Tag: Polícia Federal

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Cotidiano

Em fraude de medicamentos, farmacêuticas pagaram R$ 4 mi para pacientes

A Polícia Federal apura se há envolvimento de dirigentes da Anvisa em atos de corrupção.

Segundo reportagem de Mirelle Pinheiro e Carlos Carone, do Metrópoles, empresas farmacêuticas, investigadas pela Polícia Federal por suposto envolvimento em fraude na aquisição de medicamentos de alto custo vendidos pelas próprias indústrias, desembolsaram, ao menos, R$ 4 milhões, para uma associação de pacientes acionar a Justiça. O objetivo era conseguir, por meio de decisões judiciais, que o Estado comprasse os remédios.

Conforme a coluna revelou, a Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (30/11), a Operação Rarus, para coibir a prática criminosa. Diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), indústrias farmacêuticas, um escritório de advocacia e um instituto de pacientes com doenças raras são alvos de mandados de busca e apreensão.

São cumpridos sete mandados em São Paulo e um no Distrito Federal, expedidos pela 12ª Vara Federal Criminal de Brasília.

As investigações, que contaram com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), apontam que, entre os anos de 2015 e 2018, as ações judiciais eram patrocinadas por uma indústria farmacêutica que se valia da associação de pacientes para induzir médicos a prescreverem produtos. A coluna apurou que a associação é o Instituto Vidas Raras, localizado em São Paulo.

Os investigadores apuram, também, a existência de pacientes que sequer possuíam a indicação médica para o uso de tais medicamentos e se há envolvimento de dirigentes da Anvisa em atos de corrupção.

Policiais fazem buscas na sede da Agência, em Brasília, e em sete endereços ligados ao esquema, em São Paulo. As empresas investigadas são a Shire Farmacêutica Brasil Ltda, adquirida recentemente por uma gigante japonesa, a Aegerion Brasil Comércio e Importação de Medicamentos Ltda e a Biomarin Brasil Farmacêutica.

Os envolvidos responderão pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e violação de sigilo funcional. As penas previstas variam de 12 a 18 anos de prisão.

Repasses

A coluna apurou que entre 2015 e 2018 a Shire Farmacêutica repassou R$ 2,1 milhões ao Instituto Vidas Raras. Já a Biomarin Brasil Farmacêutica transferiu, entre 2015 e 2017, R$ 1,8 milhão para a mesma associação. A Polícia Federal também identificou que o Instituto pagou R$ 1,6 milhão a um escritório de advocacia de São Paulo.

Entenda como funcionava o esquema

Os advogados, alvos da operação, atuavam em 40% das ações da instituição envolvendo, sobretudo ações solicitando a aquisição do medicamento Replagal, indicado para terapia crônica de reposição enzimática em pacientes com diagnóstico confirmado de doença de Fabry, e Elaprase, indicado para tratamento de pacientes com a síndrome de Hunter.

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Cotidiano

Olavo de Carvalho fugiu de carro para o Paraguai para escapar da PF

Olavo de Carvalho cruzou de carro a fronteira do Brasil com Paraguai dias após ser intimado pela Polícia Federal a prestar depoimento.

O guru bolsonarista Olavo de Carvalho não mentiu completamente quando disse, em vídeo gravado em 16 de novembro, que saiu “à francesa do Brasil”, em “voo repentino”, diz reportagem do Metrópoles.

A parte não revelada, porém, foi que ele não chegou aos Estados Unidos em um voo que partiu do Brasil, seja ele comercial ou da Força Aérea Brasileira (FAB), o que a instituição já negou.

A saída de Olavo de Carvalho, que veio ao Brasil para um tratamento de saúde, envolveu uma operação com longo trecho de viagem de carro até o Paraguai, de onde pegou o voo para os Estados Unidos.

Segundo apurou a coluna com aliados de Olavo, a operação para levá-lo de volta ao estado americano da Virgínia, onde ele mora, começou em 11 de novembro, dois dias após a Polícia Federal intimá-lo para prestar depoimento.

Por meio de advogados, a PF intimou o escritor a depor no inquérito que apura a suposta existência de uma milícia digital que atua para desacreditar a democracia e as instituições brasileiras.

