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Bolsonatista: Kassio Nunes deve ignorar PGR e avançar com pedido para reduzir pena de Bolsonaro

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve avançar na revisão criminal apresentada pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro após a Procuradoria-Geral da República (PGR) defender a rejeição do pedido. O relator indicou que pretende submeter o caso ao plenário da Corte, onde os ministros poderão analisar a tentativa de reverter a condenação de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou parecer ao STF nesta quinta-feira e sustentou que os advogados de Bolsonaro buscam rediscutir teses já examinadas e rejeitadas pela Primeira Turma durante a ação penal. Para a PGR, a defesa não apresentou elementos que permitam uma nova análise da condenação.

Nunes Marques havia condicionado o andamento do processo ao fim das eleições e à manifestação do Ministério Público. Em outubro, a assessoria do ministro informou que o caso só seguiria quando todas as etapas processuais estivessem concluídas e reiterou a intenção de levar a matéria diretamente ao colegiado.

Se o julgamento ocorrer em sessão presencial, o presidente do STF, Edson Fachin, definirá a data. Antes disso, Nunes Marques precisa decidir como encaminhar a ação e se analisa o pedido liminar apresentado pelos advogados para suspender os efeitos da condenação enquanto a revisão não recebe julgamento.

Defesa questiona provas digitais e prazo para análise de dados

A revisão criminal é um instrumento excepcional para questionar condenações definitivas nas hipóteses previstas em lei, como a apresentação de prova de inocência ou a demonstração de que a decisão contrariou a legislação penal ou as evidências do processo. A PGR avaliou que o caso de Bolsonaro não se enquadra nesses requisitos.

Os advogados apontam três frentes de contestação: supostas irregularidades na cadeia de custódia de provas digitais, questionamentos sobre a atuação de magistrados na condução das investigações e alegação de cerceamento de defesa pelo prazo dado para examinar o material produzido pela Polícia Federal.

A defesa juntou ao processo um parecer técnico elaborado depois da condenação, com apontamentos sobre possíveis inconsistências em arquivos digitais usados na investigação. Os advogados também afirmam que não tiveram tempo suficiente para analisar cerca de 70 terabytes de dados disponibilizados no curso da ação penal.

Gonet argumentou que o parecer técnico não constitui prova nova porque examinou informações que já estavam disponíveis durante o julgamento. De acordo com o DCM, o procurador-geral também afirmou que a condenação se apoia em um conjunto mais amplo de provas, que não seria afetado pelos questionamentos levantados pela defesa.


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Ministros veem favorecimento a Flávio Bolsonaro em decisões de Kassio no TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kássio Nunes Marques, interrompeu três julgamentos virtuais que tinham placar de 5 a 1 pela remoção de conteúdos contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), adversário de Flávio Bolsonaro (PL) na disputa presidencial. Integrantes da Corte relataram incômodo com as decisões, tomadas na sexta-feira, por manterem em vigor as negativas iniciais do relator André Mendonça. Com informações do Globo.

Nunes Marques usou pedidos de destaque, mecanismo que transfere a análise para sessão presencial e reinicia o julgamento. Como presidente do TSE, ele também definirá a data em que os processos voltarão à pauta. Procurado, o ministro não comentou.

Uma das ações discute um vídeo no Instagram que retrata Lula como apoiador de facções criminosas e “defensor de bandidos”. De acordo com o DCM, Mendonça havia rejeitado o pedido liminar da campanha petista para retirar a publicação, sob o argumento de que uma conclusão política exagerada ou contestável baseada em declaração verdadeira não configura necessariamente divulgação de fato sabidamente inverídico.

Dias Toffoli, Ricardo Villas Bôas Cueva, Estela Aranha, Floriano de Azevedo Marques e Sebastião Reis Júnior divergiram de Mendonça e votaram pela remoção do vídeo. Nunes Marques pediu destaque quando a maioria de cinco votos já estava formada, enquanto Mendonça permanecia como único voto contrário.

Outros dois processos tiveram o mesmo desfecho no plenário virtual
O presidente do TSE tomou a mesma medida em uma representação contra uma postagem do perfil “Dama de Ferro”, no X, que chama Lula de “amigo” do PCC e do CV. Mendonça também havia negado a retirada imediata do conteúdo, e o placar virtual chegou a 5 a 1 pela remoção antes da interrupção.

O terceiro caso envolve publicações do próprio Flávio Bolsonaro e do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). A campanha de Lula sustenta que os posts tiraram de contexto uma fala do petista sobre o trabalho de lixeiros e ultrapassaram os limites da crítica política. Mais uma vez, Mendonça negou a liminar e ficou vencido por 5 a 1 antes do pedido de destaque.

