Decisão atende a Flávio Bolsonaro, veta estruturas com efeito de outdoor e trata alerta de Lula sobre eventual “falcatrua” como associação do TSE à fraude
presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, determinou a retirada do YouTube da transmissão completa de um comício do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e proibiu a campanha petista de utilizar em seus atos painéis eletrônicos que, isoladamente ou em conjunto, produzam efeito visual semelhante ao de um outdoor. A liminar também aponta uma terceira irregularidade, relacionada à exibição do nome de Lula sem o do vice, Geraldo Alckmin (PSB).
A decisão, publicada nesta segunda-feira (28), atende a pedidos de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência, e tem como origem o comício realizado pela campanha de Lula em Teresina, no Piauí, em 9 de setembro. A decisão é provisória e ainda será submetida aos demais ministros do TSE.
No caso dos painéis, Nunes não se limitou a considerar irregular a estrutura utilizada naquele evento. A ordem tem efeito sobre os próximos atos da campanha e proíbe o uso de painéis eletrônicos sempre que o conjunto for considerado capaz de produzir impacto visual equivalente ao de um outdoor.
No palco montado em Teresina, havia um grande painel eletrônico ao fundo e outros dois nas laterais. Para Kássio Nunes Marques, as três estruturas, vistas em conjunto, produziram justamente esse efeito e, por isso, violaram a proibição de outdoors na propaganda eleitoral.
O que diz a legislação A legislação eleitoral não fixa uma metragem única a partir da qual um painel passa automaticamente a ser considerado outdoor. A jurisprudência do próprio TSE leva em consideração o impacto visual produzido pela propaganda e admite que diferentes peças sejam avaliadas conjuntamente.
Isso significa que o simples uso de um painel de LED não é, por si só, proibido. O enquadramento depende das características da estrutura e do efeito visual produzido. A ordem de Nunes, portanto, não veta genericamente a tecnologia, mas impede a campanha de utilizá-la nas situações em que o painel ou a combinação deles reproduza o impacto de um outdoor.
A decisão prevê a possibilidade de multa diária e de outras medidas caso a determinação seja descumprida.
Ministro aponta ausência de Alckmin, mas imagens mostram o vice Ao analisar os mesmos painéis, Nunes Marques identificou uma segunda irregularidade. Segundo o ministro, em determinados momentos o nome de Lula apareceu sem o de Geraldo Alckmin.
A legislação eleitoral determina que, quando o nome do candidato a presidente é exibido em uma propaganda, o nome do vice também apareça de forma clara e em tamanho correspondente a pelo menos 30% do nome do titular.
Imagens produzidas pela campanha petista mostram, porém, que Alckmin aparece nos painéis em outros momentos do mesmo evento. Isso não afasta necessariamente uma eventual irregularidade nos momentos em que somente o nome de Lula foi exibido, mas mostra que o vice não foi simplesmente excluído da comunicação visual do comício.
Há ainda uma particularidade na própria decisão. Embora Nunes tenha incluído a ausência concomitante do nome de Alckmin entre as irregularidades encontradas, não colocou na parte final da liminar uma determinação específica relacionada a esse ponto.
“Das imagens e vídeo acostados, depreende-se um ataque injustificado à Justiça Eleitoral e duas outras irregularidades na propaganda divulgada durante o evento impugnado, quais sejam, a utilização de engenho com efeito equivalente ao alcançado por outdoor e a ausência do nome do candidato à vice-presidente concomitantemente à aparição do nome do cabeça de chapa”, escreveu.
Uma frase leva à retirada do comício inteiro A medida de maior alcance sobre o conteúdo do evento surgiu de uma declaração de Lula sobre as eleições.
Durante o discurso, o presidente afirmou: “Que não venha, que não venha os americanos querer influir nas nossas eleições, que não venha o Tribunal Eleitoral querer falcatrua, porque a gente sabe o que eles são capazes”.
Nunes Marques interpretou a declaração como uma associação, sem provas, entre o TSE e a possibilidade de fraude. Para o ministro, a manifestação ultrapassou os limites de uma crítica à Justiça Eleitoral.
“A manifestação reveste-se de caráter depreciativo e enganoso, e ao mesmo tempo, incita a população contra a Instituição que é pilar fundamental da República e da democracia brasileira, responsável pela realização de eleições limpas e transparentes em todo o território nacional”, afirmou.
A frase pronunciada por Lula, porém, não afirma que o TSE tenha cometido uma fraude nem que exista uma fraude eleitoral em andamento. O presidente utiliza uma construção prospectiva — “que não venha […] querer falcatrua” — dentro de uma passagem em que também fala de uma eventual interferência dos Estados Unidos nas eleições brasileiras.
A classificação da declaração como enganosa decorre, assim, da interpretação feita por Nunes Marques sobre o significado da fala, e não de uma afirmação de Lula de que uma fraude eleitoral efetivamente ocorreu.
A consequência imposta pelo ministro também vai além da frase.
Nunes não determinou somente que o trecho fosse retirado. Mandou o Google remover, em até 24 horas, a transmissão completa do comício de Teresina.
Lula, Alckmin e a coligação também ficaram proibidos de republicar o mesmo conteúdo. A determinação alcança ainda cópias ou versões modificadas destinadas a contornar a remoção.
A própria decisão, no entanto, diferencia conteúdos produzidos durante o mesmo evento. Nunes manteve disponíveis três vídeos publicados no Instagram, TikTok e YouTube Shorts porque eles mostram outra passagem do comício, relacionada às mulheres, e não reproduzem a declaração sobre a Justiça Eleitoral.
A distinção evidencia o alcance da ordem aplicada à transmissão principal: embora a passagem considerada irregular seja identificável dentro de um evento mais longo, a liminar determinou a retirada do vídeo completo, e não apenas do trecho questionado.
A decisão ainda será analisada pelo plenário do TSE, que poderá manter, modificar ou revogar as medidas adotadas individualmente por Nunes Marques.
*Cleber Lourenço/ICL
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Um período crucial da carreira de Flávio Bolsonaro foi acompanhado de perto – e registrado – por um amigo que desfrutou da confiança dele, mas que há três anos decidiu emparedá-lo ao cobrar um “acerto de contas”. Do arsenal usado nas ameaças, contidas de maneira inexplicada meses depois, há uma série de elementos comprometedores para o presidenciável do PL que o PlatôBR revela nesta reportagem, como orgias bancadas com dinheiro de origem suspeita, mimos de luxo recebidos de parceiros lobistas e até uma operação para levar interesses de um “cliente” a Kassio Nunes Marques, ministro do STF
O senador Flávio Bolsonaro, herdeiro principal do espólio eleitoral do pai, é daqueles políticos que têm um trabalho danado para administrar segredos do passado. No caso do presidenciável do PL nas eleições deste ano, uma parte significativa desses segredos vem do período em que Jair Bolsonaro esteve no Palácio do Planalto. A depender do assunto a ser destravado em Brasília, o senador era a pessoa certa a ser procurada na então primeira-família. Em razão disso, ele manteve relações estreitas com gente de todo tipo interessada em solucionar problemas onde quer que a influência de quem estava no poder àquela altura pudesse alcançar: em ministérios, na CVM (Comissão de Valores Mobiliários), no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) ou mesmo nos tribunais.
A condição de resolvedor-geral da República colocou o filho 01 de Bolsonaro em uma delicada posição, especialmente agora, como candidato à Presidência. Pontas soltas desse passado recente se transformam, por óbvio, em armas potentes ou em objeto de chantagem na forma de dossiês ou, simplesmente, de conversas interessadas de pé de ouvido. Em suma, o presidenciável Flávio é refém das histórias que o senador Flávio, então filho do presidente, protagonizou nos bastidores do governo quando ainda nem imaginava que poderia ter a chance de sentar-se, também, na cadeira presidencial.
Algumas dessas histórias, ainda não contadas e que o PlatôBR revela com exclusividade nesta reportagem, são desdobramentos da complicada sociedade que Flávio Bolsonaro teve em uma loja de chocolates que funcionou num shopping da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. A franquia da Kopenhagen, como se sabe, tornou-se peça-chave nas investigações das célebres rachadinhas, parte de um passado ainda mais distante da história do senador, quando ele era deputado estadual no Rio. Após promotores fluminenses esquadrinharem o negócio, como parte de estrutura destinada a lavar o dinheiro que era descontado do salário mensal dos funcionários do gabinete, a loja foi fechada. Restou, porém, uma relação mal resolvida entre Flávio Bolsonaro e Alexandre Ferreira Dias Santini, um amigo do peito que o agora presidenciável alçou, quando ainda era deputado no Rio, à condição de sócio na Bolsotini Chocolates e Café Ltda, razão social da chocolateria.
Há pouco mais de três anos, sentindo-se abandonado, o ex-sócio rompeu com Flávio Bolsonaro e deflagrou uma cruzada para não ficar de mãos abanando. Queria dinheiro. E, pelo caminho, foi deixando muitos segredos que dividiu com Flávio enquanto a amizade e a sociedade na loja de chocolates estiveram de pé. Uma parte da guerra já é conhecida. Outra, porém, está sendo contada agora, pela primeira vez. Das mensagens de texto, áudios, documentos e fotos que Santini guardou – e que entregou a algumas figuras-chave em Brasília no período em que estava em litígio com o antigo amigo – pululam histórias comprometedoras para o candidato do PL ao Planalto, como orgias com garotas de programa bancadas com dinheiro de origem duvidosa, uma curiosa confissão de Flávio de que errou com a família ao participar desses convescotes, mimos de valores vultosos custeados por parceiros que faziam lobby junto ao governo do pai e, ainda, um xeque-mate envolvendo o gabinete do ministro Kassio Nunes Marques, do STF, que fez Flávio finalmente se render às ameaças do ex-sócio.
As histórias a seguir, que mostram por dentro a intensa pressão a que o agora candidato ao Planalto esteve submetido em razão de seus segredos, são ilustrativas do jogo de chantagens que ronda os poderosos quando eles têm algo a esconder.
