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Justiça

Defesa de Torres diz que ele pode ter dado senhas erradas à PF por ‘comprometimento cognitivo’

Advogados citaram remédios que tem sido utilizados pelo ex-ministro.

Os advogados do ex-ministro Anderson Torres afirmaram nesta sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele pode ter fornecido senhas pessoais erradas à Polícia Federal (PF) devido ao seu “grau de comprometimento cognitivo”. A defesa cita que os remédios que estão sendo utilizando por Torres podem ter influenciado na decisão, segundo O Globo.

A manifestação foi apresentada após a PF informar que “nenhuma das senhas fornecidas estava correta, o que inviabilizou a extração dos dados armazenados” no serviço de nuvem utilizado por Torres. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, deu 48h para a defesa do ex-ministro prestar esclarecimentos.

Os advogados ressaltaram que no dia 14 haviam apresentado um laudo psiquiátrico, elaborado por uma médica da rede pública do Distrito Federal, que dizia que o estado de saúde de Torres “estava se deteriorando gravemente”. Esse laudo é utilizado para falar sobre o possível “grau de comprometimento cognitivo”.

“À vista das informações prestadas pela psiquiatra da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, que dão conta da gravidade do quadro psíquico do requerente, e dos medicamentos que lhe foram (e estão sendo) ministrados, é possível que as senhas tenham sido fornecidas equivocadamente, dado o seu grau de comprometimento cognitivo”, diz a petição.

Os advogados também afirmam que Torres tem “lapsos frequentes de memória”, e que por isso a confirmação das senhas é “dificultosa”.

A defesa ainda afirma que é “natural” que os usuários não se preocupem em decorar as senhas, já que muitas vezes elas ficam armazenadas. Por isso, solicitam a Moraes que oficie as empresas responsáveis pelo serviço de nuvem e e-mail utilizados por Torres para que elas apresentem as senhas.

Barroso mantém prisão

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje o novo pedido de liberdade feito pela defesa do ex-ministro da Justiça. No habeas corpus apresentado à Corte, a defesa de Torres argumentou que houve piora do seu risco de saúde, em especial do quadro psíquico, com aumento do risco de suicídio.

Na segunda-feira, a Polícia Federal adiou o depoimento do ex-secretário de Segurança Pública do DF devido ao “agravamento do quadro de saúde psíquico” dele. Um laudo atestou que Torres sofreu uma piora no quadro depressivo após Alexandre de Moraes decidir mantê-lo preso, na semana passada.

Anderson Torres está preso desde que voltou dos Estados Unidos, após os atos golpistas de 8 de janeiro. Na época dos atentados contra a sede dos três poderes, Ele era responsável pela Segurança Pública do Distrito Federal e estava em viagem com a família nos Estados Unidos.

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Justiça

PF encontra ligação para Flávio Bolsonaro em devassa no celular de Anderson Torres

Ex-ministro da Justiça, que está preso e é monitorado pelo clã, entregou acessos a e-mail e ao celular, que podem revelar ligação com o clã Bolsonaro durante atos terroristas do dia 8 de janeiro.

Preso e monitorado por Jair Bolsonaro (PL), o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, pode abrir o caminho que liga a tentativa de golpe de 8 de Janeiro ao clã presidencial, diz a Forum.

Psicologicamente abalado, o ex-ministro, que na época dos ataques havia assumido a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal antes de viajar aos EUA, entregou senhas de e-mail e celular aos investigadores, que já iniciaram uma devassa no aparelho.

No intervalo de tempo dos ataques terroristas ao Congresso, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF), os investigadores já teriam encontrado ligações de Torres para o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e para o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), segundo informações de Ricardo Noblat no portal Metrópoles.

O ex-ministro tem sido monitorado pelo clã Bolsonaro por causa de sua “situação emocional”, que pode levá-lo a fazer uma delação premiada para deixar a prisão.

Torres já dispensou os advogados indicados pelos Bolsonaro e está se submetido a acompanhamento psiquiátrico na prisão. Ele também teria emagrecido bastante e dito a familiares que vai abandonar a política.

O estado depressivo levou a defesa de Torres a entrar com um pedido de habeas corpus junto ao STF alegando que o ex-ministro “entrou em um estado de tristeza profunda, chora constantemente, mal se alimenta e já perdeu 12 quilos”.

