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Opinião

Enquanto Bolsonaro não começar a pagar pelos seus incontáveis crimes, seus comparsas avançarão sobre a constituição

Certamente, Bolsonaro entrará para a história como, se não o maior, um dos mais perigosos bandidos da história do Brasil.

Bolsonaro é psicopata, daqueles mais frios. Não foi sem motivo que o exército o excretou como furúnculo carregado de abcesso para não contaminar toda a tropa.

somente um sujeito com esse instinto e frieza, produziria a carnificina de covid contra a própria população. Por isso, ninguém entende o que está acontecendo para que esse animal não esteja numa jaula.

O que se observa com esse capítulo do Musk e do próprio Allan dos Santos, é que a demora em punir o psicopata do Vivendas da Barra está encorajando outros do seu bando a praticar ações mais ousadas e violentas.

A nítida tentativa de fuga para a embaixada da Hungria, não deixando dúvida sobre seus planos para fugir da cadeia, foi mais do que o suficiente para que Bolsonaro fosse imediatamente preso. E quanto mais tempo demorar, aparecerão mais insurgentes de comparsas bandidos.

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Justiça

Caixa deve pagar R$ 3,5 milhões por assédio do ex-presidente bolsonarista Pedro Guimarães

Em evento institucional, Pedro Guimarães teria constrangido os trabalhadores da estatal a fazer flexões “ao estilo militar”.

Conjur – Justiça do Trabalho condenou, a título de danos morais e coletivos, a Caixa Econômica Federal a pagar R$ 3,5 milhões em indenização por conta de seu ex-presidente, Pedro Guimarães, ter humilhado e constrangido funcionários durante um evento institucional do banco público em 2021.

A decisão foi assinada pela juíza do Trabalho Viviany Aparecida Carreira Moreira Rodrigues. O processo corria sob segredo de Justiça, que acabou levantado na mesma sentença.

A ação foi ajuizada pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo. No evento institucional chamado “Nação Caixa”, que ocorreu nos dias 14 e 15 de dezembro de 2021, Guimarães, então presidente, teria constrangido os trabalhadores da estatal a fazer flexões “ao estilo militar”.

A Caixa argumentou afirmando que o momento foi de “descontração”, como forma de “quebrar o gelo” durante a abertura do evento. Ainda disse que se tratou de uma “atividade desenvolvida num contexto de comemoração pelos excelentes resultados alcançados por esta Empresa Pública em 2021”.

A juíza, no entanto, não acatou os argumentos da estatal. “É incontroverso que o ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Sr. Pedro Guimaraes, em evento institucional realizado na cidade de Atibaia, obrigou os participantes a realizarem flexões de braço em nítida alusão a treinamento físico militar. Ainda que alguns possam entender que isso se deu maneira ‘descontraída’ e como forma de ‘quebrar o gelo’, a conduta em si mesmo considerada se mostra reprovável, constrangedora e humilhante”, escreveu a juíza.

“Os vídeos juntados em plataforma eletrônica própria demonstram que o ex-gestor abusou de seu poder hierárquico e submeteu os participantes do evento a constrangimento e exposição desnecessários, com utilização de ‘brincadeira’ de mau gosto, incompatível com a finalidade do evento”, afirmou Rodrigues.

Na decisão, a magistrada afirma que o valor de R$ 3,5 milhões deve ser revertido à Fundação Projeto Travessia, conforme pleiteado pelo próprio Sindicato na ação.

No pedido, o sindicato também citava questões como a não adoção, por parte do banco público, de medidas restritivas para combater a Covid-19 durante a pandemia, além de fechamento de postos de trabalho que teriam prejudicado o funcionamento e a qualidade laboral do banco. O objeto de análise da juíza, no entanto, se restringiu ao evento institucional.

Para o advogado Eduardo Antonio Bossolan, integrante da área jurídica do Sindicato dos Bancários de São Paulo e sócio de Crivelli Advogados, o processo tramitava sob segredo de justiça a pedido da Caixa Econômica Federal para não contaminar a campanha de Bolsonaro à reeleição.

“Contudo, o sigilo foi levantado pela Justiça do Trabalho por entender que os fatos apreciados são públicos, pois divulgados por vários meios de comunicação”, explica.

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Petrobras corta investimento e vende patrimônio para fazer pagamento recorde a acionista

Petrobras vendeu R$ 280 bilhões em bens para aumentar lucro de investidores. População paga a conta no preço dos combustíveis.

Brasil de Fato – Dividendos são, por definição, uma parcela de lucros que uma empresa distribui a seus acionistas. No caso da Petrobras, porém, essa palavra ganhou um novo significado desde a eleição de Jair Bolsonaro (PL).