Um integrante do TSE classificou a iniciativa de Nunes Marques como “gol de mão”. Embora qualquer ministro possa pedir destaque, integrantes da Corte afirmaram que não é usual acionar esse instrumento quando a maioria já se consolidou e a votação virtual está perto do fim.

Nos três processos, as decisões individuais de Mendonça continuam válidas até a realização das sessões presenciais. Assim, os conteúdos questionados pela campanha de Lula seguem disponíveis nas redes sociais.

Ministros também questionaram a autodesignação de Nunes Marques para relatar ações sobre propaganda eleitoral irregular. O Solidariedade pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o afastamento do ministro dessa função, mas não obteve decisão favorável. Tradicionalmente, ministros substitutos analisam esses processos, embora Alexandre de Moraes tenha aberto precedente ao integrar esse grupo no segundo turno da eleição de 2022.


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Kassio Nunes quer julgar soltura de Bolsonaro após 2º turno e avalia libertar ex-presidente com liminar

Senador Flávio Bolsonaro (PL) prometeu indulto ao ex-presidente caso vença o segundo turno contra Lula (PT)

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Kassio Nunes Marques quer julgar logo após o segundo turno da eleição a ação que pede a soltura do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), independentemente de quem for o vencedor da disputa presidencial.

O magistrado avalia libertar Bolsonaro por meio de uma decisão liminar, mas o cenário mais provável é de que o caso (um pedido de revisão criminal feito pela defesa do ex-presidente) seja levado ao plenário da corte.

Kassio tem dito a auxiliares que vê uma série de “exageros” na ação da trama golpista conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, pela qual Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. Bolsonaro cumpre a sentença em regime domiciliar.

O senador Flávio Bolsonaro (PL) prometeu indulto ao ex-presidente caso vença o segundo turno contra Lula (PT). Porém, como só terá essa prerrogativa depois de eventualmente empossado, ele conta com uma decisão do ministro para subir a rampa do Palácio do Planalto acompanhado do pai.

Em maio, durante um evento da pré-campanha no Paraná, Flávio disse querer “fazer justiça” com o ex-presidente. “Ele vai subir aquela rampa junto com a gente em 2027”, projetou. O governador reeleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas, defendeu o mesmo durante uma live feita com o senador em setembro.

A interlocutores Kassio afirma que o pedido de revisão criminal feito pela defesa de Bolsonaro já está pronto para ser julgado, mas que ainda não liberou o processo para não ser acusado de interferir nas eleições -o ministro é o atual presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Kassio afirmou a um auxiliar que já refletiu sobre sua posição e concluiu que houve excessos no julgamento de Bolsonaro -por exemplo, em relação ao amplo direito de defesa e ao rigor da pena aplicada.

O ministro disse a essa pessoa próxima que sanções políticas não existem no Código Penal e que seu voto ou sua liminar serão capazes de causar uma “comoção nacional”, pois há muitos elementos sobre a tramitação da ação a serem contestados.

A decisão pode desencadear uma nova crise interna no Supremo, que já vem dividido desde o início do ano na esteira das investigações sobre o Banco Master, com ministros se acusando mutuamente de atuação com viés político.

Embora Kassio tenda a dar razão aos advogados, há uma ala no Supremo que discorda da revisão criminal: os ministros que já votaram pela condenação: Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Eles ainda têm o apoio de Gilmar Mendes.

A avaliação é a de que esse tipo de pedido só pode ser admitido em casos excepcionais -por exemplo, quando surge um fato novo que comprove a inocência do réu ou quando há evidências de que a condenação ocorreu com base em depoimentos ou documentos falsos, o que não se aplicaria ao caso.

Já André Mendonça e Luiz Fux, que votou pela absolvição de Bolsonaro no julgamento, devem acompanhar o relator para rever a pena do ex-presidente. A dúvida recai sobre a posição do ministro Dias Toffoli e a do presidente do STF, Edson Fachin.

Em junho, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a rejeição do pedido de revisão criminal. De acordo com o PGR, a condenação definida pela Primeira Turma do Supremo foi baseada em um “vigoroso conjunto probatório”.

Gonet afirmou que o ex-presidente não teve uma postura passiva, mas se envolveu em uma articulação concreta para gerar um ambiente propício à violência e ao golpe de Estado, culminando nos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro.

“O controle da maquina publica, a instrumentalização de recursos do Estado e a manipulação de suas funções foram usados para fomentar a radicalização e a ruptura da ordem democrática”, disse o procurador-geral.

