós falhamos. Falhamos em não apoiar porque era de direito e era democrático e era constitucional, todos os meios de comunicação que existiam e existem ainda, independentes.

Falhamos em não radicalizar e dar sequência às rádios comunitárias que acabaram se perdendo, se transformando em rádios comerciais, rádios comerciais ilegais, caíram na mão de igrejas, na mão de políticos. Nós não aproveitamos uma janela de oportunidade que apareceu. Mas não é porque nós conciliávamos com a Globo, ou entendíamos que a Globo era parceira. Nós nunca tivemos ilusão nenhuma com relação à mídia, basta ver o que foi feito comigo.

O PT sempre teve na mídia um adversário duro e a minha história com a mídia é uma tragédia. Eu, depois de 2005, morri para a Globo e para as televisões. Nem para me citar nos eventos históricos que eu fui personagem importante, decisivo. Apagaram simplesmente.

É morte civil, como a ditadura fez ao me cassar e me banir do Brasil, além de decretar pena de morte para mim, não legal, mas eu estava condenado à morte se eu fosse preso, como muitos companheiros foram assassinados barbaramente, covardemente na tortura, porque quem tinha ido pra Cuba e treinado, estava condenado à morte, era a ordem do Estado. E nós não fomos capazes, portanto, de enfrentar.

Quando aconteceram dois episódios, logo no começo do governo, que deu uma crise danada entre nós inclusive: a Ancinav (Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual), que foi gestada no Ministério da Cultura pelo Manoel Rangel, que depois foi até presidente da Ancine (Agência Nacional de Cinema) e o Conselho Federal de Jornalismo, que foi proposto por unanimidade no congresso da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas).

O Ricardo Kotscho, que era secretário de Comunicação, do [Luis] Gushiken, eles enviam para o Lula, que envia para o Congresso. Deu uma crise, disseram que era autoritarismo, chavismo. E nós recuamos, depois nós nos demos conta de que metade dos artistas, intelectuais, jornalistas eram favoráveis, dava para fazer a luta.

Agora, o Congresso ia aprovar? Provavelmente não, porque a mídia tem muito poder no Congresso. Não é só a bancada da Bola, da Bala, do Boi, da Bíblia, tem a bancada também do poder da mídia no Brasil, e o poder da mídia é grande. Uma das principais bases de apoio que viabilizou toda a ilegalidade, todos os crimes da Lava Jato foi a grande mídia corporativa, monopolista brasileira.

O que era Conselho Federal de Jornalismo? Era um sindicato. “Ah, não, era para controlar as redações, impor censura”. É o contrário, quem impõe censura e controla as redações são os donos dos jornais, é uma coisa evidente. Quem faz política eleitoral, política ideológica, porque a grande mídia tem sim lado: ela é capitalista, ela é neoliberal, ela apoia os candidatos da direita, ela apoia o pensamento político de direita no Brasil.

Nós temos que construir uma mídia de esquerda, uma mídia socialista. Parcialidade, objetividade, tudo bem, tem muitas vezes. Não que a mídia não jogue um papel democrático em muitos momentos, como está jogando agora, porque que toda a mídia está contra o Bolsonaro. O Impeachment [do presidente Fernando Collor] e as Diretas só foram apoiadas pela Globo quando já era uma realidade, quando já era impossível, e a Globo estava sendo simplesmente repudiada nacionalmente.

Faz autocrítica do Golpe de 1964, depois de não sei quantos anos, mas apoia o golpe contra a Dilma. E não aceitam dizer que foi golpe, a Folha de São Paulo, o Estado de São Paulo, o jornal O Globo, eles não aceitam. Aquilo foi um golpe parlamentar e judicial, na verdade. Só não foi militar porque não teve resistência. Então nós temos que retomar esses temas.

Os militares voltaram às engrenagens do poder e mantém forte relação com as instituições brasileiras. O general Fernando Azevedo, antes de ser ministro de Bolsonaro, foi assessor de Dias Toffoli, no STF. Como o senhor vê essas relações?

