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Governo Lula lança programa para ampliar especialidades médicas e agilizar diagnósticos no SUS

Programa se chama Agora Tem Especialistas, que remete ao insucesso do primeiro, Mais Acesso a Especialistas, de 2024

O governo federal lançou nesta sexta-feira (30), em Brasília, o programa Agora Tem Especialistas, que busca ampliar a oferta de especialidades médicas no Sistema Único de Saúde (SUS), e reduzir o tempo de espera dos pacientes. A informação foi antecipada pelo Brasil de Fato.

“Esse é o sonho da minha vida”, declarou o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na cerimônia de lançamento, no Palácio do Planalto. Lula ainda lamentou a ausência da ex-ministra Nísia Trindade, a quem rendeu homenagens pelo esforço na gestão anterior do Ministério da Saúde (MS) para a consolidação do novo programa.

O presidente se emocionou ao relatar um episódio de uma mulher que lhe pediu um abraço, com a certeza de que se tratava dos seus últimos dias de vida, pela dificuldade de tratamento de uma doença grave. “Pelo amor de Deus, vamos fazer com que o pobre se sinta gente”, disse o mandatário. “Se tem uma coisa que todo mundo sabe, é o seguinte: para morrer basta estar vivo. Mas se a gente puder garantir o retardamento da morte, sabe, por falta de tratamento médico, por falta do remédio, nós temos obrigação de fazer isso”, declarou.

Já o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, atribuiu à “obsessão” do presidente da República com o tema. “Presidente, hoje estamos dando mais um passo para dar conta daquilo que é uma obsessão do senhor, diante da dificuldade que a população brasileira tem” afirmou o ministro, destacando que em 2023 foram registrados cerca de 370 mil óbitos devido ao atraso do diagnóstico.

Após uma apresentação detalhada do programa, o ministro da Saúde conectou ao vivo com outros cinco ministros que estavam em outras regiões do país, fazendo o lançamento simultâneo do programa. A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, entrou da cidade do Rio de Janeiro, enquanto Wellington Dias, do Desenvolvimento Social e combate à fome, participou ao vivo do Piauí, estado que governou por oito anos.

Em seguida, Márcio França, ministro da Pequena Empresa, falou do interior de São Paulo, enquanto o vice-presidente da República e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, se conectou da capital paulista. Finalmente, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, participou da videochamada em um hospital da capital paranaense, Curitiba.

Mais Acesso a Especialistas repaginado

O programa Agora Tem Especialistas seria lançado no começo do mês, em uma atividade em São Paulo. No entanto, o governo avaliou que seria melhor lançar o programa em uma atividade de peso, no Palácio do Planalto. Além disso, houve um intenso debate até chegar no nome do programa.

Em 2024, o Ministério da Saúde, sob gestão da ex-ministra Nísia Trindade, havia lançado o programa Mais Acesso a Especialistas, que previa a transferência de recursos financeiros federais para as secretarias estaduais e municipais de saúde e para o Distrito Federal, que podem ser utilizados para o custeio dos serviços públicos e contratação da rede privada, visando ampliar a oferta de consultas especializadas e exames diagnósticos e reduzir as filas para esses procedimentos.

No entanto, o governo avalia que a simples transferência de recursos aos estados e municípios acabou retirando o protagonismo da gestão federal sobre o programa. Nos bastidores há rumores de que o insucesso do programa teria sido um dos motivos para a saída de Teixeira do ministério, que foi substituída pelo agora ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Sobre o programa

O programa está focado em seis áreas prioritárias: oncologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologia e prevê o desenvolvimento de dez ações centrais.

A primeira delas é o credenciamento de hospitais e clínicas privadas para o oferecimento de consultas, exames e cirurgias especializadas pelo SUS. A meta é ampliar em cerca de 1300 diferentes tipos de cirurgias. O programa prevê ainda ampliar em 30% a capacidade da estrutura da rede pública, estendendo o horário de atendimento de 53 hospitais federais.

O governo vai trocar cerca de R$ 4,4 bilhões ao ano em dívidas de hospitais privados e filantrópicos através do programa de adesão de troca de dívidas, em contrapartida do oferecimento de vagas para o atendimento especializado. O Agora Tem Especialistas também pretende ampliar a oferta de telessaúde, a partir do investimento de R$ 200 milhões em recursos do ProadiSUS e a compra de 7 mil kits de Telessaúdepara UBSs.