Torres está preso no 4º Batalhão da PM em Brasília em uma cela com beliche e um aparelho de televisão. O local ainda possui uma antessala com sofá e mesa com quatro cadeiras.

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Justiça

Appio reduz sigilo de inquérito sobre suposta agente infiltrada da PF

Conjur – O juiz Eduardo Appio, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, reduziu o sigilo de um inquérito da Polícia Federal que apurava se a contadora Meire Bomfim da Silva Poza atuava como “agente infiltrada” a serviço de investigadores da operação “lava jato” na capital paranaense.

Ex-contadora do doleiro Alberto Youssef, um dos principais delatores da “lava jato”, Poza teria atuado como “infiltrada” para a Polícia Federal, conforme reportagem publicada pela revista CartaCapital em julho de 2018.

De acordo com a publicação, Poza mantinha contato direto com agentes da Polícia Federal em São Paulo. O objetivo seria esquematizar ações de busca e apreensão da operação, que teve início em março de 2014.

A decisão de Appio é da última quinta-feira (15/4). Nela, o juiz federal afirma que o inquérito foi arquivado há mais de um ano e que, por isso, não existe motivo para a manutenção do sigilo.

“Ante tais considerações, reduzo o nível de sigilo imposto ao presente inquérito na medida em que, já tendo sido devidamente arquivado (…), não se vislumbra qualquer providência adicional de investigação no presente momento”, disse o juiz, atual responsável pelos processos da “lava jato”.

“O Judiciário não pode se converter em um leal guardião dos segredos da República, especialmente quando envolvem potenciais e supostamente graves ilegalidades (segundo a portaria que início à investigação da PF)”, completou o juiz.

A investigação à qual Appio se refere foi aberta pela Polícia Federal para apurar a relação entre a contadora e o delegado da PF Marcio Anselmo. Na reportagem de 2018, a CartaCapital relatava que Poza e o delegado escolhiam quem seria alvo da operação e para qual jornal ou revista os vazamentos de detalhes da “lava jato” seriam encaminhados.

Os autos do inquérito policial registram, entre

outros pontos, que Meire Poza procurou a Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros da PF em São Paulo para mostrar documentos referentes a movimentações “estranhas” de uma das empresas do doleiro Youssef.

O inquérito descreve também que o delegado de São Paulo informou à contadora que iria passar o telefone dela ao responsável pela “lava jato”; e que, em 25 de abril de 2014, ela foi procurada pelo delegado Anselmo e que os dois passaram a ter contato frequente e a colaborar na operação.

O inquérito foi arquivado após manifestação do Ministério Público Federal em 2 de março de 2017, em documento assinado pelo procurador regional da República Januário Paludo. Na peça, o MPF alega “atipicidade dos fatos noticiados” e diz que “o máximo que pode ter ocorrido é excesso de confiança ou ingenuidade dos agentes policias no trato com Meire Poza”.

“Dos elementos coligidos ao presente inquérito policial, verifico que Meire Poza não foi utilizada como ‘agente infiltrada’. As conversas mantidas entre Meire e os agentes policiais inserem-se entre as medidas investigativas empregadas para viabilizar o resultado útil de eventual busca e apreensão, tendo sido restritas ao objeto investigado”, diz o documento.

Um dos mais influentes membros da “lava jato”, Paludo atuou na operação desde seu início. O grupo “Filhos de Januário”, que ficou famoso após a divulgação das conversas entre membros da força tarefa e o ex-juiz Sergio Moro, no episódio conhecido como “vaza jato”, faz referência a Paludo.

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Justiça

PF mira papel de Bolsonaro em ação para dificultar locomoção de eleitores que investiga Anderson Torres

Jair Bolsonaro tem mais uma investigação da Polícia Federal em seu encalço. O inquérito que mira a atuação do ex-ministro Anderson Torres na operação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) que bloqueou vias do Nordeste no segundo turno apura se o ex-presidente teve participação na medida.

Segundo Bela Megale, O Globo, o foco da PF é apurar se, na cadeira de ministro, Anderson Torres agiu por iniciativa própria ou por determinação do então presidente para atuar nessa frente. Para os investigadores está “evidente” a participação de Torres na ação, em especial após sua viagem à Bahia para pedir apoio da própria PF à PRF para interferir na locomoção de eleitores, como informou a colunista Malu Gaspar.