Tudo isso começa quando eles rasgaram o pacto político, o pacto social da Constituição de 1988, dando um golpe parlamentar, judicial, que destituiu a presidente Dilma Rousseff, que jamais cometeu qualquer crime de responsabilidade, qualquer ilícito. Como ela dizia: “qualquer malfeito”. Está provado, o país sabe disso, que ela é honesta.

Felizmente, o ministro Luiz Fux disse, em nome do Supremo, que não existe poder moderador no Brasil. Porque eles começaram com essa história do poder moderador, eles sonham com isso, ser o árbitro da nação, as Forças Armadas. Não são, não podem ser, não devem ser, em hipótese alguma.Eles não podem fazer política.

Ele devem estar submetidos ao poder civil, está na Constituição. É o comandante chefe das Forças Armadas que é o Presidente da República. Já falei sobre isso. Essa promiscuidade entre Poder Judiciário, STF, Congresso Nacional, Presidente da República, Forças Armadas, é fruto do Golpe. É fruto da eleição do Bolsonaro que viola diariamente a Constituição. E fruto da tutela militar que foi permitida, quando se faz um tweet, e não foi destituído.

As memórias do General Villas Boas são a confissão da tutela militar, confissão pública da tutela militar, é evidente isso. E o episódio do Bolsonaro, o ministro da Defesa, os comandantes das três armas, só deixa isso claro.

Então nós temos um problema sério. Porque o Supremo Tribunal se politizou também, com a Lava Jato. Quando se dá poder de investigação para o Ministério Público, que não tinha e a Constituição não permitiu – porque eles queriam ser a Polícia Judiciária da União e dos Estados, os promotores e procuradores, foi votado e ficou a Polícia Federal e Civil – o Supremo em 2016 deu pra eles. E ainda deu o guardião para fazerem escuta. Ainda deu o direito deles terem procedimentos criminais investigativos sigilosos, que são milhares. Agora tá o monstro aí.

Agora tem um projeto na Câmara para mudar a composição do Conselho Nacional do Ministério Público, aquilo foi capturado pelos procuradores, é corporativismo puro. Por isso eles queriam o pacote anticrime, que ia transformar em legal, todas as ilegalidades que eles fizeram.

Na verdade era um estado policial e a Lava Jato era um projeto de poder político. E um poder anti nacional, articulado com os Estados Unidos para perseguir e destruir o PT e nos tirar do governo, porque nós íamos ganhar a eleição de novo, em 2018, com o Lula presidente. Essa é a realidade, um problema grave.

A Lei de Segurança Nacional é um entulho da Ditadura que está sendo usado diariamente contra jornalista, contra indígena, contra sindicalista, contra a oposição. Eles querem criar um estado policial a partir do GSI [Gabinete de Segurança Institucional], do ministério da Justiça.

Ela tem que ser revogada, mas tem que criar uma lei de defesa do Estado Democrático, que não seja uma lei para calar a oposição, para cercear os movimentos sociais, as greves, as manifestações, as ocupações. Têm que ser para defender contra golpes militares e para defender contra o aparelhamento e abuso de autoridade do Presidente da República ou do Ministério Público, ou da magistratura.

Tem que ser para proteger o cidadão, as liberdades civis democráticas do Estado e não para dar instrumento para o estado para reprimir a oposição, para calar a oposição, porque a Lei de Segurança Nacional tem que tomar cuidado o que ela vai ser, porque, como diz o ditado, de boas intenções o caminho do inferno está lotado.

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Política

Vídeo: Em claro desespero com o escândalo do leite condensado, Bolsonaro manda imprensa para a puta que pariu

Uma empresa forneceu leite condensado um mês depois de aberta; outras duas fornecedoras (empresas individuais com contrato de 12 e 25 milhões) de alimentos, nunca trabalharam com os produtos antes e pertencem à mulher e ao filho de um pastor.

Em um evento, perguntado sobre isso, Bolsonaro, em claro desespero, manda jornalista investigativo, pra puta que pariu.