Especificamente para o tratamento de câncer, o Ministério da Saúde destaca a necessidade de um diagnóstico e tratamento precoce da doença. Para isso, serão comprados 121 novos aceleradores lineares até 2026, além de ampliar o acesso a teleconsultas oncológicas.

Também há previsão de formação de 3500 profissionais, e a contratação de 500 médicos especialistas a partir do edital Mais Médicos Especialistas. Uma novidade do programa é a disponibilização de 150 carretas equipadas com estrutura para realizar consultas com cardiologista e oftalmologista, além de exames como mamografia, tomografia e raio-X.

Segundo o MS a proposta é que as carretas do programa tenham estrutura para pequenas cirurgias e biópsias, além do atendimento móvel a caminhoneiros. Também estão previstos mutirões de exames, consultas e cirurgias em áreas remotas e territórios indígenas.

Nesse sentido, também serão disponibilizados recursos para a compra de até 6.300 veículos para transporte até hospitais e unidades de saúde, com prioridade para o atendimento oncológico. O governo estima beneficiar cerca de 1,2 milhão de pacientes por mês com esse serviço, com a realização de 720 mil cirurgias, 4,6 milhões de consultas e 9,4 milhões de exames anuais.

O novo programa prevê a compra de 10 mil kits de equipamentos como máquinas portáteis para exames, ultrassom, entre outros, e o fortalecimento do prontuário eletrônico na rede SUS. Finalmente, o programa prevê uma série de medidas para o monitoramento, avaliação e comunicação sobre o atendimento.

*BdF

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Governo Lula lançará programa que revolucionará o SUS

O presidente Lula (PT) lançará nesta sexta-feira (30), com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT), o programa com que o governo pretende revolucionar o atendimento do SUS, enfrentando especialmente o problema das filas para acesso a especialistas e a tratamentos contra doenças graves, como o câncer. Lula assinará uma medida provisória que ampliará a parceria com instituições privadas, como as Santas Casas, permitindo inclusive a permuta de dívidas federais por atendimentos.

“Este programa, cujo nome ainda não posso revelar, vai ser uma revolução no Sistema SUS. Vamos zerar estas filas ampliando o atendimento através de instituições privadas de saúde que devem ao Estado, e de planos de saúde que precisam ressarcir o SUS pelo atendimento a seus segurados. Vamos identificar o tamanho das filas para todos os procedimentos, como exames, cirurgias e tratamentos complexos como quimioterapia e radioterapia. Para estes últimos, estamos propondo duplicar o tempo de uso dos equipamentos. Vai ser um novo momento no SUS “, garante o secretário.

Ele explicou que a MP reformula o programa “Mais Acesso a Especialistas”, lançado pela ex-ministra Nísia Trindade, ampliando parcerias com o setor privado para agilizar exames e procedimentos em troca de abatimento de dívidas tributárias.

Instituições que devem ao governo, como as Santas Casas de Misericórdia, poderão amortizar dívidas com atendimentos, saindo da inadimplência que hoje impede o funcionamento de muitas delas e de instituições similares. As dívidas das Santas Casas são estimadas em cerca de R$ 10 bilhões. Desse montante, aproximadamente R$ 7 bilhões correspondem a empréstimos contraídos junto à Caixa Econômica Federal, enquanto o restante está distribuído entre outros bancos , fornecedores e tributos federais.

Os planos de saúde também entrarão no mutirão, trocando atendimentos pelas dívidas que têm para com o SUS. As operadoras brasileiras têm a obrigação legal de ressarcir o SUS pelos atendimentos prestados a seus segurados, conforme estabelecido pelo artigo 32 da Lei nº 9.656/1998. Geralmente o segurado é levado a um hospital do SUS em caso de acidentes, emergências, partos e outras situações.

Até 2022, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) avaliava em R$ 10,3 bilhões o ressarcimento devido por atendimentos realizados entre 2012 e 2022. Deste montante, as operadoras teriam pago R$ 4,18 bilhões e teriam parcelado o pagamento de R$ 819 milhões e obtido a suspensão judicial de R$ 941 milhões. O restante encontra-se ainda em análise administrativa.

Com estes acordos, o governo espera aumentar o orçamento do programa “Mais especialistas”, que agora terá outro nome, dos atuais R$ 2,4 bilhões para um valor que pode variar de R$ 4 bilhões a R$ 10 bilhões. Com a conversão das dívidas, o governo espera agregar um valor (em atendimentos) de R$ 2,7 bilhões. Emendas parlamentares também reforçarão o programa.

