O ministro Fux decidiu que cabe à CPI da Covid definir as medidas a serem tomadas caso a depoente Emanuela Medrades, diretora da Precisa, recusar-se a responder as perguntas em seu depoimento.
Isso significa que a arma que o governo Bolsonaro tinha para que a depoente traga qualquer informação que possa complicar ainda mais um governo cravejado de denúncias de corrupção na pasta da Saúde, sendo esta a mais grave.
O depoimento dela foi interrompido nesta terça-feira justamente porque Medrades se recusou a responder às primeiras perguntas, que eram apenas sobre quais funções ela exerceu na Precisa Medicamentos. Sua defesa havia obtido uma decisão do STF lhe conferindo o direito a não se auto-incriminar. A CPI, entretanto, argumenta que ela tinha obrigação de responder aos fatos como testemunha e que poderia ficar calado em relação aos fatos que poderiam lhe incriminar.
O que seria um direito da depoente, estava sendo usado como tática para blindar o Palácio do Planalto, fato que os senadores conseguiram derrubar recorrendo ao STF através de Fux. Isso obriga o governo Bolsonaro a mudar totalmente a estratégia de defesa na base da omissão de dados, o que certamente vai complicar muito a vida de Bolsonaro.
A CPI da Covid ouve nesta terça-feira (13) Emanuela Medrades, diretora técnica da Precisa Medicamentos.
Ela é considerada peça-chave nas negociações para compra da vacina Covaxin pelo governo federal.
STF rejeitou pedido de Emanuela para não comparecer à CPI, mas decidiu que ela tem o direito de não produzir prova contra si.
Contrato bilionário da Covaxin é alvo de 3 investigações e acabou suspenso pelo ministério. Entenda as suspeitas
O caso respingou em Bolsonaro, que agora é investigado por suspeita de crime de prevaricação. Ontem, o presidente afirmou que prevaricação ‘não se aplica’ a ele.
Segundo órgão de combate à lavagem de dinheiro, Francisco Maximiano transferiu mais de meio milhão de reais para ex-diretor do fundo de pensão dos funcionários da Petrobras; advogados negam irregularidade.
Segundo matéria de Paulo Cappelli e Leandro Prazeres, O Globo, relatório do Coaf, órgão de combate à lavagem de dinheiro, enviado à CPI da Covid revela movimentações consideradas atípicas envolvendo Francisco Maximiano, dono da farmacêutica Precisa, que assinou um contrato de R$1,6 bilhão sob suspeita para fornecer a vacina indiana Covaxin ao Ministério da Saúde. O documento sigiloso, obtido pelo GLOBO, aponta que empresas controladas por Maximiano teriam repassado mais de meio milhão de reais para Newton Carneiro da Cunha, ex-diretor da Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, e réu na Operação Lava-Jato.
A defesa de Francisco Maximiano disse que manteve uma “relação privada, de prestação de serviços” com Newton Carneiro da Cunha, mas não explicou que serviços seriam esses. Procurada, a defesa de Newton Carneiro da Cunha disse que entrou em contato com o ex-diretor da Petros, mas que ele ainda não havia se manifestado sobre o assunto.
Em um relatório de 16 páginas, o Coaf mapeou negócios e pessoas ligadas a Maximiano. Dentre as operações que chamaram atenção do órgão de combate à lavagem de dinheiro, estão repasses feitos pelas empresas Precisa e 6 M Participações, de Maximiano, para Newton Carneiro da Cunha no valor total de R$ 514 mil. O documento, que analisou transações realizadas entre outubro de 2015 e dezembro de 2020, não especificou a data exata da operação considerada atípica.
Alvo da Operação Lava-Jato, Newton Carneiro da Cunha chegou a ser preso em 2018 por suspeita de fraude no fundo de pensão dos funcionários da Petrobras (Petros). Ele foi denunciado e virou réu por supostamente integrar uma organização criminosa que desviou dinheiro da construção da sede da Petrobras em Salvador. Maximiano, por sua vez, já foi alvo de investigação por suspeitas de irregularidades no fundo de pensão dos Correios (Postalis).
