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“Vão ter que me tirar morto da Casa Rosada”, diz Milei em defesa do déficit fiscal, em dia de votação e repressão policial

Senado argentino debate a Lei de Bases sob fortes protestos e pressão contra o presidente ultradireitista.

O presidente argentino Javier Milei entende que esta quarta-feira é decisiva para seus planos de governo – e governabilidade. O Senado debate a Lei Bases, que prevê a redução do papel do Estado e que gera protestos do lado de fora do Congresso Nacional.

A polícia reprimiu manifestantes com gás pimenta e três deputados da oposição, que participavam das manifestações, foram levados para o hospital com queimaduras nos olhos. As cenas levaram a senadora opositora de Milei, Anabel Fernández Sagasti, do Partido Justicialista (peronista), a declarar no plenário da casa: “Quero denunciar a repressão que está sendo realizada na Praça dos Dois Congressos (em frente ao parlamento). Três deputados estão internados e vários manifestantes estão sendo atendidos nas emergências dos hospitais”, disse.

A ministra da Segurança, Patricia Bullrich, determinou que as forças de segurança cercassem o Congresso, gerando empurrões entre policiais e manifestantes – em uma ‘nuvem’ de gás lacrimogêneo por parte das tropas de choque e pedradas dos manifestantes contra a repressão policial.

Em alguns pontos, na tarde desta quarta-feira, há até mais policiais e tanques, além de caminhões hidrantes, do que manifestantes. Enquanto isso, por sua vez, Milei discursou, também nesta quarta-feira, dizendo que “só morto” abriria mão da sua meta de déficit zero nas contas do Estado. “Vão ter que me tirar morto da Casa Rosada”, disse. Ele criticou a oposição pela “lentidão” na aprovação da Lei Bases.

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No Brasil, reacionários comemoram a mudança de ventos na Europa para tentar encobrir a tragédia de Milei na Argentina

Como dizia Airton Sena sobre fórmula 1, encostar no primeiro colocado, é uma coisa, ultrapassá-lo, é outra.

Em termos comparativos, que está mais dentro da realidade brasileira, a vitória da esquerda no México tem uma importância, para o Brasil, no âmbito politico, imensamente maior do que o suposto crescimento da extrema direita na Europa.

Se tirarmos por Milei e Lula, cometeremos uma covardia, porque, neste caso, não tem graça comparar. Mesmo no governo Lula tendo que tapar as crateras econômicas, produzidas por Bolsonaro e seu posto Ipiranga, que, em qualquer período do país, seria considerado crime, o Brasil deu um salto exponencial na economia global e se encontra hoje entre as 8 maiores economias do mundo.

Já com Bolsonaro, a economia brasileira, em 2019 já havia saído das 10 melhores do mundo. Em 2022 passou a ser a 13ª posição. Ou seja, apenas com dois anos de governo, o Brasil, com Lula, subiu cinco posições, chegando ao 8º lugar na economia mundial, com caixa para avançar muito mais num curto período de tempo.

A extrema direita mais próxima do Brasil, é a de Milei, que é um coquetel de tragédias, social, econômica e cultural, sobretudo no campo da educação. Milei age como se não houvesse amanhã, fantasiado de Edward Mãos de Tesoura, que, num tempo recorde, mergulhou a Argentina num caos generalizado, que coloca em risco a sua permanência n poder.

Então, vamos com bastante calma na hora de sopesar determinados resultados concretos na aldeia global e, nesse quesito, com Lula, a esquerda brasileira no governo vai muito bem, obrigado.

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China deixa de ser a segunda maior parceira comercial da Argentina

“Não só não vou fazer negócios com a China, como não vou fazer negócios com nenhum comunista” — esta foi uma das frases do então candidato à presidência da Argentina, Javier Milei, durante a campanha eleitoral do ano passado.

“Sou um defensor da liberdade, da paz e da democracia. Os chineses não entram lá”, acrescentou, em entrevista ao jornalista Tucker Carlson, em setembro de 2023.

Quando se tornou presidente, no entanto, Milei tentou contornar a situação e explicar sua posição frente ao gigante asiático.

“Somos liberais. E se as pessoas quiserem continuar a fazer negócios com a China, podem continuar fazendo os mesmos negócios de sempre. O que eu disse é que não vou estar alinhado com os comunistas, e por acaso estou alinhado com os comunistas?”, disse, em outra ocasião, à agência de notícias Bloomberg.

