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Moraes decide avançar com denúncia contra Eduardo Bolsonaro por notificação em edital

Ministro diz que filho de Bolsonaro dificulta comunicação oficial para evitar processo

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta segunda-feira (29) dar seguimento ao processo criminal contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sem notificação pessoal.

O deputado está nos Estados Unidos e, segundo Moraes, tem criado dificuldades para ser notificado pela Justiça brasileira sobre a denúncia por coação apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

“Além de declarar, expressamente, que se encontra em território estrangeiro para se furtar à aplicação da lei penal, também é inequívoca a ciência, por parte do denunciado Eduardo Nantes Bolsonaro, acerca das condutas que lhe são imputadas na denúncia oferecida nestes autos, sobre a qual também se manifestou por meio de nota divulgada na rede social X (antigo Twitter)”, diz Moraes na decisão.

“Não resta dúvidas de que o denunciado, mesmo mantendo seu domicílio em território nacional, está criando dificuldades para ser notificado”, completou.

A notificação de Eduardo será feita por edital, com a comunicação oficial da denúncia publicada em algum veículo de comunicação público. O deputado terá 15 dias para apresentar sua defesa prévia no caso.

O jornalista Paulo Figueiredo também foi acusado pela PGR pela atuação nos Estados Unidos em busca de sanções contra autoridades brasileiras pelo avanço dos processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

No caso dele, que mora há dez anos no exterior, Moraes decidiu enviar uma carta rogatória por meio de cooperação jurídica internacional para sua notificação.

Moraes

Processo de Moraes contra a dupla
O ministro determinou que o processo contra a dupla seja desmembrado, para garantir que a denúncia contra Eduardo Bolsonaro seja analisada antes pelo Supremo enquanto os trâmites para a cooperação internacional sejam realizados para a análise da acusação contra Paulo Figueiredo.

Eduardo e Figueiredo foram denunciados pela PGR em 22 de setembro sob acusação de articularem ações junto ao governo dos Estados Unidos com o objetivo de intervir nos processos do ex-presidente Jair Bolsonaro no Brasil.

O procurador-geral Paulo Gonet acusa os dois de crime de coação, que “consiste em usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral”.

A PGR destaca que a dupla tem atuado nos Estados Unidos em busca por sanções do governo Donald Trump contra autoridades brasileiras como retaliação ao avanço do processo contra Bolsonaro pela trama golpista.

*ICL


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PGR denuncia Eduardo Bolsonaro no inquérito sobre coação em processo judicial;

Caso é sobre a atuação de Eduardo junto ao governo dos EUA para levantar sanções contra o Brasil e autoridades do Judiciário. Objetivo, segundo a PGR, era reverter o julgamento do pai, Jair Bolsonaro, por golpe de Estado.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação em processo judicial.

O caso é sobre a atuação de Eduardo para atrapalhar o processo sobre golpe de Estado, em que o pai dele, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão.

Para a PGR, Eduardo buscou junto ao governo Donald Trump, dos Estados Unidos, levantar sanções e tarifas ao Brasil e a autoridades do Judiciário como represália ao julgamento.

A PGR também denunciou o produtor de conteúdo Paulo Figueiredo, aliado da família Bolsonaro, que agiu nos EUA junto com Eduardo.

Jair Bolsonaro, que também era alvo do inquérito, não foi denunciado. Isso significa que a PGR não encontrou indícios de que ele também estava coagindo autoridades judiciais responsáveis pelo processo do golpe.

O procurador-geral observou que novas descobertas e a escalada dos crimes podem levar mais pessoas a serem denunciadas pelo crime de coação. Gonet também pediu ao STF para comunicar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre a denúncia.

Segundo o PGR, a comunicação a Motta deve ocorrer “para fins de avaliação disciplinar com repercussão sobre a largamente noticiada postulação, por parte primeiro denunciado [Eduardo], da condição de Líder de bancada na Casa parlamentar — forma de justificação da sua permanência no exterior, de onde desenvolve as suas atividades malsãs”.

Agora, caberá ao STF decidir se aceita ou não a denúncia contra Eduardo e Paulo Figueiredo. Se for aceita, eles se tornarão réus em uma ação penal.