No dia 11 de novembro, Olavo e sua esposa, Roxane Carvalho, que o acompanhou durante toda a viagem ao Brasil, deixaram São Paulo de carro, com motorista, em direção a Assunção, no Paraguai.

O trajeto, de cerca de 1,4 mil quilômetros, durou dois dias. O escritor atravessou a fronteira pela cidade de Foz do Iguaçu (PR), de onde seguiu, ainda de carro, até a capital paraguaia.

Do Paraguai, Olavo de Carvalho pegou um voo em direção aos Estados Unidos no dia 13 de novembro. No dia 16, o escritor gravou um vídeo anunciando que já estava em casa.

Olavo optou por esse caminho para evitar que a Polícia Federal, que o havia intimado a depor poucos dias antes, tentasse, de alguma forma, impedir o seu regresso.

“Eu não ia ficar sentado esperando que eles me convoquem algum dia. Se apareceu a oportunidade de ir embora, vamos embora”, afirmou o escritor no vídeo de 16 de novembro, sem revelar que já havia sido intimado a depor.

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PF pede ao STF inquérito sobre envolvimento de parlamentares em desvios no orçamento secreto

Apuração visa a identificar autores de emendas com irregularidades já detectadas pela Controladoria-Geral da União.

A Polícia Federal pediu autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF) para abrir um inquérito para apurar o envolvimento de parlamentares em desvios de verbas através das emendas de relator, no chamado “orçamento secreto”. O pedido foi encaminhado à ministra Rosa Weber, informa O Globo.

A apuração inicial visa a identificar os autores das emendas com irregularidades já detectadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), relativas à compra de tratores. O pedido ainda é incipiente, com o intuito de buscar esses nomes.

As emendas de relator compõem o chamado “orçamento secreto”, um artifício pelo qual o deputado ou senador escolhido relator do orçamento daquele ano tem o poder de encaminhar diretamente aos ministérios sugestões de aplicação de recursos da União. Nesse processo, contudo, não é divulgado o nome do parlamentar que figura como autor de tal solicitação. E deste modo, esse instrumento vem sendo usado pelo Planalto para turbinar as emendas de parlamentares aliados em troca de apoio aos projetos do governo no Congresso.

Além deste novo pedido feito pela PF, já existem dois outros inquéritos correndo no STF envolvendo o orçamento secreto. Os dois estão com o ministro Ricardo Lewandowski.

No último dia 10, o STF confirmou por oito votos a dois, a decisão de Rosa Weber que suspendeu o pagamento das chamadas emendas de relator de todo o ano de 2021. A ministra também determinou que todas as demandas de parlamentares voltadas à distribuição de emendas de relator sejam registradas em plataforma eletrônica centralizada do órgão central do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal.

 

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Consequência da CPI: Polícia Federal vê indícios de falsidade ideológica na compra da Covaxin

Num dos primeiros inquéritos abertos a partir de fatos apurados pela CPI da Covid no Senado, a Polícia Federal identificou indícios de falsidade ideológica, uso de documentos falsos e associação criminosa por parte de funcionários da Precisa Medicamentos que participaram das negociações com o Ministério da Saúde para a venda da vacina indiana Covaxin, a mais cara negociada pelo governo brasileiro durante a pandemia. A transação foi cancelada em agosto, após o contrato ter sido assinado, por determinação da Controladoria-Geral da União (CGU), que também encontrou indicativos de irregularidades.

Além disso, a PF detectou indícios de lavagem de dinheiro por parte dos responsáveis pelo FIB Bank, uma empresa que deu a garantia financeira para a assinatura do contrato, embora não tivesse autorização do Banco Central para conceder esse tipo de chancela. Foi com base nesses elementos que a PF cumpriu busca e apreensão na semana passada em endereços de Francisco Emerson Maximiano, sócio da Precisa, e de outros personagens envolvidos no negócio.

Na decisão que autorizou a operação, a juíza da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, Pollyanna Kelly, resumiu os argumentos apresentados pela PF. “O contrato firmado entre a empresa e o Ministério da Saúde é eivado de vício, atribuído, possivelmente, à malícia dos representantes da Precisa Medicamentos”, diz na decisão.

A magistrada aponta que “extrai-se dos documentos acostados aos autos a existência de indícios de autoria e materialidade da possível prática de ilícitos criminais”, em especial dos crimes de falsidade ideológica, uso de documentos falsos e associação criminosa. Ela negou o pedido de prisão de investigados, como Maximiano, mas autorizou as demais medidas.