Crise em casa A amizade entre Flávio e Alexandre Santini ia bem até a campanha eleitoral de 2022, quando Jair Bolsonaro tentou, sem sucesso, ser reeleito presidente. O rompimento se deu por dinheiro. O antigo amigo alegava que o senador lhe devia. A guerra, então, se instalou. O ápice foi, digamos, inusitado. Santini procurou a mulher de Flávio, a dentista Fernanda Bolsonaro, para contar detalhes do que o amigo fazia quando estava longe da família. Contar, na verdade, é força de expressão. Além dos relatos, ele mostrou a Fernanda provas de que Flávio tinha o hábito de participar de festinhas privês com garotas de programa. Era o próprio Santini quem organizava vários desses convescotes, inclusive à custa do dinheiro que circulava com certa facilidade entre eles desde os tempos da sociedade na loja de chocolates – um dinheiro que, como mostraram as investigações do Ministério Público do Rio, depois arquivadas por decisão do Poder Judiciário, vinha das rachadinhas e de outras transações nebulosas.
O ex-sócio guardou imagens de momentos íntimos que dividiu com Flávio e com garotas de programa que costumava contratar
Por um longo período, Santini havia sido uma espécie de administrador do caixa paralelo de Flávio. Nesse papel, não apenas cuidava de despesas que o filho 01 de Bolsonaro não podia assumir diretamente como, na condição de amigo-irmão, se encarregava de tarefas pouco ortodoxas nas quais não era conveniente que um político conhecido aparecesse, como a própria organização das festinhas privês. Pois foi graças às tarefas sensíveis que executava que o ex-sócio colecionou as imagens e mensagens que, no auge da crise, levou ao conhecimento de Fernanda Bolsonaro. Eram fotos de mulheres, prints combinando encontros secretos e outras tantas evidências. O impacto foi imediato. E brutal. A iniciativa de Santini provocou um terremoto, àquela altura, no casamento de Flávio. A confusão foi tão grande que assustou a cúpula da campanha de Jair Bolsonaro à reeleição. A turma do deixa-disso entrou em campo para segurar o ex-sócio, mas só conseguiu êxito por um período. Santini voltaria à carga logo depois, e por uma via curiosa: a própria Fernanda Bolsonaro. Ele seguia próximo à mulher de Flávio. Era paciente do consultório odontológico dela, em um centro clínico do Plano Piloto de Brasília, e nas sessões periódicas de manutenção do aparelho dentário, aproveitava para enviar recados a Flávio Bolsonaro cobrando o “acerto de contas”.
Garotas no Hyatt No arsenal de Alexandre Santini havia elementos contundentes. Como mensagens que ele enviara para uma agenciadora de garotas de programa no Rio de Janeiro combinando encontros com a presença Flávio, a quem se referia sempre como “meu filho”. Os convescotes eram, por assim dizer, coletivos, com a participação do próprio ex-sócio e, por vezes, de outros amigos da dupla que eram convidados. Junto com as mensagens de texto, havia fotos – várias delas, por sinal, impublicáveis. Santini dizia que a preferida de Flávio, ou “a namoradinha”, nas palavras dele, era a própria agenciadora.
“Fala bb, tudo bem? Eu estava viajando de férias e voltei hj. Vamos marcar outra festinha igual a do grand hyatt. Com os mesmos amigos meus… meu filho + João Pedro. Vc arruma as meninas?”, escreveu Santini à agenciadora em uma das oportunidades, por WhatsApp. “Oie. Td bem? São 3 meninas então? Quando?”, respondeu a mulher. Santini forneceu os detalhes: “Vc e mais 3 meninas. Só preciso confirmar a data e horário com os amigos. Precisa ser tudo sigiloso. Pois nessa época de eleição tá Fodaaaa”. “Quer que perfil?”, a mulher quis saber. Ele, mais do que depressa, tirou a dúvida, em uma mensagem que deixa evidente que aquele tipo de encontro era algo rotineiro: “Tipo gostosa! Vc conhece o q a gente gosta. Me manda as fotos. Tem q ser novidade. Até amanhã te ligo confirmando o local e data certa. Obrigado bb”.
O Grand Hyatt, hotel cinco estrelas situado entre o mar e a Lagoa de Marapendi, na Barra da Tijuca, era um dos locais escolhidos para os encontros do grupo. Algumas das fotos mostradas pelo ex-sócio à mulher de Flávio foram tiradas lá, em um dos apartamentos mais exclusivos oferecidos aos hóspedes, com diária de R$ 3 mil, ampla varanda e vista panorâmica da região. Não era o único local que costumava ser usado nas farras, porém. Havia outros, inclusive em Brasília. A crise na família perdurou por um período considerável, de semanas. Tempos depois, Fernanda Bolsonaro aceitou as desculpas de Flávio. Mas a confusão não terminou.
A varanda do Grand Hyatt, na Barra da Tijuca, em foto tirada por Santini no dia de um dos encontros privês, no começo de 2022
A certa altura da briga que o ex-sócio travava com Flávio Bolsonaro, insistindo para que houvesse o “acerto de contas”, coube à própria Fernanda, a mulher do senador, fazer o meio de campo. Flávio, naquele momento, até topava conversar. Mas era Santini que não queria. Após Fernanda tentar marcar uma conversa, ele responde: “Como falou ao telefone, que o Flávio quer falar comigo, então solicito que ele ou o advogado dele entre em contato com meu advogado”, respondeu por mensagem. Fernanda liga. Insiste. Pede para Santini passar na casa do casal. “Infelizmente não consigo. Não tenho nada para falar com o Flávio, e se ele quiser tratar algo comigo, pede para ele falar com meu advogado”, reitera o ex-sócio.
Fernanda Bolsonaro, assim como Flávio, sabia do potencial explosivo do que Santini tinha em mãos. E queria uma solução amigável. As tentativas de negociar um acordo naquele momento, porém, não prosperaram. “Que pena! Conversei muito com ele. Achava válido que vocês tivessem uma conversa”, lamentou a dentista.
Flávio com Fernanda Bolsonaro em evento da campanha presidencial: depois do terremoto causado pelo ex-sócio, a reconciliação
Santini ensaiava contar o que sabia sobre Flávio Bolsonaro aos órgãos de investigação e levar a cobrança à Justiça, sob a alegação de que havia pendências financeiras a serem sanadas desde o encerramento da sociedade na loja de chocolates. A ameaça estava posta – e, ao menos uma parte dela, exposta publicamente. Santini chegou a postar nas redes sociais uma mensagem que, para Flávio e seu círculo mais íntimo, não carecia de mais explicações: “Não adianta tentar escapar, tudo é questão de tempo, pois provas não faltam para seus inúmeros ‘crimes na política’ que vão te levar para a PRISÃO”, publicou em um post, sem mencionar o nome do senador. Enquanto escalava a pressão, Santini abriu outra frente. Em 28 de setembro de 2023, enviou ao gabinete de Flávio uma notificação extrajudicial cobrando R$ 1,4 milhão. A alegação de que ficou no prejuízo após o fechamento da chocolateria na qual os dois eram sócios foi colocada no papel, em uma peça que cutucava Flávio: ao detalhar os investimentos iniciais de cada um no negócio, ele fez questão de dizer que o filho 01 de Jair Bolsonaro aportou R$ 200 mil em dinheiro vivo. Flávio não respondeu a notificação.
“Erros que eu cometi” Desde o rompimento entre os antigos sócios, a novela foi ganhando contornos dramáticos. Após Santini contar a Fernanda Bolsonaro as histórias das orgias, e quando já estava amainando a crise familiar que a atitude havia gerado, Flávio Bolsonaro escreveu ao ex-sócio e ex-amigo para pedir que ele se afastasse “imediatamente” de sua mulher. Ironicamente, a mensagem traz uma espécie de confissão. Flávio admite que fez “muitas escolhas erradas” e diz que não iria “errar nunca mais” com a própria família. O primogênito de Jair Bolsonaro, cujo contato na agenda de Santini estava salvo como “FB01”, afirma ainda que não esperava que logo o ex-sócio lhe desse um “tiro nas costas”. Em tom majestático, ele ordena: “Vá embora de Brasília”. Eis o texto, exatamente como foi escrito por Flávio para Alexandre Santini, por WhatsApp:
“Não sei o que vc está ganhando querendo destruir meu casamento e minha família, mas saiba que Deus te usou pra me fazer um pai, um marido e uma pessoa melhor. Me arrependi, de verdade, de muitas escolhas erradas que fiz na vida e não vou errar nunca mais com a minha família. Peço que se afaste definitivamente da Fernanda, não ligue mais, não procure mais, arrume outra dentista. Seu contato com ela agora só está fazendo mal a ela. Nunca imaginei que logo vc seria a pessoa a me dar tiro nas costas desse jeito. Vá embora de Brasília, vai viver sua vida, vá ser feliz longe da gente. Espero que um dia vc encontre uma esposa tão maravilhosa pra vc quanto a Fernanda é pra mim, que te de uma família tão maravilhosa quanto a minha e com essa pessoa vc não cometa os mesmos erros que eu cometi. Que vc ame essa pessoa como eu amo a Fernanda! Precisei passar pelo que estou passando pra dar o real valor a coisa mais importante da minha vida: a minha família! Vc não vai conseguir destruir algo que foi Deus que criou, desista. Vou orar pedindo a Deus que vc encontre um rumo na sua vida, pra que vc seja feliz! Abs!”
Alexandre Santini responde com poucas palavras: “Flávio, você tem noção do que você escreveu, e para quem escreveu? Acredito que tenha mandado para a pessoa errada. Abraço”.
O ex-sócio não foi embora de Brasília logo após receber a mensagem nem a crise com Flávio Bolsonaro terminou ali.
Um Rolex para Flávio Os registros comprometedores para Flávio Bolsonaro guardados por Santini – e mantidos até hoje por pessoas que acompanharam de perto a confusão entre os dois, inclusive com gravações nas quais o ex-sócio revela segredos do senador – vão além das farras íntimas bancadas com dinheiro de origem suspeita e de suas repercussões na vida familiar do agora candidato à Presidência da República. No pacote há, também, elementos que, se conhecidos à época, poderiam reforçar sensivelmente as provas coletadas pelo Ministério Público do Rio nas investigações das rachadinhas. São inúmeros comprovantes de pagamento, planilhas e outros documentos copiados pelo ex-sócio com evidências de que os recursos de origem duvidosa que giravam em torno da chocolateria serviam, também, para pagar despesas pessoais e para bancar os investimentos em apartamentos e salas comerciais que Flávio fazia.