Essa distância entre os países parece ter se materializado na prática: Milei ainda não teve reuniões oficiais com o presidente chinês, Xi Jinping.

Agora, a ministra das Relações Exteriores da Argentina, Diana Mondino, está tentando outras abordagens ao liderar uma viagem internacional, que inclui uma passagem pela China entre os dias 28 e 30 de abril.

No período que antecedeu a viagem, o governo chinês também demonstrou a sua vontade de “descongelar” a relação. O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, Wang Wenbin, afirmou que Argentina e China são “parceiros estratégicos abrangentes”.

Mas, enquanto tudo isso acontece, uma informação espalha-se como um incêndio no mundo dos negócios e da geopolítica: a China deixou de ser o segundo parceiro comercial da Argentina em março.

Segundo o último relatório sobre o intercâmbio comercial argentino, divulgado na semana passada pelo Instituto Nacional de Estatísticas e Censos (Indec), esse lugar hoje pertence à União Europeia, enquanto a China é o terceiro.

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Superávit de Milei é ‘picaretagem’, afirma economista argentino

Além dos cortes em programas sociais e congelamento das obras públicas, Ramon Garcia-Fernandez destaca que Milei vem adiando pagamentos e prevê “estouro social” no médio prazo

Na última quinta-feira (4), a porta-voz do Fundo Monetário Internacional (FMI) Julie Kozack classificou como “impressionante” os supostos progressos que o governo de Javier Milei vem obtendo na condução da economia argentina. Ela destacou que, em janeiro e fevereiro, o país registrou superavit fiscal pela primeira vez em mais de uma década. Além disso, a inflação está caindo e as reservas internacionais, subindo.

Porém, o plano “motosserra” de corte de gastos tem cobrado alto custo da população argentina. A previsão do próprio FMI é que o PIB da Argentina registre retração de 2,8% em 2024. De acordo com a Confederação Argentina de Médias Empresas (Came), a venda de medicamentos, por exemplo, sofreu queda de 42,4% nos dois primeiros meses do ano. Já os dados do Observatório da Dívida Social, da Universidade Católica Argentina (UCA), mostram que a taxa de pobreza no país passou de 49,5% para 57,4%, atingindo seu patamar mais elevado desde 2004.

Para garantir as contas no azul, Milei suspendeu as obras públicas. Também congelou recursos destinados aos restaurantes e cozinhas comunitárias. E também já demitiu cerca de 24 mil funcionários públicos. Mas esses cortes não são suficientes. Numa espécie de maquiagem das contas públicas, o atual governo também vem adiando o pagamentos de energia e repasses para as províncias.

Nesse sentido, o professor titular do Bacharelado em Ciências Econômicas e da Pós-Graduação em Economia da Universidade Federal do ABC (UFABC) Ramon Garcia-Fernandez afirma que o sucesso do ajuste fiscal de Milei não é sustentável. “O superávit das contas públicas está sendo obtido adiando pagamentos. Assim até eu consigo”, ironizou o economista argentino que vive no Brasil. “Posso aumentar minha poupança, se continuo recebendo e não pago para ninguém. Se você adia todos os pagamentos, vai ter superávit, obviamente. Mas isso é uma estratégia sustentável? Pareceria mais uma picaretagem.”

Entre falsas promessas e o “estouro” social
A estratégia de Milei se resume a cortar gastos e acumular reservas, explica o economista. No discurso de posse, em dezembro, o líder ultrarradical argentino afirmou que não tem dinheiro – “No hay plata”. Contudo, o sofrimento decorrente dos cortes da motosserra conduziriam o país ao caminho do desenvolvimento. A população começaria a perceber melhora no cenário econômico entre o segundo semestre deste ano e o ano que vem.

Ainda durante a campanha, prometeu que, destruindo as instituições de Estado, os argentinos teriam um padrão de vida semelhante ao da Itália ou França em até 15 anos. “Se me derem 20, Alemanha. Se me derem 35, Estados Unidos.”

Para Garcia-Fernandez, trata-se de um lugar-comum presente em todos os planos de austeridade. Ele citou o renomado economista argentino Fabio Erber, que antes de morrer comparou o discurso neoliberal com o êxodo do povo judeu em busca da Terra Prometida. Seriam 40 dias de sacrifício caminhando pelo deserto para então viverem com abundância de leite e mel – ou doce de leite, no caso argentino.