“15,5 milhões em latas de leite condensado… Vai pra puta que pariu, porra!”, disse o presidente em evento com aliados. Em vídeo, é possível ver o ministro da Relações Exteriores, Ernesto Araújo, caindo na gargalhada com a reação do presidente.

Confira:

*Da redação

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Bolsonaro incita polícia contra a imprensa após novas revelações do uso da Abin na defesa de seu filho Flávio

“Essa imprensa jamais estará do lado da verdade, da honra e da lei. Sempre estará contra vocês”, afirmou Jair Bolsonaro durante cerimônia de formatura de novos policiais militares no Rio de Janeiro.

Jair Bolsonaro voltou a criticar a imprensa nesta sexta-feira (18) ao afirmar que a mídia sempre estará “contra” os policiais militares, “a verdade, a honra e a lei”. A afirmação foi feita durante cerimônia de formatura novos policiais militares no Rio de Janeiro.

“Simule as operações que podem aparecer pela frente. Por que em uma fração de segundo estará em risco a sua vida, a de um cidadão de bem ou a de um canalha defendido pela imprensa brasileira. Não se esqueçam disso. Essa imprensa jamais estará do lado da verdade, da honra e da lei. Sempre estará contra vocês”, disse Bolsonaro segundo reportagem do UOL.

O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos), o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o atual governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PSC), também participaram da cerimônia.

A declaração foi feita no mesmo dia em que a revista Época publicou uma entrevista com a advogada Luciana Pires, que atua na defesa do senador no escândalo das “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Na entrevista, ela relata que o diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, elaborou uma série de recomendações para anular o inquérito envolvendo o parlamentar.

 

*Com informações do 247

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Matéria Opinião

Por que é necessário questionar a versão dominante de “acidente” sobre a explosão no Líbano?

A tragédia em Beirute no Líbano marcou esta primeira semana de Agosto em um ano já marcado por uma série de fatos insólitos de enorme gravidade como a pandemia do novo Coronavírus, a crise financeira global e o acirramento do conflito EUA x China.

Entretanto, em que pese o fato do problema no Líbano ser um fato lamentável por si só, um fato crucial precisa ser problematizado e pegou até mesmo analistas de renome de “calças curtas”. É comum na pressa analisar determinados fatos sem levar em consideração categorias de análise fundamentais como as questões do poder de difusão de informações e de apropriação dos fatos.

No mesmo dia do incidente, em vários círculos de análise política (tanto a da grande Imprensa monopolista quanto na chamada “Blogosfera” independente) houve uma pressa curiosa em concluir que a explosão em Beirute se tratava de um “desígnio divino”, ou seja, um azar muito grande que se abatia sobre os libaneses.

Esta postura chamou a atenção porque em que pese o fato de não haver uma investigação ainda minuciosa dos acontecimentos, as imagens da explosão não se encaixam no perfil de uma explosão convencional. Por mais que um acidente com nitrato de amônia seja um risco verificado em outras partes do Mundo – inclusive no Brasil – a explosão no porto de Beirute teve características muito próprias que suscitam no mínimo questionamentos diversos. Além do mais, o fato da explosão ter ocorrido no Líbano cria certamente um ar de suspense porque afinal de contas estamos nos referindo a uma região em disputa no coração do mar Mediterrâneo em um país vizinho da Síria e imbricado diretamente no conflito de interesses de superpotências globais. Se a explosão tivesse ocorrido na Samoa Americana ou na Polinésia francesa, sem querer desmerecer os habitantes destas ilhas do Pacífico, a linha de investigação poderia não suscitar tanta polêmica assim. Mas não é exatamente isso que quero retratar aqui e sim o problema da apropriação do fato e sua difusão.