Durante este governo, a Petrobras já não repassa a investidores uma parte do que ganha. A empresa atualmente paga aos seus acionistas mais do que ela lucra e incorpora nesses pagamentos inclusive parte do que ela arrecada com a venda de seus bens.

Só no primeiro semestre deste ano, por exemplo, a Petrobras já lucrou R$ 98 bilhões. Esse valor é altíssimo para o histórico da empresa, apenas 7% abaixo dos R$ 106 bilhões que ela lucrou durante todo o ano passado – recorde para a estatal.

Ainda assim, a companhia decidiu repassar a seus acionistas mais do que isso. Foram R$ 136 bilhões em dividendos referentes à sua atividade no primeiro semestre, ou seja, 138% do lucro líquido da empresa. Isso quer dizer que a cada R$ 1 que a Petrobras lucrou, R$ 1,38 foram distribuídos aos donos de suas ações.

Levando em conta só o resultado do segundo trimestre deste ano, a relação entre o lucro e os dividendos distribuídos pela Petrobras é ainda mais radical. A cada R$ 1 que a empresa lucrou, R$ 1,62 – 162% – foram distribuídos a acionistas.

De acordo com monitoramento realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), isso nunca havia acontecido antes. De 1995 a 2019, primeiro ano da gestão Bolsonaro, a Petrobras tinha repassado a seus acionistas, em média, 30% do seu lucro num ano, chegando a no máximo 54%, em 1996.

Em 2020, contudo, esse percentual atingiu 145%. Baixou a 95% em 2021. Agora, ruma para uma nova porcentagem recorde graças a executivos indicados pelo presidente. “Essa é uma gestão que, como nunca, prioriza o lucro revertido ao acionista”, afirmou o economista economista Cloviomar Cararine Pereira, do Dieese.

Essa forma de administrar a Petrobras até colabora com as contas públicas, já que a União tem cerca de 36% das ações da Petrobras. Beneficia principalmente, entretanto, investidores, na sua maioria estrangeiros, que detêm os 64% restante das ações da companhia. Eles já têm R$ 87 bilhões em dividendos garantidos só em 2022.

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Justiça

Bolsonaro é condenado a pagar R$ 100 mil por dano moral coletivo a jornalistas

Justiça entendeu que presidente ultrapassa limite da liberdade de expressão e incita violência contra profissionais da imprensa, segundo o Correio Braziliense.

O Dia Nacional da Liberdade de Imprensa, comemorado nesta terça-feira (7/6), ganhou um significado ainda maior com a decisão da juíza Tamara Hochgreb Matos, da 24ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, que condenou o presidente Jair Bolsonaro (PL) a pagar R$ 100 mil a título de indenização por dano moral coletivo aos jornalistas.

Na sentença, a juíza Tamara Hochgreb Matos citou que o comportamento do presidente incita a violência contra a categoria.

“Com efeito, tais agressões e ameaças vindas do réu, que é nada menos do que o Chefe do Estado, encontram enorme repercussão em seus apoiadores, e contribuíram para os ataques virtuais e até mesmo físicos que passaram a sofrer jornalistas em todo o Brasil, constrangendo-os no exercício da liberdade de imprensa, que é um dos pilares da democracia”, diz nos autos.

A ação chegou à Justiça por meio do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP). No dia 7 de abril do ano passado, a entidade pediu o presidente fosse coibido de realizar novas manifestações com “ofensa, deslegitimação ou desqualificação à profissão de jornalista ou à pessoa física dos profissionais de imprensa, bem como de vazar/divulgar quaisquer dados pessoais de jornalistas”, além pagar a indenização — que deve ser destinada para investimentos no Instituto Vladimir Herzog.

Na sentença, a juíza Tamara Hochgreb Matos citou que a liberdade de expressão não pode ser confundida com ofensa a terceiros.

“Evidentemente, a liberdade de expressão não é um direito absoluto, como, aliás, nenhum direito o é. Havendo colisão com outros valores de igual envergadura, tais como os direitos da personalidade (honra, imagem, privacidade), torna-se necessário um juízo de ponderação, conforme as circunstâncias do caso concreto”, disse.

Ataques misóginos e homofóbicos

Desde que assumiu a Presidência da República, Jair Bolsonaro faz uma série de ataques à imprensa profissional. Ele acusa os jornalistas de perseguição e já se envolveu em episódios polêmicos de falas machistas e preconceituosas.

Em 2019, o presidente foi perguntado por um repórter a respeito dos desdobramentos da investigação do Ministério Público do Rio sobre o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), um dos filhos dele. O chefe do Executivo, então, disse que o profissional tinha “cara de homossexual terrível”.

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