Além de dono da Precisa, Maximiano é sócio da Global Gestão em Saúde, que, em 2015, firmou um contrato de R$ 549 milhões com a Petrobras para fornecer remédios a funcionários da estatal. A Petrobras, porém, rescindiu o acordo por entender que o programa de medicamentos continha falhas. Em janeiro deste ano, a empresa multou a Global em R$ 2,3 milhões e a proibiu a de firmar novos contratos.
Maximiano ganhou notoriedade após uma de suas empresas, a Precisa, assinar em 25 de fevereiro deste ano um contrato de R$ 1,6 bilhão com o Ministério da Saúde como intermediadora da vacina indiana Covaxin. A aquisição do imunizante, considerado o mais caro, entrou na mira da CPI da Covid após virem à tona denúncias de suspeitas de irregularidades — e foi suspenso pelo governo Bolsonaro. O acordo previa o fornecimento de 20 milhões de doses.
Por conta da suspeita de irregularidades na aquisição da Covaxin, Maximiano chegou a ser convocado para depor na CPI da Covid. Após a Polícia Federal instaurar um inquérito para apurar o caso, o empresário, porém, conseguiu no Supremo Tribunal Federal (STF) o direito a permanecer em silêncio na comissão parlamentar para não se autoincriminar.
Com a decisão do STF, os senadores da CPI da Covid avaliaram que não fazia mais sentido convocar Maximiano para prestar depoimento, já que ele poderia ficar em silêncio. Entre os questionamentos que seriam feitos, está a relação do empresário com o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), e com o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ).Procurada, a defesa de Maximiano negou qualquer irregularidade nas transações financeiras apontadas pelo Coaf.
“Trata-se de uma relação privada, de contratação de prestação de serviços. O fato de o senhor Newton Carneiro ter sido citado pela Lava Jato não o impede de trabalhar. Pelo contrário: presumir que alguém não possa trabalhar porque foi investigado pela Lava Jato é fruto de uma mentalidade que já se provou excessiva e danosa para nosso país, além de ser uma forma de condenação antecipada”, dizem em nota os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso. Newton Carneiro da Cunha ainda não se manifestou.
Em novembro, negociação inicial previa 46 milhões de doses, mas acordo foi fechado em fevereiro com lote menor e preço maior.
Segundo matéria de Breno Pires e Julia Affonso, no Estadão, o governo de Jair Bolsonaro fechou contrato para a compra da vacina indiana Covaxin por um preço 50% mais alto do que o valor inicial da oferta, de US$ 10 por dose. O acordo, fechado em 25 de fevereiro deste ano, prevê pagamento de US$ 15 a unidade, o mais alto entre os seis imunizantes negociados até agora pelo País.
Documentos do Ministério da Saúde, aos quais o Estadão teve acesso, mostram que o preço aumentou no meio das negociações, que passaram a ser investigadas após suspeitas de corrupção.
A primeira reunião técnica do Ministério da Saúde com representantes do laboratório Bharat Biotech, fabricante da vacina, e da Precisa Medicamentos, que intermediou o contrato, ocorreu em 20 de novembro. Na ocasião, segundo registrado no documento intitulado “Memória do Encontro”, foi informado o valor de US$ 10 com a possibilidade de o preço baixar a depender da quantidade de doses que o governo brasileiro comprasse.
“O valor da vacina é de US$ 10 por dose, que, em razão de eventual aquisição de montante elevado de doses, o valor poderia vir a ser reduzido e estaria aberto à negociação”, informa o documento do Ministério da Saúde, que foi enviado à Câmara em resposta a um requerimento de informação da deputada Adriana Ventura (Novo-SP). O acordo, fechado três meses depois, prevê que o Brasil vai pagar R$ 1,614 bilhão por 20 milhões de doses. A negociação sairia por R$ 538 milhões a menos se o preço inicialmente ofertado tivesse sido mantido.
O então “número 2” do Ministério da Saúde, coronel Élcio Franco, comandou a reunião com o empresário Francisco Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos, e representantes da Bharat Biotech – estes últimos via videoconferência. A Precisa informou, na ocasião, que teria disponibilidade de oferecer 46 milhões de doses, com entrega prevista para o fim do primeiro trimestre de 2021.