Os advogados de Bolsonaro pedem a anulação da sentença e dizem ser necessária “a reparação do erro judiciário”. Eles alegam falta de individualização das condutas (identificação de quem fez o quê) e prejuízo à defesa, além de defenderem que o julgamento deveria ter ocorrido no plenário, e não na turma.

*ICL


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Imóvel de suposto encontro de Kássio Nunes com prostituta, paga por Vorcaro, era da empresa de cunhado do banqueiro

Na época citada, o imóvel pertencia à Super Empreendimentos e Participações S.A, que teve como diretor Fabiano Zettel

O suposto encontro de Kássio Nunes Marques, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), com uma garota de programa paga por Daniel Vorcaro ocorreu em um apartamento em São Paulo que pertenceu a uma empresa ligada a Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro, de acordo com levantamento feito em cartório pelos núcleos investigativos dos portais Alma Preta e ICL Notícias.

Na época do suposto encontro, o imóvel pertencia à Super Empreendimentos e Participações S.A, que teve como diretor Fabiano Zettel, ex-pastor da Igreja Lagoinha e casado com Natália Vorcaro. Preso também em março, ele é apontado pelas investigações da Polícia Federal como o operador financeiro dos esquemas de lavagem de dinheiro do Master. A empresa teve suas atividades suspensas por decisão judicial, no âmbito das investigações sobre as fraudes no Banco Master.

Reportagens dos sites UOL e Metrópoles divulgaram nesta quarta-feira (15) novas mensagens extraídas do celular do ex-dono do Banco Master e que foram enviadas aos gabinetes dos dez ministros da mais alta corte do país. O STF vive a mais grave crise da sua história por causa das relações reveladas entre alguns de seus integrantes e o pivô do maior escândalo financeiro do país.

Entre as conversas, há um diálogo de uma mulher de nome Rayanna com Daniel Vorcaro. Ela seria uma agenciadora de garotas de programa, de acordo com nossa apuração.

No dia 28 de fevereiro de 2025, Rayanna informa ao dono do Banco Master que “as meninas estão prontas”. O banqueiro manda em resposta o seguinte endereço: “Leopoldo 1377 andar 23 itaim”. A data foi uma sexta-feira, primeiro dia do carnaval de 2025.

Trata-se do apartamento tríplex que ocupa todo o 23º andar do edifício Pateo Leopoldo, localizado na Rua Leopoldo Couto Magalhães Júnior, 1377, no bairro do Itaim Bibi, bairro de classe média alta de São Paulo.

Uma semana depois, em 7 de março de 2025, Rayanna envia novas mensagens por WhatsApp ao banqueiro sobre o que havia ocorrido naquele dia, de acordo com a reportagem do Metrópoles. Ela manda a seguinte sequência de mensagens: “A minha amiga lá aquele dia! Deu certo né?”, “Ela disse que ficou com o kassio” e “Ela tá me cobrando aqui”.

Vorcaro pede “dados e valor” e Rayanna responde “10 né” e volta a afirmar “Ela ficou com ele”. Kassio seria uma referência ao ministro do STF Kassio Nunes Marques e do contexto da conversa infere-se que se trata de uma negociação sobre pagamentos de serviços sexuais.

Procurado pela reportagem, o ministro Kassio Nunes Marques não respondeu aos questionamentos. Ao Metrópoles, ele negou o encontro.

Apartamento de encontro vale R$ 50 milhões
O imóvel na rua Rua Leopoldo Couto Magalhães Júnior tem área de 914 metros quadrados, com direito a sete vagas de garagem e atendimento garantido de manobrista e ocupa todo o 23º andar.

O imóvel foi comprado pela Super Empreendimentos pelo valor de R$ 38 milhões em 14 de março de 2022. Fabiano Zettel entrou na empresa em agosto de 2021 e permaneceu até julho de 2024, quando renunciou ao cargo de diretor da companhia. Em março de 2026, a empresa foi suspensa por ordem judicial por ligação com o caso Master.

Segundo a Agência Pública, Zettel foi o maior doador pessoa física da campanha de Tarcísio de Freitas para o governo de São Paulo, em 2022, com R$ 2 milhões, e de Jair Bolsonaro, com R$ 3 milhões.

Entrada de Fabiano Zettel no quadro societário da Super Empreendimentos e Participações S.A. Imagem: Reprodução/Junta comercial de SP

Na época do suposto encontro entre Nunes Marques e uma garota de programa, os diretores da empresa eram Leonardo Palhares e Ana Claudia de Paiva.