“Esse é um lugar comum de todos os planos de austeridade. Tem a famosa frase do presidente (Carlos) Menem: ‘estamos mal, pero nos va bien’. É uma estratégia discursiva bastante frequente. Então, respondendo sua pergunta, quando vai dar certo? O que o Milei diz é que vai ser entre o segundo semestre e 2025. Eu acho que a coisa não vai ter bons resultados, em momento nenhum. Suponho que, em algum momento, pode ter assim um estouro social”.

Apesar do sofrimento imposto ao povo argentino, Milei ainda mantém apoio social, destaca o professor. “Enquanto boa parte da população estiver apoiando, a coisa pode se sustentar. Mas acho que esse apoio não pode passar. No meio do ano, a situação tende a se reverter”, prevê Garcia-Fernandez, diz a Rede Brasil Atual.

Mais inflação à vista?
A inflação de fevereiro na Argentina ficou em 13,2%, de acordo com o Instituto Nacional de Estatísticas e Censos (Indec). Na ocasião, Milei chegou a comemorar o respiro na alta dos preços, já que estimativas apontavam alta acima de 15%. Os números de março ainda não foram divulgados. O professor trabalha com números entre 10,5% e 13%. Mas destaca que é difícil que a inflação se mantenha nesse patamar, ainda elevado, no médio prazo.

“É difícil pensar que possa se sustentar, porque o dólar está relativamente baixo. O país está muito caro para quem vem de fora, ou para exportar qualquer coisa. Então tem uma pressão muito forte do agronegócio para ter uma nova desvalorização. O que certamente seria um combustível para o recrudescimento da inflação”.

Ele destaca que a alta dos preços vem desacelerando, mas o consumo também vem caindo. As vendas no varejo em geral retraíram cerca de 20% nos últimos meses. Assim, afirma que no curto prazo, não há vencedores com as medidas de arrocho do governo Milei.

“Se pode perguntar, por que então Milei tem apoio de industriais, que estão perdendo, com produtos encalhados nesse momento. De alguma maneira, se trata de uma redistribuição de poder na Argentina. Tudo isso reduz o poder de barganha dos trabalhadores. Obviamente vai facilitar para as grandes empresas. Por isso, todas as seis grandes câmaras empresariais argentinas manifestaram estar de acordo recentemente quanto ao rumo em geral que o governo Milei quer impor à economia.”

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Presidente argentino, Javier Milei, chegou nesta terça-feira a Israel e anunciou o plano, sendo que a sede diplomática se encontra atualmente em Tel Aviv

O presidente da Argentina, Javier Milei, confirmou nesta terça-feira (06/02) a intenção de mudar a sede da embaixada do seu país em Israel, que atualmente se encontra em Tel Aviv, para a cidade de Jerusalém.

A medida foi anunciada após a chegada do político de extrema direita em solo israelense, onde foi recebido pelo ministro das Relações Exteriores, Israel Katz.

“Quero agradecer-lhe por ter reconhecido Jerusalém como capital de Israel e por ter anunciado a transferência da embaixada argentina para Jerusalém, capital do povo judeu e do Estado de Israel”, disse Katz, segundo nota oficial.

O premiê israelense, Benjamin Netanyahu, agradeceu Milei pela decisão de mudar a sede da embaixada, enfatizando que o argentino havia cumpriu uma promessa realizada durante a campanha presidencial. Os dois líderes devem se reunir pessoalmente nesta quarta-feira (07/02).

Entre os países que possuem relações diplomáticas com Israel, a maioria mantém suas embaixadas em Tel Aviv, uma vez que a cidade de Jerusalém é disputada politicamente por israelenses e palestinos – a Autoridade Nacional Palestina (ANP) reivindica Jerusalém Oriental como capital do Estado palestino.

Nos últimos anos, governos de extrema direita tomaram a mesma medida anunciada por Milei nesta terça, buscando uma maior aproximação com Israel. O caso mais notório foi o dos Estados Unidos, em 2017, quando o então mandatário Donald Trump realizou esse movimento – que foi revertido posteriormente pelo atual presidente Joe Biden.

Em 2019, antes de realizar sua primeira visita a Israel, o então presidente brasileiro Jair Bolsonaro chegou a prometer a mudança da embaixada do país para Jerusalém. Porém, a viagem terminou com a inauguração de um escritório comercial na cidade.

Entre os países que possuem embaixadas em Jerusalém estão Guatemala, Honduras e Kosovo.

Outros objetivos da viagem de Milei

A visita do presidente argentino a Israel também tem como objetivo fortalecer as relações do país com o governo de Benjamin Netanyahu, que também é sustentado por uma aliança de extrema direita.

