Quando o brasileiro achou que rachadinha não era mais considerada crime, a partir do governo Bolsonaro, que praticamente anistiou todo o clã envolvido em formação de quadrilha e peculato em que toda a família, incluindo as ex-mulheres, a atual e parentes do atual chefe da nação, aparece a notícia de que a Polícia Federal fez, nesta manhã, uma operação que afastou, via STJ, o atual governador de Alagoas, Paulo Dantas, eleito nessas eleições, apoiado por Lula, com 46,64% dos votos válidos contra o candidato apoiado por Bolsonaro e Arthur Lira, Rodrigo Cunha que teve 26,74% dos votos.
A ministra do STJ, Laurita Vaz, determinou o afastamento do governador Paulo Dantas por um período de 180 dias.
A decisão judicial atende a um pedido da Polícia Federal às vésperas do 2º turno.
A notícia é que Dantas tetenha empregado funcionários fantasmas, como a família Bolsonaro fez durante 28 anos, a partir do próprio Bolsonaro. Ou alguém se esquece da Wal do Açaí em que Queiroz já operava o esquema que foi herdado por Flávio Bolsonaro?
Tanto que até hoje, nem Bolsonaro, nem Michelle explicam por que Queiroz depositou R$ 89 mil na conta da primeira-dama, sem falar de um número incontável de depósitos de Queiroz na conta de Flávio Bolsonaro.
Tudo absolutamente provado, e essa gente compra mansões na cara do povo brasileiro, sem falar dos 107 imóveis em que 51 deles foram comprados com dinheiro vivo sem que ninguém do clã mostrasse a origem do dinheiro.
A operação de hoje em Alagoas trata do período em que Paulo Dantas foi deputado estadual.
A verdade é que afastamento por rachadinha durante o governo Bolsonaro, virou filme de ficção. Se chegar perto do clã, o delegado é afastado, como foram tantos em quase quatro anos, fato confessado por Bolsonaro naquela fatídica reunião ministerial de 22 de abril de 2020.
Claro, a Folha, “imparcial” como é, destacou Lula na manchete para dar um forcinha ao genocida, sem fazer qualquer comparação do esquema de rachadinha em que Paulo Dantas foi acusado com a rachadinha, por exemplo, de Flávio, um dos intocáveis da família Bolsonaro.
Nesse extrato de podridão, não se sabe quem fede mais.
O fato é que, onde tem Lira e Bolsonaro juntos, a dupla do esquema de corrupção do orçamento secreto, tem trapaça.
A juíza afastou Paulo Dantas sem consultar a Assembleia Legislativa.
A família Bolsonaro é o retrato da rachadinha, os brasileiros sabem disso, assim como sabem que nada acontece com ninguém.
Por isso, a matéria da Folha sobre o afastamento do governador de Alagoas não chocou ninguém, a começar pela manchete, pois não deu um linha sequer de comparação com o esquema criminoso do atual presidente da República quando deputado federal.
Mas que sirva de exemplo. Quando Bolsonaro fala em aumentar para 15 o número de ministros do STF, ele quer interferir no Supremo, assim como interfere na Polícia Federal.
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Alice Maciel, Agência Pública – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), empregou ao longo de seus três mandatos na Casa, de 2011 a 2021, sete parentes de seu assessor parlamentar e amigo Djair Marcelino da Silva, conforme levantamento da Agência Pública. Djair é apontado como operador de um esquema de “rachadinhas” na Assembleia Legislativa de Alagoas, que teria sido liderado por Lira quando ele ainda era deputado estadual (2001-2007), de acordo com denúncia do Ministério Público Federal (MPF) de 2018, decorrente da Operação Taturana, deflagrada em 2007 pela Polícia Federal (PF). Além de Djair, atualmente apenas seu sobrinho, Luciano José Lessa de Oliveira, está lotado no gabinete do líder do Centrão como secretário parlamentar, mas a reportagem da Pública revela indícios de que ele dá expediente em outro local.
Filho da cunhada de Djair, Lessa é dono de uma gráfica em Maceió (AL), a Sete Comunicação Visual. A reportagem o flagrou cinco vezes no local em horário comercial. No primeiro contato, uma quarta-feira, 16 de fevereiro, às 10h50, o encontramos em sua gráfica pintando uma faixa e atendendo a um cliente. Voltamos no dia 22 de março, terça-feira, às 14 horas. Dessa vez, sem saber que éramos jornalistas, ele fez um orçamento de banner para festa infantil.
Ainda passamos em frente à sua loja nos três dias seguintes, quarta-feira às 15 horas, quinta-feira às 12 horas, sexta-feira às 13 horas, e a gráfica estava aberta ao público. Nos dias de funcionamento, Lessa coloca na calçada uma placa com seus contatos e a divulgação do seu trabalho: “banners, adesivos, placas e faixas”. O horário de atendimento divulgado nas redes sociais da Sete Comunicação é das 9 horas às 22h30.