Duvidar das versões dominantes é papel constante dos núcleos progressistas. O motivo de se valorizar a criticidade é simples: quem controla os instrumentos de comunicação de massas consegue subordinar todo o hall das coberturas posteriores em uma voz unificada, ou seja, o fenômeno do monopólio da informação. Cerca de 1 hora e meia após a explosão, já circulava nas principais redes de notícias do Mundo a tese de “acidente” ou “obra do destino”, um “azar” muito grande recaiu sobre Beirute, “rezemos todos pelos libaneses”, ou seja, a coisa já ganhava até tons místico-religiosos. Entretanto, para bons analistas, a leitura sentimental de natureza religiosa não costuma satisfazer – em especial se temos em mente os fatos históricos na mão. Como historiador, sei a importância desta Ciência para a leitura do presente. Em suma, o discurso preponderante sobre a explosão em Beirute foi tomado de um frenesi pouco contextualizado, em especial se tratarmos dos fatos que ocorrem no Mundo de 2008 pra cá (para usarmos uma prazo analítico menor). Eu me pergunto quem consegue tirar um diagnóstico de “azar do destino” menos de duas horas após o evento sem que uma investigação ocorra? Entenda que todo o conjunto de informações que se seguiram caminharam nesta direção como principal vetor de investigação. Por que devemos ser obrigados a acreditar? Até mesmo o Lejeune Mirhan, conhecidíssimo professor e analista dos temas árabes no Brasil e que se coloca no campo dos analistas críticos aderiu com extrema facilidade o discurso de acidente no mesmo dia do evento (na mesma noite). Sua alegação partia da observação da própria imprensa do Hezbollah que não se manifestou em torno de questionar a natureza da explosão nas primeiras horas.

Ora, nada surpreendente! O próprio Lejeune faz questão de mencionar que o Hezbollah não costuma provocar ninguém, apenas reage e se protege em casos necessários, ou seja, mesmo um grupo considerado pelos ocidentais radical se coloca na defensiva na cobertura das informações. Isso entretanto não quer dizer muita coisa porque a análise da Geopolítica independe do Hezbollah. O Hezbollah por exemplo não previu em sua imprensa o despertar da Revolução colorida em 2011 na vizinha Síria e que culminou numa das mais brutais guerras do Oriente Médio em anos recentes.

Uma coisa que as esquerdas precisam compreender, sobretudo as reformistas é que desqualificar interpretações críticas e taxá-las de teorias “mirabolantes da conspiração” é um erro que a Burguesia deseja constantemente que se cometa. Se nós fossemos seguir esta lógica, o discurso crítico ao Golpe de Estado de 2016 no Brasil seria considerado “teoria” da Conspiração como a própria Burguesia se esforça diuturnamente em elaborar, num esforço que tem se provado inclusive difícil uma vez que não só as evidências como as provas do Golpe de Estado pululam por todos os poros, dentro e fora do Brasil. O tema do “Golpe de Estado no Brasil” já pertence até mesmo a cursos em Universidades no exterior!

Há quem discuta que Israel não tenha o interesse em agredir o Líbano no momento. De fato, não há indícios de que Israel esteja envolvido no caso por motivos que se provam óbvios, não há conjuntura política favorável local para uma agressão gratuita deste jeito. Mas isso não significa que o Imperialismo de conjunto não esteja interessado em bagunçar o Líbano. Um erro que vários analistas do Oriente Médio cometem é supervalorizar o papel de Israel no jogo de tabuleiro do Médio Oriente. Que Israel tem desempenhado um papel importante em servir de bucha de canhão dos interesses ocidentais na região não restam dúvidas mas o jogo vai além de Israel. E aliás, Israel é até vítima no caso porque assim como qualquer outra nação dominada, tem um governo completamente comprado pela rede de interesses estrangeiros e suas políticas, portanto, colocam os próprios habitantes de Israel em constante risco. Israel é vítima também, assim como os demais países da região.