A intenção de Milei em se aproximar de Israel durante a campanha foi observada não somente pela promessa da mudança de embaixada como também pelo uso da bandeira israelense em diversas aparições públicas.

Após o início da ofensiva militar israelense contra a Faixa de Gaza, o ainda candidato presidencial chegou a dizer que as “forças do céu” apoiam os bombardeios realizados por Tel Aviv contra o território palestino.

Poucos depois de assumir o cargo, Milei fez com que a Argentina retirasse seu voto a favor de uma resolução de cessar-fogo na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), e passasse à abstenção.

Além disse, o mandatário argentino tenta se converter ao judaísmo. Sua visita a Israel inclui encontros com rabinos em Israel e um roteiro por locais judaicos turísticos em Jerusalém. O político de extrema direita ficará no país até a próxima quinta-feira (08/02).

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País terminou 2023 com uma taxa de inflação anual de 211,4%, um dos maiores índices do mundo; medidas de Javier Milei explicam disparada dos preços

A Argentina terminou 2023 com uma taxa de inflação anual de 211,4%, um dos maiores índices do mundo, o que a torna o país com o maior aumento de preços da América Latina. Os dados são do Instituto Nacional de Estatística e Censo (Indec).

Na quinta-feira (11/01), o Indec anunciou o aumento da inflação em 25,5% durante o mês de dezembro. Isso significa que o índice de preços dobrou em relação ao mês anterior, quando foi registrado um aumento de 12,8%. Trata-se do indicador mensal mais alto desde fevereiro de 1991, quando o país estava saindo de um ciclo de hiperinflação.

Até novembro, diferentes institutos de pesquisa calculavam que o ano terminaria com uma taxa de inflação de 160%. Por si só, o número já era preocupante, uma vez que excedia o aumento de preços acumulado em 2022, de 94,8%. No entanto, as primeiras medidas econômicas adotadas pelo governo de extrema direita do presidente Javier Milei incluíram uma drástica desvalorização do peso frente ao dólar e um aumento nas tarifas, o que acarretou um novo impulso à dinâmica inflacionária.

O informe do Indec ainda mostra que os maiores aumentos ocorreram em áreas particularmente sensíveis para os setores mais vulneráveis da sociedade, como alimentos e saúde, que aumentaram 251,3% e 227,7%, respectivamente.

Nesse contexto, cidadãos argentinos de diferentes contextos sociais dizem sentir uma piora em suas condições de vida e denunciam que os planos do governo Milei devem aprofundar a vulnerabilidade.

Monica Alexander é moradora da Villa 21-24, uma das maiores favelas de Buenos Aires. Em conjunto com outros moradores, ela comanda há anos, em sua própria casa, um “comedor comunitário”, parte de um plano de restaurantes populares subsidiado pelo Estado. Ao Brasil de Fato, ela afirma que o governo parou de entregar os alimentos necessários para atender a população.

“Não conseguimos dar conta do número de pessoas que chegam. Todos os dias chegam novas pessoas, muitas delas têm trabalho, mas não é suficiente e no meio do mês não têm dinheiro suficiente para comprar comida”, diz. Este é o sexto ano consecutivo em que os trabalhadores e aposentados veem sua renda se deteriorar. De acordo com cálculos da consultora Ecolatina, somente durante o mês de dezembro de 2023, a queda nos salários do setor formal foi de 10%, a maior em mais de 20 anos.

“Todos nós sabíamos que as medidas do novo governo teriam um grande impacto, mas o que nos surpreendeu foi a velocidade com que elas aconteceram”, explica Amitai Duek. Ao Brasil de Fato, o escritor que mora na região central da capital argentina diz que as medidas ortodoxas adotadas por Milei se refletiram de maneira muito rápida na economia das pessoas. “Quando você vai aos supermercados você vê que eles estão vazios, as pessoas compram menos e fazem contas para comprar as coisas básicas e indispensáveis”, diz.

Amitai ainda aponta que um de seus maiores problemas tem sido a moradia. Isso porque os proprietários do imóvel alugado onde ele mora começaram a exigir aumentos que violam o contrato assinado, algo que, segundo ele, “já está acontecendo com muitas pessoas”.