“Eu passo o dia todo fora, de vez em quando eu venho aqui na bodega [na gráfica] porque eu tenho três gatos, aí eu passo para colocar a comida dos gatos, boto a máquina para dar uma esquentada para não perder ela, porque eu não estou utilizando ela”, justificou Lessa, ao ser procurado pela Pública. Segundo vizinhos ouvidos pela reportagem, no entanto, “ele costuma passar o dia na gráfica”.
As regras da Câmara dos Deputados permitem o trabalho do assessor no estado de origem do deputado, mas sua atividade deve ser inerente ao exercício do mandato. De acordo com a Câmara, o secretário parlamentar está sujeito a uma jornada semanal de 40 horas e poderá ser autorizado a realizar atividade privada, desde que fora do período de trabalho — o que não se enquadraria no caso de Luciano Lessa.
Lessa: “Quase não frequento o escritório”
Arthur Lira possui um escritório em Maceió, mas Lessa afirmou que quase não o frequenta. De acordo com ele, sua responsabilidade no gabinete do deputado é “cuidar da comunicação visual”. “Desde a campanha de 2010 que eu fiquei encarregado de ficar fazendo as partes de comunicação visual dele, que é camisa, placa, faixa”, contou o servidor. Ele alega que seu trabalho é fazer a cotação de preço nas gráficas para a impressão do material produzido por agências de publicidade.
“A minha função é fazer a ponte entre o que a agência de publicidade manda de layout e as gráficas, fazer cotação de preço, ficar brigando por desconto, e depois passo para o financeiro”, explicou. Por conta disso, justifica, ele passa mais tempo na rua e tem horário de trabalho flexível. “Meu horário é: ‘a hora que precisam de mim, eu tô. Todo dia eu vejo o que é pra ser feito, executo minha parte e fico livre o dia todo”, disse, acrescentando: “Não tem a necessidade de eu estar lá [no escritório] primeiro, porque lá eu fico ocioso, meu negócio é ficar correndo atrás de gráfica. Como eu não gosto de ficar resolvendo esses negócios via telefone, eu gosto de ir direto nos locais”. Lessa reforçou ainda, durante a conversa, que não executa nenhuma função para as redes sociais: “Meu negócio é papel, adesivo, tecido”.
Com base em seu relato, a reportagem checou a prestação de contas do gabinete de Arthur Lira dos últimos quatro anos, e não foram localizados registros de gastos com material impresso nem com gráficas. O gasto dos deputados federais com “divulgação de atividade parlamentar” está previsto na “Cota para o exercício da Atividade Parlamentar”, que é um valor mensal que eles recebem para manutenção do mandato. Fizemos um levantamento dos gastos de Lira com essa rubrica no portal da transparência da Câmara, de janeiro de 2019 a fevereiro de 2022. Nesse período, o presidente da Casa investiu apenas em propaganda nas redes sociais, blogs e sites de Alagoas.
Luciano Lessa está lotado no gabinete de Arthur Lira desde o início do primeiro mandato do político na Câmara dos Deputados, em 7 de fevereiro de 2011. Nessa época, ele já tocava a Sete Comunicação havia um ano, conforme registro na Receita Federal. Atualmente, o servidor ganha um salário bruto de R$ 5.726,13 mais auxílio de R$ 982,29. Ele contou que trabalhou na campanha de Lira nas eleições de 2010, a convite do tio Djair, e que, posteriormente, foi convidado a integrar o quadro de funcionários do gabinete. Luciano disse, no entanto, que não vai a Brasília. “Eu lido aqui direto, com o pessoal daqui de Maceió”, afirmou.
O caso lembra o da ex-funcionária de Jair Bolsonaro, Walderice Santos da Conceição, que ficou conhecida como Wal do Açaí. Lotada no gabinete de Bolsonaro quando ele era deputado federal, a servidora tinha uma loja de açaí em Angra dos Reis, conforme revelou a Folha de S.Paulo. O MPF denunciou o presidente por improbidade administrativa na semana passada por tê-la mantido como funcionária fantasma por 15 anos na Câmara (2003 a 2018). A investigação revelou que ela nunca esteve em Brasília, não exerceu nenhuma função relacionada ao cargo e ainda prestava serviços particulares para Bolsonaro.
Djair, o Queiroz de Arthur Lira?