Nada como o tempo para revelar que as coisas no Líbano vão muito além de azar. Tão logo a poeira da explosão abaixou e dias após, o próprio governo libanês colocou no hall de possibilidades interferência estrangeira. Mas, para muito além disso, quase que numa situação de auto-denúncia, manifestações tomam conta das ruas de Beirute contra o governo e com palavras de ordem ALTAMENTE controvertidas. Ao invés de “pão, terra e paz”, uma parte dos manifestantes exigem o retorno do controle do Líbano pela França! Isso mesmo que você acabou de ler! Uma das palavras de ordem como veiculado pela rede alemã de notícias Deutsche Welle deste sábado indica que uma parte significativa dos manifestantes protestam contra o governo central e exigem intervenção estrangeira no país. Se isso não é uma atuação de infiltrados que buscam incendiar uma “revolução colorida” no Líbano, o que é então? O povo libanês não quer ser colônia de ninguém. Será que a explosão mudou a opinião dos libaneses? Claro que não, estamos diante de uma tentativa de se emplacar uma “revolução colorida” no país aos mesmos moldes que levaram a Síria ao conflito civil em 2011. Em jogo, interesses estrangeiros abertos e explícitos na região no mesmo momento que uma crise global acontece onde EUA, União Europeia, Rússia e China se acotovelam no Oriente Médio sobre o controle de contratos tubulares de gás natural, jazidas de petróleo, rotas comerciais e mercados consumidores em uma clássica e corriqueira disputa Imperialista já vista inúmeras e inúmeras vezes na História recente. Devemos achar que tudo não passa de coincidência?

Mesmo que se prove por a + b = c que a explosão foi um acidente, nos livramos então da problematização política? De jeito nenhum. Não adianta fugir, todos os fatos do chamado Lebenswelt estão subordinados a relações sociais que por sua vez são pautadas por relações de poder. O caso Líbano não é um caso encerrado como a imprensa quis transparecer no mesmo dia. O caso Líbano é um caso político que a depender do desenrolar da situação pode revelar uma nova “Guerra Híbrida” na região.

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Bolsonaro acelera deterioração do Brasil

El País faz uma análise de um ano de governo Bolsonaro em que ele tenta trazer um dos pontos dessa tragédia em seu ataque a democracia.

Lógico que a coisa nesse governo é ainda muito pior.

Inflação, recessão, desemprego em massa, precarização, bicos, endividamento do povo e quebradeira de empresas.

Nenhuma pasta do ministério de Bolsonaro funciona. Os ministros são escancaradamente incompetentes. Então, o resultado não poderia ser outro.

O desastre está 100% garantido.

A direita nunca teve projeto para o Brasil e sim contra. Não seria diferente com Bolsonaro e Moro atuando juntos.

El País: Bolsonaro acelera deterioração da democracia no Brasil

A chegada ao poder no Brasil de Jair Bolsonaro — o primeiro presidente ultradireitista desde o retorno à democracia em 1985 — veio acompanhada de grandes temores por parte de seus adversários e das minorias. O primeiro ano de mandato incluiu confrontos com outros poderes do Estado, ataques à imprensa, à ciência, à história… decisões controvertidas e infinitas polêmicas. O militar reformado, que mantém vivo o discurso de nós contra eles da campanha e é abertamente hostil à esquerda, testou as instituições do Brasil.

O apoio à democracia caiu sete pontos, a 62% desde sua posse, os indiferentes ao formato de Governo aumentam enquanto se mantém em 12% a porcentagem dos que acreditam que em certas circunstâncias a ditadura é melhor, de acordo com a pesquisa do Datafolha divulgada no Ano Novo.

O Congresso, no qual não tem maioria, deteve suas iniciativas legislativas mais radicais como eximir policiais e militares de responsabilidade em tiroteios com bandidos e purgar os livros escolares de esquerdismo. O Supremo também foi uma barreira. Mas em áreas como a política cultural, destruiu tudo aquilo que não bate com sua visão. Os editoriais contra seus instintos autoritários são frequentes.

A ONU ligou os alarmes já em setembro, através de sua alta comissária para os Direitos Humanos, a ex-presidenta Michele Bachelet, que após criticar o aumento de mortos por disparos policiais afirmou: “Nos últimos meses observamos uma redução do espaço cívico e democrático, caracterizado por ataques contra os defensores dos direitos humanos e restrições impostas ao trabalho da sociedade civil”. Bolsonaro respondeu cruelmente ao ofender a memória do pai da chilena, um militar assassinado pela ditadura a quem acusou de comunista.