O problema da moradia é um drama que ameaça se tornar uma verdadeira bomba-relógio. Através do Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), com o qual Milei pretende revogar e modificar 366 artigos de lei, o governo removeu todos os tipos de regulamentação dos contratos de aluguel. Segundo a Federação Nacional de Inquilinos, isso possibilitou o aumento das renovações de contratos de aluguel em 300% a 600% e muitos proprietários estão exigindo que os aluguéis sejam pagos em dólares.

“O ano passado foi bastante difícil do ponto de vista econômico, mas agora, neste último mês, a incerteza aumentou muito graças à inflação”, conta Luisina Darthes. A estudante disse ao Brasil de Fato que ela e o namorado tiveram que deixar a vida em Buenos Aires por conta do aumento nos preços.

“Tem sido ultimamente impossível pagar o aluguel, por isso nos mudamos para outra cidade, onde a moradia ainda é um pouco mais acessível em termos de preços e condições contratuais. Na capital, os preços são exorbitantes, os contratos são publicados em dólares e os reajustes são trimestrais, vinculados ao índice de inflação, o que não é proporcionalmente acompanhado por um aumento nos salários, esse é o maior problema”, explica.

Futuro de Milei e greve geral

Nas próximas semanas, o governo Milei terá que navegar em um delicado espaço no qual seu destino está em jogo. Desde que assumiu o cargo no dia 10 de dezembro, o presidente vem promovendo as maiores reformas econômicas e políticas desde o retorno da democracia argentina, em 1983. Enquanto isso, o clima social parece ter cada vez menos espaço para tolerar novos ajustes.

No início desta semana, o Congresso iniciou uma sessão extraordinária para debater mais de 600 artigos que fazem parte de um projeto de lei promovido pelo Executivo intitulado “Bases e pontos de partida para a liberdade dos argentinos”, que tem como objetivo reformar quase todos os aspectos da ordem jurídica do país. Ele concede poderes extraordinários à Presidência para que ela possa legislar sem o Congresso, permite a privatização de todas as empresas públicas, remove todos os regulamentos para que o governo reestruture a dívida externa e criminaliza os protestos sociais de uma forma inédita desde o fim da ditadura militar (1976-1983).

O ministro da Economia, Luis Caputo, anunciou na quarta-feira (10/01) um acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) para liberar US$ 4,7 bilhões que o país usará para pagar sua dívida com o próprio fundo. O anúncio foi feito depois que o FMI felicitou o governo por seu “ambicioso programa de estabilização”, mas advertiu que não continuaria produzindo os desembolsos se não conseguisse uma “implementação contínua e duradoura” do ajuste fiscal.

“Há aspectos desse projeto de lei que têm implicações fiscais significativas e, como tal, esperamos que as autoridades continuem a obter apoio político para levar esse projeto adiante”, disse a diretora de comunicações do FMI, Julie Kozack, em uma coletiva de imprensa em Washington na manhã de quinta-feira.

Por outro lado, a poderosa Central Geral de Trabalhadores (CGT), juntamente com outras centrais sindicais do país, já anunciou uma greve geral para o dia 24 de janeiro. Entre suas reivindicações, a representação dos trabalhadores exige a revogação do megaprojeto de lei e do mega decreto de necessidade e urgência. A ação sindical se junta a uma série de manifestações que vêm ocorrendo no país desde o anúncio das medidas econômicas e políticas do governo. Junto a mobilização, aproxima-se o mês de março, quando a Argentina discute atualizações salariais nos setores formais.

*Opera Mundi

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Milei impõe tarifaço nas passagens de trens e ônibus na Argentina

O presidente ultradireitista da Argentina, Javier Milei, enfrenta controvérsia após seu governo anunciar um significativo aumento nas tarifas de transporte público. A Resolução 8/2023, emitida pelo ministro da Infraestrutura Guillermo Ferraro nesta quarta-feira, 3, estipula aumentos mensais nas tarifas de trens e ônibus, atrelados aos índices de inflação. Esta decisão ocorre em meio a tensões […]

O presidente ultradireitista da Argentina, Javier Milei, enfrenta controvérsia após seu governo anunciar um significativo aumento nas tarifas de transporte público.

A Resolução 8/2023, emitida pelo ministro da Infraestrutura Guillermo Ferraro nesta quarta-feira, 3, estipula aumentos mensais nas tarifas de trens e ônibus, atrelados aos índices de inflação.

Esta decisão ocorre em meio a tensões decorrentes do aumento de 45% nas tarifas de transporte, anunciado após um conflito com empresas de transporte sobre a defasagem tarifária. O aumento coincide com um salto de 27% nos preços dos combustíveis, como reportado O Globo.