Mas essa parte, sobre a qual os promotores fluminenses já haviam se debruçado, soa antiga e até um pouco ultrapassada perto dos registros de Santini relacionados à atuação de Flávio, já senador da República, durante o período em que o pai foi presidente. Em torno dele, àquela altura, giravam figuras com interesses diversos, incluindo lobistas e advogados, que passaram a usar a relação de proximidade para operar interesses no governo. Uma dessas frentes tinha um endereço que ficou conhecido ainda àquela época: uma casa alugada no Lago Sul de Brasília onde dois amigos de Flávio do Rio de Janeiro montaram um bunker frequentado por interessados em resolver pendências na máquina federal. O próprio Flávio visitava o endereço com certa regularidade. Um dos amigos dele que davam expediente por lá chegou a ser preso em 2020 sob a suspeita de integrar o que ficou conhecido como “QG da Propina” na gestão de Marcelo Crivella na prefeitura do Rio. O outro era o advogado Alan Belaciano, que também tivera problemas com a polícia pouco antes – foi detido por se apresentar como juiz, coisa que não era.
O advogado Alan Belaciano, em 2021, na casa do lobby montada no Lago Sul de Brasília: contatos e soluções no governo
Especializado em causas trabalhistas e esportivas (hoje ele ajuda o clube Vasco da Gama em sua saga para resolver os graves problemas financeiros que atravessa), Belaciano não tinha quase nenhuma experiência em Brasília, mas a relação que mantinha à época com Flávio o colocou em posição privilegiada na capital. Era um grupo restrito de amigos que, com Jair Bolsonaro no governo, enxergou oportunidades. As amizades eram de épocas distintas, mas os “parceiros” de Flávio, com acesso facilitado a figuras de relevo do governo de Jair Bolsonaro, conviviam, participavam dos mesmos encontros, se ajudavam. Na pandemia de Covid-19, eles estreitaram contato, por exemplo, com os empresários que conseguiram fechar com o Ministério da Saúde um contrato bilionário, mais tarde cancelado por causa das evidências de irregularidades, para a compra da vacina indiana Covaxin.
Ainda que houvesse alguma dose de ciúme aqui e acolá, os “amigos do Flávio” sabiam dos movimentos uns dos outros e até compartilhavam tarefas, muitas delas com o objetivo de resolver problemas comezinhos para o filho do presidente. Era tudo junto e misturado. O dinheiro angariado nos negócios que surgiam se cruzava entre os diferentes personagens: além de proporcionar luxos e outras alegrias para os amigos, servia também para custear despesas do próprio Flávio. Foi na condição de integrante do seleto grupo de “parceiros” que Alexandre Santini guardou, por exemplo, comprovantes de que Belaciano pagou, como já revelado anteriormente, os equipamentos de academia para a casa que Flávio havia acabado de comprar em uma das áreas mais exclusivas e caras de Brasília, pelo valor declarado de R$ 5,9 milhões. As notas fiscais emitidas no ato da compra mostram que, só ali, a conta passou de R$ 90 mil.
Quando as primeiras notas fiscais vieram a público, Flávio chegou a admitir que “um amigo de longa data” havia comprado os equipamentos a título de “empréstimo pessoal”, pelo qual estava pagando. Sobre as ameaças de Santini, o senador afirmou: “Ele tem mandado uns recados esquisitos para mim. Já me pediu dinheiro e eu não dei. Não quero dar linha para maluco. É um ex-sócio e ex-amigo”. Depois, voltou a dizer que as acusações eram “infundadas”. A despeito das negativas peremptórias do senador, o arsenal de Santini continuou a assombrá-lo – inclusive com outros segredos mantidos pelo ex-sócio que só agora se tornam conhecidos.
O caixa informal estava sempre disponível, e Flávio podia contar com ele nos momentos de necessidade. Para despesas grandes e pequenas. Se havia reparos a fazer na casa recém-comprada, eram os funcionários do bunker de Balaciano que iam lá resolver, e os próprios amigos pagavam, como demonstra outro lote de mensagens ao qual tivemos acesso ao longo da apuração desta reportagem. O próprio Santini ficou responsável por comprar o aparelho de televisão de 75 polegadas que Flávio queria. Até mensalidades da academia de luxo que o senador e sua mulher frequentavam em Brasília chegaram a ser pagas pelo ex-sócio quando a amizade ainda estava intacta.
Não era só isso. Das contas dos “amigos do Flávio” saía dinheiro para custear agrados mais luxuosos para o senador que hoje é candidato a presidente. É o caso de um relógio Rolex em ouro branco, da linha Submariner Date, que Alan Belaciano comprou para Flávio em uma loja de Brasília. A aquisição foi feita em 10 de fevereiro de 2022. A nota fiscal, emitida em nome do advogado, mostra que não era um mimo qualquer: o relógio custou R$ 305 mil. Registros guardados por Alexandre Santini, incluindo mensagens de texto, não deixam dúvidas: Balaciano pagou, mas o Rolex era para Flávio Bolsonaro.
Um playboy em Brasília Flávio e Santini se conheceram no começo dos anos 2000, no Rio, por intermédio de amigos em comum. Paulista, filho de um ex-funcionário da Odebrecht, ele tinha uma empresa de importação e exportação em parceria com Carlos Alberto Parreira, ex-técnico da Seleção. Não demorou muito para que a relação com Flávio virasse uma amizade estreita que parecia vir da infância. Expansivo, Santini foi se aproximando também dos demais integrantes do clã, incluindo o próprio Jair Bolsonaro. De tão próximo, costumava ser convidado até para encontros familiares mais restritos.
O governo Bolsonaro beirava a metade quando o ex-sócio de Flávio se mudou do Rio para Brasília. Àquela altura, estava escaldado pelas investigações do escândalo das rachadinhas, durante as quais os promotores chegaram a apontá-lo como um “laranja de luxo”. Queria proteção, e a vida perto dos amigos poderosos poderia ser mais fácil. Embora fosse um dos protagonistas da trama das rachadinhas, na capital federal ele passou um longo período incógnito. Laranja, que nada. Sua fama era outra: a de bon vivant e namorador. Pouco após chegar à cidade, ele abriu uma empresa de tecnologia com a qual esperava faturar alto. Não deu certo. Logo foi aconselhado a fechar a firma, sob pena de ressuscitar os velhos fantasmas que rondavam Flávio.
O ex-sócio era da cozinha de Flávio e, no período em que foram amigos, se aproximou de outros integrantes do clã Bolsonaro
Com o passar dos anos, a relação que era de confiança extrema se transformou em ódio. No auge da briga, entre as muitas conversas gravadas nas quais abriu o verbo contra o antigo amigo, Santini dizia textualmente que seus segredos, se contados por completo, poderiam implodir a carreira de Flávio Bolsonaro. “Se eu quiser, eu ponho o Flávio na cadeia. Com o que tenho na mão, ele vai preso. Sei tudo da vida dele”, afirmou em uma das oportunidades.
Canal com Queiroz A proximidade com o então clã presidencial fez Alexandre Santini ficar muito perto de figuras que viraram emblemas da passagem dos Bolsonaro pelo topo do poder, como os notórios Fabrício Queiroz, ex-faz-tudo de Flávio e peça-chave das rachadinhas, e Frederick Wassef, hoje sumido, mas personagem onipresente ao longo dos quatro anos do governo passado. O laço era tão estreito que, quando o então candidato Jair Bolsonaro foi esfaqueado em 2018 durante uma atividade de campanha em Juiz de Fora (MG), Santini foi quem acompanhou Flávio até a cidade mineira, em uma viagem de carro, às pressas. Queiroz acompanhou os dois.
Quando o próprio Santini, Queiroz e Wassef passaram a se sentir escanteados pelos Bolsonaro, o WhatsApp do ex-sócio virou um muro de lamentações, como mostram outras mensagens às quais o PlatôBR teve acesso. “Eu sou o cara que mais se fodeu desde o dia 1. Só por fogo amigo e traição. Tudo o que eu avisei um milhão de vezes que iria acontecer está acontecendo. Não errei uma. Mas ao invez (sic) de me ouvirem, só ouviam os traidores, inimigos, e os incompetentes. Estou sofrendo e muito triste com tudo isto”, escreveu Frederick Wassef a Santini tempos depois de o inquérito das rachadinhas, no qual ele havia atuado em favor de Flávio, ser anulado. “Somos 2”, solidarizou-se Santini, de pronto. “O poder seduziu e surtou o FB”, emendou.
Wassef lembrou que foi por causa de seu trabalho que as investigações das rachadinhas foram aniquiladas – o que, para ele, deveria ser motivo para os Bolsonaro serem gratos. “Graças ao HC de minha exclusiva autoria no STF, de número 201965, que anulou todos os rifs e atos do COAF, matando e esvaziando todo o processo e investigação. O julgamento e vitória foi em 1 de Dezembro de 2021 e apos o resultado dei entrevista coletiva a TV com Flavio ao meu lado”, digitou o advogado, tropeçando no teclado, nas vírgulas e nos acentos (a mensagem, assim como as demais desta reportagem, está reproduzida exatamente na forma como foi digitada). RIFs, no caso, são os relatórios de inteligência financeira do Coaf, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, que monitora transações suspeitas e as comunica aos órgãos de investigação. HC, por óbvio, é habeas corpus.
Antes, quando tudo ainda ia bem na relação de Alexandre Santini com Flávio Bolsonaro, as conversas dele com Fabrício Queiroz tinham outro teor. O ex-sócio era a ponte para o operador das rachadinhas pedir dinheiro a Flávio, como mostrou uma reportagem publicada por este repórter em novembro de 2023. Sem meias palavras, reclamando que estava apertado financeiramente, Queiroz costumava pedir a Santini que lhe desse dinheiro – ou, como aconteceu ao menos uma vez, que lhe fizesse um “empréstimo” para Flávio acertar depois. Em um dos áudios, ele deixou evidente que, a partir da eclosão do escândalo, passou a receber ajuda financeira dos Bolsonaro. “Tô passando uma dificuldade muito grande, e eu tô precisando de um dinheiro, tá? Natal chegando aqui… Tô com problema financeiro mesmo, irmão. (…) Não é com migalhas que me dão aí de vez em quando que resolve a minha vida, não, cara”, queixa-se.
