Filho do presidente foi um dos cinco senadores que votou contra o texto, que foi aprovado pela Casa. R$ 3,8 bilhões serão direcionado aos entes federativos para amenizar o impacto negativo da pandemia no setor cultural.
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (24/11), o projeto de lei complementar (PLP 73/21), conhecido como Lei Paulo Gustavo, que prevê o repasse de R$ 3,8 bilhões para o setor cultural, a fim de amenizar o impacto negativo econômico e social dos trabalhadores e negócios da área. Foram 68 votos a favor e cinco contra, entre eles, o do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ). O texto segue para análise da Câmara dos Deputados, segundo reportagem do Correio Braziliense.
Criada conjuntamente por mais de oito senadores, a proposta tem o objetivo de visibilizar e proteger o setor que foi atingido severamente pelas medidas — necessárias — de isolamento social durante a pandemia, é o que diz o relator, Eduardo Gomes (MDB-TO). “Os autores da matéria ressaltam que o setor cultural foi o primeiro a parar em decorrência da atual pandemia e, possivelmente, será o último a voltar a operar”, disse ao defender o substitutivo apresentado por ele.
“Daí a necessidade de continuar a ajuda, iniciada em 2020 pela lei Aldir Blanc, aos artistas, aos criadores de conteúdo e às empresas que, juntos, compõem uma cadeia econômica equivalente a 2,67% do Produto Interno Bruto e que são responsáveis por cerca de 5,8% do total de ocupados no país, cerca de 6 milhões de pessoas”, pontuou Eduardo.
O filho do presidente da república, Flávio Bolsonaro, e o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE) votaram contra a proposta. Flávio chegou a dizer que o projeto “esvazia a Secretaria Especial de Cultura, que tem feito um grande trabalho com o secretário Mario Fria”, sem prover recursos “àqueles que sempre foram atendidos pelos governos passados, sem nenhum critério, apenas na base do compadrio”. Já Fernando, disse que vê “dificuldade para execução” da lei.
O PLP, aprovado na forma do substitutivo do relator, determina que o valor será deslocado do Fundo Nacional de Cultura aos estados, municípios e ao Distrito Federal. Caso seja aprovado pela Câmara dos Deputados, a Presidência da República deverá editar uma medida provisória que viabilize o repasse.
Entre as principais mudanças feitas por Eduardo, está a retirada de artigos que alteravam a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Rouanet que proibiam e limitavam o empenho dos recursos do Fundo Nacional de Cultura. De acordo com o relator, os dispositivos fugiam ao objeto principal da matéria, que é a concessão de ajuda emergencial.
Um dos criadores da matéria, o senador Paulo Rocha (PT-PA) ressaltou que o setor é de relevância “crucial para o país” e que sem ela, a nação “desconhece seu passado, que ignora seu presente e compromete seu futuro”.
“Esta lei, que nós batizamos de Paulo Gustavo, discute a questão do Fundo Nacional de Cultura, que é uma conquista do setor, que já é um fundo do setor, que é apenas gerido pelo governo. Portanto, a nossa lei é uma lei simples”, afirma.
“A Lei Paulo Gustavo financia o coletivo da cultura, os setores da cultura, e também tem um impacto local, na economia dos municípios e dos estados (…). Ela também valoriza a riqueza do nosso país à medida que tem impacto fundamental na economia. Não é à toa que setores empresariais investem muito em cultura, porque há essa questão do impacto na nossa economia”, declara Paulo.
Projeto prevê divisão de valores para setores da cultura
O texto determina que, dos R$ 3,862 bilhões que serão repassados, R$ 2,797 bilhões devem ser direcionados exclusivamente a ações voltadas ao setor audiovisual, salas de cinema, mostras, festivais e ações de capacitações.
A prioridade é justificada pelos senadores pela fonte dos recursos. O Fundo Setorial do Audiovisual, uma categoria do Fundo Nacional de Cultura, será o principal financiador desse repasse. Originalmente, o texto dividia os recursos por entes federativos, mas o relator decidiu fazer a mudança.
Já R$ 1,065 bilhão, valor restante, deverá ser destinado a ações emergenciais atendidas pelo Fundo em outras áreas do setor. São exemplos de ação editais, chamadas públicas e outras formas de seleção para apoio a projetos e iniciativas culturais, assim como para manutenção de espaços culturais. Neste caso, metade do valor irá para estados e o DF, e a outra para municípios e o DF. A destinação dos recursos deverá ser feita até o fim de 2022.
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