A nova política tarifária retoma a prática estabelecida pelo artigo 11 da Resolução 1017 de dezembro de 2002, que prevê ajustes baseados no Índice de Preços ao Consumidor (IPC), medido pelo Instituto Nacional de Estatística e Censos da Argentina (Indec).

O presidente ultradireitista da Argentina, Javier Milei, enfrenta controvérsia após seu governo anunciar um significativo aumento nas tarifas de transporte público.

A Resolução 8/2023, emitida pelo ministro da Infraestrutura Guillermo Ferraro nesta quarta-feira, 3, estipula aumentos mensais nas tarifas de trens e ônibus, atrelados aos índices de inflação.

Esta decisão ocorre em meio a tensões decorrentes do aumento de 45% nas tarifas de transporte, anunciado após um conflito com empresas de transporte sobre a defasagem tarifária. O aumento coincide com um salto de 27% nos preços dos combustíveis, como reportado O Globo.

A nova política tarifária retoma a prática estabelecida pelo artigo 11 da Resolução 1017 de dezembro de 2002, que prevê ajustes baseados no Índice de Preços ao Consumidor (IPC), medido pelo Instituto Nacional de Estatística e Censos da Argentina (Indec).

O governo justifica os aumentos, afirmando que o transporte ferroviário de passageiros é fortemente subsidiado, com o subsídio mensal cobrindo 98% dos custos operacionais. A aplicação da metodologia da Resolução 1017/22 está prevista para começar em 15 de janeiro de 2024, resultando em um aumento de 45,32% nas tarifas.

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Milei não rompe vínculos, mas relações China-Argentina começam a mostrar fissuras nas primeiras semanas de governo

Entre os motivos da suspensão do acordo de US$ 6.5 bilhões com a China há incertezas sobre o rumo da economia argentina.

Quando candidato, o agora presidente argentino, Javier Milei, afirmou que não promoveria a relação com países comunistas, como a China.

Embora tenha moderado o tom nos primeiros dias sobre o gigante asiático, a relação entre os dois países parece ter entrado em terreno movediço.

O governo chinês não confirmou, mas a imprensa argentina repercutiu informações do site REDD sobre uma possível suspensão do acordo de swap cambial no valor de USD 6.5 bilhões (mais de R$ 30 bi) com o banco central chinês. Parte do valor seria destinado ao pagamento da dívida com o Fundo Monetário Internacional (FMI).

No dia 21 de dezembro, o governo argentino pagou a última parcela deste ano, no valor US$ 920 milhões, com um empréstimo extraordinário recentemente concedido pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina.

O mecanismo de swap cambial é um acordo firmado entre duas partes (neste caso, os bancos centrais dos dois países), para troca de moedas, utilizado principalmente para ter acesso a moedas estrangeiras a uma melhor taxa de juros.

A economista argentina e integrante do coletivo Dongsheng Gisela Cernadas explica que, para a Argentina, o swap com a China tem um custo de 4,5% a 6,5% ao ano. Já a taxa de juros que a Argentina paga ao FMI é de 8,2%.

Antes das eleições, a agência Reuters divulgou que em uma reunião interna em outubro, o conselho de diretores executivos do FMI teria criticado como o governo de Alberto Fernández geriu o programa de crédito com a Argentina. A informação foi divulgada a dez dias do segundo turno das eleições presidenciais.

Esse é o 22° programa do FMI com o país sul-americano. Trata-se de um refinanciamento de uma dívida de US$ 44 bilhões contraída pelo governo de Mauricio Macri em 2018. O empréstimo original era no valor de US$ 57 bi, mas a instituição financeira decidiu suspender uma parte desse montante, após o dólar disparar no dia seguinte às eleições primárias de 2019. Nessa votação, Alberto Fernández havia superado Macri com 15 pontos de vantagem, o que teria gerado uma reação do “mercado” à iminente volta do kirchnerismo ao governo.

Mesmo com a redução, essa se tornou a maior dívida da história do FMI, e também tornou a Argentina o maior devedor da instituição.

Agora em dezembro, a porta-voz do FMI, Julie Kozack, disse que a instituição apoia o primeiro pacote de medidas econômicas do governo de Javier Milei, anunciadas pelo ministro de Economia, Luis Caputo. As medidas de austeridade, que geraram protestos no país, incluem a terceira maior desvalorização do peso argentino na história, de 54% frente ao dólar e a eliminação dos investimentos públicos em cerca de 5% do PIB, o equivalente a R$ 100 bilhões.