O inquérito policial sobre esse caso aponta que, sob o comando de Torres, a área de inteligência do Ministério da Justiça fez um levantamento entre o primeiro e o segundo turno de 2022 que detalhou os locais onde Lula foi mais votado. A informação foi revelada pelo colunista Lauro Jardim.

A investigação da PF destaca que esse levantamento feito pela pasta de Anderson Torres teria subsidiado o planejamento operacional das ações da PRF, que fechou estradas no Nordeste, região onde Lula tinha mais votos do que Bolsonaro, no dia de votação do segundo turno.

A avaliação dos policiais é que, para o inquérito avançar sobre a possível participação de Bolsonaro, é preciso de algum grau de colaboração do ex-ministro da Justiça, o que ainda não aconteceu.

Anderson Torres está preso desde janeiro e, na semana passada, mudou de advogado porque buscava alguém mais distante do universo bolsonarista do que o defensor que o representava. A mudança passou a ser interpretada como o primeiro sinal da uma nova postura de Torres.

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Política

A volta de Bolsonaro: PF vai buscar ex-presidente dentro do avião

Assim que o voo da Gol pousar no aeroporto de Brasília amanhã, às 7h10, uma equipe de agentes da PF vai entrar na classe executiva do avião.

Os policiais vão buscar Bolsonaro e direcioná-lo a um carro da PF.

É o procedimento padrão para ex-presidentes, que não saem diretamente no saguão do aeroporto.

Segundo Lauro Jardim, O Globo, um carro da PF trafegará por uma área restrita e levará Bolsonaro até o veículo particular, disponibilizado pelo PL, para levá-lo até sua nova casa, localizada num condomínio, no Jardim Botânico.

E as bagagens de Bolsonaro, que sabe-se lá o que trazem depois de três meses nas cercanias da Disney?

O procedimento padrão nestes casos é: um assessor (e o ex-presidente terá três o acompanhando no voo) leva as bagagens até a alfândega para serem inspecionadas.

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Justiça

PF veta Bolsonaro em saguão de aeroporto, e escolta será sem brecha de aceno a apoiadores

Equipe do ex-presidente tentou sem sucesso alterar protocolo para permitir contato com apoiadores.

De acordo com a Folha, a Polícia Federal decidiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não sairá pelo saguão tradicional do Aeroporto Internacional de Brasília ao retornar ao Brasil, nesta quinta-feira (30).

A decisão, segundo o superintendente da PF no Distrito Federal, Cezar de Souza, foi tomada para evitar aglomeração de pessoas no aeroporto e um possível impacto no embarque e desembarque de passageiros.

“[Bolsonaro] Não sairá pelo saguão normal. Isso iria causar prejuízo à sociedade. Tanto o partido quanto outras pessoas estão conscientes disso e, com bom senso, aceitaram essa posição da PF”, disse Souza.

“[A decisão] Vem com força de lei. Nós temos prerrogativas legais, como Polícia Judiciária. Não é um ato ilegal, autoritário, mas está previsto na legislação”, completou.

De acordo com pessoas que acompanham os preparativos, Bolsonaro mostrou descontentamento com o protocolo de segurança definido pela PF, uma vez que planejava descer do avião e ir até o saguão para falar com apoiadores.

Para tentar reverter a decisão, integrantes da equipe de segurança do ex-presidente chegaram a entrar em contato com representantes da PF e expuseram a irritação de Bolsonaro.

A tentativa não surtiu efeito. Durante o contato, foi informado novamente à equipe de Bolsonaro que ele precisará descer do avião diretamente para um veículo responsável por transportá-lo até a sede do PL.

O principal receio das autoridades da Segurança Pública do DF é com o impacto que uma possível aglomeração no aeroporto possa causar na malha aérea de todo o país.

Segundo a Inframerica, concessionária que administra o aeroporto de Brasília, estão previstas 137 operações de decolagem e aterrissagem do início da manhã até as 10h.

“[Quinta-feira] É o dia mais agitado no aeroporto, e a PF tem a prerrogativa para fazer outras saídas que não sejam o desembarque tradicional. Tentar desincentivar a ida [de apoiadores de Bolsonaro] ao aeroporto é muito importante”, disse Juan Djedjeian, vice-presidente da Inframerica.

As informações foram repassadas em entrevista coletiva nesta quarta-feira (29). A Secretaria de Segurança Pública do DF coordena as ações.