Para zerar as filas de atendimento que se constituem numa das maiores queixas da população, o governo planeja realizar, através da rede ampliada, uma verdadeira “blitz saúde”, proporcionando em grande escala atendimento presencial, exames, telemedicina, maior oferta de ginecologia e outras especialidades, além de painéis públicos de transparência sobre tempo de espera.

Enormes dificuldades são enfrentadas pelos que buscam tratamentos contra o câncer. Há filas para se fazer exames de imagem, como tomografias e ressonâncias, e quando isso é conseguido, há falta de vagas para quimioterapia e radioterapia.

As cirurgias eletivas são outro gargalo enfrentado pela população que depende do SUS. Em 2024, mais de 1,3 milhão de brasileiros aguardavam por esses procedimentos, representando um aumento de 26% em relação ao ano anterior. No início do atual governo, a ex-ministra Nísia lançou o Programa Nacional de Redução das Filas (PNRF), para o qual o presidente Lula garantiu uma verba orçamentária especial de R$ 600 milhões. Isso permitiu a realização de 666.839 cirurgias entre fevereiro e julho de 2024, com destaque para a região Sudeste, que realizou 34% do total, seguida pelas regiões Sul (29%) e Nordeste (25%). A fila, entretanto, continua existindo. As pessoas não param de adoecer.

Ceciliano enalteceu a iniciativa federal de reforçar o SUS em caráter emergencial, mas fez questão de destacar a necessidade de fiscalização rigorosa. Ele lembrou que situações de emergência anteriores demandaram estruturação legal cuidadosa: durante a pandemia, ele próprio orientou a Alerj a modelar juridicamente o financiamento de 1 mil leitos de UTI em hospitais privados, com aval do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público.

*Tereza Cruvinel/247

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Lula lança programa para recuperação do solo de agricultores familiares

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou neste sábado (24) o Programa Solo Vivo para auxiliar na recuperação de solos degradados de propriedades de agricultores familiares do Mato Grosso. O projeto tem investimento inicial de R$ 43 milhões.

O lançamento foi realizado no assentamento Santo Antonio da Fartura, no município de Campo Verde (MT).

Lula também entregou máquinas agrícolas, 78 títulos de domínio para assentamentos da região e anunciou investimentos de R$ 5 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para pavimentação da rodovia BR-163, estrada vai de Tenente Portela, no Rio Grande do Sul, a Santarém , no Pará.

Para o presidente, o programa representa “o novo começo” das coisas que vão acontecer no Brasil.

“Nunca neste país houve um governo que fosse republicano e que colocasse tanto dinheiro nos estados como nós temos colocado”, disse.

Benefícios

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, destacou que o programa vai beneficiar agricultores familiares da região e permitir que alimentos cheguem com menor preço à mesa dos brasileiros.

“Fortalecer a agricultura familiar é ter fruta, verdura e legumes mais baratos na mesa do povo para alimentar adequadamente o Brasil”, afirmou.

Carlos Fávaro, ministro da Agricultura e Pecuária, disse que o programa é um dos alicerces para a produção de alimentos.

“Recupera o solo e prepara para receber a semente, cultiva o que quiser. Estamos trazendo a Embrapa para a baixada cuiabana para adaptar a tecnologia, para atender o pequeno produtor que merece ter a mesma tecnologia do grande”, completou.

O Programa Solo Vivo é promovido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e tem apoio do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) e Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado de Mato Grosso (Fetagri/MT).

Inicialmente, dez assentamentos serão beneficiados. O processo de recuperação será iniciado com a análise do solo de propriedades localizadas nos municípios de Alto Araguaia, Poconé, Rosário Oeste, Barra do Bugres, São Félix do Araguaia, Matupá, Juína, Pontes e Lacerda e São José dos Quatro Marcos.

Gás mais barato
Lula também criticou o preço do botijão de gás e voltou a afirmar que o governo federal prepara uma medida para baratear o preço do produto para beneficiários do CadÚnico. Segundo o presidente, “alguém está ganhando muito dinheiro” porque o botijão é vendido pela Petrobras a R$ 37 e chega ao consumidor a R$ 130, R$ 140.

“Nós vamos fazer com que o gás chegue barato. As pessoas que vão estar no CadÚnico não vão precisar nem pagar. Vão ser aproximadamente 22 milhões de famílias que serão beneficiadas, porque as pessoas precisam. Tudo isso vai ser anunciado este mês”, finalizou o presidente.

Redes sociais
O presidente da República voltou a defender a regulamentação das redes sociais para combater ofensas e provocações na internet.

