Juristas e advogados que integram o grupo “Prerrogativas” divulgaram uma nota expressando o seu espanto com a confissão feita pelo presidente Jair Bolsonaro, segundo quem ele próprio e outros — “nós” — tiveram acesso à memória das comunicações entre a guarita do condomínio Vivendas da Barra e os moradores. O presidente não disse quando isso aconteceu. Mas foi certamente antes de a procuradora Simone Sibilio encomendar uma perícia mequetrefe, de última hora. Perícia, note-se, que teve como alvo apenas a casa de Ronnie Lessa e que não descarta a possibilidade de exclusão ou renomeação de arquivos.
A nota foi publicada por Mônica Bérgamo, na Folha. Leia a íntegra.
“A declaração do presidente Jair Bolsonaro de que se apoderou de provas da investigação dos homicídios que vitimaram Marielle Franco e Anderson Gomes assume máxima gravidade. Trata-se de reconhecimento de crime, de interferência ilícita em apuração criminal, voltada assumidamente a resguardar interesses pessoais e familiares, o que exorbita nitidamente das competências do cargo exercido.
Tal revelação deve mobilizar imediata reação das autoridades competentes, para assegurar a imparcialidade das investigações, garantidas todas as condições institucionais para tal, a fim de esclarecer o ocorrido e, se caso for, tomar as providências cabíveis.
Nesse sentido, o Estado Democrático de Direito possui diversos meios institucionais para investigar eventuais ilicitudes, por meio da Procuradoria Geral da República, além da necessária investigação da atuação do Ministério Público do estado do Rio de Janeiro, do Conselho Nacional do Ministério Público e e dos órgãos correcionais respectivos.
O episódio evoca precedentes históricos em que a sociedade civil se fez ouvir, com a Ordem dos Advogados do Brasil à frente, ao lado de instituições comprometidas com a
Democracia e com o Estado de Direito.”
*Reinaldo Azevedo/Uol