A investigação também chegou a suspeitas que envolvem o FIB Bank. Nesse braço da apuração, chamou a atenção o papel do empresário Marcos Tolentino. Para a PF, possivelmente, ele é um “sócio-oculto” da empresa.

“Tudo em torno do FIB Bank orbita em torno da pessoa de Marcos Tolentino da Silva, que possui vínculos diretos com as empresas que compõem seu quadro societário […], sem contar que ele é o beneficiário final do dinheiro que passa pela conta da empresa”, diz a decisão.

De acordo com a PF, o FIB Bank não é um banco nem uma seguradora e, por isso, não teria autorização legal para fornecer garantia financeira. Além disso, a empresa teria inflado seu capital social “mediante atos fraudulentos”, incluindo dois imóveis em seu patrimônio que não seriam da empresa. A PF ainda aponta que é necessário aprofundar as investigações sobre a empresa para apurar se houve pagamento de propina a servidores públicos, já que o alto fluxo financeiro despertou suspeitas dos órgãos de controle.

Os indícios de ilegalidades em torno do contrato de compra da Covaxin surgiram após o servidor do ministério Luís Miranda ter denunciado que sofreu pressões dos seus superiores para dar aval à aquisição da vacina, mesmo depois de identificar possíveis irregularidades. Para a PF, os principais suspeitas de crimes estão relacionados aos documentos apresentados pela Precisa ao Ministério da Saúde para demonstrar que ela seria o “representante legal e exclusivo” do Bharat Biotech, o laboratório indiano que fabrica a Covaxin, para negociar o imunizante.

*Com informações de O Globo

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Política

Polícia Federal chega ao esquema de Ricardo Barros com medicamentos de alto custo

Cerca de 15 mandados de busca e apreensão foram executados na operação Pés de Barros para levantar provas sobre o suposto esquema que favoreceria a Global e a Precisa.

A Polícia Federal deflagrou na terça (21) a operação Pés de Barro, que investiga fraudes na aquisição de medicamentos de alto custo pelo Ministério da Saúde durante a gestão de Ricardo Barros, ex-ministro do governo Temer.

Barros é hoje líder do governo Bolsonaro na Câmara e está na mira da CPI da Covid por causa de seu relacionamento obscuro com a Precisa Medicamentos, que tentou vender insumos e vacinas ao Ministério da Saúde na pandemia.

Cerca de 15 mandados de busca e apreensão foram executados na operação Pés de Barros para levantar provas sobre o suposto esquema que favoreceria justamente as empresas Global e Precisa, que pertencem ao mesmo grupo comandado por Francisco Maximiano, amigo de Barros.

Segundo a PF, “o esquema violou uma série de leis que regulam licitações e direitos administrativo e sanitário. Entre os prováveis crimes dos envolvidos estão fraude a licitação, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, estelionato, prevaricação, advocacia administrativa e corrupção.” As informações são da RBA.

Davidson Tolentino de Almeida, ligado ao hoje ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, também foi alvo da PF. Ele é ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde na época dos fatos. O ex-presidente Michel Temer tentou emplacar Tolentino de Almeida na direção da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

*Com informações do GGN

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Política

PF cumpre mandado na casa do prefeito bolsonarista pego com R$ 500 mil em aeroporto

Por determinação de Alexandre de Moraes, Polícia Federal está cumprindo mandados neste momento na casa do prefeito bolsonarista Gilmar Alba (PSL), em Cerro Grande do Sul (RS). Ele foi pego durante uma força-tarefa da Polícia Federal com R$ 505 mil em dinheiro vivo, no dia 26 de agosto, no aeroporto de Congonhas, em São Paulo. A informação é da jornalista Kelly Matos.

O dinheiro teria como destino o financiamento das manifestações golpistas desta terça-feira (27).

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Polícia Federal prende Roberto Jefferson, a ordem foi dada por Alexandre de Moraes

Autorização partiu do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, dentro do inquérito que investiga milícias digitais. Jefferson postou em uma rede social que policiais fizeram buscas em casas de parentes.

A Polícia Federal foi às ruas na manhã desta sexta-feira (13) e prendeu o ex-deputado e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson.