Segundo o secretário de Segurança do DF, Sandro Avelar, a Polícia Militar fará a escolta do ex-presidente do aeroporto até a sede do PL, na área central de Brasília. No local, Bolsonaro deve se encontrar com dirigentes e parlamentares do partido.

“A gente vai garantir a segurança do ex-presidente no deslocamento, mas fazendo escolta no modelo segurança e não naquele modelo da escolta de dignitário, que permite flexibilidade maior”, disse.

Avelar explica que, nesse modelo de escolta, o ex-presidente não será autorizado a descer do carro na via ou prejudicar o trânsito para acenar a apoiadores. “Isso não pode acontecer. Temos que trabalhar com o menor prejuízo possível ao andamento da nossa cidade”, completou.

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Política

Caos aéreo: veja o que PF e GSI esperam sobre chegada de Bolsonaro ao DF

A coluna apurou que órgãos federais dividem a mesma preocupação: que uma confusão no Aeroporto JK impacte outros terminais país afora.

A Secretaria de Segurança do Distrito Federal (SSP), a Polícia Federal (PF), a Inframérica e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República temem que o desembarque do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Aeroporto Internacional de Brasília seja marcado por tumulto e provoque um “nó” na malha aeroviária de todo o país.

A previsão é que Bolsonaro chegue à capital federal por volta das 7h desta quinta-feira (30/3), em voo comercial vindo dos Estados Unidos (EUA).

A coluna apurou que os principais órgãos federais dividem a mesma preocupação e vão agir para tentar evitar que uma possível grande quantidade de apoiadores do ex-presidente no terminal atrapalhe a logística de pousos e decolagens em Brasília, o que pode se transformar em efeito cascata e se refletir em aeroportos de todo o território nacional.

“A chegada está prevista para 7h, justamente o horário de pico no aeroporto”, explicou uma fonte.

A análise dos órgãos leva em consideração o fato de o aeroporto de Brasília ser um HUB — termo usado na aviação comercial para definir um aeroporto que possui uma rede extensa de voos — e ocupar o segundo lugar no ranking dos mais movimentados do país. O terminal do DF chega a registrar movimento de cerca de 10 milhões de passageiros todos os anos.

Segurança reforçada
O anúncio de que Bolsonaro chegaria na quinta mobilizou a Secretaria de Segurança. A pasta fez reuniões com órgãos diversos para elaborar um plano de atuação que deve ser finalizado nesta quarta (29/3).

A possibilidade de uma multidão se aglomerar para receber o ex-chefe do Executivo nacional deixou as corporações do DF de sobreaviso, principalmente parte do contingente da Polícia Militar. Será o primeiro grande teste da corporação após os atentados contra a democracia de 8 de janeiro, quando muitos integrantes da tropa foram acusados de terem sido coniventes com os golpistas que depredaram as sedes dos Três Poderes.

*Com Metrópoles

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Política

Aliados acreditam em conflito entre Bolsonaro e PF na chegada ao Brasil

Aliados de Jair Bolsonaro já preveem que ex-presidente terá embate com integrantes da Polícia Federal durante seu desembarque em Brasília.

Aliados de Jair Bolsonaro já preveem conflito entre o ex-mandatário e integrantes da Polícia Federal logo no desembarque do ex-presidente no Aeroporto de Brasília, na manhã desta quinta-feira (30/3).

Em reunião na terça-feira (28/3), delegados da PF e membros das forças de segurança do Distrito Federal decidiram que Bolsonaro não poderá sair pelo desembarque principal do aeroporto, mas por uma rota alternativa.

Auxiliares de Bolsonaro dizem, porém, que ele não aceitará de forma alguma a orientação. O ex-presidente, dizem, quer desembarcar “nos braços do povo”. Ou seja, dos apoiadores que o estiverem aguardando no aeroporto.

Por ora, não está previsto discurso de Bolsonaro no local. A ideia, segundo aliados, é que ele siga do aeroporto diretamente para sua nova casa em Brasília, localizada em um condomínio no Jardim Botânico.

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PF se irrita com decisão de juíza sobre investigação de plano para atacar Moro

A decisão da juíza Gabriela Hardt de levantar o sigilo de documentos da ação contra uma facção que planejava ataques a Sergio Moro (União-PR) e outras autoridades irritou quadros do alto escalão da Polícia Federal.

