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CPMI do 8 de Janeiro: Coaf vê movimentação suspeita em pequenas doações de Pix para Bolsonaro

Transferências de 1 centavo a 2 reais no meio de grandes pagamentos levantam suspeitas de fraude e lavagem de dinheiro na conta pessoal do ex-presidente; em nota, defesa diz que a origem é ‘absolutamente lícita’.

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificou movimentações suspeitas envolvendo pequenas doações em Pix para o ex-presidente Jair Bolsonaro na mesma conta bancária em que o ex-presidente recebeu mais de R$ 17 milhões, de acordo com documentos enviados à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro no Congresso Nacional, diz o Estadão.

Além dos valores recebidos e dos pagamentos feitos para familiares, incluindo a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, o relatório do Coaf destacou uma amostra de 16 pessoas que fizeram Pix para Bolsonaro com valores pequenos, de R$ 0,01 a até R$ 2, em transferências apontadas como atípicas e que agora serão investigadas por integrantes da CPMI.

A circulação de dinheiro na conta pessoal do ex-presidente – incluindo os pequenos valores – levantou suspeitas de “burla fiscal e lavagem de dinheiro”, de acordo com o Coaf, órgão responsável por comunicar às autoridades indícios de lavagem de dinheiro. Membros da CPMI querem investigar se as doações de centavos serviram para dificultar o rastreamento de possível origem ilícita da fortuna obtida pelo ex-presidente só neste ano.

Isso porque as transferências para Bolsonaro somam diferentes sinais de alerta descritos nos manuais do Coaf como indícios típicos de lavagem de dinheiro, tais como pequenos valores transferidos por pessoas “sem ligação aparente com o titular” e movimentações atípicas em relação à renda mensal. No caso de Bolsonaro, os investigadores da CPMI querem verificar se houve uso de CPFs falsos para simular doações e se os supostos doadores tiveram CPFs usados em contas bancárias como “laranjas” para disfarçar a possível origem criminosa dos recursos.

Em nota, a defesa de Bolsonaro informou que “para que não se levantem suspeitas levianas e infundadas sobre a origem dos valores divulgados, eles são provenientes de milhares de doações efetuadas via Pix por seus apoiadores, tendo, portanto, origem absolutamente lícita”. “Por derradeiro, a defesa informa, ainda, que nos próximos dias tomará as providências criminais cabíveis para apuração da autoria da divulgação de tais informações.”

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“Tem trouxa que cai”, ironiza Rogério Correia após Bolsonaro usar doações de apoiadores para investir

O deputado Rogério Correia (PT-MG) ironizou os apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) que atenderam ao pedido de doações para o pagamento de multas impostas ao ex-mandatário. Correia chamou os bolsonaristas que doaram mais de R$ 17 milhões através de Pix de “trouxas”. “Golpe de mestre ou golpe de ‘mito’?”, perguntou o deputado.

De acordo com o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) Jair Bolsonaro (PL) recebeu R$ 17,2 milhões em transferências via Pix, e investiu quase a mesma quantia, R$ 17 milhões, em modalidades de renda fixa. Segundo o jornal O Globo, as movimentações financeiras ocorreram no período entre os dias 1 de janeiro e 4 de julho deste ano.

“Como todos já sabem, Bolsonaro arrecadou R$ 17 milhões em PIX dos seus apoiadores para supostamente pagar multas por diversas irregularidades. Por exemplo, só de multas por não usar máscaras de proteção à época da pandemia da Covid-19, ele deve ao Estado de São Paulo R$ 936.839,70. Deve também a outros estados. Mas sabe o que ele fez com o dindin arrecado? Segundo o Coaf, investiu em fundos de renda fixa. Golpe de mestre ou golpe do ‘mito’? Tem trouxa que cai!”, escreveu o deputado, vice-líder do governo na Câmara.

As transferências via Pix para Bolsonaro se intensificaram após uma campanha de arrecadação feita por aliados, com o objetivo de quitar multas que ele havia recebido durante seu mandato. Dentre essas multas, destacam-se aquelas relacionadas à circulação em vias públicas sem o uso de máscaras durante a pandemia de Covid-19.

