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Milei impõe tarifaço nas passagens de trens e ônibus na Argentina

Argentine presidential candidate for the La Libertad Avanza alliance Javier Milei waves to supporters after winning the presidential election runoff at his party headquarters in Buenos Aires on November 19, 2023. Libertarian outsider Javier Milei pulled off a massive upset Sunday with a resounding win in Argentina's presidential election, a stinging rebuke of the traditional parties that have overseen decades of economic decline. (Photo by Luis ROBAYO / AFP)

O presidente ultradireitista da Argentina, Javier Milei, enfrenta controvérsia após seu governo anunciar um significativo aumento nas tarifas de transporte público. A Resolução 8/2023, emitida pelo ministro da Infraestrutura Guillermo Ferraro nesta quarta-feira, 3, estipula aumentos mensais nas tarifas de trens e ônibus, atrelados aos índices de inflação. Esta decisão ocorre em meio a tensões […]

O presidente ultradireitista da Argentina, Javier Milei, enfrenta controvérsia após seu governo anunciar um significativo aumento nas tarifas de transporte público.

A Resolução 8/2023, emitida pelo ministro da Infraestrutura Guillermo Ferraro nesta quarta-feira, 3, estipula aumentos mensais nas tarifas de trens e ônibus, atrelados aos índices de inflação.

Esta decisão ocorre em meio a tensões decorrentes do aumento de 45% nas tarifas de transporte, anunciado após um conflito com empresas de transporte sobre a defasagem tarifária. O aumento coincide com um salto de 27% nos preços dos combustíveis, como reportado O Globo.

A nova política tarifária retoma a prática estabelecida pelo artigo 11 da Resolução 1017 de dezembro de 2002, que prevê ajustes baseados no Índice de Preços ao Consumidor (IPC), medido pelo Instituto Nacional de Estatística e Censos da Argentina (Indec).

O presidente ultradireitista da Argentina, Javier Milei, enfrenta controvérsia após seu governo anunciar um significativo aumento nas tarifas de transporte público.

A Resolução 8/2023, emitida pelo ministro da Infraestrutura Guillermo Ferraro nesta quarta-feira, 3, estipula aumentos mensais nas tarifas de trens e ônibus, atrelados aos índices de inflação.

Esta decisão ocorre em meio a tensões decorrentes do aumento de 45% nas tarifas de transporte, anunciado após um conflito com empresas de transporte sobre a defasagem tarifária. O aumento coincide com um salto de 27% nos preços dos combustíveis, como reportado O Globo.

A nova política tarifária retoma a prática estabelecida pelo artigo 11 da Resolução 1017 de dezembro de 2002, que prevê ajustes baseados no Índice de Preços ao Consumidor (IPC), medido pelo Instituto Nacional de Estatística e Censos da Argentina (Indec).

O governo justifica os aumentos, afirmando que o transporte ferroviário de passageiros é fortemente subsidiado, com o subsídio mensal cobrindo 98% dos custos operacionais. A aplicação da metodologia da Resolução 1017/22 está prevista para começar em 15 de janeiro de 2024, resultando em um aumento de 45,32% nas tarifas.

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Cotidiano

Veja vídeo de veículo sendo incendiado no Rio: “Tem gente no ônibus!”

A morte de Matheus da Silva Rezende, sobrinho do miliciano Luís Antônio da Silva Braga, desencadeou caos no Rio de Janeiro.

Um vídeo mostra o momento em que um criminoso ateia fogo em um ônibus, nesta segunda-feira (23/10), no Rio de Janeiro. “Tem gente no ônibus!”, gritou uma mulher, após o homem ter despejado o combustível no coletivo.

Em seguida, várias pessoas que estavam ao redor correram, enquanto o veículo pegava fogo.

A morte de Matheus da Silva Rezende, mais conhecido como Faustão ou Teteu, sobrinho do miliciano Luís Antônio da Silva Braga, mais conhecido como “Zinho”, desencadeou uma série de incêndios a ônibus no Rio de Janeiro, nesta segunda-feira (23/10).

Matheus morreu em um confronto com policiais civis na comunidade Três Pontes, em Santa Cruz, na zona oeste do Rio de Janeiro. Segundo a polícia, o sobrinho de Zinho era apontado como o segundo na hierarquia da milícia da zona oeste.

Até o momento, pelo menos 35 ônibus foram incendiados na região. Além disso, existem relatos de outros veículos incendiados e vias interditadas.

 

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Política

Ônibus do MTST é apedrejado a caminho de Brasília para posse de Lula

De acordo com Guilherme Boulos, coordenador nacional do MTST, o crime teve motivações políticas.

Um ônibus com membros do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) foi apedrejado no caminho para Brasília. O veículo trazia os apoiadores do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a posse do petista neste domingo (31/12). O ataque aconteceu enquanto o ônibus, que tinha partido de Nova Canudos, em São Paulo, passava por Catalão, a 260 km de Goiânia. Ninguém ficou ferido.

De acordo com Guilherme Boulos, coordenador nacional do MTST, o crime teve motivações políticas. “Criminosos bolsonaristas atiraram pedras em ônibus do MTST a caminho da posse de Lula em Brasília. Esses canalhas têm que ser identificados e presos”, disse pelo Twitter.

*Com Correio Braziliense

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Barroso libera transporte público de graça no 2º turno das eleições

Os prefeitos estão autorizados a determinar oferta de transporte público ao eleitor para reduzir abstenção no dia 30 outubro.