Arthur Lira e Djair Silva se conheceram em 1989, quando o político promovia vaquejadas no parque Arthur Filho, no município de Pilar (AL) e Djair trabalhava na TV Gazeta de Alagoas. O empresário contratou Djair para cuidar dos eventos no parque e, ao longo do tempo, ele foi se transformando em um “faz-tudo” do político. “O Djair toma conta do escritório de Arthur Lira em Maceió. Pensão alimentícia de Arthur Lira, quem paga é Djair, ele pagava o colégio do filho do Arthur Lira quando o menino vivia em Maceió; cartão de saúde, quem renovava era ele, tudo! Até quando o pai tinha que comparecer no colégio, quem ia era o Djair”, revelou uma pessoa próxima a eles que prefere não se identificar.
Djair Silva
Em 11 de maio de 2020, Djair Silva foi nomeado secretário parlamentar no gabinete de Lira no Legislativo Federal, com salário de R$ 7.509,50 e auxílios no valor de R$ 982,29 e é “encarregado pela parte financeira”, segundo Luciano Lessa.
“Eu fui chefe de gabinete do Arthur na Assembleia e hoje eu sou chefe de gabinete dele em Maceió. É uma questão de confiança”, afirmou Djair. A reportagem o encontrou numa manhã de sexta-feira, 25 de março, sozinho no escritório do deputado localizado na orla da capital alagoana.
Ele foi chefe de gabinete de Arthur Lira de 2001 a 2010, quando o parlamentar ainda era deputado estadual, e teria sido peça-chave no esquema de rachadinhas na Assembleia Legislativa de Alagoas, de acordo com denúncia do MPF. Detalhes da investigação que indica o líder do Centrão como chefe do esquema foram revelados pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmados pela Pública.
O processo, que corre em segredo de Justiça, tem um capítulo dedicado ao político. “Arthur Lira é ex-primeiro secretário da Mesa Diretora da ALE/AL e foi beneficiado com os esquemas de manipulação da folha de pagamento e descontos indevidos de cheques da ALE/AL, bem como na obtenção fraudulenta de empréstimos consignados”, diz um trecho da acusação, descrito no livro Os bens que os políticos fazem — histórias de quem enriqueceu durante o exercício dos mandatos, do jornalista Chico de Gois.
A média de recursos desviados da rachadinha — quando funcionários são coagidos a devolver parte de seus salários — era de R$285 mil por mês (nos valores da época), de acordo com manuscritos encontrados na investigação.
Fatos descobertos na operação renderam a Lira duas condenações na esfera cível por improbidade administrativa — em primeira instância, em 2012; em segunda instância, em 2016. O deputado recorreu, mas ainda aguarda as decisões. Na esfera criminal, ele foi absolvido depois que a investigação foi anulada em juízo sob a justificativa de que deveria ter sido realizada pela Justiça Estadual, e não pela Federal. O Ministério Público de Alagoas tenta reverter a sentença.
A ação, que começou com o MPF, foi parar nas mãos dos promotores do estado em 2018, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou o foro privilegiado a crimes durante e em função do cargo.
Num paralelo entre o caso envolvendo a família Bolsonaro e o do deputado Arthur Lira, a atuação de Djair Marcelino da Silva guardaria semelhança com a de Fabrício Queiroz. Isso porque os investigadores identificaram que parte dos recursos que teriam sido desviados de 2001 a 2007 saía do salário de funcionários fantasmas e seria Djair, então chefe de gabinete de Lira, supostamente o responsável por retirar o dinheiro na boca do caixa. Ele teria descontado “aproximadamente dez cheques nominais” de servidores comissionados contratados pelo deputado, conforme depoimento de um gerente do Banco Bradesco em 2007, que consta na ação.
Ao ser questionado sobre as acusações, Djair afirmou: “Já é matéria vencida”. “Eu fui envolvido nessa questão lá atrás, mas não ficou nada comprovado. Se tivesse, eu teria dito”, acrescentou.
A PF identificou que parte dos recursos desviados foi depositada na sua conta e da então esposa de Lira, Jullyene Lins. Ela confessou no processo ter sido funcionária fantasma do ex-marido e de ser proprietária da conta que recebia o dinheiro ilícito. Na terça-feira passada (22/3), Jullyene postou um vídeo nas redes sociais com a promessa de revelar informações sobre o ex-marido. “São várias coisas que a partir de hoje, eu vou começar a abrir para vocês, para vocês terem noção, porque eu cansei de ficar calada”, diz ela em um trecho da gravação.
Entre os servidores que trabalhavam para Arthur Lira na Assembleia de Alagoas, também estão os filhos de Djair, Djair Afonso Lessa Marcelino, que chegou a ser investigado pelo MPF, e Davi Afonso Lessa Marcelino, e o sobrinho, Anderson José Silva do Nascimento — os dois últimos posteriormente contratados por Lira na Câmara dos Deputados.