Palhares prestou depoimento para a Polícia Federal e foi apontado como integrante da estrutura financeira de Vorcaro, e Paiva é apontada como a responsável por fazer os pagamentos para “A Turma”, uma milícia utilizada para coagir pessoas incômodas ao banqueiro. Atualmente, Paiva é a única sócia da Super Empreendimentos e Participações S.A.

O apartamento teve uma valorização expressiva, ao longo do tempo. A IM2D Participações, responsável por vender o imóvel para a Super Empreendimentos, comprou em 2016 o imóvel por R$ 13 milhões. Em outubro de 2025, a Super Empreendimentos conseguiu aumentar os valores do imóvel, com a venda para a SF 1030X Participações Societárias por R$ 50 milhões.

*Por Pedro Borges (Alma Preta) e Flávio VM Costa (ICL Notícias)


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PF investiga rede suspeita de vender influência em processos de Mendonça e Kassio Nunes no STF

Investigação encontrou conversas sobre pedidos a ministros e contratos milionários ligados ao resultado de ações na Corte

A Polícia Federal investiga uma rede suspeita de comercializar influência em processos no Supremo Tribunal Federal (STF) que envolviam atuação junto aos gabinetes dos ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Gilmar Mendes. Mensagens obtidas pela PF mostram o deputado federal Cezinha de Madureira (PSD-SP) dizendo que faria um pedido diretamente a Kassio e que já havia conversado com interlocutores chamados “Andre e Antonio Carlos”, enquanto recebia memoriais destinados também a Mendonça e Gilmar.

A investigação levou o ministro Flávio Dino a autorizar buscas contra Cezinha e a sociedade de advocacia de sua mulher, Valéria Rodrigues Linhares. A PF apura suspeitas de exploração de prestígio, tráfico de influência, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a decisão, Cezinha, que não é advogado, seria responsável por fazer “despachos” em gabinetes do Judiciário.

A PF afirma ter identificado uma estrutura formada pelo deputado, sua mulher e a advogada Mariângela Fialek, conhecida como “Tuca”. Mariângela seria responsável por captar e formalizar causas e elaborar memoriais; Valéria cuidaria dos contratos de honorários e cessões de crédito; e a Cezinha caberia o suposto contato pessoal e direto com ministros de tribunais superiores.

Segundo a representação policial reproduzida por Dino, o padrão se repetiria nos episódios analisados: Mariângela encaminhava uma peça ou memorial ao parlamentar; Cezinha respondia que havia “falado”, “despachado” ou “pedido”, ou informava que seria atendido pelo ministro; a advogada cobrava notícias sobre o resultado; e, paralelamente, eram formalizados contratos com pagamentos vinculados ao êxito das ações.

“Vou pedir a ele”
Um dos principais episódios apontados pela PF ocorreu em 12 de junho de 2025 e envolveu a Reclamação 76.831, em tramitação no Supremo.

Naquele dia, Mariângela enviou a Cezinha um memorial e chamou a atenção para a necessidade de “pedir vista”. O deputado respondeu que seria atendido às 16h. A advogada então perguntou se ele estaria com Kassio Nunes Marques naquele horário.

Cezinha respondeu que já havia falado no dia anterior com “Andre e Antonio Carlos” sobre o assunto. Depois, explicou que Kassio havia marcado uma conversa por vídeo para as 16h:

“Ministro Kassio / Entendeu? / Ai vou pedi a ele”.
Na sequência, afirmou que já havia avisado “aquela pessoa” de que existia um tema a tratar e que enviaria o número do processo antes da conversa com Kassio. Cezinha disse ainda que o encontro serviria para verificar se precisava “pedir expressamente”.

Para a investigação, essas expressões indicam, nesta fase preliminar, que o parlamentar não se limitaria ao encaminhamento de documentos, mas se comprometia a formular um pedido pessoal ao julgador em benefício de partes representadas por advogadas ligadas a ele.

A PF ainda tenta descobrir quem eram “Andre e Antonio Carlos” e quem era “aquela pessoa” mencionada pelo parlamentar. A decisão não identifica esses interlocutores.

Seis dias depois da conversa, Mariângela encaminhou a Cezinha três documentos: “Memorial Rcl 76831 – Min. Nunes Marques.pdf”, “Memorial Rcl 76831 – Min. André Mendonça.pdf” e “Memorial Rcl 76831 – Min. Gilmar Mendes.pdf”.

A investigação ressalta que Mariângela não era a advogada original da reclamação. Ela recebeu substabelecimento em 12 de junho, justamente a data em que os documentos começaram a ser enviados ao parlamentar.