Diferentemente das demais vacinas, negociadas diretamente com seus fabricantes (no País ou no exterior), a compra da Covaxin pelo Brasil foi intermediada pela Precisa. A negociação da vacina indiana foi a mais rápida até o momento, levando pouco mais de três meses, ante quase 11 meses do imunizante da Pfizer, por exemplo.
A primeira vez que o valor de US$ 15 por dose aparece nas tratativas é em um e-mail de V. Krishna Mohan, diretor executivo da Bharat Biotech, a Élcio Franco, em 12 de janeiro. Na mensagem, o diretor informou a intenção de vender 12 milhões de doses e dava um prazo de três dias para o governo brasileiro enviar uma carta de aceitação. A resposta, no entanto, só é enviada cinco dias depois, em que Franco reafirma o interesse. Não há qualquer registro de questionamento sobre o preço mais alto. A ausência de uma tentativa de negociação do valor foi apontada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como uma “possível impropriedade” no processo de contratação da Covaxin.
Como revelou o Estadão, o valor de US$ 15 por dose é 1.000% mais alto do que a própria fabricante estimou seis meses antes, em agosto de 2020. Telegrama da embaixada brasileira na Índia registrou que, em um evento na Índia, a Bharat informou que o preço por dose da vacina, quando estivesse pronta, poderia ser de 100 rúpias (US$ 1,34, na cotação da época). Este valor não chegou a ser oferecido ao governo brasileiro. Em abril deste ano, após ter fechado contrato com o Brasil, a empresa divulgou uma tabela de preços com valores mais altos para exportação do que para o mercado interno.
Os documentos mostram ainda que o valor de US$15 por dose também foi citado na reunião realizada na pasta no dia 5 de fevereiro, 20 dias antes de o contrato ser assinado. No encontro, dessa vez, não havia representantes da Bharat Biotech, mas apenas da Precisa e do Ministério da Saúde, incluindo o tenente-coronel Alex Lial Marinho, ex-coordenador-geral de aquisições de insumos estratégicos para saúde do Departamento de Logística da pasta. Lial Marinho foi citado na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, no Senado, pelo servidor Luis Ricardo Miranda, do Ministério da Saúde, como uma pessoa que teria feito pressão para o andamento da contratação da vacina indiana.
Em depoimento à CPI na semana passada, Luis Ricardo apontou uma tentativa de pagamento antecipado e, ao lado do irmão, o deputado Luis Miranda (DEM-DF), contou que se reuniu com o presidente Jair Bolsonaro em março para apontar indícios de corrupção. Na ocasião, segundo relatou o deputado, o presidente atribuiu às suspeitas a “mais um rolo” do deputado Ricardo Barros (Progressistas-PR), ex-ministro da pasta e atual líder do governo na Câmara. Ainda segundo Miranda, Bolsonaro disse que acionaria a Polícia Federal para investigar o caso, mas nenhuma investigação foi aberta na época.
A ordem para a aquisição da vacina partiu pessoalmente de Bolsonaro. O interesse do Brasil pela Covaxin foi manifestado expressamente pelo presidente em carta enviada ao primeiro-ministro indiano Narendra Modi, em 8 de janeiro deste ano. Na ocasião, o brasileiro informou ter incluído o imunizante no Plano Nacional de Imunização, antes mesmo de a fabricante concluir os estudos para saber se a vacina é eficaz e de ter aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A falta de aprovação da agência foi citada por Bolsonaro como justificativa pela demora em comprar outros imunizantes, como o da Pfizer e a Coronavac.
O contrato da Covaxin foi suspenso pelo Ministério da Saúde, nesta semana, após recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU), que prometeu fazer um pente-fino na negociação. A contratação é alvo também de investigação criminal do Ministério Público Federal e de inquérito na Polícia Federal.
Apesar de o contrato ter sido assinado, o governo brasileiro ainda não pagou pelas doses da vacina, o que deve fazer apenas quando o imunizante for liberado pela Anvisa. O valor de R$ 1,614 bilhão já foi empenhado, ou seja, reservado para o pagamento.