Procurado, Djair Afonso afirmou que trabalhava na parte de marketing do mandato de Lira na Assembleia. Ele disse desconhecer qualquer esquema de “rachadinhas” envolvendo seu pai e o político e garantiu que recebia o salário integral. A reportagem tentou contato com Davi e Anderson por meio de e-mail e das redes sociais, mas não obteve retorno.
Ao todo, entre 2011 e 2021, passaram pelo gabinete de Arthur Lira na Câmara sete parentes do amigo Djair Silva: dois filhos, três sobrinhos, a ex-mulher e uma prima.
“Todo político tem que ter as pessoas que ele possa confiar”, justificou Djair. Ele afirmou que cada um dos seus parentes “acompanhava determinada comunidade, ou determinado município”. “Que a gente possa ter gente de confiança, que a gente possa mandar para determinadas bases e saber que vai ser cumprida a tarefa, a necessidade daquela comunidade, daquele município”, defendeu.
Ao ser questionado se existe a prática da “rachadinha” no gabinete do presidente da Câmara, ele respondeu: “Pelo que eu conheço do Arthur, há muito tempo, ele não permitiria esse tipo de coisa, tá certo? Nem eu permitiria, quanto a minha condição de católico, religioso, que é uma coisa tão espúria”.
Laços de família
Quatro anos depois de deflagrada a Operação Taturana, Arthur Lira assumiu seu primeiro mandato como deputado federal e, no mês seguinte ao da posse, nomeou para seu gabinete como secretário parlamentar dois filhos de Djair. Davi Marcelino ocupou a vaga de 9 de fevereiro de 2011 a abril de 2012. À época, ele já era sócio do irmão Djair Afonso na agência de publicidade Affesta, registrada na Receita Federal em 2009.
Ainda calouro na Casa, Lira contratou outro filho do amigo, André Marcelino Loureiro Viana Silva. Ele é fruto do relacionamento de Djair com Rose Marie Loureiro Viana, que também trabalhou como secretária parlamentar do deputado no Legislativo Federal, de 12 de maio de 2011 a 6 de maio de 2020.
André ficou na vaga por pouco mais de dois anos — de 2 de fevereiro de 2011 a 3 de setembro de 2013. Em março de 2016, ele assumiu um cargo comissionado na Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), onde permanece até hoje. A empresa pública é vinculada ao Ministério de Desenvolvimento Regional e teria influência política de Arthur Lira.
Além do filho de seu assessor, estão na estatal Carlos Jorge Ferreira Cavalcante e Gláucia Cavalcante, irmão e esposa do braço-direito e chefe de gabinete de Lira em Brasília, Luciano Cavalcante. Gláucia também foi servidora de Lira na Câmara.
Estivemos no dia 16 de fevereiro no apartamento onde André mora com a mãe, em Maceió. Ele estava em casa, mas não quis responder aos questionamentos da Pública e disse que sua mãe também não falaria com a reportagem.
O deputado Arthur Lira empregou também em seu gabinete o filho da irmã de Djair, Anderson José Silva do Nascimento. Ele ficou de junho de 2011 a fevereiro de 2013. Um mês depois, ele “foi substituído por seu irmão”, conforme admitiu Djair. Djacy Afonso da Silva Neto assumiu a vaga no dia primeiro de março de 2013, na qual permaneceu até 27 de maio de 2020. Ele trabalhou com sua prima Patrícia Marcelino da Silva, que entrou em abril de 2014 no gabinete de Lira. Ela, no entanto, saiu antes, em 2017.
Entramos em contato com Djacy por telefone e pelas redes sociais, mas não obtivemos resposta. Também tentamos contato com Patrícia, sem retorno.
A reportagem identificou ainda no gabinete de Arthur Lira outras quatro pessoas com laços familiares entre si. Maria Cicera da Costa Albuquerque, lotada na Câmara dos Deputados de fevereiro de 2011 a abril de 2012, é mãe de Mirela da Costa Albuquerque, que foi secretária parlamentar do deputado de fevereiro de 2011 a julho de 2012. Elas são de Quipapá, Pernambuco, onde o pai do político possui uma fazenda, mas Mirela informa nas suas redes sociais que mora em Maceió.
Ela afirmou à reportagem que sua função no gabinete era a de atender as pessoas que chegavam do interior. “E passava para o seu Djair as solicitações das pessoas”, contou. Mirela disse ainda que recebia o salário integral. Procuramos sua mãe, Maria Cicera, na segunda-feira (28/03), mas ela desligou o telefone ao ser informada que se tratava de uma reportagem e não retornou às mensagens de whatsapp.
Outro caso parecido é o de Itamar Benedito Missano Tavares e Igor Barros de Souza Missano, que são pai e filho, respectivamente. Itamar entrou no gabinete de Arthur Lira em 16 de maio de 2014, onde permanece até hoje. Já Igor ficou apenas no primeiro mandato do deputado, de fevereiro de 2011 a maio de 2014. Tentamos contato com os dois por telefone e e-mail, mas não obtivemos resposta.