“É preciso que a gente discuta com o Congresso Nacional a responsabilidade da gente regular o uso das empresas neste país. Não é possível que tudo tem controle, menos as empresas de aplicativos”, concluiu.

*André Rchter/Agência Brasil

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Política

Flávio Bolsonaro elogia programa do governo Lula para combater roubos de celular: ‘Iniciativa inteligente’

Filho de ex-presidente disse ainda que espera que projeto ‘surta efeito’.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, elogiou projeto do governo Celular Seguro, lançado na última terça-feira com a promessa de barrar de forma rápida o acesso de criminosos a aparelhos roubados. Em entrevista ao portal Metrópoles, o parlamentar avaliou a iniciativa como “inteligente” e afirmou esperar que “surta efeito”.

“É uma iniciativa inteligente para tentar reduzir uma prática que aterroriza a população. Espero que surta efeito. Dez dias antes de o Cappelli fazer o anúncio, eu havia protocolado um projeto de lei no Senado com o mesmo objetivo, para que a autoridade policial comunique à Anatel os casos de roubos e furtos para agilizar o bloqueio”, disse Flávio.

O aplicativo (para Android e iOS), que já está disponível, funciona como uma espécie de “botão de segurança” para os casos de roubos ou furtos. Será possível incluir “pessoas de confiança” para pedir o bloqueio do aparelho roubado, em nome da vítima. O cadastro dessa pessoa pode ser revogado pelo usuário. Após registrar a ocorrência no site, é preciso guardar o número do protocolo. E é importante também registrar boletim de ocorrência na delegacia.

—É um botão de emergência, para que a pessoa rapidamente aperte e que possa reorganizar a sua vida com mais calma e sem ter a preocupação de ter de fazer 300 ligações para bloquear uma série de canais que a exponham a golpes — explicou o secretário-executivo do Ministério de Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Cappelli.

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Política

Programa do governo federal vai capacitar pessoas contra o racismo na primeira infância, diz Unicef

O Unicef e o governo federal assinam nesta segunda-feira (20) um acordo para combater o racismo na primeira infância.

À CNN Rádio, a oficial de primeira infância do Unicef do Brasil Maíra Souza afirmou que o PIA (Primeira Infância Antirracista) vai promover capacitação de profissionais no serviço de saúde, educação infantil e assistência social, segundo a CNN.

“Será uma série de formações presenciais e remotas sobre assuntos como letramento, conscientização social, branquitude, racismo estrutural e viés inconsciente”, elencou.

De acordo com Maíra, o racismo acomete crianças desde cedo.

Isso significa que elas sentem a diferença “no olhar, carinho e afeto”, o que traz “impacto na autoestima, autoconfiança e sociabilização.”

 

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Educação

Governo Lula retoma programa de igualdade na educação que havia sido extinto por Bolsonaro

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e o futuro ministro da Educação, Camilo Santana, durante anúncio de novos ministros que comporão o governo.

Agência Brasil – O Ministério da Educação retomou o Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento, por meio de uma portaria publicada nesta quarta-feira (28), no Diário Oficial da União. A medida retoma uma série de ações de democratização na educação, criadas em 2013, e que haviam sido extintas no governo anterior.

O programa oferece elevada qualificação em universidades, instituições de educação profissional e tecnológica e centros de pesquisa de excelência, para estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas, quilombolas, população do campo e estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades.

De acordo com a portaria, o objetivo é promover formação, com oportunidade de novas experiências e competitividade para essa parcela da população, com a concessão de bolsas de estudo no Brasil e no exterior. Com isso, a medida quer ampliar a participação dos grupos em cursos técnicos, de graduação e pós-graduação, além de melhorar a mobilidade internacional.

O programa também busca desenvolver projetos de pesquisa, estudos, treinamentos e capacitação nas áreas de promoção e valorização da igualdade racial, da cultura e línguas indígenas, da acessibilidade e inclusão, das ações afirmativas para minorias, e da difusão da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena.

O documento define a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) como gestoras do programa. As duas instituições devem desenvolver estratégias e ações específicas para o programa e que sejam além das atividades, já desenvolvidas, de cooperação internacional e de concessão de bolsas no Brasil e no exterior.

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Programa da chapa Lula-Alckmin tem a maior participação popular da história

Do site do Lula – A plataforma participativa “Juntos pelo Brasil” recebeu a maior participação popular da história da democracia brasileira: ao todo, foram mais de 13 mil propostas vindas de cidadãos comuns, movimentos sociais, coletivos de diversas origens, sindicatos e outras entidades, uma média de 500 por dia.