O mandado é de prisão preventiva (que não tem prazo estipulado para acabar).

A autorização da prisão partiu do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele também determinou:

  • Bloqueio de conteúdos postados por Jefferson em rede sociais
  • Apreensão de armas e acesso a mídias de armazenamento

A ordem ocorre dentro do chamado inquérito da mílicia digital, que é uma continuidade do inquérito dos atos antidemocráticos.

Jefferson postou numa rede social que a PF chegou a fazer buscas na casa de parentes pela manhã.

“A Polícia Federal foi à casa de minha ex-mulher, mãe de meus filhos, com ordem de prisão contra mim e busca e apreensão. Vamos ver de onde parte essa canalhice”, escreveu o ex-deputado.

Milícia digital

O inquérito que investiga a organização e o funcionamento de uma milícia digital voltada a ataques à democracia foi aberto em julho, por decisão de Moraes.

Nessa investigação, a PF apura indícios e provas que apontam para a existência de uma organização criminosa que teria agido com a finalidade de atentar contra o Estado democrático de direito.

Essa organização se dividiria em núcleos: de produção, de publicação, de financiamento e político. Outra suspeita é de que o grupo tenha sido abastecido com verba pública.

Entre os nomes citados pela PF em um pedido para acessar quebras de sigilo, estão os assessores da Presidência da República acusados de integrar o chamado “gabinete do ódio”, que seria encarregado de promover ataques virtuais nas redes sociais contra desafetos da família do presidente Bolsonaro e adversários do governo.

Roberto Jefferson

O ex-deputado Roberto Jefferson foi o pivô do escândalo do mensalão, em 2005. Foi a partir de uma entrevista dele ao jornal “Folha de S. Paulo” que o país tomou conhecimento das denúncias de que o governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva passava dinheiro a deputados da base.

Em novembro de 2012, no julgamento do mensalão no STF, ele foi condenado a 7 anos e 14 dias de prisão, pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

Nos últimos anos, já sem mandato parlamentar, Jefferson se aproximou do presidente Jair Bolsonaro. Em suas redes sociais, começou a postar fotos com armas. O armamento da população é uma das principais causas do presidente.

*Com informações do G1

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PF abre inquérito para investigar se Bolsonaro prevaricou em caso de suspeitas da Covaxin

A apuração tem origem nas declarações do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF).

De acordo com Bela Megale, Painel, a Polícia Federal instaurou inquérito para investigar suspeita de prevaricação de Jair Bolsonaro na negociação do governo para a compra da vacina Covaxin.

A apuração tem origem nas afirmações do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), que diz ter avisado o presidente sobre irregularidades nas tratativas e as pressões que seu irmão, servidor do Ministério da Saúde, teria sofrido.

A prevaricação é um tipo criminal em que o agente público deixa de agir ou retarda a ação para satisfazer interesses pessoais.

No caso do presidente, a apuração vai buscar saber se ele foi de fato informado e se tomou medidas.

A investigação foi solicitada pela PGR após a ministra do STF Rosa Weber cobrar manifestação da Procuradoria sobre a notícia-crime apresentada ao Supremo por três senadores.

Na PF, o caso será conduzido pelo Sinq (Serviço de Inquérito) da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado, setor que cuida de apurações que envolvem pessoas com foro.

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Denúncia dos EUA motivou abertura de investigação contra Salles

De acordo com matéria publicada na CNN, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, falou com jornalistas após o discurso do presidente Jair Bolsonaro na Cúpula de Líderes sobre o Clima.

A operação da Polícia Federal deflagrada nesta quarta-feira (19) contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, teve início a partir de informações da embaixada dos Estados Unidos no Brasil. Ela apura indícios de contrabando de madeira da floresta amazônica.

Na decisão em que autorizou a operação, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirma que, com base em depoimentos e documentos, há suspeitas sobre a existência de “grave esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais”.

Em sua decisão, Moraes aponta que, além de documentos, a embaixada “forneceu à Polícia Federal amostras das respectivas madeiras apreendidas pelas autoridades norte-americanas”. “As amostras foram colhidas em consonância com as diretrizes estabelecidas pela equipe do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal e, atualmente, encontram-se acauteladas nesta unidade policial.”

