Documento elaborado pelo setor de inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF) na sexta-feira que antecedeu a tentativa de golpe de 8 de janeiro 2023 alertava para o risco de violência e invasão dos prédios dos Três Poderes.
O chamado relatório 6 afirmava, por exemplo, que a divulgação do ato programado para aquele fim de semana era “alarmante”.
Os relatos das autoridades de segurança sobre este importante alerta, que poderia ter evitado o 8/1, se transformaram em um jogo de empurra. Quem recebeu o documento diz que não leu e quem não recebeu alega que trabalhou sem as informações necessárias para coibir a tentativa de golpe.
Segundo a Polícia Federal, o fato do texto não ter sido levado ao conhecimento dos responsáveis pelo esquema de segurança do DF configurou um ponto central nas falhas cometidas pela gestão da SSP.
No foco das responsabilidades está Anderson Torres, secretário de Segurança Pública do DF naquele momento. Segundo a PF, ele admitiu em CPI que o relatório lhe foi entregue.
Aos policiais, no entanto, Torres disse que viajou para os Estados Unidos sem saber de nada.
Mas no dia 7 de janeiro ele conversou, por telefone, com Marilia Alencar, delegada da Polícia Federal e, na época, responsável pelo setor de inteligência da SSP. Foi ela que elaborou o relatório 6.
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Além disso, Torres fazia parte do grupo de WhatsApp chamado Difusão, o único que recebia alertas confirmados pela inteligência da secretaria.
Apesar disso, os advogados de Anderson Torres entraram com uma petição junto ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, no dia 6 de fevereiro, pedindo a anulação do processo contra ele e requisitando também que o STF marque uma oitiva e colha o depoimento do tenente coronel Rosivan Correia de Souza.
No inquérito interno da PM que apura as responsabilidades de oficiais envolvidos com a tentativa de golpe, Rosivan afirmou que entregou o relatório 6, lacrado, no gabinete da coronel Cintia, subsecretária de segurança, e que o envelope só foi aberto na segunda-feira seguinte.
A coronel Cintia também disse, na CPI do DF, que não tomou conhecimento do conteúdo do relatório até a segunda-feira porque não estava no gabinete no fim da tarde de sexta.
Ela voltou à secretaria no sábado, para uma reunião com o superintendente da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Mesmo assim não teria lido o relatório.
Essas versões acabam por inocentar Torres.
Porém, o depoimento de um outro PM contraria as declarações de Rosivan e de Cintia.
O coronel Jorge Henrique da Silva Pinto declarou, no inquérito interno da PM, que entregou o relatório ao tenente coronel Rosivan às 17 horas 24 minutos 47 segundos e que as câmeras internas da SSP poderiam comprovar não só o horário da entrega do documento mas também que Rosivan abriu o envelope e tomou conhecimento do assunto.
Jorge Henrique era subordinado a Marília, autora do relatório, e contou que ele mesmo revisou o documento antes de entregar a Rosivan. Ele também disse que ouviu Marília dizer que havia conversado com a coronel Cintia sobre o conteúdo do relatório, que alertava para os riscos graves daquele fim de semana.
O texto dizia, por exemplo, que a convocação para o ato, em Brasília, entre os dia 6 e 8 de janeiro, tinha o título de “Tomada de Poder pelo povo” e as divulgações do ato “apresentam-se de forma alarmante, dada a afirmação de que a “tomada de poder” ocorreria, principalmente com a invasão do Congresso Nacional.
Essa diferença na descrição dos fatos só veio à tona por insistência da defesa de um dos policiais militares acusado de participação na tentativa de golpe. Os advogados dele alegaram ao STF que não tinham acesso ao inquérito interno da PM.
O Supremo deu vários ultimatos à Polícia Militar para que entregasse todo o conteúdo do inquérito em andamento na corporação.
Por mais de uma vez o prazo dado pelo STF não foi cumprido. Em maio do ano passado, o tribunal deu um ultimato: 24 horas para o inquérito ser entregue.
A PM, então, enviou mais de 1.000 páginas desorganizadas, que tornaram difícil a pesquisa dos advogados interessados no conteúdo.
Aos poucos, detalhes importantes estão vindo à tona.
*Heloisa Villela/ICL