Outro lado
Arthur Lira informou por meio de nota que Djair trabalha no gabinete local do deputado em Maceió prestando funções relacionadas ao cargo que ocupa. Já o servidor Luciano Lessa, exerce o trabalho de base junto à comunidade, com acompanhamento e monitoramento da mídia local e possui uma empresa, sem qualquer vínculo com sua atividade no gabinete. Em relação aos outros parentes de Djair, o deputado afirmou que “alguns foram servidores, em cargo de confiança, em épocas distintas e já totalmente desligados”. “Os processos referentes à operação Taturana foram analisados pela Justiça de Alagoas. O deputado foi absolvido”, acrescentou.
“Doutor Wellington, não deixe faltar um minuto de trabalho, porque é o senhor entrando com a medição, e eu liberando recursos de Brasília”, anunciou, na sexta-feira (29), um sorridente Arthur Lira (PP-AL) em São Miguel dos Campos (a 65 km de Maceió), onde deu o pontapé para obras na cidade, bancadas com recursos federais.
Essa não foi a única vez em que ele veio ao estado natal como “embaixador” do governo federal. Longe de suas atividades de presidente da Câmara dos Deputados, o parlamentar tem dedicado cada vez mais tempo às suas bases e intensificou visitas a cidades de Alagoas nos últimos meses.
Durante as viagens, tem tido recepção de gala de prefeitos, que fazem grandes eventos para receber máquinas e equipamentos ou para entrega e anúncio de obras. Nesses momentos, Lira tem até o poder de liberar recursos federais.
Em São Miguel dos Campos, por exemplo, fez isso ao vivo e com transmissão pelo telão ao público. Foram R$ 17,1 milhões para a Codevasf (Companhia de Desenvolvimentos dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) para início das obras de drenagem. A obra total está orçada em R$ 58 milhões.
“Dinheiro na conta”, disse o locutor, após Lira clicar e liberar a verba por um notebook —erguido para o alto para ser mostrado para o público reagir efusivamente.
O pagamento foi autorizado pelo sistema Siafi (programa para execução e programação financeiras do governo federal).
Em Alagoas, a Codevasf tem como superintendente o seu primo Joãozinho Pereira, que foi indicado por ele ao cargo no último mês de abril. Para este ano, por sinal, o órgão federal teve um pulo de orçamento: de 1,6 bilhão, em 2020, para 3,1 bilhões, em 2021.
Em São Miguel dos Campos, a festa teve direito a um banner gigante colocado no palco com a foto do deputado e um agradecimento: “Obrigado, Arthur Lira”. Nesse caso, a emenda para destinação do recurso para obra é dele. Na cidade, também anunciou o retorno das obras de duplicação da BR-101.
*Com informações do Uol
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Bolsonaro visitará Alagoas nesta quinta, estado governado pelo filho de Renan Calheiros, Renan Filho, e prepara uma afronta sem precedentes. Em vez da Polícia Militar alagoana, quem fará a segurança de Bolsonaro será o Exército.
Jair Bolsonaro visitará o estado de Alagoas nesta quinta-feira (13), governado pelo filho de Renan Calheiros, Renan Filho, com uma provocação sem precedentes: em vez das tropas da Política Militar, quem fará a segurança presidencial será o Exército. Os militares irão ocupar as ruas de Maceíó, numa tentativa de ameaçar e intimidar politicamente o relator da CPI da Covid-19 e seu filho, após Renan chamar Flávio Bolsonaro de “ladrão” durante sessão no Senado.
Ele irá ao local para inaugurar uma obra feita pelo governo de Renan Filho com recursos federais liberados ainda nos governos de Dilma Rousseff e Michel Temer.
Habitualmente, quem faz o serviço da segurança presidencial é a Polícia Militar, mas de última hora Bolsonaro resolveu mudar o esquema, optando pelo Exército.
“É um ataque ao federalismo. Vai inaugurar obra em Alagoas amanhã sem o governador. Mandou o Exército fechar as ruas lá para intimidar”, diz Calheiros, segundo informa a coluna Radar, do Portal Veja.
O TJ-AL (Tribunal de Justiça de Alagoas) determinou a anulação do ato administrativo que deu ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o título de doutor honoris causa da UNEAL (Universidade Estadual de Alagoas), em 23 de agosto de 2017. Lula acabaria preso oito meses depois, segundo determinação do ex-juiz Sergio Moro, pelo caso do tríplex do Guarujá (SP).