Mesmo após o rompimento de Santini com Flávio, ainda sem saber que a relação havia se esfacelado, Queiroz seguiu procurando o ex-sócio do senador para enviar recados e pedidos. Em uma das situações, Santini estava bloqueado por Flávio no WhatsApp, mas encaminhou por um intermediário os áudios que recebera de Queiroz. O 01 era o destinatário. “Já que o Flávio me bloqueou sem motivos no WhatsApp. Segue o áudio que o Fabrício Queiroz enviou para que eu enviasse ao Flávio”, escreveu. “Essa PICA é do Flávio, e ele deveria resolver. O Flávio precisa aprender a não abandonar quem sempre esteve ao lado dele, uma hora isso vai trazer problemas a ele”, acrescentou o ex-sócio ao encaminhar os áudios com as cobranças de Queiroz.
O vendedor de chocolates Enquanto a loja de chocolates funcionou, Alexandre Santini era quem cuidava de praticamente tudo – incluindo outras frentes que rodavam em paralelo, como a imobiliária –, mas sempre contando com as orientações e com a, digamos, capacidade de Flávio de fazer o negócio andar. Desse período, os arquivos reunidos pelo ex-sócio revelam algumas situações inusitadas. É o caso de uma troca de e-mails em que o hoje presidenciável, à época deputado estadual, assume a frente de uma negociação para vender chocolates para a associação de funcionários do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro. A entidade, àquela altura, pretendia comprar uma grande quantidade de bombons ou ovos de Páscoa para dar de presente aos associados.
No papel de vendedor de chocolates, Flávio prometeu dar o mesmo desconto oferecido pela loja online da Kopenhagen. E, claro, aproveitou a oportunidade para fazer propaganda do produto. “A caixa de bombons São Paulo realmente não é apenas chocolate, é sim um presente elegante, muito bonito e bem gostoso! rs”, escreveu o hoje candidato do PL ao Planalto à representante da associação que tratava da compra. “Consigo o desconto de 7,5% e também te dou as sacolas de presente.” Ele registrou que tudo ficaria por R$ 50 mil redondos, e que o pagamento poderia ser por “transferência bancária, cartão, cheque ou cash”.
O segredo do STF Com altos e baixos, ora por meio de Fernanda Bolsonaro, ora por meio de advogados, as tentativas de acordo entre Alexandre Santini e Flávio Bolsonaro fracassaram múltiplas vezes. Vez ou outra, com a ajuda desses intermediários, o canal de comunicação entre os dois era restabelecido, mas a raiva que ficara do rompimento era maior. No final de 2023, quando já não estava mais bloqueado pelo senador, Santini escreveu a Flávio fazendo mais um apelo, sempre com o cuidado de registrar que as cobranças diziam respeito à loja: “Mais uma vez te procuro para resolvermos de forma amigável as pendências financeiras da loja em que fomos sócios. Gostaria de marcar uma reunião com você, se possível até o final deste ano de 2023, para solucionarmos de maneira amigável e sem maiores exposições desnecessárias. Aguardo seu retorno e obrigado”. A resposta de Flávio foi ríspida. “Estou viajando. Curioso pra saber o que te devo. Depois de tudo que vc me fez de mau (sic)”, digitou o senador. “Vamos marca a reunião qdo?”, devolveu Santini. O clima seguia pesado.
Já no final do ano, bem perto do Natal, o ex-sócio lançou uma cartada que, finalmente, deu certo. Mandou uma nova mensagem a Flávio lembrando de mais um segredo compartilhado entre os dois – este, bastante sensível por envolver o gabinete do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal. Kassio, como se sabe, foi indicado para a corte por Jair Bolsonaro. Até por isso, Flávio mantém com ele uma relação de bastante proximidade.
Sem disfarçar a ameaça, Santini diz na mensagem enviada a Flávio ter a informação de que ele havia tratado diretamente com Kassio sobre interesses de um cliente que tinha um processo no gabinete do ministro. O caso seria tocado por Alan Belaciano – aquele amigo de Flávio que havia montado o bunker no Lago Sul, o mesmo que comprou o Rolex. A “intermediação” de Flávio teria dado tão certo que até um jantar chegou a ser marcado depois, na casa, para alinhavar tudo. Inclusive com a participação do chefe de gabinete do ministro. “Vou te passar apenas uma única informação que considero importante para vc. Vc falou diretamente com o Kassio Nunes e intermediou um cliente em um processo para tratarem disso. Vc é maluco ou inconsequente! Brasília não tem muros e seu amiguinho está sendo observado…”, escreveu Santini.
As ameaças tinham acabado de mudar de patamar. E, desta vez, Flávio prontamente topou conversar. Na mesma tarde, ele respondeu: “Terça às 15:00 no meu gabinete ok”. O que os dois acertaram não se sabe, mas logo depois Alexandre Santini escreveu aos contatos com os quais havia compartilhado seu arsenal dizendo que a guerra com Flávio Bolsonaro estava resolvida. “Assunto está encerrado”, anunciou. O ódio parece ter mesmo ficado para trás. Hoje, o ex-sócio faz campanha para Flávio como se nada tivesse acontecido. “Sou e sempre serei FLAVIO BOLSONARO”, diz a bio de seu perfil, assim mesmo, com o nome do candidato do PL ao Planalto em letras garrafais. Em Brasília, ameaças funcionam. Mas os segredos nem sempre ficam guardados eternamente.
*Reportagem exclusiva de Rodrigo Rangel publicada no PlatôBR
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O ministro Gilmar Mendes afirmou que integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) encontraram, em menos de 24 horas de acesso aos dados brutos do celular de Daniel Vorcaro, elementos envolvendo outros ministros que, segundo ele, haviam “passado despercebidos” durante os meses em que o acervo do caso Master permaneceu sob a guarda de André Mendonça. No voto divulgado nesta segunda-feira (28), Gilmar relata que o material só foi compartilhado após sucessivos pedidos e aponta informações relacionadas a Kassio Nunes Marques e a seu filho, o advogado Kevin Marques.
A revelação consta do voto apresentado por Gilmar na questão de ordem da Petição 16.662, julgamento em que o Plenário do STF discute quem deve conduzir essa frente do caso Master, como ela deve tramitar e quais ministros podem participar de sua análise. A controvérsia surgiu depois que o presidente da Corte, Edson Fachin, assumiu o procedimento e o levou ao colegiado. Gilmar defende que essa petição seja reunida à Pet 16.704 e, depois, redistribuída pelas regras regimentais do Supremo.
Segundo o voto, os demais integrantes do colegiado só receberam acesso aos dados brutos na tarde de 14 de setembro, véspera do julgamento da questão de ordem sobre a condução das apurações. Gilmar afirma que o material estava havia “muitos meses” com Mendonça e que foram necessários “sucessivos ofícios” diante do que classificou como uma resistência inicial do relator em disponibilizar a íntegra do acervo.
Foi nesse intervalo que, segundo Gilmar, apareceram informações que não haviam recebido a mesma atenção.
“Em menos de vinte e quatro horas de acesso direto a esse acervo, já foi possível identificar elementos que reclamam atenção desta Corte e que passaram despercebidos ao escrutínio atento do eminente Relator”, escreveu.
Gilmar sustenta que a análise integral do material mostrou relações de Vorcaro com diferentes autoridades e parentes de autoridades. Ele contrapõe esses dados aos relatórios produzidos por determinação de Mendonça sobre informações envolvendo Alexandre de Moraes e afirma que elementos que apontavam para outras direções não receberam “igual escrutínio”.
Entre eles estão mensagens que, na avaliação de Gilmar, exigem esclarecimentos sobre Nunes Marques antes que o STF prossiga com os julgamentos relacionados ao Master. O ministro ressalva que o material não permite concluir pela existência de irregularidade ou impedimento de Nunes, mas considera que há dúvidas que precisam ser examinadas.
Gilmar pede levantamento de magistrados citados no caso Master A partir desse quadro, Gilmar incorporou ao voto uma proposta apresentada inicialmente por Flávio Dino: identificar magistrados de todos os tribunais brasileiros mencionados nas investigações do Master e, entre eles, aqueles sobre os quais existam indícios sólidos de recebimento indevido de valores.
O levantamento alcançaria STF, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e os demais tribunais do país. O critério inclui valores provenientes do Master, de empresas ligadas ao banco, de seus sócios ou administradores, recebidos diretamente pelo magistrado ou por intermédio de parentes próximos. Para essa finalidade, Gilmar considera indevido o recebimento sem causa jurídica “lícita e demonstrável”.
A medida também serviria para definir quem pode participar dos julgamentos. Gilmar afirma que, enquanto não forem conhecidos os ministros mencionados no acervo e as circunstâncias dessas referências, o Supremo não terá como saber se algum deles está impedido de votar.
“Enquanto não se souber quais integrantes desta Corte foram mencionados e em que condição, não se saberá quem pode votar e quem se acha impedido nos feitos correlatos”, escreveu.
Depois do levantamento, a proposta prevê manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e dos próprios magistrados citados. Gilmar também defende reunir as duas frentes do caso Master que tramitam no Supremo — as Pets 16.662 e 16.704 — e redistribuí-las pelas regras regimentais da Corte.
Para o ministro, submeter informações sobre alguns magistrados a uma apuração aprofundada e não fazer o mesmo com elementos relacionados a outros comprometeria o processo.
“Apuração parcial é apuração viciada”, afirmou.
Mensagens citam julgamento e filho de Nunes Marques Um dos episódios destacados por Gilmar ocorreu em 1º de outubro de 2024. Naquele dia, Luiz Rennó, então diretor jurídico do Master, escreveu a Vorcaro: “Ganhamos alcidia”. Em seguida, registrou o resultado de uma votação: “3 (Fachin/Tofoli/Cassio) x 2 (Gilmar e André) desprovido o recurso da União”.
Poucos minutos depois, Rennó encaminhou a Vorcaro o contato de Kevin Marques, filho de Nunes Marques, acompanhado da mensagem: “Dominado aqui”.