Fiscalização
Em dois relatórios distintos, tanto o TCU quanto a CGU apontaram como possível irregularidade no contrato a ausência de pesquisa por eventuais preços internacionais da vacina. Segundo os órgãos de fiscalização, esta etapa é necessária para saber se o Brasil pagaria mais caro que outros países, e de justificativa para a razoabilidade do preço contratado. A CGU apontou que a aprofundar a investigação sobre o preço da vacina era de “fundamental importância para a verificação da regularidade do processo de contratação do Ministério da Saúde”.
A lei que facilitou a compra de vacinas contra covid na pandemia dispensa a necessidade de licitação para aquisição de imunizantes. A legislação, originada da Medida Provisória 1.026/2021, no entanto, obriga que se faça uma estimativa de preços para justificar as compras.
Um despacho do Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis (DEIDT), do Ministério da Saúde, advertiu sobre a necessidade legal de realização de estimativa de preços. “Sugere-se ao Departamento de Logística (DLOG) que avalie a possibilidade de realizar negociação com o fornecedor, a fim de apurar melhores preços”, diz o documento, datado do dia 17 de janeiro. O DLOG, porém, não seguiu essa orientação, o que foi destacado no relatório do TCU. O departamento era chefiado até esta semana por Roberto Ferreira Dias, ligado ao líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (Progressitas-PR). Ele foi demitido após as suspeitas de corrupção na compra de vacinas.
Autora do requerimento de informações sobre as tratativas do governo com a Covaxin, a deputada Adriana Ventura questionou a elevação de US$ 10 para US$ 15 no preço de cada dose. “Me causou estranheza, para usar uma palavra leve. Como é que a gente consegue conceber um aumento de 50% sem qualquer espanto, argumentação, contraproposta. Não tem nenhum registro de discussão na memória das reuniões que mostre que o preço estava sendo mudado. Como que o preço muda e ninguém fala nada, ninguém estranha, ninguém contra-argumenta. A gente está falando de R$ 500 milhões”, disse a deputada.
Procurada pela reportagem, a Precisa Medicamentos informou que desconhece “a existência desse documento” do Ministério da Saúde em que foi registrado o custo de US$ 10 por dose da Covaxin. Segundo a empresa, nunca houve uma oferta nesse valor.
“Ao contrário: a Precisa tentou obter junto ao fabricante a redução do preço, mas isso não foi possível”, afirma a nota. “O Brasil conseguiu o menor preço público internacional praticado pela Bharat Biotech em todo mundo, sem a necessidade de nenhum pagamento antecipado, condição essa também exclusiva ao Brasil.”
O Ministério da Saúde não respondeu aos questionamentos da reportagem. CRONOLOGIA
As fases da negociação
31/8/2020
Embaixada: Telegrama da embaixada brasileira na Índia informa o Ministério das Relações Exteriores que a Bharat Biotech, em evento no país asiático, estimou que a dose da Covaxin custaria 100 rupias (US$ 1,34, na cotação da época).
20/11/2020
Preço: Documento do Ministério da Saúde para tratar da compra do imunizante relata que representantes da Bharat Biotech e da Precisa Medicamentos informaram que o preço da Covaxin era de US$ 10 por dose. 12/1/2021
Reajuste: Carta da Bharat Biotech destinada ao Ministério da Saúde oferta 12 milhões de doses por US$ 15 cada unidade. Prazo da proposta era até 15 de janeiro.
17/1/2021
Negociação: Nota Técnica do Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis (DEIDT), do Ministério da Saúde, cita a necessidade de negociação com o fornecedor, a fim de apurar melhores preços. A recomendação foi repassada ao Departamento de Logística da pasta, que não registrou qualquer tentativa de reduzir o preço e nem pesquisa de valores cobrados em outros países pela mesma vacina.
24/2/2021
Consultoria: Parecer da Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde aponta que não observou a estimativa de preços na forma prevista no art. 6o, VI, da Medida Provisória 1.026/2021, e nem mesmo a justificativa para a sua dispensa excepcional na forma do §2o do art.