Não há, porém, elemento na decisão que permita afirmar que o “Andre” mencionado por Cezinha seja André Mendonça.

PF busca o outro lado das conversas
A busca autorizada por Dino pretende justamente obter o outro lado dessas conversas. Até agora, a PF dispõe principalmente do conteúdo extraído do celular de Mariângela, apreendido em dezembro de 2025.

Os investigadores dizem ainda desconhecer o conteúdo dos contatos mantidos diretamente por Cezinha com ministros e terceiros. Entre os pontos que pretendem esclarecer estão o teor e o resultado das tratativas com “Andre e Antonio Carlos”, o conteúdo da conversa por vídeo marcada para as 16h e a identidade de “aquela pessoa” citada pelo deputado.

A polícia também quer saber com quem Cezinha teria realizado os contatos descritos nas mensagens pelas expressões “despachei sim”, “assunto reforçado agora”, “ligou e falou direto” e “deixa eu ir lá sentir”. Busca ainda identificar outros processos que possam ter sido objeto de intermediação, além dos fluxos financeiros e do destino dos honorários de êxito.

Em outro processo relatado por Nunes Marques, a Reclamação 79.545, a investigação encontrou um contrato de R$ 500 mil, com pagamento previsto depois do julgamento. Em uma conversa posterior, Mariângela perguntou a Cezinha se ele havia despachado no caso. O parlamentar respondeu:

“Despachei sim / Ontem”.

Também foi identificado um contrato relacionado à Reclamação 81.608 que previa a cessão de R$ 1 milhão em honorários para a sociedade de advocacia de Valéria. Um contrato relacionado ao mesmo caso previa outros R$ 2 milhões em caso de sucesso, definido como a concessão da liberdade ao cliente. Nunes Marques também era o relator desse processo.

Em agosto de 2025, Cezinha enviou uma imagem de visualização única e escreveu “Já falei”. Mais tarde, diante de uma resposta protocolar do gabinete de Nunes Marques a um pedido de audiência, Mariângela reclamou. Cezinha respondeu: “Calma” e “Deixa eu ir lá sentir”.

“Comercialização de influência”
Na representação, a PF afirma que a investigação busca esclarecer a existência, a extensão e a estabilidade de uma “estrutura destinada à comercialização de influência” junto a ministros do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo os investigadores, essa suposta influência estaria associada a “remuneração vultosa”, ajustada por contratos de honorários e cessões de crédito celebrados por advogadas ligadas ao deputado — uma delas, sua própria mulher.

Dino considerou haver uma “densa plataforma indiciária” e afirmou existirem “razões de sobra” para autorizar as buscas. Para o ministro, os fatos podem envolver um deputado que, embora não seja advogado, aparentemente utilizava a condição parlamentar para transmitir a terceiros a percepção de que tinha influência sobre magistrados de tribunais superiores.

Dino acrescentou que a “elevada remuneração” encontrada na investigação parece afastar, nesta fase, a hipótese de mero ato político.

A PF ressalva expressamente que Mendonça, Nunes Marques, Gilmar ou qualquer outro magistrado não são investigados. Segundo a representação, não há nos elementos reunidos até agora indício de que ministros tenham solicitado, aceitado ou recebido vantagens indevidas, nem de que tenham proferido decisões contrárias ao direito.

Os magistrados aparecem na investigação, segundo a própria PF, apenas como possíveis destinatários da influência que os investigados alegariam possuir. A polícia resume o objeto da apuração como a possível “mercancia da influência por quem a ofereceu e a precificou”, e não a atuação dos ministros apresentados a terceiros como pessoas passíveis de influência.

Dino determinou que os aparelhos apreendidos sejam submetidos a perícia. Caso as novas diligências revelem algum elemento indicativo de conduta atribuível a magistrado, a PF deverá comunicar o ministro e a Procuradoria-Geral da República, sem adotar medidas por iniciativa própria.

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Kassio sob suspeita: os acenos a Flávio Bolsonaro que começam a incomodar o TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, passou a enfrentar um problema que nenhum integrante da Justiça Eleitoral deveria ter de administrar em plena corrida presidencial: a desconfiança sobre sua imparcialidade.

Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, ministros e técnicos do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF) identificaram, em decisões e declarações recentes de Kassio, supostas convergências com posições defendidas pela equipe jurídica de Flávio Bolsonaro. O ministro, por sua vez, nega qualquer favorecimento e afirma que manterá postura de neutralidade em relação a todos os candidatos.