Gilmar ressalva que conversas entre terceiros não permitem concluir que seu conteúdo seja verdadeiro. O que chamou a atenção do ministro foi a correspondência entre a mensagem e um julgamento efetivamente realizado pelo STF naquele dia.
Tratava-se de um recurso envolvendo a Destilaria Alcídia. O placar foi exatamente o descrito na conversa: Edson Fachin, Dias Toffoli e Nunes Marques formaram a maioria; Gilmar e Mendonça ficaram vencidos.
O voto também registra que Nunes havia aparecido como impedido no processo em fevereiro de 2024. No mês seguinte, retirou o impedimento e se declarou habilitado a votar. Em setembro, pediu vista e, em 1º de outubro, apresentou o voto que desfez o empate e formou a maioria.
Nunes Marques afirmou que o impedimento havia sido registrado porque ele atuara no caso quando era vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Depois, concluiu que não estava tecnicamente impedido por se tratar de uma tese jurídica ampla e pediu a correção.
O ministro também declarou nunca ter votado em favor de Vorcaro ou do Master, nunca ter trocado mensagens com o banqueiro e jamais ter autorizado alguém a falar em seu nome.
Outras mensagens mencionam Consult e Kevin Marques O voto reproduz ainda outras conversas entre Rennó e Vorcaro nas quais aparece o contato de Kevin.
Em agosto de 2025, Rennó escreveu que, entre os “pagamentos essenciais”, estava faltando “a consult”. Em seguida, encaminhou o contato de Kevin e escreveu “Único ‘meu’ que faltou”. Mais tarde, informou: “Foi pago”.
Em julho, o mesmo contato havia sido enviado acompanhado da pergunta: “Esse aqui – 500 mil mês – mantém?”.
O material não permite afirmar que Kevin recebia R$ 500 mil mensais, nem estabelece que o valor mencionado tivesse como destinatário o filho de Nunes. O próprio Gilmar adverte: “são conversas, e conversas não são condenações”.
O voto também menciona reportagens baseadas em dados do Coaf segundo as quais Kevin recebeu R$ 281,6 mil da Consult Inteligência Tributária em 11 transferências. A empresa teria recebido R$ 18 milhões entre agosto de 2024 e julho de 2025, sendo R$ 6,63 milhões do Master e R$ 11,38 milhões da JBS.
Kevin afirmou que os pagamentos remuneraram trabalho na área tributária e negou que suas empresas tenham mantido negócios com o Master ou a JBS. A Consult declarou que os valores pagos ao advogado correspondiam a serviços técnicos e jurídicos. Nunes Marques afirmou nunca ter prestado serviços ou consultoria à empresa.
Contrato poderia render R$ 427 milhões Outro conjunto de informações citado por Gilmar envolve um contrato de honorários que poderia alcançar R$ 427 milhões e que, segundo reportagem mencionada no voto, já integrava o material enviado pela Polícia Federal ao gabinete de Mendonça.
O acordo com o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos previa honorários de 5% sobre valores que o Master recebesse em 12 processos ligados ao setor sucroalcooleiro. Uma das integrantes do escritório é Camilla Ramos, mulher do desembargador federal Newton Ramos, do TRF-1.
Essas ações discutiam indenizações relacionadas ao controle de preços do açúcar e do álcool, a mesma controvérsia jurídica do processo da Destilaria Alcídia.
Nunes Marques sustentou que o Master não era parte naquele processo. Gilmar reconhece esse fato, mas afirma que a tese jurídica definida pelo STF poderia produzir efeitos sobre outras ações nas quais o banco tinha interesse econômico.
Gilmar volta a advertir que os elementos não permitem antecipar uma conclusão contra Nunes. “Conversas de terceiros não são condenações, e reportagens não são provas”, escreveu. Para ele, as informações precisam ser esclarecidas antes de o Supremo continuar a julgar os processos relacionados ao Master.
Gilmar acusa Mendonça de viés político-eleitoral Na parte mais dura do voto, Gilmar acusa Mendonça de imprimir “inequívoco viés político-eleitoral” à condução do caso.
Segundo ele, informações envolvendo Alexandre de Moraes já haviam vazado em março de 2026 e apareciam em relatório da Polícia Federal no mês seguinte, mas Mendonça só determinou novas providências durante o período eleitoral. Gilmar também critica o levantamento do sigilo antes de o Plenário analisar a controvérsia.
As afirmações são acusações feitas por Gilmar no voto e não conclusões já estabelecidas pelo STF.
Ao defender que o mesmo critério seja aplicado a todos os nomes que aparecem no acervo, Gilmar resume a posição em uma frase: “Os fatos serão apurados — todos eles e de todos.”
Pela proposta, o STF deverá reunir e redistribuir os procedimentos, identificar os magistrados associados a indícios sólidos de pagamentos indevidos e ouvir a PGR e os próprios citados antes de retomar o julgamento.
*Cleber Lourenço/ICL
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O caso Banco Master expõe uma teia de relações que exige investigação rigorosa, transparência e respostas públicas. Segundo reportagens publicadas em 21 de setembro de 2026, a Polícia Federal identificou um contrato de honorários de até R$ 427 milhões, associado ao escritório da advogada Camilla Ramos, para ações judiciais que poderiam destravar R$ 8,5 bilhões em precatórios de interesse de Daniel Vorcaro. Mensagens encontradas no material apreendido fizeram investigadores relacionarem a chamada “Turma do KN” ao ministro Kassio Nunes Marques, que nega ter favorecido o banqueiro ou o Banco Master.
Diante de revelações dessa dimensão, uma pergunta política inevitavelmente se impõe: se havia uma estrutura capaz de movimentar centenas de milhões de reais em honorários ligados a interesses do banqueiro, quais foram as relações financeiras e políticas que permitiram a criação e a expansão do Banco Master durante o governo Bolsonaro, já que havia sido negada durante o governo Temer?
O banco, anteriormente chamado Banco Máxima, recebeu autorização para operar como Banco Master em 2021, durante o governo Jair Bolsonaro. Esse fato, por si só, não comprova pagamento ilícito ao clã Bolsonaro, mas justifica que as circunstâncias da autorização, as relações empresariais e eventuais repasses financeiros sejam examinados pelas autoridades competentes.
A sociedade brasileira não pode aceitar que suspeitas envolvendo cifras bilionárias sejam tratadas com seletividade. Se existem documentos, mensagens e movimentações financeiras relevantes, que sejam investigados, confrontados e esclarecidos. A transparência precisa valer para todos: banqueiros, empresários, ministros do Judiciário e grupos políticos, sem proteção partidária ou blindagem institucional.
A pergunta não é uma prova de culpa. É uma cobrança por investigação: quem se beneficiou, quem abriu portas e quais interesses estiveram por trás da trajetória do Banco Master?
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Honorários dependiam do êxito em ações que poderiam destravar R$ 8,5 bilhões. Mensagens mostram pedido de KN para diária em Fasano
Arquivo enviado pela Polícia Federal aos ministros do STF revela contrato de advocacia de R$ 427 milhões com a chamada “Turma do KN”. O valor seria pago em caso de êxito nas ações de interesse de Daniel Vorcaro em tribunais superiores que poderiam destravar R$ 8,5 bilhões em precatórios. As mensagens mostram que “KN” é uma menção ao ministro Kassio Nunes Marques, de acordo com matéria de Andreza Matais publicada no Metrópoles.
O documento e a troca de mensagens constam do HD enviado pela PF ao gabinete do ministro do Supremo André Mendonça, relator do Caso Master, em julho. Os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes exigiram acesso à íntegra do arquivo na última semana, diante de suspeitas de que Mendonça tinha foco apenas em Alexandre de Moraes, ignorando menções a outros ministros da Corte. Mendonça nega direcionamento.
A troca de mensagens revela que assessores de Vorcaro chamavam de “a turma do KN” o desembargador Newton Ramos, do TRF-1, e a mulher dele, a advogada Camilla Ramos. Newton repassava a Vorcaro pedidos de Kassio Nunes, como hospedagem no hotel Fasano, além de atualizá-lo sobre o caso dos precatórios.
O CONTRATO DE R$ 427 MILHÕES Até então, já se sabia que o escritório de advocacia da mulher do desembargador (Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos Advocacia) havia sido contratado pelo Master. O contrato, obtido pelo Metrópoles, revela agora o valor dos honorários (R$ 427 milhões em caso de êxito), quais os precatórios comprados por Vorcaro e quanto ele esperava receber pelos papéis (R$ 8,5 bilhões).
Para obter êxito, Vorcaro precisava agilizar julgamentos e convencer juízes a concordar com os pagamentos. Foi nesse contexto que o banqueiro cercou integrantes da Segunda Turma do Supremo, onde uma decisão balizaria todos os demais julgamentos a respeito desses precatórios de usinas de cana-de-açúcar.
Nas mensagens extraídas do celular de Vorcaro e obtidas pelo Metrópoles, a mulher do desembargador Newton Ramos comemora o voto de Kassio Nunes no julgamento. KN, Dias Toffoli e Edson Fachin votaram por reconhecer o débito, enquanto Gilmar Mendes e André Mendonça discordaram e foram vencidos na discussão. Um detalhe desse julgamento: Nunes Marques havia se declarado impedido, mas mudou de ideia. E Toffoli, que, no julgamento anterior, havia votado contra a indenização, neste mudou de ideia.
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“É um excelente voto do Min. Nunes Marques fazendo a distinção dos casos em que o título judicial trouxe os critérios da indenização”, escreveu a mulher do desembargador para Vorcaro.
Em outra mensagem, ela marca reunião do desembargador Newton (seu marido) com Vorcaro para falar sobre o assunto. Newton utiliza mensagem de visualização única somente quando trata do tema dos precatórios com Vorcaro. Os favores são registrados em mensagens que não apagam automaticamente.
DIÁRIAS NO FASANO PARA O MINISTRO E CAMAROTE PARA O DESEMBARGADOR Enquanto buscava receber R$ 8,5 bilhões em precatórios, o banqueiro custeava hospedagens no Fasano, acesso a eventos no Rosewood, entradas para a Fórmula 1, viagens de avião e camarote na Sapucaí. Os pedidos estão registrados em conversas de Vorcaro com assessores que o procuravam para pedir seu aval.