25/2/2021
Contrato: O Ministério da Saúde assina contrato com a Precisa Medicamentos para receber 20 milhões de doses da Covaxin a US$ 15 a dose (R$ 80,7, na cotação da época). O valor total do contrato é de R$ 1,614 bilhão.
Veja – Filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) abriu as portas do governo em pelo menos uma ocasião para Francisco Maximiano, dono da Precisa Medicamentos, empresa que fechou o contrato de venda da vacina indiana Covaxin para o Ministério da Saúde. Em 13 de outubro de 2020, Flávio participou de uma videoconferência com o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, de quem é amigo, e com Maximiano, que na ocasião representava formalmente outra das empresas dele, a Xis Internet Fibra. A reunião constou da agenda oficial do BNDES. Dela também participou Danilo Fiorini Jr, descrito com “CEO” da Xis Internet Fibra. Conforme dados da Junta Comercial de São Paulo, Fiorini Jr já foi dos quadros de diferentes empresas de Maximiano — entre elas, a própria Precisa.
VEJA perguntou à assessoria do BNDES o assunto tratado na videoconferência e por que o senador participou da reunião. “O presidente Gustavo Montezano se reuniu em 13/10/2020 com executivos da XIS Internet Fibra, que buscavam alternativas de financiamento para seus investimentos”, respondeu a assessoria do banco. “Após esse encontro virtual, ocorreu nova reunião da equipe técnica do banco para explicação mais detalhada das alternativas de apoio ao setor de telecomunicações, a qual não contou com a participação do presidente Montezano ou do senador. Não ocorreu nenhuma contratação do BNDES com a XIS Internet Fibra e nem existe trâmite para isso atualmente”.
A assessoria não explicou a razão da presença do senador. Apenas registrou: “Conforme indica a publicação transparente da agenda no site do BNDES, o senador Flávio Bolsonaro participou da reunião.” Em nota divulgada agora há pouco, o senador informou que não tem qualquer relação com o dono da Precisa, ressaltando que “tem apenas conhecidos em comum”. “A tentativa de criar conexões entre o parlamentar e a empresa causa estranhamento e parece ser parte de um esforço para criar uma narrativa falsa”, disse o filho do presidente.
A Precisa se tornou o principal objeto de investigação da CPI da Pandemia desde que o deputado Luis Miranda (DEM-DF), apoiador declarado de Bolsonaro, afirmou que seu irmão Luis Ricardo, que era chefe de importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, sofreu pressão indevida de superiores para executar o contrato firmado com a empresa para compra de 20 milhões de doses de Covaxin, a um custo de 1,6 bilhão de reais. Miranda contou que foi com o irmão a uma audiência com o presidente da República, em 20 de março, quando os dois alertaram Bolsonaro das suspeitas de irregularidades. Uma delas seria o pedido de pagamento antecipado, o que não está previsto em contrato, para importar três lotes de vacina com data próxima do vencimento.
O presidente, conforme o relato do deputado, teria respondido que determinaria à Polícia Federal a investigação do caso. Não há notícia de que isso tenha ocorrido. Hoje, por determinação do Palácio do Planalto, a PF investiga os irmãos Miranda, por suposta denunciação caluniosa. Quando pediu a audiência, o deputado Miranda escreveu o seguinte para um ajudante de ordens de Bolsonaro: “Avise o PR que está rolando um esquema de corrupção pesado na aquisição de vacinas dentro do Min. da Saúde. Tenho as provas e as testemunhas”. Em 22 de março, dois dias após a conversa com o presidente, o deputado volta a se comunicar com o ajudante de ordens: “Pelo amor de Deus, Diniz…Isso é muito sério. Meu irmão quer saber do PR como agir”. Os irmãos Miranda prestam nesta sexta-feira à CPI da Pandemia um depoimento. Não se sabe se por informações ou por torcida, a cúpula da comissão avalia que o depoimento será capaz de fazer “desmoronar o governo”, conforme expressão usada pelo presidente do colegiado, senador Omaz Aziz (PSD-AM), ao tratar do tema.
