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Em meio a uma crise gerencial e sob pressão dos governos Wilson Witzel e Jair Bolsonaro para privatização, a Cedae-RJ é o grande chamariz das empresas à venda.

Descartada a fake news sobre a “caixa-preta” propalada por Jair Bolsonaro durante as eleições de 2018, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) se prepara agora para servir de linha auxiliar para o projeto privatista de Paulo Guedes, retomando a função que teve nos tempos do governo tucano de FHC, como financiador de empresas e fundos de investimentos transnacionais na compra de empresas públicas brasileiras.

Na esteira da aprovação do chamado marco legal do saneamento básico, aprovado em dezembro na Câmara federal e que abre caminho para a exploração do serviço pela iniciativa privada, o BNDES montou um cronograma que prevê ao menos cinco leilões neste ano para privatização da água nos Estados. Para isso pretende abrir uma linha de crédito para emprestar dinheiro para empresas privadas comprarem as estatais.

“O banco avalia dar crédito para todos eles [os projetos], mas vamos privilegiar uma composição com o setor privado”, afirmou o diretor de Infraestrutura, Concessões e PPPs do BNDES, Fábio Abrahão, em entrevista ao jornal Valor Econômico nesta segunda-feira (10).

A previsão é que o montante chegue a R$ 42 bilhões nos cinco leilões já previstos, de concessões plenas, parciais e uma parceria público-privada (PPP) nos estados de Alagoas, Acre, Amapá, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

Em meio a uma crise gerencial e sob pressão dos governos Wilson Witzel e Jair Bolsonaro para privatização, a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) é o grande chamariz das empresas à venda. Responsável pela água de 64 municípios fluminenses, com 13,7 milhões de consumidores, a Cedae está estimada em R$ 32,5 bilhões, segundo estimativa do BNDES.

Com a crise da qualidade da água que já dura mais de um mês, Wilson Witzel (PSC) já disse que a solução do problema “só será possível com a privatização da Cedae, pelo menos a distribuição e o esgoto”.

Na sexta-feira (7), o líder do partido Novo na Câmara, o deputado federal Paulo Ganime (RJ), protocolou uma indicação ao ministro Paulo Guedes para que ele pressione Witzel a privatizar a companhia.

O líder do Novo quer o efetivo cumprimento do acordo por parte do Rio de Janeiro para que o estado recolha recursos necessários para quitar os compromissos assumidos com a União e também que a companhia de água fluminense “tenha condições de prestação adequada dos serviços à população”, pontuou.

O Plano de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, produzido em 2017, prevê a alienação das ações da estatal “no prazo máximo de 3 anos”.

*Com informações da Forum/Valor Econômico

A deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) reagiu à afirmação do presidente Jair Bolsonaro de que vai sancionar o novo valor de R$ 2 bilhões para o fundo eleitoral porque se não o fizer pode correr risco de impeachment. “Claro que é uma estratégia dele para mais uma vez jogar para a torcida e mais uma vez jogar o problema e o desgaste para o Congresso Nacional”, disse Joice à coluna. “Falar que corre risco de impeachment por causa de um veto é uma mentira deslavada”.

A deputada afirma que qualquer um que conheça minimamente a Constituição e o regimento do Congresso sabe que isso não é verdade. “Usar esse argumento é um estelionato com o eleitor”, critica Joice.

Bolsonaro argumentou que o Tribunal Superior Eleitoral oficiou a receita no valor de R$ 2 bilhões e que se vetasse estaria desobedecendo à lei. A deputada garante, porém, que não há qualquer fundamento nessa afirmação. “O presidente da República mandou texto com um valor de R$ 2,7 bilhões, como se estivesse apenas reajustando o Fundão, no estilo ‘se colar, colou’. Ao ver esse número, o Partido Novo fez uma consulta ao TSE, que corrigiu o valor para R$ 2 bilhões. Foi isso o que aconteceu”, explica a pesselista.

Joice diz que foi uma das que tentou impedir o aumento do Fundão, mas acabou derrotada pela maioria. “Esse texto não foi criado pelo Congresso. O presidente agora quer vetar um texto que ele mesmo mandou e foi aprovado”, critica. Joice reforça que “ao vetar quaisquer matérias, o presidente não incorre em crime de responsabilidade”.

“Com esse argumento, ou está muito mal informado ou deliberadamente tentando enganar a população e desgastar o Congresso”, afirma Joice. “É o bom e velho jogo de Bolsonaro para desgastar o Parlamento. Mas uma hora a população vai enxergar”.

*Chico Alves/Uol

MP paulista apura suposto enriquecimento ilícito do ministro, no período em que ele trabalhou no governo Alckmin.

A Justiça paulista determinou a quebra do sigilo fiscal e bancário do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, alvo de uma investigação de suspeita de enriquecimento ilícito conduzida pelo Ministério Público Estadual (MP-SP) desde junho.

A decisão é de segunda-feira, 18, da 10.ª Câmara de Direito Público. O MP-SP já havia solicitado os dados do ministro em duas ocasiões, mas os pedidos haviam sido negados pela Justiça.

A investigação apura como o patrimônio de Salles saltou de R$ 1,4 milhão para R$ 8,8 milhões entre 2012 e 2018 e é conduzida pelo promotor Ricardo Manoel Castro. Ela teve início em julho a partir de representação feita por uma empresa chamada Sppatrim Administração e Participações, que levantou suspeita sobre a evolução patrimonial de Salles com base nas declarações de bens que ele mesmo prestou à Justiça Eleitoral.

Salles nega irregularidades em suas contas. “Todos os meus rendimentos e bens foram declarados por mim mesmo”, disse o ministro ao Estado. “Não tenho nenhum receio acerca da análise dos dados.”

Em uma declaração feita à Justiça Eleitoral em 2012, quando foi candidato a vereador, o ministro apresentou a declaração com o primeiro valor. Ela consistia em aplicações financeiras, 10% de um apartamento, um carro e uma moto.

Em 2018, Salles foi candidato a deputado federal pelo partido Novo. À Justiça, informou possuir dois apartamentos de R$ 3 milhões cada, R$ 2,3 milhões em aplicações e um barco de R$ 500 mil – alta de 335% em cinco anos, corrigindo o valor pela inflação.

Neste período, o ministro ocupou dois cargos do governo Geraldo Alckmin (PSDB). Entre março de 2013 e novembro de 2014, foi secretário particular do ex-governador. Entre julho de 2016 e agosto de 2017, foi secretário do Meio Ambiente.

*Com informações do Terra