Bolsonaro ainda não quitou cerca de R$ 1 milhão em multas aplicadas pelo estado de São Paulo devido ao descumprimento de normas sanitárias em 2021. Bolsonaro é alvo de cinco processos movidos desde o início do ano, resultando no bloqueio de R$ 164 mil em suas contas pelo Tribunal de Justiça estadual.

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Pix de R$ 17 milhões virou investimento em renda fixa de Bolsonaro, diz Coaf

Aportes foram feitos em títulos de CDB e RDB. Valorização ocorre atrelada à taxa básica de juros, a Selic, hoje fixada em 13,75% ao ano.

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão de combate à lavagem de dinheiro, identificou que o ex-presidente Jair Bolsonaro aportou R$ 17 milhões de reais em investimento em renda fixa. O valor é semelhante aos recursos recebidos pelo ex-mandatário em operações de Pix ao longo do primeiro semestre deste ano, diz O Globo.

Os valores destinados a Bolsonaro por Pix, segundo documento obtido pelo GLOBO, referem-se “provavelmente” à campanha de arrecadação feita por aliados para pagar multas recebidas durante o seu governo, como a de circular na rua sem máscaras durante a pandemia de Covid-19.

O relatório mostra que o aporte milionário se deu em títulos de Certificado de Depósito Bancário (CDB) e RDB (Recibo de Depósito Bancário), duas das principais modalidades de investimentos de renda fixa. Em linhas gerais, a valorização, neste tipo de transação, ocorre atrelada à taxa básica de juros, a Selic, hoje fixada em 13,75% ao ano.

Além de ter investido os R$ 17 milhões em títulos de renda fixa, Bolsonaro ainda não quitou quase R$ 1 milhão em multas aplicadas pelo estado de São Paulo por descumprimento de normas sanitárias em 2021. O ex-presidente é alvo de cinco processos movidos desde o começo do ano e, em junho, o Tribunal de Justiça estadual determinou o bloqueio de R$ 164 mil nas contas de Bolsonaro diante do não pagamento das quantias.

Já foram executados os bloqueios de R$ 88.938,96, no dia 12 de junho, e de R$ 75.921,42, no dia 13 de junho. Três ações instauradas no dia 11 de janeiro pedem que Bolsonaro pague R$ 370.008,00, R$ 55.501,20 e R$ 77.427,60 ao Estado de São Paulo. Há também um processo distribuído em 24 de abril, pedindo que o ex-presidente quite R$ 57.042,90; e outro, de 23 de maio, que cobra o pagamento de R$ 376.860,00.

Ao todo, Bolsonaro soma R$ 936.839,70 em multas por não usar máscara de proteção em atos públicos em São Paulo. Os casos foram levados à Justiça pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) diante da não efetuação dos pagamentos.

Em nota, a defesa de Bolsonaro afirmou que os valores depositados têm origem “lícita” e criticou o que chamou de “inaceitável e criminosa violação de sigilo bancário”.

“A ampla publicização nos veículos de imprensa de tais informações consiste em insólita, inaceitável e criminosa violação de sigilo bancário, espécie, da qual é gênero, o direito à intimidade, protegido pela Constituição Federal no capítulo das garantias individuais do cidadão. Para que não se levantem suspeitas levianas e infundadas sobre a origem dos valores divulgados, a defesa informa que estes são provenientes de milhares de doações efetuadas via Pix por seus apoiadores, tendo, portanto, origem absolutamente lícita”, diz o texto, assinado pelos advogados Paulo da Cunha Bueno, Daniel Tesser e Fábio Wajngarten, ex-ministro de Bolsonaro.

Além da menção à arrecadação entre apoiadores de Bolsonaro para ajudá-lo a pagar as multas citada no próprio relatório do Coaf, aliados do ex-presidente também vêm usando a iniciativa para negar qualquer irregularidade nas transações. “Sabe o que assusta? O tamanho da vaquinha espontânea feita por milhões de brasileiros ao presidente mais popular do país para ajudá-lo a pagar multas milionárias por estar na linha de frente na pandemia salvando vidas e empregos”, alegou, por exemplo, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente.

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