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Pacientes do SUS também poderão ser atendidos por planos de saúde a partir de agosto

Cada serviço prestado será convertido em um Certificado de Obrigação de Ressarcimento (COR)

Pacientes da rede pública de saúde, a partir de agosto, poderão contar com atendimento também por meio de planos de saúde. A medida integra o programa Agora Tem Especialistas e prevê a conversão de até R$ 750 milhões em dívidas de ressarcimento ao SUS, acumuladas por operadoras de saúde, em serviços especializados, como consultas, exames e cirurgias.

O principal objetivo ampliar o acesso à atenção especializada e reduzir o tempo de espera na rede pública. O programa foi apresentad na segunda-feira (28) pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e a presidente da ANS, Carla de Figueiredo Soares.

Com a medida, o governo federal autoriza operadoras de saúde a quitarem suas dívidas com o SUS por meio da oferta de serviços à população, sem qualquer custo ao paciente. As dívidas são provenientes de atendimentos realizados pela rede pública que deveriam ter sido cobertos pelos planos.

“Estamos implementando pela primeira vez na história do SUS um modelo que transforma dívidas em ações concretas para reduzir filas e garantir dignidade a quem mais precisa”, destacou o ministro Alexandre Padilha.

Segundo a presidente da ANS, a inovação vem acompanhada de mecanismos rigorosos de fiscalização. “Não há espaço para que operadoras deixem de atender seus clientes. Pelo contrário: o programa incentiva que ampliem sua capacidade, beneficiando tanto usuários de planos quanto pacientes do SUS”, ressaltou Carla Soares.

Com a nova regra, os planos de saúde poderão oferecer assistência ao SUS em seis especialidades prioritárias: oncologia, oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia, cardiologia e ginecologia. A participação será voluntária e deverá atender às necessidades apontadas por estados e municípios.

Para aderir ao programa, as operadoras devem comprovar capacidade técnica e apresentar uma matriz de oferta de serviços. Entre as vantagens da adesão estão a regularização fiscal, o melhor aproveitamento da estrutura hospitalar já contratada e a redução de disputas judiciais e administrativas.

Operadoras devem oferecer serviços de acordo com demanda local do SUS
O processo começa com a manifestação de interesse via plataforma InvestSUS. O Ministério da Saúde avaliará a situação da operadora e a compatibilidade dos serviços oferecidos com as demandas locais do SUS. Se aprovados, os serviços entram em uma espécie de “prateleira” acessível a estados e municípios, que poderão selecionar os atendimentos conforme suas necessidades. A prestação dos serviços começa imediatamente após a aprovação.

Os valores convertidos em serviços serão negociados com a ANS ou com a Procuradoria-Geral Federal, no caso de dívidas já inscritas.

A prestação dos serviços será distribuída por região, de acordo com critérios de equidade e prioridade clínica. Para evitar pulverização e garantir escala, os planos deverão realizar, no mínimo, 100 mil atendimentos mensais. Em casos excepcionais, planos de menor porte poderão participar com um mínimo de 50 mil atendimentos mensais, desde que atendam a áreas com alta demanda e pouca oferta. O monitoramento será feito por estados, Distrito Federal e municípios, com apoio técnico do Ministério da Saúde.

Uma das grandes inovações do programa está no modelo de pagamento: as operadoras serão remuneradas apenas após a conclusão dos chamados Combos de Cuidados Integrados (OCIs), pacotes que incluem consultas, exames e tratamentos, como cirurgias, dentro de prazos previamente definidos. As especialidades contempladas nos OCIs são ginecologia, cardiologia, oncologia, ortopedia, otorrinolaringologia e oftalmologia

Cada serviço prestado será convertido em um Certificado de Obrigação de Ressarcimento (COR), documento necessário para que a dívida com o SUS seja abatida.

*ICL

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Mundo

Planos de saúde sobem 40% na Argentina, após decreto de Milei

Com antigo sistema, aumento seria de 6,26%. Setor diz que procura compensar o atraso dos preços com o aumento dos custos.

O aumento nas taxas dos planos de saúde será da ordem de 40% em janeiro, segundo disseram representantes do setor ao LA NACION. Diretores das entidades que compõem a União Argentina de Saúde (UAS) realizaram reuniões para analisar os efeitos na atividade do Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) assinado quarta-feira pelo presidente Javier Milei e seus ministros, que foi publicado ontem no Diário Oficial.

— Os aumentos vão oscilar na faixa dos 35% a 42% — disse uma das fontes consultadas. Ela acrescentou que, com este nível de reajustes, o atraso nos preços que as empresas afirmam ter não será compensado, e que ultrapassa os 50%, sem levar em conta os efeitos deixados pela inflação e pela desvalorização deste mês, principalmente em grande parte dos insumos, que são importados, diz O Globo.