Moraes detalha em sua decisão trechos do ofício encaminhado pela embaixada dos Estados Unidos à Polícia Federal, segundo o qual a apuração começou em janeiro de 2020, quando o Serviço de Pesca e Vida Selvagem dos Estados Unidos (FWS) deteve para inspeção três contêineres de madeira exportados do Brasil, no Porto de Savannah, na Geórgia.

Em comunicação oficial, Bryan Landry, adido do Serviço de Pesca e Vida Selvagem dos Estados Unidos da América ( FWS), órgão congênere ao Ibama naquele país, afirmou ter “preocupações com relação a possíveis ações inadequadas ou comportamento corrupto” por “representantes da Tradelink e/ou funcionários públicos responsáveis pelos processos legais e sustentáveis que governam a extração e exportação de produtos de madeira da região amazônica”.

Landry também comunicou à PF que o FWS estava à disposição da autoridade policial brasileira para “fornecer mais informações” e colaborar “em qualquer investigação relativa ao tráfico transnacional de produtos de madeira, crimes relacionados ou possível corrupção, cometidos por pessoas nos Estados Unidos ou no Brasil”.

Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes afirma que a investigação da Polícia Federal “traz fortes indícios de um encadeamento de condutas complexas”, da qual teria participação autoridade com prerrogativa de foro, agentes públicos e pessoas jurídicas, “com o claro intuito de atribuir legalidade às madeiras de origem brasileira retidas pelas autoridades norte-americanas, a revelar que as investigações possuem reflexos transnacionais”.

“Deste modo, a realização do referido exame pericial é imprescindível para o regular andamento das investigações, notadamente porque a perícia a ser realizada poderá revelar se as madeiras apreendidas pelas autoridades norte-americanas foram extraídas do local indicado ou eram derivadas de outro local (origem ilícita)”, salientou.

Segundo a decisão, os indícios são consubstanciados pela edição de despacho pelo Ministério do Meio Ambiente que suspendeu os efeitos de instrução normativa do Ibama que previa a necessidade de emissão de autorização de exportação para a remessa de cargas de madeira nativa para o exterior.

“Foi emitido mesmo com parecer contrário de servidores públicos experientes do órgão e somente após as apreensões de algumas cargas que teriam chegado aos Estados Unidos e à Europa sem documento idôneo”, ressaltou.

Na decisão, Moraes ainda faz referência à declaração feita por Salles, em reunião ministerial promovida no ano passado, quando ele fez referência a “ir passando a boiada” durante a pandemia do coronavírus.

Segundo a apuração da CNN, a operação só foi avisada à PGR (Procuradoria-Geral da República) nesta quarta-feira (19), para evitar um eventual vazamento ao Palácio do Planalto.

Em nota, a PGR afirmou que “não foi instada a se manifestar sobre a medida, o que, em princípio, pode violar o sistema constitucional acusatório”.

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Ricardo Salles e Ministério do Meio Ambiente são alvos de busca e apreensão da Polícia Federal

Ação foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal e cumpre mandados em Brasília, São Paulo e Pará.

Segundo o Painel da Folha, a Polícia Federal realiza na manhã desta quarta (19) busca e apreensão em endereços do ministro Ricardo Salles e no Ministério do Meio Ambiente.

O presidente do Ibama, Eduardo Bim, foi afastado do cargo.

A ação tem como objetivo, segundo a PF, apurar suspeitas de crimes de corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e facilitação de contrabando que teriam sido praticados por agentes públicos e empresários do ramo madeireiro.

Ao todo, a PF cumpre 35 mandados de busca no Distrito Federal, São Paulo e Pará determinados pelo Supremo Tribunal Federal. ​

A decisão também suspende um despacho do Ibama, de 2020, que, diz a PF, permitia a exportação de produtos florestais sem a necessidade de emissão de autorizações.​

O despacho teria sido elaborado a pedido de empresas com cargas apreendidas no exterior e resultou na regularização, segundo a PF, de cerca de 8 mil cargas de madeira ilegal.

A operação foi batizada de Akuanduba, divindade dos índios Araras, que habitam o Pará.

Segundo a PF, a apuração teve início em janeiro com base em informações enviadas por autoridades de outros países sobre possíveis desvios de conduta de servidores públicos durante o processo de exportação de madeira.

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