Honorários dependiam do êxito em ações que poderiam destravar R$ 8,5 bilhões. Mensagens mostram pedido de KN para diária em Fasano
Arquivo enviado pela Polícia Federal aos ministros do STF revela contrato de advocacia de R$ 427 milhões com a chamada “Turma do KN”. O valor seria pago em caso de êxito nas ações de interesse de Daniel Vorcaro em tribunais superiores que poderiam destravar R$ 8,5 bilhões em precatórios. As mensagens mostram que “KN” é uma menção ao ministro Kassio Nunes Marques, de acordo com matéria de Andreza Matais publicada no Metrópoles.
O documento e a troca de mensagens constam do HD enviado pela PF ao gabinete do ministro do Supremo André Mendonça, relator do Caso Master, em julho. Os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes exigiram acesso à íntegra do arquivo na última semana, diante de suspeitas de que Mendonça tinha foco apenas em Alexandre de Moraes, ignorando menções a outros ministros da Corte. Mendonça nega direcionamento.
A troca de mensagens revela que assessores de Vorcaro chamavam de “a turma do KN” o desembargador Newton Ramos, do TRF-1, e a mulher dele, a advogada Camilla Ramos. Newton repassava a Vorcaro pedidos de Kassio Nunes, como hospedagem no hotel Fasano, além de atualizá-lo sobre o caso dos precatórios.
O CONTRATO DE R$ 427 MILHÕES
Até então, já se sabia que o escritório de advocacia da mulher do desembargador (Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos Advocacia) havia sido contratado pelo Master. O contrato, obtido pelo Metrópoles, revela agora o valor dos honorários (R$ 427 milhões em caso de êxito), quais os precatórios comprados por Vorcaro e quanto ele esperava receber pelos papéis (R$ 8,5 bilhões).
Para obter êxito, Vorcaro precisava agilizar julgamentos e convencer juízes a concordar com os pagamentos. Foi nesse contexto que o banqueiro cercou integrantes da Segunda Turma do Supremo, onde uma decisão balizaria todos os demais julgamentos a respeito desses precatórios de usinas de cana-de-açúcar.
Nas mensagens extraídas do celular de Vorcaro e obtidas pelo Metrópoles, a mulher do desembargador Newton Ramos comemora o voto de Kassio Nunes no julgamento. KN, Dias Toffoli e Edson Fachin votaram por reconhecer o débito, enquanto Gilmar Mendes e André Mendonça discordaram e foram vencidos na discussão. Um detalhe desse julgamento: Nunes Marques havia se declarado impedido, mas mudou de ideia. E Toffoli, que, no julgamento anterior, havia votado contra a indenização, neste mudou de ideia.
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“É um excelente voto do Min. Nunes Marques fazendo a distinção dos casos em que o título judicial trouxe os critérios da indenização”, escreveu a mulher do desembargador para Vorcaro.
Em outra mensagem, ela marca reunião do desembargador Newton (seu marido) com Vorcaro para falar sobre o assunto. Newton utiliza mensagem de visualização única somente quando trata do tema dos precatórios com Vorcaro. Os favores são registrados em mensagens que não apagam automaticamente.
DIÁRIAS NO FASANO PARA O MINISTRO E CAMAROTE PARA O DESEMBARGADOR
Enquanto buscava receber R$ 8,5 bilhões em precatórios, o banqueiro custeava hospedagens no Fasano, acesso a eventos no Rosewood, entradas para a Fórmula 1, viagens de avião e camarote na Sapucaí. Os pedidos estão registrados em conversas de Vorcaro com assessores que o procuravam para pedir seu aval.
Em uma das conversas, Leo Serrano Giunchetti, auxiliar de Vorcaro, informa que Newton havia solicitado reserva para o ministro: “Fasano Itaim essa sexta a sábado para KN”.
Em outra troca, a identidade de “KN” se revela.
Uma assessora encaminha a Vorcaro uma mensagem que atribui a Newton:
“Ministro Kassio me pediu para ver se vocês conseguem para ele uma tarifa promocional no Fasano. Só uma diária. Entrando sexta e saindo sábado. Recebi essa mensagem do Newton. OK para você?”.
Vorcaro autoriza que a hospedagem seja paga por ele: “Pode botar na minha conta”.
A alcunha “Turma do KN” aparece nas mensagens em que os assessores buscam o aval de Vorcaro para as demandas de Newton e da mulher.
“Dani, turma do KN (Newton) me mandou aqui 6 nomes para colocar na lista do Camarote… posso encaminhar isso lá pra lista do Camarote, né?”
“Dani, aquele Newton pediu pra ele aqui reserva de 1 noite de hoje pra amanhã no Fasano Itaim, pode fazer e faturar pra Prime?”
Vorcaro respondeu: “Ok”.
O CONTRATO DE R$ 427 MILHÕES
O contrato prevê a prestação de serviços por Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton, em causas do sucroalcooleiro, com honorários de 5% líquidos sobre o valor recebido pelo banco em 12 processos. Segundo o valor de face de cada causa, os honorários seriam de 427 milhões de reais em caso de êxito.
As ações discutem indenizações decorrentes do controle de preços realizado pelo antigo Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA). O Banco Master aparece nos documentos como credor ou cessionário dos créditos.
*Andreza Matais/Metrópoles
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