A DNU denominada “Bases para a reconstrução da economia argentina” libera os preços dos planos de saúde, ao revogar, da lei que regulamenta o setor pré-pago, a parte referente aos poderes dos funcionários da Saúde para autorizar aumentos de cotas.

A Lei 26.682 aprovada em 2011 e da qual alguns artigos estão hoje revogados – no todo ou em parte –, conferia à Superintendência de Serviços de Saúde o poder de fiscalizar e garantir “a razoabilidade dos honorários dos planos de benefícios”. Isso agora foi eliminado.

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Política

Doença da ganância: Planos de saúde lucram 15 bi nos 3 trimestres de 2020, 66% a mais que em igual período de 2019

Saqueadores e bandoleiros surgem nos momentos mais dramáticos da história da humanidade.

Não é diferente com os planos de saúde durante a pandemia de Covid-19.

O Bradesco saúde não perderia a chance de lucrar muito além dos juros que cobram de seus clientes, chega a ultrapassar a medida do pornográfico com taxas que chegam em média a 400%.

Saúde, saúde, negócios à parte. Este é o lema da ganância doentia da pandemia do capitalismo ultra selvagem.

Se para os civilizados é inexplicável tal ganância que lucra com a dor dos outros, a ambição nesse mundo é fator primeiro para se acumular fortunas.

Para os teóricos do mundo animal do capitalismo, a ganância é o grande combustível dos negócios.

Por isso, o lucro dos planos de saúde cresce durante a pandemia, apesar da crise econômica e do desemprego. A pandemia de coronavírus significou para a sociedade um momento trágico e mais dinheiro em caixa para as operadoras de planos de saúde.

Resumindo, é a desgraça da grande maioria para a riqueza da minoria.

*Da redação

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Unimed comprou Dallagnol para não incomodar convênios

“A Ética nos negócios em um mundo sob pressão”.

Sim, acredite se quiser, é este o de uma palestra que Dallagnol ministrará uma palestra, como uma das atrações em um evento sobre empreendedorismo no Paraná em 30 de outubro, logicamente será pago para tal.

Aí vem a pergunta: O que Dallagnol dirá sobre ética em um evento no centro de eventos Expo Unimed?

Dallagnol é palestrante costumeiro da Unimed. A força-tarefa chefiada por ele esbarrou em fatos sobre convênios, mas nunca atacou-os como fez com as empreiteiras. Haveria relação entre a mansidão da força-tarefa com o setor e as palestras do chefe da equipe?

Considerando-se a visão acadêmica e filosófica de Dallagnol de que indícios circunstanciais valem como prova, surge outra dúvida: ele e a Unimed estabeleceram uma parceria baseada em dinheiro e interesses comuns assim como as empreiteiras fizeram com políticos caçados pela Lava Jato?

Na eleição de 2014, a última com doações empresariais legalizadas, a Unimed deu pouco dinheiro ao PT. Preferiu os adversários. No caso da disputa presidencial, repassou 620 mil a Aécio Neves, do PSDB, e 500 mil ao PSB, que tinha candidatura própria. Dilma Rousseff, que concorria à reeleição, não recebeu nada.

“As entidades médicas foram sócias do impeachment e a Unimed, a despeito de ser uma marca nacional, era o braço econômico dos grupos médicos e tinha interesses ideológicos em bancar a Lava Jato”, afirma uma ex-autoridade do setor de saúde.

Por meio da assessoria de imprensa, a Unimed diz que, na eleição de 2014, “priorizou o apoio a candidatos alinhados às causas cooperativistas, em diversos níveis hierárquicos, independentemente da legenda a qual eram afiliados, sempre em conformidade com a legislação vigente”.

Depois de 2014, o patrocínio do convênio a Dallagnol tem sido frequente. Em 21 de fevereiro deste ano, ele palestrou na unidade da Unimed em Presidente Prudente (SP). Em 2 de agosto de 2018, na de Porto Alegre (RS). Em março de 2017, na de Assis (SP). Em 22 de julho de 2016, na de Vitória (ES).

Uma semana antes de ir a Vitória, Dallagnol havia escrito a seguinte mensagem à colega procuradora Thamea Danelon, conforme revelado recentemente pelo Intercept: “Vc podia até fazer palestra sobre esse caso mais tarde em unimeds. Eles fazem palestras remuneradas até”.

Procurado via assessoria, Dallagnol não respondeu sobre sua relação financeira e eventual afinidade política com a Unimed. Esta justificou a contratação das palestras do procurador assim: “É inegável a importância que o combate à corrupção adquiriu nos últimos anos, alavancando o interesse não só dos cooperados, como da sociedade, em geral, pelo assunto e seus partícipes”.

Na época da mensagem de Dallagnol à colega Thamea, a incentivá-la a palestrar na Unimed, os planos de saúde amedrontavam-se. Seriam atingidos pela Lava Jato?

 

*Com informações da Carta Capital