“Os denunciados divulgaram amplamente tragédias financeiras, decorrentes das sanções que se afirmavam e se mostraram aptos para consegui-las [as sanções] nos Estados Unidos da América, se o Supremo Tribunal Federal não liberasse os acusados no processo penal contra Jair Bolsonaro e outros”, escreveu o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Segundo o procurador-geral, Eduardo e Paulo Figueiredo deixaram claro suas ações e intenções.

“A dupla de denunciados não hesitou em arrogar a si própria a inspiração determinante das sanções econômicas que vieram a ser, como é notório, afinal infligidas pelo governo norte-americano.”
Ameaças a ministros

Segundo a PGR, a estratégia dos denunciados consistiu em ameaçar os ministros do STF com a obtenção de sanções estrangeiras, tanto para os magistrados quanto para o próprio Brasil .

Para isso, eles se dedicaram a explorar suas conexões nos Estados Unidos, incluindo contatos com integrantes do alto escalão do governo norte-americano .

“A efetivação de sanções crescentes convenceu os denunciados de que as ameaças e os males já infligidos estavam produzindo resultados sobre a disposição dos Ministros julgadores. Com isso animavam-se ao recrudescimento das manifestações de coação. Buscavam deixar explícito, para o público e para os demais julgadores do STF, que a as medidas de que lançavam mão para intimidar os julgadores eram eficazes”, declarou Gonet.

O procurador-geral destacou que Eduardo e Paulo Figueiredo, em postagens nas redes sociais e em entrevistas, não só anunciavam novas medidas do governo dos EUA, cada vez mais duras, como comemoravam publicamente as já impostas pelo governo Trump.

“A dupla denunciada anunciava as sanções previamente, celebrava quando eram impostas e as designava, elas próprias, como prenúncio de outras mais, caso o Supremo Tribunal não cedesse. As providências foram obtidas com porfiado esforço pela dupla, conforme os denunciados – eles próprios – triunfalmente confessam”, afirmou Gonet.

*g1


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O gnomo de jardim, Paulo Figueiredo, zangou com os advogados dos golpistas

Deu tudo errado!

Não foi para isso que o Cunhambebe às avessas traiu o Brasil junto com Eduardo Bolsonaro nos EUA.

Disse que não esperava dos senhores doutores advogados dos golpistas tanta parcimônia com os ministros do STF.

Tinham que ir para cima e denunciar a farsa do julgamento para o mundo todo.

Quanto ao resto, ou seja, o que o PGR apresentou de provas dos crimes cometidos pelos signatários de seu avô, o ditador João Figueiredo, não disse nadica.

Os caras foram muito formais, usaram linguagem empolada e não se comunicaram com a nação para produzir indignação nacional contra a condenação e prisão de Bolsonaro e sua corriola.

Para o sujeito, valentão de internet, era para os advogados meterem o dedo na cara de Moraes e dos seus pares, tipo Zé Trovão no plenário, mesmo que tivesse que pipocar cinco minutos depois, como faz o deputado.

Mas o fato é que Paulo Figueiredo, que cumpre o papel de carregador mortífero de chuteiras de Eduardo, disse que desanimou, prostrou.


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Três múmias de filhotes da ditadura saídas do sarcófago da história brasileira falando em “ditadura do judiciário”

Carlos Andreazza é neto de Mário Andreazza, ministro dos transportes durante a ditadura militar brasileira, e afirma que quando criança nutria grande admiração pelo avô.

Eduardo Bolsonaro, dispensa comentários sobre sua ancestralidade sendo filho de quem é.

Paulo Figueiredo é neto do ditador João Figueiredo.
Não quero me alongar no perfil dessas três múmias de filhotes da ditadura.

Quero apenas comentar o cinismo sarcástico dos fascistas que acusam os outros daquilo que os nutriu e lhes deu visibilidade.

Pois bem, para os três bacorinhos da ditadura militar, o Brasil vive uma ditadura da toga, comandada com mão de ferro pelo General Alexandre de Moraes.

Cada qual a seu modo e gosto, pinta esse cenário patético integramente afinado com seus avôs e pai. Sem corar…

É ter muita certeza de que a mídia idiotizou milhões de brasileiros que, hoje, fazem parte do pasto bolsonarista.