Cernadas afirma que o Fundo Monetário Internacional “tem uma longa história de imposição de políticas monetárias e fiscais aos nossos países”.

O crescimento destas economias, sob essas políticas condicionadas, acaba sendo orientado ao pagamento dos juros da dívida, afirma a economista.

“Quando estas economias não conseguem pagá-los, contraem mais dívida com o FMI para pagar os juros da dívida com a instituição. Essa é uma armadilha da dívida, e essa armadilha da dívida vem acompanhada por uma armadilha do subdesenvolvimento porque todas estas políticas de austeridade que o fundo impõe são políticas que acabam por desindustrializar os países”, diz Cernadas.

Em comparação, ele diz, as vantagens do swap com a China para a Argentina estão, não só no menor custo de financiamento (mencionado anteriormente), mas no fato de a China “não impor políticas de austeridade, nem condicionar o desenvolvimento das políticas fiscais e monetárias da Argentina”.

O posicionamento da China
Entre os motivos da possível suspensão do instrumento financeiro, estão as incertezas que o governo chinês tem em relação à política econômica de Milei e o que será feito com o Banco Central argentino, instituição com a qual o acordo é feito.

Durante a campanha, Javier Milei chegou a afirmar: “o fechamento do Banco Central não é uma questão negociável”.

Para o professor catedrático da Universidade Soochow, Victor Gao, o swap precisa estar baseado em vários pré-requisitos. “Um deles é a estabilidade geral das moedas envolvidas. Se estamos falando de uma moeda que pode oscilar e flutuar enormemente, isso não é bom, não vai funcionar para o swap de moedas porque destrói a premissa do swap de moedas já logo no começo”, explica Gao, um dos intelectuais chineses muito respeitado dentro e fora de seu país.

“Quando vemos a moeda argentina flutuar em mais de 50%, por exemplo, não só é muito ruim para o governo, a economia e o povo argentino, mas também para os países que precisam negociar com a Argentina e ter acordos de swap cambial com ela”, diz Gao, que também é vice-presidente do laboratório de ideias (think tank) chinês Centro para a China e a Globalização.

Além das incertezas econômicas, a questão de Taiwan também entrou em cena. Durante uma reunião na Casa Rosada justamente para falar sobre o swap, com o enviado especial chinês, Wu Weihua, a chanceler do governo Milei, Diana Mondino, teria feito comentários sobre “direitos soberanos” de Taiwan, segundo o jornal La Nación.

Mondino, economista especializada em “classificação de risco”, não possui experiência diplomática. Se de fato, ela fez um comentário nesse sentido, a delegação chinesa deve ter ficado, no mínimo, perplexa. A mídia argentina especula com que Mondino teria dito que gostaria de comercializar com Taiwan, mas isso de fato já ocorre.

A questão de Taiwan vem sendo reiterada, principalmente aos EUA, como a “primeira linha vermelha” a não ser atravessada. Na recente reunião na Califórnia, Xi Jinping teria dito a Biden que a China se reunificará com Taiwan, mas que não há data definida, ao contrário do que afirmam as agências de inteligência dos EUA, que colocam 2027 como data limite.

O futuro das relações China-Argentina
Victor Gao afirma que a eleição no país sul-americano é “completamente um assunto interno da Argentina e a China não tem nada a ver com isso”, mas que algumas ideias “muito extraordinárias” do novo presidente podem ser prejudiciais para as relações entre os dois países. “Isso é altamente lamentável, mas será uma questão que deverá ser abordada”, diz Gao.

Sobre um possível congelamento permanente do swap, Cernadas afirma que isso significaria uma redução no fluxo de moedas estrangeiras para a Argentina, “que o país poderia posteriormente usar, como mencionei anteriormente, para financiar importações da China usando o yuan, ou fazer novos pagamentos ao FMI”.

A questão é especialmente sensível, afirma, levando em conta dois fatores: que o novo governo acaba de liberalizar o comércio internacional e este ano a Argentina passou por uma seca que deve reduzir as exportações do país.

Em relação ao primeiro ponto, a Argentina tinha até o momento uma política de regular as importações para controlar os preços dos produtos locais. A liberalização das importações pode intensificar ainda mais a saída de moedas estrangeiras. Em segundo lugar, com a possível queda de exportações, a entrada de moedas será menor. “A pressão no mercado de câmbio, portanto, será ainda maior”, conclui a economista.