O problema é que, na Justiça Eleitoral, não basta ser imparcial. É preciso também parecer imparcial. E quando decisões de um presidente de Corte eleitoral começam a ser interpretadas internamente como favoráveis a um determinado candidato, o desgaste deixa de ser apenas político e passa a atingir a própria credibilidade da instituição.

Um dos episódios que alimentaram as críticas foi a decisão de Kassio de suspender a divulgação de uma pesquisa eleitoral que apontava recuo de Flávio Bolsonaro. A medida atendeu parcialmente a um pedido da campanha do senador e provocou questionamentos sobre os limites da intervenção judicial em pesquisas eleitorais.

Outro ponto de tensão envolve o uso de inteligência artificial na campanha de Flávio. Kassio teria sinalizado entendimento favorável à tese dos advogados do senador sobre a legalidade de um vídeo produzido com deepfake de Jair Bolsonaro e exibido em evento político. O tema é especialmente delicado porque o uso eleitoral de conteúdo manipulado por inteligência artificial é justamente uma das questões mais sensíveis da eleição de 2026.

Não se trata, portanto, de uma única decisão isolada. É a acumulação de episódios que produz o incômodo dentro da própria Corte. Quando diferentes medidas começam a beneficiar, ainda que indiretamente, os interesses de uma determinada candidatura, cresce inevitavelmente a cobrança por explicações.

Kassio tem todo o direito de rejeitar as acusações e defender sua atuação. Mas também é legítimo que ministros e integrantes das instituições democráticas questionem decisões que possam produzir a aparência de tratamento desigual. A Justiça Eleitoral não pode entrar na disputa presidencial carregando a suspeita de que seus árbitros estariam mais próximos de um dos lados.

E há uma razão ainda maior para essa preocupação: 2026 não é uma eleição qualquer. Depois dos ataques às instituições e das tentativas de desacreditar o sistema eleitoral, qualquer sinal de parcialidade vindo justamente da Corte responsável por garantir a lisura do processo tem potencial para alimentar desconfiança e tensão política.

Kassio afirma que será neutro. Agora, caberá a ele demonstrar isso não apenas por meio de declarações, mas principalmente por suas decisões. Na Justiça Eleitoral, a neutralidade não se proclama: prova-se na prática, voto a voto, candidato a candidato e sem exceções.

Porque, quando o árbitro passa a ser acusado de fazer acenos para um dos jogadores, a pergunta inevitável deixa de ser apenas quem vencerá a eleição. Passa a ser: todos estão realmente disputando em condições iguais?


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Moraes coloca Kássio Nunes Marques no centro da crise do vídeo de IA da campanha de Flávio

Bolsonaro tenta se desvincular de vídeo de IA e transfere crise para Flávio no TSE

A estratégia adotada pela defesa de Jair Bolsonaro no caso do vídeo produzido por Inteligência Artificial exibido durante a convenção que oficializou a candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro pode produzir um efeito político e institucional que vai muito além da situação jurídica do ex-presidente. Ao sustentar que Bolsonaro não teve conhecimento prévio da peça e que a responsabilidade pela sua produção e divulgação caberia à campanha do filho, a defesa deslocou o foco da investigação para o núcleo eleitoral da candidatura.

Com as explicações apresentadas, a tendência é que o ministro Alexandre de Moraes conclua a etapa de apuração relativa à conduta do ex-presidente e encaminhe ao Tribunal Superior Eleitoral os elementos referentes aos possíveis desdobramentos eleitorais do episódio. Caso isso ocorra, o processo chegará justamente à Corte presidida por Kássio Nunes Marques, ministro que, segundo críticos, tem adotado decisões favoráveis aos interesses de Flávio Bolsonaro em temas eleitorais.

É nesse ponto que a questão deixa de ser apenas jurídica e passa a adquirir um forte componente político. Ao remeter o caso ao TSE, Moraes transfere ao tribunal eleitoral a responsabilidade de decidir se a utilização de Inteligência Artificial durante a campanha configura abuso, propaganda irregular ou outra infração prevista na legislação eleitoral. Na prática, o ministro do STF coloca Kássio Nunes Marques diante de um teste de grande repercussão pública.

Como presidente do TSE, Kássio dificilmente conseguirá escapar do escrutínio. Uma eventual decisão pelo arquivamento poderá reforçar as críticas de que a Corte estaria adotando tratamento distinto para candidatos ligados ao bolsonarismo. Por outro lado, o avanço das investigações representaria um desgaste político para a candidatura de Flávio Bolsonaro em pleno processo eleitoral.

A defesa de Jair Bolsonaro, ao tentar afastar o ex-presidente da responsabilidade pelo vídeo, acabou produzindo um efeito colateral relevante: concentrou a atenção sobre a campanha presidencial de Flávio Bolsonaro. Em outras palavras, para preservar o pai, a estratégia jurídica expôs o filho.