Em uma das conversas, Leo Serrano Giunchetti, auxiliar de Vorcaro, informa que Newton havia solicitado reserva para o ministro: “Fasano Itaim essa sexta a sábado para KN”.
Em outra troca, a identidade de “KN” se revela.
Uma assessora encaminha a Vorcaro uma mensagem que atribui a Newton:
“Ministro Kassio me pediu para ver se vocês conseguem para ele uma tarifa promocional no Fasano. Só uma diária. Entrando sexta e saindo sábado. Recebi essa mensagem do Newton. OK para você?”.
Vorcaro autoriza que a hospedagem seja paga por ele: “Pode botar na minha conta”.
A alcunha “Turma do KN” aparece nas mensagens em que os assessores buscam o aval de Vorcaro para as demandas de Newton e da mulher.
“Dani, turma do KN (Newton) me mandou aqui 6 nomes para colocar na lista do Camarote… posso encaminhar isso lá pra lista do Camarote, né?”
“Dani, aquele Newton pediu pra ele aqui reserva de 1 noite de hoje pra amanhã no Fasano Itaim, pode fazer e faturar pra Prime?”
Vorcaro respondeu: “Ok”.
O CONTRATO DE R$ 427 MILHÕES
O contrato prevê a prestação de serviços por Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton, em causas do sucroalcooleiro, com honorários de 5% líquidos sobre o valor recebido pelo banco em 12 processos. Segundo o valor de face de cada causa, os honorários seriam de 427 milhões de reais em caso de êxito.
As ações discutem indenizações decorrentes do controle de preços realizado pelo antigo Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA). O Banco Master aparece nos documentos como credor ou cessionário dos créditos.
*Andreza Matais/Metrópoles
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O Brasil se depara com uma questão institucional que não pode ser tratada como mero detalhe de bastidores: como exigir confiança na Justiça Eleitoral quando integrantes de sua cúpula são alvo de questionamentos relacionados ao banqueiro Daniel Vorcaro?
As notícias envolvendo Kassio Nunes Marques e André Mendonça, ambos ministros indicados por Jair Bolsonaro, ampliam o debate sobre transparência, imparcialidade e conflitos de interesse. Reportagens recentes registraram o pedido de Nunes Marques para acessar dados do celular de Vorcaro e a confirmação, por Mendonça, de encontro com o banqueiro. Esses fatos, entretanto, não comprovam automaticamente a prática de corrupção.
A Justiça Eleitoral não pode ser colocada sob suspeita
O problema não é apenas quem ocupa a presidência ou a vice-presidência do TSE. É a confiança pública no próprio sistema de julgamento.
Se um candidato estiver envolvido em denúncias de financiamento ilícito, abuso de poder econômico ou outras infrações eleitorais, o processo deve ser conduzido com independência, provas e respeito ao devido processo legal.
Mas como assegurar essa independência quando surgem alegações de vínculos entre magistrados e pessoas investigadas?
A resposta não pode ser o silêncio, a blindagem corporativa ou a simples exigência de confiança. A resposta precisa ser transparência institucional, apuração independente e aplicação rigorosa das regras de impedimento e suspeição.
O caso Flávio Bolsonaro exige investigação, não proteção
As alegações sobre a relação entre Flávio Bolsonaro e Vorcaro devem ser examinadas pelas autoridades competentes. Caso sejam apresentadas provas de ilícitos eleitorais, cabe à Justiça Eleitoral avaliar as consequências jurídicas previstas em lei.
O mesmo padrão deve ser aplicado a qualquer candidato, seja de direita, seja de esquerda, independentemente de sua influência política ou de suas conexões institucionais.
A credibilidade da Justiça não se sustenta na proteção de nomes poderosos. Sustenta-se na capacidade de investigar e julgar sem favorecimentos.
Como enfrentar o impasse?
Porque, em uma democracia, nenhum candidato pode estar acima da lei — e nenhum magistrado pode estar acima do escrutínio institucional.
E mais, como o TSE julgará a candidatura de Flavio Bolsonaro se seu presidente, Kassio Nunes Marques e vice-presidente, André Mendonça, estão até o pescoço no envolvimento com o maior trapaceiro funanceiro, Daniel Vorcaro?
Aguardando a resposta.
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Pagamentos a empresa ligada ao filho de Kassio Nunes Marques coincidem com julgamento em que ministro tomou decisão favorável aos negócios de Vorcaro
Trecho da troca de mensagens entre Daniel Vorcaro e seu advogado de confiança, Luiz Rennó – Crédito: Reprodução
Às 16h48 de 8 de agosto de 2025, o banqueiro Daniel Vorcaro recebeu uma mensagem de Luiz Rennó, seu advogado de confiança, que atuava como assessor jurídico do Banco Master. “Dos pagamentos essenciais está faltando a consult”, alertou Rennó. Ele se referia à Consult Inteligência Tributária, empresa criada em 2022 por Francisco Craveiro, um contador que é amigo de longa data de Kassio Nunes Marques, ministro do STF.
As transações entre o Master e a Consult são conhecidas desde março deste ano. Um relatório do Coaf detectou que, entre agosto de 2024 e julho de 2025, o banco de Vorcaro fez catorze transferências para a empresa, somando 6,632 milhões de reais. A Consult, por sua vez, transferiu nesse mesmo período 282 mil reais para Kevin Marques, filho do ministro do STF – levantando a suspeita de que a empresa fosse apenas uma intermediária por meio da qual ele recebia dinheiro do Master. Kevin sempre negou.
Agora, novas mensagens extraídas do celular de Vorcaro agravam essa suspeita. No dia 8 de agosto, segundos depois de alertar o banqueiro sobre o pagamento “essencial” que precisava ser feito, Rennó mostrou para ele o cartão de contato de Kevin e escreveu: “Aqui.” Vorcaro respondeu com um “Oi”, e o advogado prosseguiu: “Esse aí.” “Único ‘meu’ que faltou.” Meia-hora depois, ele retornou para avisar ao chefe: “Foi pago.”
Não foi o único diálogo em que o nome de Kevin Marques apareceu associado a pagamentos. Um mês antes, no dia 4 de julho, o assessor jurídico do Master havia perguntado a Vorcaro: “Esse aqui – 500 mil mês – mantém?” A mensagem, novamente, marcava o cartão de contato de Kevin, para deixar claro de quem Rennó estava falando. Na sequência, o advogado deu uma risada – “Kkkkkkkkk” – e disse: “Então esse aqui já era né”. O banqueiro respondeu um minuto depois, também com um “Kkkk”.
A troca de mensagens veio à tona na terça-feira (15), depois que o conteúdo do celular de Vorcaro foi compartilhado com o gabinete de alguns ministros do STF, a pedido deles. O diálogo acrescenta uma nova camada às revelações que já haviam sido feitas sobre a relação entre Kevin e o Master, detalhadas em reportagens da piauí em março e abril.
A primeira novidade é o fato de que, nas mensagens de Vorcaro, o pagamento para a Consult está diretamente associado ao filho do ministro. A segunda novidade é a referência aos “500 mil mês”. Divididos em catorze transferências ao longo de um ano, os 6,6 milhões de reais que o Master transferiu para a empresa resultam em 474 mil reais por transferência, em média. É um valor próximo aos 500 mil mencionados por Vorcaro, embora não haja elementos para afirmar se as parcelas obedeceram a essa média e se os dois valores estão relacionados. Também não se sabe se, depois do “Kkkk”, Vorcaro respondeu à pergunta de seu advogado (“Esse aqui – 500 mil mês – mantém?”).
Mas há ainda uma terceira novidade. As transferências de dinheiro do Master para a Consult coincidem com o período em que a Segunda Turma do STF – à qual pertence Nunes Marques – julgava um processo de grande importância para o banco. Era o caso da Destilaria Alcídia, que cobrava da União a reparação de prejuízos causados na década de 1980. Como mostrou uma reportagem da piauí, a decisão do Supremo teria impacto direto sobre a carteira de precatórios do setor sucroalcooleiro no balanço do Master, que somava mais de 10 bilhões de reais, segundo as estimativas da PF. Para Vorcaro – que naquele momento precisava de liquidez para evitar a falência –, era crucial que a Alcídia ganhasse, já que a decisão também impactaria processos de interesse do seu banco.
Foi o que aconteceu – e com um voto decisivo de Nunes Marques.
O ministro, num primeiro momento, não participou do julgamento. Na sessão virtual que transcorreu entre 9 e 20 de fevereiro de 2024, a certidão emitida pelo STF registra: “Impedido o ministro Nunes Marques.” Ele não votou. Justificou o impedimento afirmando que, em outubro de 2018, quando era desembargador do TRF-1, havia julgado um recurso do caso Alcídia, inclusive presidindo a sessão e assinando o acórdão. É uma medida prevista no Código de Processo Civil: para garantir um julgamento imparcial, recomenda-se que um mesmo juiz não decida sobre um processo em duas instâncias.
Mas, rapidamente, Nunes Marques voltou atrás na decisão. No mês seguinte, em março de 2024, produziu um despacho afirmando que seu impedimento havia sido registrado “por equívoco da assessoria do gabinete”. Afirmou que, na sua interpretação, o recurso julgado no TRF-1 não interferia no julgamento do STF. “Afasto o impedimento lançado no sistema, declarando-me habilitado a votar”, concluiu. Determinou que a decisão fosse comunicada ao presidente da Segunda Turma, ministro Dias Toffoli, e assim foi feito.
O processo, àquela altura, estava empatado em 2 a 2 (Toffoli e Fachin haviam votado a favor da Destilaria Alcídia; Gilmar Mendes e André Mendonça, contra). Depois da reabilitação de Nunes Marques, o caso demorou a voltar à pauta. Por um tempo, ficou empacado nas mãos de Gilmar, e em 17 de setembro foi liberado para uma sessão presencial. Em seguida, Nunes Marques pediu vista. Finalmente, em 1º de outubro, ele devolveu o processo à Turma e apresentou um voto de dez páginas, no qual conclui: “Acompanho o Ministro Relator, pedindo vênia aos que divergem de Sua Excelência.”