Ao longo de um mês, entre 20 de junho e 20 de julho, a plataforma teve mais de 277 mil acessos, incluindo pessoas que fizeram propostas, pessoas que baixaram as diretrizes do Programa de Reconstrução e Transformação do Brasil e também as que leram as propostas feitas por outras pessoas. As diretrizes tiveram mais de 14 mil downloads.

Tudo isso será incorporado para formar o programa de governo do Movimento Vamos Juntos Pelo Brasil, que será representado na próxima eleição presidencial pela chapa com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-governador Geraldo Alckmin.

Dentro dos três principais conjuntos de temas destacados no programa, os Direitos Humanos receberam mais propostas, cerca de 15% do total. A Educação veio em seguida, com 12%, e a Saúde teve 7%. O tema “Nova estratégia nacional de desenvolvimento justo, solidário, sustentável, soberano e criativo” respondeu por 5% das sugestões.

Toda essa participação aconteceu no site programajuntospelobrasil.com.br, onde as diretrizes e propostas ainda poderão ser lidas.

A coleta das sugestões populares é a primeira etapa do processo. Com o fim do prazo de contribuições, todas as propostas serão sistematizadas e entregues à Comissão de Redação do Programa de Governo do Movimento Vamos Juntos Pelo Brasil. Por fim, elas serão organizadas e entregues às equipes de transição e dos futuros ministério.

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Ministério da Saúde extingue Rede Cegonha e cria impasse na política de atenção à gestante

Mother playing with newborn baby son at home. Happy infant and mom. Mother's day

Novo programa criado pelo governo federal não é aceito por estados e municípios.

Sem qualquer pactuação na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), o Ministério da Saúde (MS) anunciou, no dia 4 de abril, a criação do programa Rede de Atenção Materno-infantil (RAMI). Com ênfase na atuação do médico obstetra, o novo programa substitui o Rede Cegonha, em vigor desde 2011, e tem sido criticado por gestores de saúde por não contemplar ações e serviços voltados às crianças e à atuação dos médicos pediatras, além de excluir o profissional enfermeiro obstetriz, informa o Sul 21.

Três dias após o anúncio do governo federal, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) emitiram nota conjunta pedindo a revogação da Portaria nº 715/2022, que institui a Rede Materno e Infantil (RAMI). Além de criticar a decisão unilateral do Ministério da Saúde em criar um novo programa de atenção à gestante sem acordo prévio com estados e municípios, os órgãos alertam para os problemas que tais mudanças causarão na assistência à saúde das mulheres.

“Os dois Conselhos lamentam o desrespeito ao comando legal do SUS com a publicação de uma normativa de forma descolada da realidade dos territórios, desatrelada dos processos de trabalho e das necessidades locais, tornando inalcançáveis as mudanças desejadas: qualificação da assistência à saúde das mulheres, gestantes e crianças do País”, afirma trecho da nota do Conass e do Conasems.

Lançada pela ex-presidente Dilma Rousseff em março de 2011, a Rede Cegonha nasceu com a missão de ampliar a rede de assistências às gestantes e aos bebês na busca de reduzir a mortalidade infantil e materna. Com o programa, ligado ao SUS, as unidades de saúde recebem recursos para fazer testes rápidos de gravidez, consultas pré-natal e exames. O programa ainda prevê a criação de casas da gestante e do bebê ligadas às maternidades de alto risco, atua nos dois primeiros anos de vida da criança e tem como diretriz incentivar o parto normal.

“Estamos no limbo”, diz, desolada, Gisleine Lima da Silva, coordenadora da Divisão das Políticas dos Ciclos de Vida, ligada ao Departamento de Atenção Primária e Políticas de Saúde da Secretaria Estadual de Saúde (SES).

O “limbo” se refere ao fato do programa Rede de Atenção Materno-Infantil (RAMI) ter sido oficialmente criado pelo governo federal, substituindo a Rede Cegonha, mas na prática ainda não estar operando. Após publicar a portaria no começo de abril, o Ministério da Saúde tinha 45 dias para divulgar novo documento especificando o formato dos recursos financeiros, porém o prazo passou e nada foi feito ainda.

Com a situação indefinida, Gisleine diz que a orientação da Secretaria Estadual de Saúde (SES) é manter a atuação conforme os princípios estabelecidos na Rede Cegonha. “Na prática, a gente continua trabalhando na Rede Cegonha, mas legalmente, nos documentos, ela foi substituída”, explica.

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