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Política

Gilmar Mendes e Alcolumbre serão ponto central de reunião de Eduardo com EUA sobre sanções

Deputado se reúne com autoridades em Washington e leva à mesa críticas ao STF e ao Senado por suposta proteção a Alexandre de Moraes.

Ganha força entre aliados do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a avaliação de que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), podem ser os próximos alvos de sanções impostas pelos Estados Unidos. A expectativa é que o tema seja discutido durante a viagem de Eduardo a Washington, marcada para a próxima quarta-feira (13), onde o parlamentar tem encontros agendados com autoridades americanas.

De acordo com interlocutores do deputado, o grupo vê Gilmar Mendes como um dos responsáveis por não isolar o ministro Alexandre de Moraes dentro da Corte, além de atuar como um de seus principais defensores. Já Davi Alcolumbre passou a ser criticado por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro após se recusar a abrir processo de impeachment contra Moraes, mesmo com o apoio formal de 41 senadores — número suficiente para a abertura da investigação.

Integrantes do círculo de Trump, com quem Eduardo mantém interlocução, enxergam tanto Gilmar quanto Alcolumbre como figuras que estariam ajudando a “blindar” Moraes, considerado um adversário político pelo bolsonarismo.

Gilmar Mendes teria reconhecido, em conversas recentes com políticos e empresários, que algumas decisões de Moraes extrapolaram limites, mas afirmou que continuará a apoiá-lo institucionalmente.

No final de julho, conforme apurou a coluna da Pensar Piauí, Eduardo Bolsonaro teria atuado para retirar os nomes de Gilmar Mendes e do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, de uma lista de autoridades brasileiras que poderiam ser sancionadas pelos EUA com base na Lei Magnitsky — legislação que permite ao governo norte-americano punir estrangeiros acusados de corrupção ou violação de direitos humanos. O objetivo, segundo o deputado, seria “dar mais tempo” para que ambos reavaliassem suas posições sobre os processos contra Jair Bolsonaro e a possibilidade de anistia a envolvidos nos atos de 8 de janeiro.

A iniciativa, no entanto, foi mal recebida pelo STF, que interpretou o movimento como mais uma tentativa de intimidação por parte do deputado. Nenhum canal de diálogo foi estabelecido até o momento.


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Opinião

O bolsonarismo está restrito a Paulo Figueiredo, da Jovem Pan, neto de Figueiredo, preso por corrupção em Miami

Antes de qualquer coisa, é preciso dizer que Paulo Figueiredo, que diz ter relação com geral da cúpula militar e que não aceita ser governado por um bandido, é um corrupto internacional, preso em Miami, por ser um fugitivo da justiça. Notícia que foi veiculada em toda a mídia nativa.

É esse lixo moral que sobrou da xepa bolsonarista, a quem nem Bolsonaro mais dá trela.

Aliás, essa turma de reaças debiloides, hoje não tem camisa, bandeira e muito menos um mito para divinizar, já que o frouxo que eles tinham como divindade vive chorando pelos cantos depois da derrota na eleição.

Daí que o neto de Figueiredo, que meteu uma barbinha para ver se seu rosto era esquecido, agora, depois de pedir habeas corpus para se livrar de uma ação penal em que foi acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, é o novo escapulário dos Zés da chuva, que ficam em frente a quartéis gemendo golpe.

Pelo currículo do rapaz, ele leva jeito para liderar os reaças. O barbudinho da Jovem Pan, alvo operação Circus Maximus, em 2019, Paulo Figueiredo, acusado de envolvimento em fraude relacionada à construção do ex-Trump Hotel, ou seja, o menino tem futuro para um projeto político, já que, segundo o Ministério Público Federal, o lobista pagava propina ao ex-dirigente do Banco Regional de Brasília em troca de liberação de recursos de fundo de pensão para construção do hotel.

A coisa no bolsonarismo chegou a esse nível de putrefação para um cara dura como esse picareta dizer que não aceita ser governado por um bandido.

Na verdade, ele não passa de uma Carla Zambelli de barba.

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