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Moraes rebate tese que Nunes Marques usou para devolver mandato a deputado acusado de espalhar ‘fake news’

Sem citar nomes, ministro fez referência à suspensão da decisão do TSE que havia cassado parlamentar bolsonarista, segundo O Globo.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu nesta sexta-feira os fundamentos usados pelo ministro Nunes Marques para derrubar uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que havia cassado o mandato do deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini (União-PR). Agora, ele poderá retomar sua atividade parlamentar. Ao fazer suas considerações, Moraes não citou o nome do colega e disse que o “obstáculo” “logo será superado”.

No ano passado, o TSE, Corte da qual Moraes também faz parte, condenou Francischini por ter propagado notícias falsas sobre as urnas eletrônicas por meio de uma transmissão no Facebook. O político pediu então ao STF que a medida fosse revogada, no que foi atendido na quinta-feira com despacho de Nunes Marques.

Na decisão favorável a Francischini, o ministro se disse contrário, entre outras coisas, à decisão do TSE de aplicar às redes sociais as mesmas regras impostas a outros meios de comunicação. Para ele, “é claramente desproporcional e inadequado” fazer a equiparação entre as duas coisas.

Nesta sexta-feira, ao participar do VIII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, organizado pelo Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade), Moraes saiu em defesa do entendimento do TSE e disse que ele valerá para o pleito deste ano:

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Toffoli rejeita ação de Bolsonaro contra Alexandre de Moraes

O pedido de investigação apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi rejeitado nesta quarta-feira (18), pelo ministro Dias Toffoli, da mesma Corte.

Bolsonaro apresentou a notícia-crime nesta terça (17), alegando suposto abuso de autoridade por parte de Moraes. O presidente da República argumentou que o chamado inquérito das fake news, no qual é investigado, não se justifica.

“Considerando-se que os fatos narrados na inicial evidentemente não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito, nego seguimento”, escreveu Toffoli na decisão.

Objetivo da ação, segundo Bolsonaro

A ação impetrada por Bolsonaro tem o objetivo de apurar, segundo o presidente, cinco aspectos da conduta, na visão do líder extremista, tomada por Moraes contra ele, que seriam a duração não razoável da investigação, a negativa de acesso aos autos, a prestação informação inverídica sobre procedimento, a exigência de cumprimento de obrigação sem amparo legal e a instauração de inquérito sem justa causa.

*Com Forum

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Bolsonaro ajuíza processo contra Moraes no STF por abuso de autoridade

O presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou na noite desta terça-feira (17/5) ter ajuizado ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro Alexandre de Moraes por “abuso de autoridade”.

Como justificativa, o mandatário aponta “sucessivos ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais”.

Bolsonaro aponta supostas irregularidades na investigação no inquérito das Fake News e ações tomadas pelo magistrado “não previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet”.

  • Injustificada investigação no inquérito das Fake News, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito;
  • Por não permitir que a defesa tenha acesso aos autos;
  • O inquérito das Fake News não respeita o contraditório;
  • Decretar contra investigados medidas não previstas no Código de Processo
  • Penal, contrariando o
  • Marco Civil da Internet; e
  • Mesmo após a PF ter concluído que o Presidente da República não cometeu crime em sua live, sobre as urnas eletrônicas, o ministro insiste em mantê-lo como investigado.

*Com Metrópoles

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Daniel Silveira: Moraes define multa de R$ 405 mil e mantém obrigação de uso de tornozeleira

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu nesta terça-feira (3) manter todas as restrições impostas ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) – incluindo o uso da tornozeleira eletrônica.

Moraes também determinou multa de R$ 405 mil para o parlamentar em razão do descumprimento das medidas definidas anteriormente

“Verificada a não observância das medidas cautelares impostas em 27 (vinte e sete) ocasiões distintas, caracterizados como descumprimentos autônomos, e considerando a multa diária fixada e referendada pelo Pleno da Suprema Corte, é exigível a sanção pecuniária no valor total de R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais) em desfavor do réu Daniel Lúcio da Silveira”, diz o despacho de Moraes.