O professor Gao diz que tem esperança em que o país sul-americano se recomponha e possa “se relacionar com o resto do mundo com dignidade, decência e respeito mútuo”. mas que “ninguém terá paciência suficiente para esperar que milagres aconteçam na Argentina”.

*Opera Mundi

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Por “megadecreto”, Justiça aceita 1ª ação contra Milei na Argentina

Oposição protocolou ação contra “megadecreto” de Milei para desregulamentar a economia da Argentina e Judiciário vai analisar legalidade.

O judiciário argentino vai analisar a legalidade da medida do presidente recém-empossado Javier Milei que derrubou mais de 300 leis com o objetivo de desregulamentar a economia do país.

A Justiça abriu uma ação após ser provocada pelo Observatório do Direito a Cidade, que argumenta que o “megadecreto” de Milei é antidemocrático e vai contra o direito coletivo, por impedir a participação popular na decisão.

Milei anunciou o chamado Decreto de Necessidade de Emergência (DNU) na terça-feira (20/12). O documento derruba 366 leis, como as que regulam setores imobiliários, abastecimento e controle de preços. Também foram criadas regras que facilitam a privatização de estatais.

O processo para analisar a legalidade da medida foi autorizado pelo Tribunal Nacional. Milei prepara ainda uma série de projetos de Lei que serão enviados ao Congresso.

Milei se pronunciou pelas redes sociais repostando a mensagem de um apoiador dizendo que “aqueles que se opõem a um decreto tão bom e necessário mostram a sua relutância em resolver as questões urgentes do país”. Veja:

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Protestos convocados para esta quarta (20) desafiam Milei e deixam Argentina sob tensão

O presidente argentino Javier Milei enfrenta nesta quarta-feira (20) o primeiro protesto contra seu governo, organizado por movimentos de esquerda e sindicatos. Eles criticam as medidas de austeridade adotadas por Milei nos primeiros dias de gestão, como o corte de subsídios para energia e transporte e a paralisação de obras públicas.

O governo tenta impedir o ato com um decreto que proíbe o bloqueio das ruas e com a ameaça de suspender os benefícios sociais dos manifestantes. A concentração começa às 10h e a caminhada até a Praça de Maio está prevista para as 16h.

Segundo o jornal “La Nación”, há diversos grupos que participam da organização da manifestação. Alguns, como o Movimento Evita, são alinhados ao kirchnerismo (corrente política ligada à ex-presidente Cristina Kirchner); outros, como o Polo Trabalhador, não.

Na Argentina, essas organizações têm muita capacidade para mobilizar pessoas porque elas atuam como intermediadores da distribuição de benefícios do governo —da mesma forma que, no Brasil, os sindicatos rurais têm um acordo de cooperação técnica com o INSS, na Argentina essas entidades ajudam as pessoas a provar que se enquadram nos critérios para receber benefícios do governo.

Milei quer fazer uma auditoria nas organizações, que é uma forma de tentar restringir o poder de mobilização desses grupos. Durante sua campanha eleitoral, um dos slogans de Milei era “el que corta no cobra” (“quem corta não recebe”), para dizer que aqueles que bloquearem as ruas não receberão benefícios sociais.

O governo abriu uma linha telefônica para que beneficiários de programas sociais digam se estão sendo coagidos por esses grupos a participar da marcha.

Segundo o porta-voz da presidência, até a tarde de terça-feira foram recebidas 4.310 denúncias. O porta-voz afirma que os únicos que podem perder os benefícios são os que cortarem o trânsito ou agirem com violência.

A ministra de Capital Humano, Sandra Pettovello, disse que “os únicos que não vão receber benefícios sociais são os que forem à marcha e fecharem a rua. O presidente já disse ‘quem fecha não recebe’”.

O governo informou que vai usar câmeras e drones para identificar quem são os “piqueteiros”, os manifestantes que fecharem as vias.

Uma pesquisa do Observatório de Psicologia Social Aplicada da Universidade de Buenos Aires aponta que 65% dos argentinos são favoráveis a proibir os piquetes. Foram ouvidas mais de 4.200 pessoas, entre 11 e 12 de dezembro.

Adolfo Pérez Esquivel, argentino que recebeu o Nobel da Paz em 1980, assinou um pedido de habeas corpus coletivo para evitar a ameaça à integridade física dos manifestantes da marcha.

O texto afirma que as medidas do governo para conter as manifestações são ameaças ilegais que afetam a liberdade de ir e vir e a integridade física das pessoas.

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