O episódio também amplia a pressão institucional sobre Kássio Nunes Marques. Indicado ao Supremo por Jair Bolsonaro e hoje presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro será observado não apenas pelo conteúdo de suas decisões, mas também pela capacidade de demonstrar independência diante de um caso que envolve diretamente o grupo político responsável por sua indicação ao STF.

Independentemente do desfecho jurídico, o caso tende a transformar-se em mais um capítulo da disputa entre o Supremo Tribunal Federal e o bolsonarismo, agora com um novo elemento: a responsabilidade eleitoral pelo uso de conteúdos produzidos por Inteligência Artificial em campanhas políticas. A forma como o TSE conduzirá essa discussão poderá influenciar não apenas o futuro da candidatura de Flávio Bolsonaro, mas também estabelecer parâmetros para o uso dessa tecnologia nas eleições brasileiras.


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Kassio Nunes suspende pesquisa que mostrou Flávio Bolsonaro ladeira abaixo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu a divulgação da pesquisa AtlasIntel/Bloomberg publicada em 19 de maio, que apontava o derretimento das intenções de voto do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A decisão liminar foi tomada pelo ministro Kassio Nunes Marques, presidente da corte e relator do caso.

A ação foi apresentada pelo Partido Liberal (PL), que questionou a metodologia do levantamento. Segundo a legenda, o questionário teria sido elaborado de forma a influenciar os entrevistados e prejudicar a imagem do pré-candidato ao Planalto.

Na decisão, Nunes Marques afirmou que existem indícios de comprometimento da metodologia utilizada. Para o ministro, os elementos analisados sugerem possível “contaminação das respostas” e levantam dúvidas sobre a regularidade da pesquisa.

O magistrado destacou que a suspensão da divulgação não representa uma conclusão definitiva sobre o caso. Segundo ele, a medida busca evitar efeitos da publicação enquanto o mérito da ação é analisado.

“Os elementos trazidos aos autos após manifestação da representada reforçam, em juízo de cognição sumária, os indícios relevantes de comprometimento da metodologia da pesquisa impugnada, inclusive no cotejo com o questionários de outras pesquisas registradas no TSE pela mesma empresa”, escreveu.

Nunes Marques também alegou que há indícios de que “a pesquisa possa ter extrapolado os limites da regular aferição estatística”. Para ele, “a controvérsia suscitada nos autos não se limita, portanto, à mera discordância quanto às escolhas metodológicas da representada, mas envolve alegação objetiva de possível utilização do questionário como mecanismo de indução do entrevistado”.

A decisão menciona ainda que outras 27 pesquisas registradas pela AtlasIntel no TSE não utilizaram perguntas semelhantes nem incluíram a veiculação de áudio como ocorreu no levantamento questionado. De acordo com o DCM, o ministro determinou que a empresa apresente documentação técnica complementar sobre a metodologia adotada, especialmente em relação ao uso desse recurso.

Na pesquisa suspensa, Lula aparecia com 48,9% das intenções de voto em um eventual segundo turno contra Flávio Bolsonaro, que registrava 41,8%. Em levantamento anterior realizado em abril, os dois estavam tecnicamente empatados, com 47,8% para o senador e 47,5% para o presidente. O Ministério Público Eleitoral ainda deverá se manifestar antes da análise definitiva do caso.


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Política

Kassio e Mendonça amaciam com golpistas para proteger Bolsonaro

Ministros fazem malabarismo jurídico e levam teses conspiratórias ao tribunal.

Jair Bolsonaro passou, mas seus ministros de estimação continuam. O julgamento dos primeiros réus do 8 de janeiro expôs o legado do capitão no Supremo Tribunal Federal. Ele teve a chance de indicar dois juízes e escolheu Kassio Nunes Marques e André Mendonça.

Desde que vestiram a toga, ambos se esmeram em defender os interesses do ex-presidente. Foi o que voltaram a fazer nos processos contra bolsonaristas que invadiram e depredaram as sedes dos três Poderes.

Na quarta-feira, Kassio propôs que o primeiro réu fosse absolvido dos crimes contra a democracia. Justificou-se uma tese esdrúxula: como o golpe fracassou, os golpistas só poderiam ser punidos por delitos menores, como sujar tapetes e quebrar vidraças.

O ministro chegou a tratar os criminosos como inofensivos “manifestantes”. A conversa irritou Gilmar Mendes, que relembrou o ataque violento à sede do tribunal. “A cadeira em que o senhor está sentado estava lá na rua”, indignou-se o decano.