Segundo o ministro, a multa segue válida mesmo após o presidente Jair Bolsonaro ter perdoado a condenação de Daniel Silveira – “em razão de não se relacionar com a condenação, mas sim com o desrespeito às medidas cautelares fixadas, sem qualquer relação com a concessão do indulto”.

Para garantir o pagamento dos R$ 405 mil em multas, a decisão de Alexandre de Moraes determina:

  • o bloqueio de valores pertencentes a Daniel Silveira no sistema financeiro nacional;
  • o bloqueio imediato de todas as contas bancárias do parlamentar;
  • o bloqueio de 25% dos vencimentos pagos pela Câmara ao deputado, até o cumprimento integral da multa aplicada.

Nova tornozeleira

Ainda na decisão, Moraes dá prazo de 24 horas para que Daniel Silveira se apresente à Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal para substituir a tornozeleira eletrônica por um novo dispositivo.

Na última semana, a defesa do parlamentar informou ao STF que o monitoramento eletrônico tinha sido interrompido em razão de um “defeito” no equipamento.

Daniel Silveira voltou a ser monitorado no dia 31 de março, após Moraes fixar multa diária pelo descumprimento da determinação. Segundo o governo do DF, no entanto, o equipamento instalado no tornozelo do deputado está descarregado desde o dia 17 de abril.

Valdo Cruz/G1

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Moraes determina que PF tome depoimento de Bolsonaro sobre vazamentos sigilosos até 28 de janeiro

Presidente é investigado por ter divulgado, em uma live, dados de uma apuração da PF em andamento sobre ataque hacker ao TSE.

A Polícia Federal tem até o dia 28 de janeiro para tomar o depoimento do presidente Jair Bolsonaro sobre o vazamento de documentos sigilosos. O prazo foi estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que é relator de um inquérito que apura a divulgação de informações sigilosas de uma investigação sobre um ataque ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral, informa o G1.

A informação foi inicialmente publicada pelo jornal “Folha de S. Paulo” e, em seguida, confirmada pela TV Globo.

Em agosto do ano passado, Bolsonaro divulgou em redes sociais o link com a íntegra de um inquérito sigiloso da PF que apura um ataque ao sistema interno do TSE, em 2018. Segundo o inquérito, um hacker teve acesso ao código-fonte das urnas, mas sem nenhuma consequência, porque isso não possibilita nenhuma alteração da votação.

O inquérito cujo conteúdo foi divulgado pelo presidente ainda não foi concluído pela PF. Por lei, o servidor público tem obrigação de proteger informações sigilosas.

Bolsonaro foi intimado a prestar depoimento presencial. Essa deve ser uma das últimas etapas da investigação. A PF já ouviu o deputado Filipe Barros (PSL-PR), que teve acesso ao material e participou da live com Bolsonaro. Também já foi ouvido o delegado que cuidava da apuração sobre o ataque ao TSE.

Live

As informações da apuração foram distorcidas por Bolsonaro e o deputado, e tratadas como definitivas, mesmo sem a conclusão do inquérito pela polícia.

Em seguida, Jair Bolsonaro publicou em rede social a íntegra do inquérito, que até então estava em sigilo. Horas depois da transmissão, o TSE divulgou resposta para esclarecer que o acesso indevido aos sistemas da corte não representou qualquer risco à integridade das eleições de 2018.

Isso porque, explicou o tribunal, o código-fonte dos programas utilizados passa por sucessivas verificações e testes, aptos a identificar qualquer alteração ou manipulação e que nada de anormal ocorreu.

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Vídeo: Bolsonaro amarela, lambe as botas de Moraes e vira o genocida paz e amor

Bolsonaro mudou, agora é o genocida paz e amor. Depois de dar tiro de festim no STF, Bolsonaro peida na farofa, lustra a careca de Moraes e gado chama o mito de frouxo.

