Por Reinaldo Azevedo
Neste momento, enquanto escrevo, e vamos ver por quanto tempo, a Polícia Federal deixou de ser um órgão de Estado — um dos braços da Polícia Judiciária — e passou a se comportar como polícia política a serviço do governo — ou, até onde se alcança ao menos, a serviço de uma parte dele: virou um instrumento que serve aos desígnios de Sergio Moro, ministro da Justiça.
O delegado que conduz o inquérito dos hackers é experiente. Trata-se de Luiz Flávio Zampronha, que comandou as investigações do mensalão. Não consta que compartilhasse seus achados com Márcio Thomaz Bastos ou com Tarso Genro. Aliás, não se tem notícia, nos governos petistas, de titulares da Justiça que tivessem acesso a inquéritos ou que fossem informados, com antecedência, de operações desfechadas pela Polícia Federal.
Em sua ida ao Senado para falar sobre os vazamentos, Moro assegurou que a PF conduziria os trabalhos com independência e que ele não teria nenhuma ingerência no caso. Nem poderia. Esta é proibida por lei. E, no entanto, não se trata de suspeita ou de indício: Moro não só evidenciou, com mensagens no Twitter, que conhecia o passado dos presos como tomou a iniciativa de ligar a ministros de tribunais superiores e a políticos informando que haviam sido hackeados.
E como ele sabia? Considerando que não é adivinho, isso só aconteceu porque, ao arrepio da ordem legal, teve acesso a uma investigação sigilosa e saiu por aí a vazar a informação. Fez mais: mandando a Justiça às favas, anunciou que o material seria destruído, como se fosse da sua competência tomar essa decisão.
O agora ex-juiz que, quando na 13ª Vara Federal de Curitiba, oferecera à acusação uma testemunha contra um réu, entre outras barbaridades, não tem pejo de, no Ministério da Justiça, imiscuir-se na investigação da PF, quebrar o sigilo da operação e usar as informações que colheu ilegalmente para fazer política junto a ministros de tribunais superiores. Pior: ao agir assim, deixou no ar o cheiro da chantagem e do convite para trocas espúrias, ainda que não tenha sido essa a intenção.
Ocorre que a suspeita de má intenção é uma obrigação do observador quando um ministro da Justiça que também é ex-juiz — e, pois, conhecedor da lei — ignora a ordem legal de forma tão acintosa. E agora?
Dado que o ministro é um dos interessados diretos no caso — já que ele é um dos hackeados —, só se pode concluir que a Polícia Federal independente que existiu durante as gestões petistas foi para o brejo e que esse órgão do Estado serve às vontades do governo de turno, particularmente as do ministro da Justiça.
A promessa do ministro de que eliminaria as provas colhidas só entra como uma nota do ridículo, contestado que foi até por Jair Bolsonaro — que, por óbvio, está se divertindo um tantinho ao ver o desespero daquele que chegou ao governo com a empáfia de quem imaginava ser ele a garantir a posição do presidente, não o contrário. Fossem os bolsominions dotados de um tantinho mais de massa cinzenta, não estariam a fazer a defesa ensandecida de Moro. Ainda não perceberam que o episódio, a despeito da vontade dos atores envolvidos, serviu para eliminar um dos potenciais adversários que o “Mito” poderia ter no campo da direita e da extrema-direita.
Sim, é grave que Moro tenha dito uma coisa aos senadores e que, na prática, tenha feito outra. Esse é o incômodo político. Mas há bem mais do que isso. O ministro cometeu crime de responsabilidade. Define o Item 1 do Artigo 13 da Lei 1.079: “São crimes de responsabilidade dos Ministros de Estado os atos definidos nesta lei, quando por eles praticados ou ordenados”. Entre esses crimes, contam-se: – “servir-se das autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder, ou tolerar que essas autoridades o pratiquem sem repressão sua” (Item 5, Artigo 7º); – “permitir, de forma expressa ou tácita, a infração de lei federal de ordem pública” (Item 7 do Artigo 8º); – “expedir ordens ou fazer requisição de forma contrária às disposições expressas da Constituição” (Item 4 do Artigo 9º); – “proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo” (Item 7 do Artigo 9º).
Moro envergonha hoje até o governo Bolsonaro! E olhem que a concorrência não é pequena.
Quanto à PF, dizer o quê? Já chegou a ser uma polícia a serviço do Estado. Hoje, foi privatizada pelos interesses de Moro e, secundariamente, do governo Bolsonaro.