Segundo o Metrópoles, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou prefeituras a disponibilizarem gratuitamente serviço de transporte público urbano coletivo de passageiros, em 30 de outubro, data do segundo turno das Eleições 2022. Para o ministro, trata-se da garantia constitucional do direito de voto e, por isso, não pode haver qualquer discriminação de posição política.

A decisão atende parcialmente pedido feito pelo partido Rede Sustentabilidade. A sigla alegou que a abstenção dos eleitores neste ano, em primeiro turno, foi a maior desde 1998, registrando 20,95%. Por isso, faz-se necessária a disponibilização de transporte.

Barroso decidiu que “fica o Poder Público municipal autorizado a determinar (e as concessionárias ou permissionárias do serviço público a promover) a disponibilização gratuita do serviço de transporte público urbano coletivo de passageiros em dias de realização de eleições, inclusive com linhas especiais para regiões mais distantes dos locais de votação”. Ou seja: o eleitor terá transporte público gratuito.

O ministro não atendeu, no entanto, pleito para obrigatoriedade de concessão do serviço gratuitamente em todo o país no segundo turno. No entanto, ratificou o entendimento de que o transporte público deve ser mantido em níveis normais, acrescentando que os gestores podem sofrer crime de responsabilidade caso a regra seja descumprida. Ele frisou que os municípios que já forneciam transporte gratuito em domingos ou dias de eleição não podem interromper o serviço ou a gratuidade em 30 de outubro.

A autorização inclui a possibilidade de uso, para os mesmos fins, de ônibus escolares e outros veículos públicos. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá, ainda, expedir regulamentação sobre a matéria, se entender necessário.

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Além de suspeita de superfaturamento, ônibus escolares foram usados como capital eleitoral de deputados

Parte destes veículos foram financiados por emendas parlamentares de deputados federais, e não pelo FNDE.

Não é somente suspeita de superfaturamento envolvendo os ônibus escolares na licitação do Ministério da Educação (MEC). Parte dos custos destes veículos enviados a municípios de todo o Brasil foram financiados por deputados federais, por meio de emendas parlamentares, junto a seus colégios eleitorais e estados. Não sendo, portanto, um investimento público direto do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Ainda, com vistas às eleições 2022, como contrapartida, as prefeituras de cidades levantadas pelo GGN agradeciam publicamente, nomeando o deputado federal e outros políticos envolvidos na articulação dos pagamentos, principalmente por emendas parlamentares, garantindo espaço de propaganda política vantajosa ao pleito eleitoral deste ano.

Em notícia que foi retirada do ar, a prefeitura de Itaporã, uma cidade de 24 mil habitantes ao sul do estado, narrava que o programa no governo Bolsonaro havia contemplado a cidade com dois ônibus. E deixava claro que era resultado de “um trabalho da bancada federal com intermédio do Dep. Federal Beto Pereira (PSDB)”.

Em março de 2021, a distribuição dos ônibus foi feita em evento no estado com a participação do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), do prefeito da cidade, Marcos Pacco (PSDB), e do então ministro da Educação, Milton Ribeiro, quando outras cidades do Mato Grosso do Sul, além de Itaporã, receberam os transportes escolares.

A notícia dava conta que uma minoria de R$ 13,3 milhões dos recursos ao Mato Grosso do Sul para a compra de ônibus escolares era proveniente da pasta do governo federal para a compra de 68 ônibus.

E mais R$ 34,1 milhões para o programa seriam de “emendas da bancada federal”, justificado no agradecimento especial dado ao deputado tucano, que se elegeu pelo estado e que pretende se reeleger este ano.

A notícia calculava um total de R$ 47,4 milhões do programa Caminhos da Escola, em somatória entre os recursos do MEC, mas principalmente de emendas parlamentares e também dos próprios municípios, para o Mato Grosso do Sul receber 168 ônibus.

No demonstrativo consolidado do pregão de ônibus escolar do último ano, dentro do SIGARP (Sistema de Gerenciamento de Atas de Registros de Preço), levantado pelo GGN (disponibilizado abaixo), o estado do Mato Grosso do Sul recebeu, a partir de setembro, mais R$ 45,3 milhões com a aquisição de 142 ônibus escolares para a região.

Não está claro se o envio dos ônibus à Itaporã pelo programa Caminhos da Escola, em março do ano passado, fazia parte das remessas do pregão que viria meses depois, em setembro, ou parte da contratação anterior, de novembro de 2019 e que durou até janeiro de 2021.

Nesse pregão anterior, Mato Grosso do Sul recebia um total de 208 ônibus, em um total de R$ 44.073.640 da licitação do FNDE.

Naquele mesmo período, em abril de 2021, o prefeito Flaudivan (MDB) da pequena cidade de Pendências, no Rio Grande do Norte, de 15 mil habitantes, anunciava receber um ônibus rural escolar do programa, graças à emenda parlamentar de Benes Leocádio, deputado federal pelo Republicanos.

“A aquisição do veículo é fruto de uma emenda parlamentar do Deputado Federal Benes Leocádio por intermédio do vereador Fernando Junior”, agradecia a Prefeitura. “O veículo custa hoje 274.000,00, desse montante, 247.950,00 de emenda parlamentar com uma contrapartida do município de 26.050,00”, informava.

Assim como em Itaporã (MS), o gabinete da pequena cidade do Rio Grande do Norte explicitava que a compra era fruto de emenda parlamentar e de recursos municipais. O ônibus rural enviado à Pendências, em abril do ano passado, não contou com aportes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do governo federal.

*Com GGN

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