Bolsonaro deu uma arregada feia, entregou a rapadura porque, na verdade, ele nunca teve nada na mão. Não dá para imaginar um Bolsonaro inteligente, um estrategista de guerra. Ele é um blefador de quinta categoria e tem gente do campo progressista que ainda cai na conversa dele que é totalmente desprovido de inteligência.

É a própria figura do berrante. Hoje ele passou o dia lambendo, lambeu Xi Jinping, lambeu Putin e lambeu Alexandre de Moraes. É aquilo, hoje diz uma coisa, amanhã diz outra, e assim seguirá rastejando até 2022. O que sobrará do Brasil? Veremos lá na frente.

Assista:

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O problema de Bolsonaro nada tem a ver com o STF, Barroso ou Moraes, mas sim com o ex-assessor do clã

Todos sabem que o que anda fazendo sombra na manifestação bolsonarista é aquilo que está na cabeça dele, revelado pelo ex-assessor do clã, Marcelo Luiz a traição de Ana Cristina Valle a Bolsonaro com um bombeiro.

Lógico que um povo que faz piada de si mesmo, não perderia a oportunidade de fazer chacota com o imbrochável patriota. Na verdade, até para produzir uma ditadura teocrática, ficou complicado para Bolsonaro depois que o ex-assessor de Flávio arrombou as portas do clã para que a população soubesse o tamanho da podridão que envolve a família cheia de esquemas de corrupção.

Todos, inclusive os que apoiam Bolsonaro, que estarão nos atos de 07 de setembro, sabem que é balela essa história de Bolsonaro, logo ele, defensor de torturadores, ditadores, clamar pela liberdade de expressão e respeito à constituição.

Os ataques de Bolsonaro ao STF, principalmente aos ministros Barroso e Moraes, nada mais são do que uma tentativa de travar todas as acusações que recaem sobre ele e seus filhos e, por outro lado, o desespero só aumenta com as mais recentes revelações do ex-assessor de Flávio que complicarão ainda mais a vida da família.

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Bolsonaro continua matando uma média de mil brasileiros por dia e mídia cai em seu diversionismo

Enquanto a mídia discute se Bolsonaro vai ou não dar golpe, mesmo escancarando que não tem condição de se segurar em cima de suas pernas, tendo o centrão como as próprias, Bolsonaro segue matando brasileiros, cumprindo a mesma agenda genocida, quando faltam vacinas e os brasileiros correndo o risco de ver o descontrole total da pandemia com a disseminação da cepa delta, o que já acontece no Rio de Janeiro.

A pergunta a ser feita é, por que Bolsonaro se meteria com o Supremo por conta da prisão de Roberto Jefferson se não fosse apenas para criar fatos e pautar novamente a mídia, inclusive a progressista?

A mídia coloca em garrafais mais esse embuste, o de que ele entregará ao Senado nesta semana o pedido de impeachment dos ministros do STF, Alexandre de Moraes e de Roberto Barroso, o que é ridículo e merece uma manchete galhofa e não ares de crise institucional, porque a crise institucional tem seu epicentro o ministério da Saúde com o escândalo de corrupção na compra de vacinas, sem falar da adulteração pelo Palácio do Planalto do documento sobre números de mortos por covid, além de uma lista sem fim de oficiais oriundos da Forças Armadas envolvidos na maior bandalha de corrupção da história do país.

Essa jogada e a maneira com que a mídia trata os factoides criados por Bolsonaro como um filme trash, são assustadoras, porque ela cai em qualquer piscadela intencional de Bolsonaro ao fascismo, quando na vida real seu chão está mais mole do que manteiga.

Junta-se a isso, num ato combinado, a paspalhice dos decadentíssimos Sergio Reis e do bandidaço Magno Malta (PR-ES) que, num ato típico de crime premeditado, destruiu uma família no Espírito Santo, ao acusar um trocador de ônibus de estuprar a própria filha, sem apresentar qualquer prova.