O último relatório anual sobre a qualidade da democracia no mundo do V-dem, um instituto da Universidade de Gotemburgo, coloca o Brasil no top 30% dos mais democráticos, mas alerta sobre sua guinada à autocracia (e a dos EUA, entre outros). O balanço de 2018, antes de Bolsonaro, já apontava uma deterioração desde os anos conturbados do impeachment da esquerdista Dilma Rousseff.

Ainda que o relatório sobre 2019 só fique pronto em alguns meses, o diretor do V-dem, o professor Staffan I. Lindberg, alerta que, baseado em suas observações, o Brasil vive “uma guinada à autocracia das mais rápidas e intensas do mundo nos últimos anos”.

O que mais preocupa esses acadêmicos, diz por telefone da Suécia, são os esforços do presidente e seu Governo para calar os críticos, sejam adversários políticos, juízes que investigam a corrupção, jornalistas, acadêmicos e membros da sociedade civil. “Foi o que fez (Recep Tayyip) Erdogan quando levou a Turquia da democracia à ditadura, o que faz (Viktor) Orban na Hungria, que está prestes a deixar de ser uma democracia, e exatamente o que (Narendra) Modi faz na Índia”, alerta Lindberg.

Os exemplos são inúmeros. Bolsonaro destituiu o diretor do órgão que realiza a medição oficial do desmatamento na Amazônia, pediu um boicote ao jornal Folha de S.Paulo e às empresas anunciantes, sugeriu que o jornalista norte-americano Glenn Greenwald possa ser preso no Brasil por revelações jornalísticas, em um discurso no Chile elogiou Pinochet e no Paraguai, Stroessner. A lista continua e é longa.

O diretor do V-dem afirma que “Bolsonaro é o presidente com menos restrições (das instituições democráticas) desde o final do regime militar” porque quando assumiu a Presidência as instituições — do Congresso à Promotoria Geral da União — já sofriam um enfraquecimento. De fato, desde 2017 o instituto de análise não considera o Brasil uma democracia liberal, e sim uma democracia eleitoral.

A visão da advogada constitucionalista Vera Chemim é menos sombria. Afirma que o presidente “não significa uma ameaça real à democracia ainda que continue atirando no próprio pé” com polêmicas desnecessárias que podem se tornar contraproducentes para seus interesses porque reforçam a esquerda e ofuscam a ação de seu Governo.

Chemim afirma que “o Estado de direito democrático é suficientemente sólido e relativamente maduro para sobreviver a qualquer tentativa de intervenção político-ideológica que possa desconstruir o regime democrático conquistado a duras penas em 1985” e consagrado na Constituição. Diz que o presidente “não afetou as instituições democráticas ainda que tenha de fato agitado a conjuntura política e jurídica quando se expressa e age de maneira impulsiva e explosiva, alimentando ainda mais a profunda polarização ideológica entre as supostas direita e esquerda”.

Bolsonaro faz referências constantes à necessidade de governar para a maioria e eliminar até o último vestígio de seus antecessores esquerdistas, como frisou dias atrás ao mencionar os livros de texto. Abordou o assunto sem ser perguntado por nenhum dos jornalistas que o esperavam diante de sua residência em Brasília, seu local favorito para se comunicar com a imprensa. “A partir de 2021, todos os livros serão nossos, feitos por nós. Os pais irão adorar. Terão a bandeira na capa. Terão o hino. Hoje, como regra, os livros são um monte de coisas escritas, é preciso suavizar (…) Não pode ser como esse lixo que hoje é a regra”.

O especialista sueco alerta sobre dois assuntos: uma vez calados os críticos e a imprensa, os Governos têm o domínio absoluto da informação. E “não são necessárias mudanças legais para que um país se transforme em uma autocracia eleitoral. Veja a Bielorrússia”.

 

 

*Com informações do El País