Ao descrever a ação da turba, Kassio tentou pintá-la como um grupo “difuso e descoordenado”, composto de “aposentados e donas de casa”. A escolha de palavras foi estratégica. Se o crime não teve coordenação, não haveria motivo, mais à frente, para identificar e punir seu mandante.

O malabarismo para blindar Bolsonaro também marcou o voto de Mendonça. Sem corar, o ministro “terrivelmente evangélico” sugeriu que o atual governo teria facilitado a invasão e a depredação dos prédios públicos.

O relator Alexandre de Moraes se irritou com a tese, que classificou como “absurda”. “Vossa excelência vem ao plenário do STF, que foi destruído, falar que houve uma conspiração do governo contra o próprio governo? Tenha dó!”, protestou.

O discurso de Mendonça combinou com a performance dos advogados dos golpistas. Nos dois dias de julgamento, eles chamaram a atenção pelo despreparo e pelo atrevimento. O ex-desembargador Sebastião Coelho, que já havia pregado a prisão de Moraes, disse que os integrantes do Supremo seriam “pessoas odiadas”. “Numa ditadura, isso não seria permitido”, rebateu a ministra Cármen Lúcia.

Num lance de humor involuntário, o advogado Hery Kattwinkel confundiu “O príncipe”, de Maquiavel, com “O pequeno príncipe”, de Antoine de Saint-Exupéry. Seria mais engraçado se ele não tivesse usado o resto do tempo para ofender e propagar fake news contra ministros do tribunal.

Bolsonaro está inelegível, foi delatado e parece cada vez mais próximo da cadeia. A democracia sobreviveu a seu projeto de demolição, mas ainda levará tempo para se recuperar de todos os estragos recentes. No caso do Supremo, a tarefa será demorada.

Nomeados aos 48 anos de idade, Kassio e Mendonça ainda terão mais de duas décadas até a aposentadoria compulsória. Pelas regras atuais, os juízes do Jair ficarão na Corte até 2047.

*Bernardo Mello Franco/O Globo

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Kassio deu ultimato em Bolsonaro contra nome indicado por Gilmar Mendes ao STJ

Segundo interlocutores de Bolsonaro, Kassio deu a entender que se afastaria do presidente se ele nomeasse o desembargador Ney Bello.

A escolha de Jair Bolsonaro pelos desembargadores Messod Azulay e Paulo Sérgio Domingues para as duas vagas abertas no Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi feita neste domingo (31/7), após o presidente receber no Palácio da Alvorada, de manhã, a visita do ministro do STF Kassio Nunes Marques, fora da agenda oficial, segundo Guilherme Amado, Metrópoles.

Segundo interlocutores de Bolsonaro, Kassio deu um ultimato ao presidente e deu a entender que se afastaria do presidente se ele nomeasse o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF-1), para uma das vagas.

Procurado pela coluna, o ministro negou ter feito qualquer pressão sobre Bolsonaro. De acordo com Kassio, a preferência dele já estava posta e não houve nenhuma pressão.

Kassio de fato já vinha sugerindo o nome de Paulo Sérgio Domingues, com críticas a Ney Bello e alegando que o outro candidato, Fernando Quadros, havia trabalhado com Edson Fachin, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral e alvo frequente de ataques de Bolsonaro. Após o encontro, Bolsonaro decidiu atender seu mais forte aliado no STF, o único que, na visão do presidente, foi leal a ele em todas as ocasiões em temas de interesse do governo estiveram em pauta. Bolsonaro não tem a mesma confiança em André Mendonça, seu ex-ministro.

A escolha do desembargador Messod Azulay já estava definida porque tem o apoio de Flávio Bolsonaro. Ney Bello era apoiado por Gilmar Mendes, e os senadores Rodrigo Pacheco e Davi Alcolumbre, atual e ex-presidente do Senado. Entretanto, Kassio Nunes Marques sempre deixou claro sua desaprovação ao nome de Bello.

A desavença entre Kassio Nunes Marques e Ney Bello, antigos colegas de TRF-1, remete a 2020, quando Kassio ainda trabalhava para chegar ao STJ. Kassio perguntou a Ney Bello se ele pretendia se movimentar para chegar ao STJ e Bello afirmou que não. Meses depois, Kassio soube que o colega estava trabalhando para se viabilizar como candidato.

Segundo assessores de Bolsonaro, os atos de nomeação de Azulay e Domingues já foram assinados pelo presidente e seriam publicados amanhã. O Planalto não confirmou oficialmente a informação.

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