Pois bem, Luiz Alves de Lima foi preso, torturado e, após seis anos, inocentado. Lima ficou detido nove meses. Durante esse período sofreu espancamentos, choques, asfixia e foi imerso em água gelada. Sofreu descolamento das retinas devido às agressões e hoje e perdeu 80% da capacidade de visão do olho esquerdo. A lesão é irreversível e progressiva. Ele deve ficar cego.

Esse pilantra, agora, emerge do esgoto com outro factoide, dizendo que o Supremo tem uma lista de pessoas que serão presas, incluindo ele e o Malafaia por criticarem os ministros do STF.

Ele sim, deveria estar preso, mas pelo crime que cometeu contra um inocente, mas está livre e, a mando do chefe da milícia, solta pombos funestos.

Malafaia, outro que é parte da mal-ajambrada farsa, diz que vai convocar os fieis da sua igreja para atos patrióticos no dia 7 de setembro em defesa do mandato do genocida que está levando o país ao primeiro lugar em número de mortes por covid, justamente por uma teia de corrupção no ministério da Saúde, enquanto o Brasil tem número recorde de desempregados, miseráveis e, consequentemente, de pessoas jogadas nas ruas.

Bolsonaro, até 2022, vai jogar todas as fichas na ópera do absurdo, como reza a cartilha de Steve Bannon, que já deu o tombo da campanha de difamação de Lula ao afirmar que ele é o comunista mais perigoso do mundo. E por aí vai.

Cair numa esparrela dessa de Bolsonaro, como a mídia cai, chega a ser inacreditável.

A oposição e a esquerda não podem deixar Bolsonaro pautar o debate nacional, porque é exatamente isso que ele quer para sair das cordas. Inspirado no ditado popular, “enquanto tiver bambu, flecha no genocida”.

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Bolsonaro vai pedir impeachment dos ministros do STF Moraes e Barroso

Em uma sequência de tweets publicados neste sábado, Bolsonaro afirma que Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso “extrapolam com atos os limites constitucionais”.

Na manhã deste sábado, 14, o presidente Bolsonaro afirmou em sua conta no Twitter que vai pedir o impeachment dos ministros do STF Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Para Bolsonaro, Moraes e Barroso “extrapolam com atos os limites constitucionais”.

Ruptura institucional

Em uma sequência de tweets, Bolsonaro afirma que não provoca e nem deseja uma “ruptura institucional”, mas que “há muito, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, extrapolam com atos os limites constitucionais”.

Em seguida, ele afirma:

“- Na próxima semana, levarei ao Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um pedido para que instaure um processo sobre ambos, de acordo com o art. 52 da Constituição Federal.”

Prisão de Roberto Jefferson

Os tweets de Bolsonaro são uma resposta à prisão de Roberto Jefferson, decretada pelo ministro Alexandre de Moraes na última quinta-feira e cumprida pela PF na manhã de ontem. A prisão foi motivada por suposta participação em organização criminosa digital montada para atacar a democracia.

A ordem do ministro incluiu busca e apreensão, bloqueio de conteúdos postados por Jefferson em redes sociais e a apreensão de armas e acesso a mídias de armazenamento..

Crise entre Poderes

O agastamento entre Bolsonaro e o STF tem se intensificado nos últimos dias. Na semana passada, durante sessão plenária da Corte, o presidente do Tribunal, ministro Fux, anunciou o cancelamento de reunião entre os Três Poderes e fez um duro discurso contra Bolsonaro.

Na ocasião, Fux afirmou que Bolsonaro tem proferido reiteradas ofensas e ataques de inverdades contra integrantes do STF, em especial, aos ministros Barroso e Alexandre de Moraes: “quando se atinge um dos integrantes, se atinge a Corte por inteiro”.

 

*Migalhas

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