Com seu voto, o placar foi de 3 a 2 em favor da Alcídia, como Vorcaro queria. Na conversa de WhatsApp, Luiz Rennó não tardou a comemorar. “Ganhamos alcidia”, escreveu em mensagem a Vorcaro, às 16h58 daquele dia. Enviou o placar – “3 (Fachin/Tofoli/Cassio) x 2 (Gilmar e André)”, ao que Vorcaro respondeu com um emoji: “👍🏻”. Quatro minutos depois, Rennó retornou à conversa e, sinalizando novamente o cartão de contato de Kevin Marques, escreveu para o chefe: “Dominado aqui.”
Indagado pela piauí sobre sua participação no julgamento da Destilaria Alcídia, Nunes Marques afirmou, por meio de sua assessoria, que “compreendeu que tecnicamente não estava impedido, por se tratar de tese ampla”, e que “votou diversas vezes no mesmo sentido enquanto estava no TRF-1”. Segundo ele, relacionar o julgamento e os repasses da Consult é uma “ilação maldosa”, já que “o recurso julgado não era do Master e o serviço prestado pelo filho do ministro foi efetivo e devidamente declarado, tendo ele recebido 10 parcelas de cerca de R$ 28 mil cada”. Sobre o diálogo de Vorcaro e Rennó, a assessoria de Nunes Marques afirmou: “Embora na mensagem eles estivessem comemorando o resultado, não se tratava de ação sobre o Master, era uma tese que se aplicaria a diversas empresas. O ministro nunca votou a favor do Banco Master, e o filho nunca recebeu dinheiro de Daniel Vorcaro.”
Kevin Marques seguiu a vocação do pai. Tornou-se advogado e, embora não tenha ainda completado três anos de carreira, já acumulou uma pequena fortuna. Em julho, a Folha de S.Paulo revelou que ele acumulava 27,7 milhões de reais aplicados em fundos de investimento. Na Consult, o filho do ministro não possuiu participação formal, mas mantém relações financeiras e societárias com os donos da empresa, que foi criada em março de 2022, no endereço de uma loja na Asa Sul, em Brasília. Inicialmente, o contador Francisco Craveiro, velho amigo de Kassio Nunes Marques, dividia as cotas com um irmão. Meses depois, passou a maior parte delas para o filho, Gabriel Campelo de Carvalho.
Em 9 de maio de 2024 – antes de Nunes Marques votar no caso Alcídia, mas depois de ter se declarado apto para tal –, a Consult passou por duas alterações societárias. Primeiro: seu capital social, que até então era de 10 mil reais, saltou para 500 mil reais. O documento não informou a origem dos 490 mil reais que entraram. Segundo: o controle da empresa mudou de mãos. Gabriel, que antes tinha 95% das cotas, passou a ter apenas 5%. Seu pai, Francisco Craveiro, fez o caminho inverso: de 5%, subiu para 95%.
A mudança se consumou de vez em 30 de julho. Nesse dia, Gabriel deixou formalmente a Consult, e Craveiro, com isso, tornou-se o único dono. No mês seguinte, a empresa começou a receber as transferências vultosas que chamaram a atenção do Coaf. No decorrer de um ano, o cofre da Consult foi abastecido com 11,38 milhões da JBS, a empresa dos irmãos Batista, e 6,62 milhões do Master. As cifras milionárias contrastam com o faturamento modesto declarado pela empresa, de apenas 25.555,56 reais por mês.
A Consult, enquanto isso, fazia os repasses a Kevin Marques. Ao todo, foram 282 mil reais, divididos em onze operações, segundo o relatório do Coaf. Em nota enviada à piauí, Kevin afirmou que os pagamentos foram uma remuneração por “serviços jurídicos especializados na área tributária administrativa”. Disse também que “não prestou serviço ao banco Master nem recebeu dinheiro do banqueiro Daniel Vorcaro”, e que sua atuação junto à Consult “não tem qualquer relação com o Supremo Tribunal Federal”.
Mas os laços de Kevin com a Consult vão além dos repasses detectados pelo Coaf e das mensagens trocadas entre Vorcaro e Luiz Rennó. Em 2 de outubro, dia seguinte ao voto de Nunes Marques que favoreceu a Alcídia – e, por tabela, o Master –, a sede da Consult foi transferida de Brasília para um escritório em um condomínio empresarial de Alphaville, Barueri. No mês seguinte, nesse mesmo endereço, Kevin e Gabriel Campelo – que tem parte da Consult – criaram outra empresa, chamada Instituto de Pesquisa e Gestão Tributária (IPGT). Kevin ficou com 70% das cotas, e Gabriel, encarregado de ser o administrador legal, com 30%. Francisco Craveiro foi escolhido como contador.
As transações da Consult não são o único ponto de contato entre Nunes Marques e o Master. A investigação da PF se deparou com uma conversa de WhatsApp, com a data de 5 de dezembro de 2024, em que Leo Serrano Giunchetti, empresário e agente de viagens, pergunta para Daniel Vorcaro: “Dani… veio de você este? E se sim, é pra atender ele independente ou faço e faturo pra vc?” Giunchetti estava se referindo a um print que acabara de compartilhar com Vorcaro, no qual aparecia uma mensagem enviada por um usuário com o nome e o número de Nunes Marques. A mensagem dizia assim:
Bom dia Leo
Ministro Kassio
Preciso da sua ajuda para formatar uma viagem uns 10 dias, entre 8 e 18 de janeiro, para 5 pessoas.
De preferência com guias e motoristas de Vans que falem português ou espanhol.
Inicialmente imaginei Viena, com bate volta nas cidades próximas como Bratislava, Budapeste, Graz ou Salzburgo.
Outra opção seria o Peru.
Mas estou aberto a outras opções se tiverem algum roteiro pré-programado.
Muito obrigado.
Vorcaro não respondeu. Uma hora depois, Giunchetti mandou nova mensagem para ele: “Me avisa Dani! So pra eu saber como responde-lo please.” Três horas depois, ainda sem resposta, o agente de viagens enviou cinco interrogações seguidas. Os trechos divulgados nesta terça-feira (15) não permitem saber se Vorcaro respondeu e se a viagem, afinal, aconteceu. O ministro Nunes Marques nega. Por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou que “apenas cotou preços e nunca utilizou os serviços da agência mencionada”. Giunchetti, por meio de seu advogado, Rogerio Cury, também afirmou à piauí que a viagem não se concretizou. Nenhum dos dois negou a autenticidade da mensagem.
Também vazou, nesta terça-feira (15), uma conversa de Vorcaro com uma mulher identificada apenas como Rayanna. Em 7 de março de 2025, ela apresentou ao banqueiro uma cobrança em nome de uma amiga. “Ela disse que ficou com o Kassio. Ela tá me cobrando aqui”, escreveu. Vorcaro respondeu: “Me manda aqui. Dados e valor.” Ao que Rayanna respondeu “10 né!”, enviando, em seguida, o nome e o e-mail da amiga. A piauí procurou Rayanna, que afirmou desconhecer o episódio. As mensagens não permitem estabelecer quem era “Kassio” nem se houve pagamento. A assessoria de Nunes Marques afirmou que “o ministro não tem conhecimento sobre o contexto” dessas mensagens.
Há, por fim, um outro indicativo da proximidade entre Nunes Marques e Vorcaro. Em 12 de novembro de 2025, seis dias antes de ser preso, o banqueiro enviou à advogada Camilla Ewerton Ramos, que atuava para o Master em processos de recuperação de créditos do setor de álcool, o contato de uma profissional de aviação executiva. Naquela mesma noite, a profissional informou diretamente a Vorcaro que “confirmaram [uma viagem] no [jato] Legacy” para o voo “da Sra Camila”, que sairia de Brasília, e perguntou se havia “alguma recomendação extra” além do champanhe e do uísque já solicitados. “Coloca dom perignon e whiskey macallan e um japones”, respondeu o banqueiro.
A troca de mensagens não cita passageiros. O que se sabe é que, dois dias depois, Nunes Marques e sua mulher embarcaram num Legacy 650 saindo de Brasília rumo a Maceió, onde compareceram à festa de aniversário de Camilla. O jatinho era operado pela Prime Aviation, empresa da qual Vorcaro foi sócio até setembro de 2025. A viagem foi revelada pelo Estadão em abril. O gabinete do ministro confirmou que Camilla “ficou responsável pelo voo e detalhes da viagem”. A advogada afirmou ter contratado o jato pessoalmente.
Desde 26 de março, Kassio Nunes Marques é relator de um mandado de segurança que pede ao STF que obrigue o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a instalar uma CPI do Banco Master. O requerimento reuniu 53 assinaturas de senadores, quase o dobro das 27 exigidas pela Constituição. Até agora, passados quase seis meses, o ministro não assinou sequer um despacho no processo. No mesmo período, porém, votou pela manutenção da prisão preventiva de Vorcaro e de outros investigados do caso.
Nesta terça-feira (15), na abertura da sessão extraordinária para avaliar o pedido de investigação contra Alexandre de Moraes, Nunes Marques pediu a palavra para fazer o que chamou de “um esclarecimento e um registro”. Disse que nunca havia usado a tribuna do Supremo para dar explicações, mas que “hoje o dia é relevante e a gravidade das circunstâncias merece”. E reforçou, em seguida, o que já havia dito em notas à imprensa: “Em relação a mensagens que circulam de ontem, de hoje e que sempre vão rondar autoridade no Brasil, eu nunca julguei nenhum processo relacionado ao Master.”
O ministro defendeu a própria atuação e a do filho. Afirmou que Kevin nunca prestou serviços nem foi remunerado pelo Master e sustentou ter “absoluta isenção” nos processos que julgou. Também negou ter trocado mensagens diretamente com Vorcaro. Ao final da fala, declarou-se impedido de participar do julgamento. Mas o motivo, segundo ele, era de outra natureza: como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), achou que a decisão daquele dia poderia conflitar com sua atuação nas eleições. Quanto aos possíveis conflitos de interesses com o Master, não disse nenhuma palavra.
*Breno Pires/Piauí,Uol
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Há momentos em que o silêncio deixa de ser ausência de manifestação e passa a ser uma mensagem política. No caso do ministro André Mendonça, a demora em se posicionar sobre questões que envolvem Flávio Bolsonaro e sua campanha presidencial alimenta justamente essa percepção: quanto mais o ministro se cala, mais seu silêncio passa a ser interpretado como uma escolha.