“Não é razoável, nem atende à moralidade administrativa conceder honraria a alguém condenado judicialmente e que ainda responde a outras ações penais”, justifica um trecho da decisão, assinada pelo juiz Carlos Bruno de Oliveira Ramos, da 4ª Vara Cível de Arapiraca.
O documento é de 23 de julho, mas só foi acrescentado ao processo no último dia 9, de acordo com os registros eletrônicos do TJ-AL.
A ação foi movida pela advogada Maria Tavares Ferro, hoje candidata à vereadora pelo PSDB em Maceió. Ela já foi filiada ao Novo e chegou a disputar as eleições de 2018 pelo partido, como candidata à deputada federal, mas não foi eleita.
À época, a Justiça negou o pedido de liminar apresentado pela tucana, alegando que “não restou configurado a probabilidade do direito ou o perigo do dano” da honraria. O ex-presidente e a UNEAL rebateram Ferro, que não apresentou réplica.
Também ouvido na ocasião, o Ministério Público se manifestou pelo arquivamento do processo. Em janeiro deste ano, porém, Carlos Bruno de Oliveira Ramos optou por julgar a ação — e, agora, anular o título concedido a Lula.
Procurada pelo UOL, a assessoria do ex-presidente disse que não cabe a ele comentar sobre a decisão do juiz, “embora ela pareça ser uma violação evidente dos princípios constitucionais da autonomia universitária e da presunção da inocência”.
“Os processos contra Lula não terminaram sua tramitação e o julgamento de um habeas corpus de anulação da atuação do ex-juiz Sérgio Moro, pela sua evidente suspeição e atuação política, já foi iniciado no STF [Supremo Tribunal Federal] e aguarda conclusão iminente”, acrescentou.
Título foi aprovado em 2012
O título concedido a Lula em Alagoas foi aprovado em março de 2012, após votação do Conselho Superior da UNEAL. Foi o segundo título entregue a Lula durante sua caravana pelo Nordeste, iniciada em 17 de agosto de 2017 — o primeiro foi dado pela UFS (Universidade Federal de Sergipe).
Segundo a justificativa oficial, como mostrou o UOL à época, a homenagem da UNEAL ao ex-presidente “foi baseada nos resultados obtidos pela universidade com as políticas públicas viabilizadas durante o governo do então presidente”.
“Houve a implantação do Programa de Apoio à Formação Superior e Licenciaturas Interculturais Indígenas, que garantiu a formação de quase 76 professores indígenas, e do Programa de Licenciatura em Educação do Campo, que graduou 54 professores que atuavam no campo, entre outras ações que resultaram em inclusão social e acesso à universidade por camadas menos favorecidas da sociedade”, informou a universidade em nota.
Ao todo, Lula já recebeu 35 títulos de doutor honoris causa de universidades brasileiras e do exterior, entre elas o Instituto de Estudos Políticos de Paris, na França; a Universidade de Coimbra, em Portugal; e a Universidade de Salamanca, na Espanha. Quando ainda estava preso, também lhe foi concedida a honraria pela Universidade de Rosário, na Argentina.
*Com informações do Uol
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Em meio a uma crise gerencial e sob pressão dos governos Wilson Witzel e Jair Bolsonaro para privatização, a Cedae-RJ é o grande chamariz das empresas à venda.
Descartada a fake news sobre a “caixa-preta” propalada por Jair Bolsonaro durante as eleições de 2018, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) se prepara agora para servir de linha auxiliar para o projeto privatista de Paulo Guedes, retomando a função que teve nos tempos do governo tucano de FHC, como financiador de empresas e fundos de investimentos transnacionais na compra de empresas públicas brasileiras.
Na esteira da aprovação do chamado marco legal do saneamento básico, aprovado em dezembro na Câmara federal e que abre caminho para a exploração do serviço pela iniciativa privada, o BNDES montou um cronograma que prevê ao menos cinco leilões neste ano para privatização da água nos Estados. Para isso pretende abrir uma linha de crédito para emprestar dinheiro para empresas privadas comprarem as estatais.
“O banco avalia dar crédito para todos eles [os projetos], mas vamos privilegiar uma composição com o setor privado”, afirmou o diretor de Infraestrutura, Concessões e PPPs do BNDES, Fábio Abrahão, em entrevista ao jornal Valor Econômico nesta segunda-feira (10).
A previsão é que o montante chegue a R$ 42 bilhões nos cinco leilões já previstos, de concessões plenas, parciais e uma parceria público-privada (PPP) nos estados de Alagoas, Acre, Amapá, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Em meio a uma crise gerencial e sob pressão dos governos Wilson Witzel e Jair Bolsonaro para privatização, a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) é o grande chamariz das empresas à venda. Responsável pela água de 64 municípios fluminenses, com 13,7 milhões de consumidores, a Cedae está estimada em R$ 32,5 bilhões, segundo estimativa do BNDES.