Segundo Bela Megale, O Globo, Hardt, que é titular da 9ª Vara Federal de Curitiba, colocou fim ao sigilo das ordens de prisão e busca dos investigados após o presidente Lula afirmar que desconfia que o plano de uma facção para atacar Moro é uma “armação” do ex-juiz.

Investigadores ouvidos pela coluna criticaram a medida e afirmam que a juíza expõe a investigação que ainda segue em curso e técnicas da PF em um tema sensível, como o combate às facções criminosas.

Em parte da corporação, a ação foi vista como tentativa de “blindar” Moro após as declarações de Lula. A magistrada foi juíza substituta de Moro em processos da Lava-Jato que tramitaram no Paraná, como o que condenou Lula a 12 anos de prisão no caso do sítio de Atibaia.

“Considerando a repercussão que o presente caso vem tendo na mídia, autorizo o encaminhamento aos órgãos de imprensa que assim solicitarem, via assessoria de imprensa desta Seccional, cópias das representações policiais e das decisões que autorizaram as prisões e as buscas, bem como o termo de audiência de custódia realizada ontem, dia 22/03/2023”, escreveu Gabriela Hardt.

Membros do governo e aliados do presidente no Congresso avaliam que Lula “erra” ao atacar Moro. Na leitura de integrantes do Palácio do Planalto, o presidente “dá palanque” para o senador e colabora para que ele surfe na contraposição ao governo.

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Justiça

Juíza que substituiu Moro na Lava-Jato está por trás da operação que desvendou plano contra senador

Gabriela Hardt foi responsável por uma das condenações de Lula em ação decorrente da força-tarefa, sentença pela qual foi acusada de plagiar o ex-colega de profissão.

A Operação Sequaz, que prendeu nove suspeitos de planejarem ataques contra diversas autoridades, entra elas o senador Sergio Moro (União-PR), foi chancelada pela juíza Gabriela Hardt, que assinou os mandados de prisão e de busca e apreensão cumpridos pelos agentes da Polícia Federal (PF). A magistrada substituiu o próprio Moro na Operação Lava-Jato quando o ex-juiz pediu exoneração do cargo, no fim de 2018, para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública no governo de Jair Bolsonaro, informa O Globo.

Hardt ocupava, à época, o cargo de juíza substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, onde tramitavam as ações advindas da força-tarefa — cabia a ela, por exemplo, cobrir as férias ou outras eventuais ausências de Moro. Com a saída definitiva do ex-juiz, porém, ela assumiu, até abril do ano seguinte, a titularidade plena da vara.

Em fevereiro de 2019, foi Hardt quem condenou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e 11 meses de prisão no processo relativo a um sítio em Atibaia, no interior de São Paulo. Na ocasião, ela chegou a ser acusada de copiar trechos da sentença da decisão de Moro que condenou Lula em outra ação, sobre um triplex no Guarujá, no litoral paulista. O texto citava, por exemplo, a palavra “apartamento”.

A juíza admitiu posteriormente ter usado trechos da sentença do colega como base, mas alegou que seria um procedimento comum na magistratura, sem configurar plágio. As condenações contra Lula no âmbito da Lava-Jato acabaram anuladas no Supremo Tribunal Federal (STF).

Atualmente, Hardt voltou a ser juíza substituta na 13ª Vara Criminal, hoje comandada pelo juiz Eduardo Fernando Appio. Embora a força-tarefa da Lava-Jato tenha sido encerrada em 2021, processos decorrentes dela ainda tramitam. A operação desta quarta-feira, no entanto, ocorreu no âmbito da 9ª Vara Criminal, cuja magistrada titular saiu de férias na semana passada, o que levou a uma redistribuição do inquérito, com as decisões ficando a cargo de Hardt.

De acordo com a PF, os ataques contra autoridades eram planejados em cinco unidades da federação: Rondônia, Paraná, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e São Paulo. Ao todo, foram expedidos 24 mandados de busca e apreensão, sete mandados de prisão preventiva e quatro mandados de prisão temporária contra suspeitos e endereços situados em Rondônia, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná.

As investigações mostraram que os suspeitos planejavam homicídios e extorsão mediante sequestro em pelo menos cinco unidades da federação — Distrito Federal, em Roraima, no Paraná, no Mato Grosso do Sul e em São Paulo. O promotor de justiça Lincoln Gakiya também é apontado como um dos alvos do grupo criminoso, que cogitava realizar ataques de forma simultânea. Nove pessoas foram presas.

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