Francisco Maximiano também terá de prestar depoimento nos próximos dias. As empresas dele são clientes antigas dos cofres públicos — e de investigações do Ministério Público. A Global Gestão em Saúde recebeu 20 milhões de reais adiantados para fornecer medicamentos ao Ministério da Saúde na gestão de Ricardo Barros (PP-PR), atual líder do governo na Câmara, mas não entregou os medicamentos. O caso está sob análise da Justiça. Barros é investigado. Uma apadrinhado dele era superior hierárquico do irmão do deputado Luis Miranda. Já a Precisa vendeu testes de Covid-19 superfaturados para a Secretaria de Saúde do Distrito Federal no ano passado, em uma licitação fraudulenta. A negociata resultou na prisão do então comandante da secretaria, Francisco de Araújo Filho.
Contrato de aquisição do imunizante foi intermediado por empresa acusada de fraude.
Segundo matéria desta terça-feira no Estadão, documentos do Ministério das Relações Exteriores mostram que o governo comprou a vacina indiana Covaxin por um preço 1.000% maior do que, seis meses antes, era anunciado pela própria fabricante. Telegrama sigiloso da embaixada brasileira em Nova Délhi de agosto do ano passado, ao qual o Estadão teve acesso, informava que o imunizante produzido pela Bharat Biotech tinha o preço estimado em 100 rúpias (US$ 1,34 a dose).
Em dezembro, outro comunicado diplomático dizia que o produto fabricado na Índia “custaria menos do que uma garrafa de água”. Em fevereiro deste ano, o Ministério da Saúde pagou US$ 15 por unidade (R$ 80,70, na cotação da época) – a mais cara das seis vacinas compradas até agora.
A ordem para a aquisição da vacina partiu pessoalmente do presidente Jair Bolsonaro. A negociação durou cerca de três meses, um prazo bem mais curto que o de outros acordos. No caso da Pfizer, foram quase onze meses, período em qual o preço oferecido não se alterou (US$ 10 por dose). Mesmo mais barato que a vacina indiana, o custo do produto da farmacêutica americana foi usado como argumento pelo governo Bolsonaro para atrasar a contratação, só fechada em março deste ano.
Diferentemente dos demais imunizantes, negociados diretamente com seus fabricantes (no País ou no exterior), a compra da Covaxin pelo Brasil foi intermediada pela Precisa Medicamentos. A empresa virou alvo da CPI da Covid, que na semana passada autorizou a quebra dos sigilos telefônico, telemático, fiscal e bancário de um de seus sócios, Francisco Maximiano. O depoimento do empresário na comissão está marcado para amanhã.
Os senadores querem entender o motivo de o contrato para a compra da Covaxin ter sido intermediado pela Precisa, que em agosto foi alvo do Ministério Público do Distrito Federal sob acusação de fraude na venda de testes rápidos para covid-19. Na ocasião, a cúpula da Secretaria de Saúde do governo do DF foi denunciada sob acusação de ter favorecido a empresa em um contrato de R$ 21 milhões.
A Precisa tem como sócia uma outra empresa já conhecida por irregularidades envolvendo o Ministério da Saúde – a Global Gestão em Saúde S. A. Ela é alvo de ação na Justiça Federal do DF por ter recebido R$ 20 milhões da pasta para fornecer remédios que nunca foram entregues. O negócio foi feito em 2017, quando o ministério era chefiado pelo atual líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (Progressistas-PR), do Centrão. Passados mais de três anos, o ministério diz que ainda negocia o ressarcimento.
Em depoimento ao Ministério Público, um servidor do Ministério da Saúde aponta “pressões anormais” para a aquisição da Covaxin. O funcionário relatou ter recebido “mensagens de texto, e-mails, telefonemas, pedidos de reuniões” fora de seu horário de expediente, em sábados e domingos. Esse depoimento está em poder da CPI.
O servidor assegurou que esse tipo de postura não ocorreu em relação a outras vacinas. O coordenador-geral de Aquisições de Insumos Estratégicos para Saúde do Ministério da Saúde, Alex Lial Marinho, foi apontado como o responsável pela pressão.