Com a crise da qualidade da água que já dura mais de um mês, Wilson Witzel (PSC) já disse que a solução do problema “só será possível com a privatização da Cedae, pelo menos a distribuição e o esgoto”.
Na sexta-feira (7), o líder do partido Novo na Câmara, o deputado federal Paulo Ganime (RJ), protocolou uma indicação ao ministro Paulo Guedes para que ele pressione Witzel a privatizar a companhia.
O líder do Novo quer o efetivo cumprimento do acordo por parte do Rio de Janeiro para que o estado recolha recursos necessários para quitar os compromissos assumidos com a União e também que a companhia de água fluminense “tenha condições de prestação adequada dos serviços à população”, pontuou.
O Plano de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, produzido em 2017, prevê a alienação das ações da estatal “no prazo máximo de 3 anos”.
Policiais militares invadiram nesta sexta-feira (27) a ocupação Dandara, do MTST, em Maceió. Com gritos de “agora é Bolsonaro” e “Lula está morto” , os PMs renderam pessoas, invadiram e quebraram coisas da cozinha coletiva e queimaram livros, bandeiras e documentos dos integrantes do movimento.
Livros, bandeiras e documentos dos integrantes do movimento foram queimados pelos agentes em ação nesta sexta (27).
A ocupação Dandara, do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), localizada no bairro de Benedito Bentes, periferia de Maceió (AL), foi invadida por policiais militares na manhã desta sexta-feira (27). De acordo com a coordenadora do movimento no estado, Eliane Silva, em entrevista ao UOL, os agentes gritaram “agora é Bolsonaro” e “Lula está morto” antes da ação.
“Duas viaturas da polícia apareceram aqui na ocupação na manhã de hoje. Fizeram uma ação violenta. Renderam pessoas, mandaram outras entrarem nos barracos, invadiram e quebraram coisas da cozinha coletiva. Rasgaram nossos livros de registros. Gritavam ‘quem manda agora é Bolsonaro’ e ‘Lula está morto’. Tocaram fogo em nossas bandeiras e disseram que tínhamos que trocar pela bandeira do Brasil”, afirmou Eliane Silva ao UOL.
Uma coordenadora do movimento, que não teve a identidade revelada, chegou a ser algemada, mas foi liberada em seguida, antes mesmo de seguir para a delegacia. O MTST, em publicação em suas redes sociais, afirma que a cozinha coletiva do acampamento foi trancafiada pelos policiais e que livros, bandeiras e documentos dos integrantes do movimento foram queimados pelos agentes.
De acordo com o MTST, haverá uma reunião na próxima segunda-feira (30), com representantes do governo estadual – Alagoas é governado por Renan Filho (MDB) –, da Polícia Militar, do judiciário local, para tratar da operação desta sexta-feira.
Procurada, a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Alagoas não se manifestou até o fechamento desta matéria.
Diversas postagens enaltecendo a atuação do governo do presidente Jair Bolsonaro em relação à transposição do Rio São Francisco viralizaram nas redes sociais desde o início de novembro.
Um dos vídeos que viralizou, e que é alvo desta checagem, afirma no título: “Bolsonaro desbanca Lula e coloca projeto no nordeste (sic) para funcionar”.
No entanto, o contexto das postagens e do vídeo foi o religamento de uma bomba que já tinha sido colocada em funcionamento em 2017 e que permite que as águas cheguem ao município de Monteiro (PB) e à região de Campina Grande, também na Paraíba.
A bomba em questão, localizada em Sertânia (PE), esteve desligada em dois períodos este ano: de abril a julho e de agosto a outubro, devido a vazamentos na barragem de Cacimba Nova.
O trecho final do vídeo mostra o vereador de Campina Grande Sargento Neto (PRTB), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Câmara Municipal, comemorando a retomada do bombeamento da água. O mesmo conteúdo foi publicado na página oficial do parlamentar no Facebook, no dia 11 de novembro, quando Jair Bolsonaro esteve na cidade.
O que é a transposição do Rio São Francisco?
As obras da transposição do rio São Francisco começaram em 2007, no segundo mandato de Lula.
O objetivo do projeto é interligar, através de canais, a bacia do São Francisco com rios temporários (que secam em períodos de estiagem) de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte.
O São Francisco nasce em Minas Gerais e passa por Bahia, Pernambuco, Sergipe e termina em Alagoas.
Os primeiros registros da proposta de construir canais para levar a água até o Ceará são do período do Império.
Antecessores de Lula, Fernando Henrique Cardoso e Itamar Franco também fizeram projetos para a transposição, mas nenhum deles saiu do papel.
Quanto foi investido?
O orçamento inicial de toda a obra de transposição saltou de R$ 4,5 bilhões para R$ 12 bilhões. Até o momento foram investidos R$ 10,7 bilhões. Desse montante, cerca de R$ 582 milhões (pouco mais de 5% do total) foram gastos na gestão de Jair Bolsonaro.
Repercussão nas redes
O Comprova verifica conteúdos duvidosos sobre políticas públicas do governo federal que tenham grande potencial de viralização. O vídeo verificado teve, até a tarde de segunda-feira (9), mais de 114 mil visualizações no YouTube.
– Obras que não pararam levam água ao nosso Nordeste. Nossos parabéns ao Ministro Canuto! pic.twitter.com/G5akRTsh6o
No auge do PAC, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o Exército tinha R$ 1,2 bilhão em obras contratadas com o governo federal. Agora, na gestão de Jair Bolsonaro, os militares conquistaram, até o momento, apenas a obra emergencial de uma ponte, orçada em R$ 547 mil. Desapontado, depois de se preparar com equipamentos e pessoas, o Exército pressiona e tem, pela primeira vez, a promessa de novos contratos. Mas estas obras não serão tão importantes como no passado.
Além da ponte no Amazonas, o Exército deve fechar, ainda neste ano, o contrato de manutenção da BR-226 no Rio Grande do Norte, um negócio avaliado em R$ 60 milhões. Além disso, os militares olham outras duas obras, que só deverão sair do papel em 2020: melhorias na BR-452, em Minas Gerais (R$ 139 milhões) e a duplicação de cerca de 10 quilômetros da BR-101 em Alagoas (R$ 80 milhões). Mas nem mesmo para estes trechos há garantias de que serão concedidos.
“O exército está mais preparado que nunca. Após o boom das obras do PAC foram comprados equipamentos de ponta e uma nova geração de engenheiros foi formada. Mas com os contratos acabando, isso tudo poderá ficar ocioso”, disse um militar de alta patente, sob sigilo.
O presidente Jair Bolsonaro não cansa de elogiar o exército e mostrar, nas redes sociais, obras que os militares fazem pelo país, principalmente em rodovias. O presidente que mais contratou o exército foi Temer, com 32 obras, seguido de Dilma e Lula. Em sete meses Bolsonaro só assinou um contrato, contra média anual de 6,4 desde 2003.
E estas são obras concedidas em governos antigos, que estão próximas do fim. De fato as duas maiores obras que estão hoje com os fardados (duplicação da BR-116 no Rio Grande do Sul, em contrato de R$ 207 milhões, e pavimentação da BR-163 no Pará em contrato de R$ 140 milhões) foram concedidas em 2017 e 2018 pelo governo de Michel Temer, com seu fim já previsto no curto horizonte. Das atuais 30 obras em execução pelo Exército, 16 acabaram ainda em 2019.
Obras para o exército por mandato presidencial
1º mandato de Lula = 6
2º mandato de Lula = 18
1º mandato de Dilma = 29
2º mandato de Dilma = 10
mandato de Temer = 32
mandato de Bolsonaro = 1
(Fonte: Exército)
Isso ocorre, segundo fontes do setor, por causa das restrições orçamentárias que cortam em cheio os investimentos e pela necessidade de se ampliar empregos no país, o que ocorreria se empreiteiras privadas assumissem essas construções. O uso massivo do Exército como empreiteira ocorreu no segundo mandato do presidente Lula, quando a economia crescia e os militares foram acionados para resolver gargalos como a duplicação da BR-101 no Nordeste, a construção do aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN) e a execução da Transposição do São Francisco. Na época, o Exército chegou a figurar como uma das grandes “empreiteiras” do Brasil.
O Dnit confirma que, além destes trechos, o Exército poderá assumir obras no Maranhão e no Amapá, em trechos que somente serão
concedidos no longo prazo.
“Esta parceria já é antiga. Para o Exército é bom para o adestramento de seu pessoal, como chamamos o treinamento. Para o Dnit conseguimos obras com qualidade e preço razoáveis”, afirmou o general Antônio Leite dos Santos Filho, que coordena o Dnit no Ministério da Infraestrutura.
A falta de recursos orçamentários explica parte deste problema. Mas o Dnit, embora não esteja na velocidade que gostaria, continua contratado. Dados compilados pela RHS Licitações apontam que, de janeiro a 25 de agosto deste ano, foram contratadas 237 obras e manutenções, uma alta de 9,7% sobre o número de contratos em igual período de 2018. Ou seja, enquanto o Dnit concedeu uma obra ao Exército em todo o período, segundo o levantamento, foi concedida uma média de uma obra por dia à iniciativa privada. A maior parte destes contratos dizem respeito à manutenção dos cerca de 50 mil quilômetros sob responsabilidade do Dnit.
Djair Silva