O interesse do Brasil na Covaxin foi registrado formalmente em carta de Bolsonaro ao primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, em 8 de janeiro. Na ocasião, o brasileiro informou ter incluído o imunizante no Plano Nacional de Imunização.
Acordo. Quatro dias depois, a Bharat Biotech anunciou em seu site que havia assinado um “acordo com a Precisa Medicamentos para fornecimento de Covaxin para o Brasil”. Segundo o anúncio da empresa, o embaixador do País na Índia, André Aranha Corrêa do Lago, havia expressado o interesse do governo brasileiro em adquirir o imunizante indiano.
Nos meses anteriores, a embaixada brasileira havia feito uma verdadeira “pesquisa de mercado” dos imunizantes indianos disponíveis para a venda. Um telegrama enviado por Lago em 31 de agosto do ano passado detalhava cinco iniciativas relativas a vacinas no país asiático. Uma delas era a Covaxin, que usa uma versão inativada do vírus Sars-CoV-2, tecnologia menos avançada do que a usada pela Pfizer.
Quatro meses depois, em dezembro, o ministro-conselheiro da embaixada Breno Hermann relatou uma conversa com Lisa Rufus, relações públicas da Bharat Biotech, na qual ela citou que “uma dose da Covaxin custará ‘menos que uma garrafa de água’”.
O valor da vacina foi tópico de outro telegrama, em 15 de janeiro. Dessa vez, o embaixador dizia ao Itamaraty que o governo indiano vinha sendo criticado pelo preço que havia pagado pela Covaxin (US$ 4,10).
O Ministério da Saúde fechou o contrato para a aquisição de 20 milhões de doses da Covaxin por R$ 1,6 bilhão em 25 de fevereiro, antes mesmo de assinar com a Pfizer e com a Janssen, por US$ 10 a dose em ambos os casos. As duas fabricantes já concluíram os testes de seus imunizantes, enquanto os estudos de fase 3 da vacina indiana – a última etapa – ainda estão incompletos.
O acordo da Covaxin previa o fornecimento de 6 milhões de unidades já em março, mas condicionava a um aval da Agência Nacional Nacional de Saúde (Anvisa), que só foi dado no dia 4 deste mês. Ainda assim, a autoridade sanitária impôs uma série de condições para que o governo distribua a vacina, como um plano de monitoramento de quem receber as doses, o que, segundo a Anvisa, ainda não foi apresentado.
Detalhes do contrato foram contados pelo sócio da Precisa ao embaixador do Brasil na Índia em um encontro em março. Segundo Maximiano, além das 20 milhões de doses, o Ministério da Saúde tem a opção de compra de outras 12 milhões de unidades. “Maximiano frisou que, ainda que tenha sido a Precisa Medicamentos a assinar contrato com o governo brasileiro, o pagamento, que, segundo os termos do contrato, só poderia ocorrer após licenciamento da vacina no Brasil, será feito diretamente pelo Ministério da Saúde à companhia indiana”, aponta o relato do embaixador. Ao pedir as quebras de sigilo do empresário, porém, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirma que a Precisa receberá R$ 500 milhões pelo negócio.
Questionada, a Precisa informou que “o preço da vacina é estabelecido pelo fabricante”, mas não informou se recebeu comissão pelo negócio. “O mesmo preço praticado no Brasil foi estabelecido para outros mercados. Em agosto, quando a vacina estava na fase 2 de testes clínicos, não havia ainda como dimensionar o preço final. Em janeiro, a Bharat Biotech comercializou a vacina internamente, para o governo indiano, praticando um valor menor do que o comercializado para fora da Índia. Isso porque o país é codesenvolvedor da vacina e disponibilizou recursos para auxiliar no seu desenvolvimento”, diz, em nota.
Sobre a denúncia de irregularidades na venda de testes ao governo do DF, a empresa diz ter cumprido “todas as exigências legais” e que já prestou esclarecimentos às autoridades.
Também procurado, o Ministério da Saúde se limitou a dizer que o pagamento das vacinas será feito “somente após a entrega das doses”.