O momento é especialmente delicado. Mendonça é relator, no Supremo Tribunal Federal, de processos envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, enquanto a campanha de Flávio Bolsonaro é acusada pelo PT de ter tido acesso a áudios que estariam sob sigilo judicial. O partido pediu ao STF que investigue o suposto vazamento, e Mendonça está diretamente envolvido na análise de parte desses processos.
A questão, portanto, não é exigir que um ministro condene ou absolva alguém por pressão política. É exigir transparência, coerência e igualdade de tratamento. Quando há acusações graves envolvendo um candidato à Presidência, o silêncio prolongado de uma autoridade judicial pode produzir uma impressão extremamente perigosa: a de que existem situações que merecem respostas imediatas e outras que podem esperar.
E essa impressão se torna ainda mais incômoda diante de outras decisões recentes do ministro no ambiente eleitoral. Mendonça e Kassio Nunes Marques sinalizaram entendimento favorável a uma possível flexibilização das regras sobre deepfakes, tema que envolve diretamente a campanha de Flávio Bolsonaro. O TSE, porém, atualmente possui regras que vedam o uso de deepfakes para favorecer ou prejudicar candidaturas.
Não se trata de afirmar, sem provas, que André Mendonça esteja favorecendo Flávio Bolsonaro. Trata-se de algo mais simples e mais sério: a Justiça precisa parecer tão imparcial quanto deve ser.
Em uma eleição marcada por desinformação, inteligência artificial, vazamentos de informações e disputas judiciais, ministros dos tribunais superiores não podem permitir que suas omissões sejam transformadas em combustível para suspeitas. A autoridade de um magistrado não se sustenta apenas nas decisões que assina, mas também na confiança pública que consegue preservar.
E confiança pública não combina com dois pesos e duas medidas.
Se há uma acusação contra Flávio Bolsonaro, que seja investigada. Se não há fundamento, que isso seja esclarecido. Se há ilegalidade, que sejam tomadas as providências cabíveis. O que não pode prevalecer é um silêncio que se prolonga justamente quando as dúvidas aumentam.
Porque, na política e na Justiça, o silêncio também comunica.
E quanto mais tempo André Mendonça permanecer calado sobre Flávio Bolsonaro, mais espaço haverá para que a sociedade faça a pergunta inevitável: o que exatamente esse silêncio está dizendo?
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É mais uma demonstração do estilo Cármen Lúcia: um bambuzal que se verga conforme os ventos da cobertura jornalística.
Nas eleições de 2026, uma atuação isenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estará ameaçada por sua atual presidente, a ministra Cármen Lúcia, e, posteriormente, por seu sucessor, Kassio Nunes Marques. Ouso afirmar que os maiores riscos residem em Cármen Lúcia.
No julgamento das ações contra a escola de samba de Niterói, suas declarações soaram como ameaça explícita. A ministra comparou o cenário de possíveis ilegalidades no Carnaval a uma “areia movediça”, advertindo que o ambiente festivo favorece que candidatos e partidos adentrem um terreno perigoso de excessos e abusos.
É mais uma demonstração do estilo Cármen Lúcia: um bambuzal que se verga conforme os ventos da cobertura jornalística.
No Mensalão, foi fiel seguidora do relator Joaquim Barbosa, endossando suas arbitrariedades e ilegalidades. Na Lava Jato, revelou-se a mais implacável dos ministros do Supremo, rendendo-se à adulação das Organizações Globo, que enaltecia seus dotes de frasista e sua “mineiridade”.
Era um jogo de lisonja explícito, que envolvia completamente a ministra. A ponto de ela contratar como assessor o responsável por um blog de frases feitas. Embalada por esse apoio, Carmen Lúcia viveu momentos de apoteose: atacou o presidente do Senado por críticas dirigidas a um juiz de primeira instância e chegou a cogitar a convocação do Estado-Maior das Forças Armadas e dos ministérios da Justiça e da Defesa para finalidade indefinida.
O papel na Lava Jato
Nada, porém, foi mais revelador de sua personalidade do que as idas e vindas em torno da Lava Jato.
Em janeiro de 2018, como presidente do STF, Cármen Lúcia negou dois habeas corpus preventivos impetrados por estudantes de Direito em favor de Lula, após sua condenação em segunda instância pelo TRF-4.
Valeu-se, em seguida, de todos os subterfúgios para evitar que o plenário votasse a questão da prisão após sentença em segunda instância — tema que, se julgado, poderia ter beneficiado Lula e aberto caminho para sua candidatura em 2018. Em vez disso, submeteu ao colegiado o habeas corpus de Lula, remédio juridicamente mais restrito e de aprovação muito mais improvável. O HC foi negado por seis votos a cinco, com Carmen Lúcia garantindo o voto decisivo. A votação pavimentou a futura vitória de Jair Bolsonaro nas eleições de 2018.
O envolvimento direto com a operação
Gravações da Operação Spoofing apontaram indícios de que Cármen Lúcia orientou membros da Lava Jato a não cumprirem uma ordem do TRF-4 que determinava a soltura de Lula, em 2019. Segundo relato de Deltan Dallagnol reproduzido nas interceptações: “Cármen Lúcia ligou para Jungman e mandou não cumprir, e teria falado também com Thompson” — referência ao então presidente do TRF-4, Thompson Flores. O episódio ocorreu no fim de semana em que o desembargador Favreto ordenou a soltura de Lula e foi barrado por uma ação irregular do próprio presidente do tribunal.
Além disso, em entrevista à revista Veja, o hacker Walter Delgatti — responsável pelos grampos da Operação Spoofing — afirmou ter tido acesso a um grupo de WhatsApp do qual participavam Cármen Lúcia e Rosa Weber. Segundo ele, Cármen Lúcia teria comentado a morte do neto de Lula (que ela teria confundido com sobrinho) com a frase: “Quem faz mal a outrem, um dia o mal retorna, e pode ser até no sobrinho.” Ainda de acordo com Delgatti, a observação teria levado Rosa Weber a abandonar o grupo imediatamente. As afirmações merecem o devido crivo crítico.
A atuação de Cármen Lúcia na Lava Jato está marcada por arbitrariedades — devidamente acompanhadas de frases de efeito, como a que cunhou no voto que decretou a prisão do senador Delcídio do Amaral: “O escárnio venceu o cinismo.”
As suspeitas
Em temas menos expostos politicamente, a presidência de Carmen Lúcia carrega ao menos um episódio de grave suspeição: o caso do pipeline farmacêutico. Tratava-se de um julgamento sobre medida tomada durante a gestão José Serra no Ministério da Saúde, que concedeu direitos de patente a medicamentos cujas patentes já haviam expirado até nos países de origem. Sem a cobertura da mídia, o episódio teria o porte de um grande escândalo da Justiça brasileira. O caso foi detalhado no artigo “Xadrez de Cármen Lúcia, uma cidadã acima de qualquer suspeita“, de 13 de setembro de 2018.
O bambuzal muda de novo
Quando os áudios da Spoofing vieram a público, cessou o apoio da Globo à Lava Jato — e Cármen Lúcia mudou de posição. De defensora intransigente dos abusos da operação, tornou-se crítica. Em agosto de 2019, surpreendeu os colegas: integrante da Segunda Turma do STF e aliada constante de Luiz Edson Fachin na defesa da Lava Jato, mudou subitamente de opinião e abriu caminho para a anulação da operação. Em março de 2021, seu voto foi decisivo no julgamento que reconheceu a parcialidade de Sérgio Moro no processo contra Lula.
Agora, desenha-se um novo quadro. A Globo tenta ressuscitar a Lava Jato por meio da Operação Master, e volta a articular a mesma soma de interesses que deu origem àquela operação. Nas últimas semanas, o noticiário da emissora foi marcado por uma enxurrada de entrevistas com Cármen Lúcia, realçando sua espirituosidade, seus dotes de frasista e seu perfil de “mineirinha”. E Cármen Lúcia respondeu na mesma moeda — com o discurso ameaçador sobre o desfile da escola de samba.
*Luis Nassif/GGN
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“As instituições, de modo geral, estão sendo aprisionadas, capturadas, por Bolsonaro para servir a interesses políticos e eleitorais dele e do clã”, diz ele.
“As instituições, de modo geral, estão sendo aprisionadas, capturadas, por Bolsonaro para servir a interesses políticos e eleitorais dele e do clã”, diz jurista Marco Aurélio de Carvalho em matéria publicada na Rede Brasil Atual.
A decisão do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, de suspender, individualmente, dois julgamentos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassaram mandatos do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR) e do federal José Valdevan de Jesus (PL), provocaram perplexidade entre operadores do Direito e no próprio STF. O ministro nomeado por Jair Bolsonaro, que tomou posse em 2021, ter passado por cima de duas decisões do TSE vem num momento de intensos ataques do chefe de governo ao sistema eleitoral.
O fato, em si, já é muito emblemático. Também simbólico é que as decisões anuladas são muito importantes. Principalmente a referente a Francischini, aliado de Bolsonaro, porque foi este parlamentar o primeiro cassado pela Justiça por disseminar fake news sobre as urnas eletrônicas. Ele perdeu o mandato em outubro de 2021. Numa penada, o ministro bolsonarista no Supremo anulou essa decisão do TSE (6 a 1), de outubro de 2021, e também a que, em março deste ano, por unanimidade (7 votos a zero), cassou Valdevan, mais conhecido como Valdevan Noventa.
Contra seus próprios pares na Corte, Nunes Marques corrobora a decisão de Bolsonaro de abril, que concedeu a “graça presidencial” ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), contumaz agressor da democracia, que ameaça ministros e o próprio tribunal, debocha e desafia decisões do STF.
Silveira ficou conhecido em 2018 por uma fotografia ao lado do então futuro governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, literalmente comemorando a morte da vereadora Marielle Franco, assassinada meses antes.
Para o advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Grupo Prerrogativas, as decisões de Nunes são “gravíssimas” e “o sinal de que as instituições não vão bem” e “estão sendo aprisionadas, capturadas” por Bolsonaro, para servir a interesses políticos e eleitorais dele e seu clã. “Talvez uma das poucas instituições imunes a esse tipo de, entre aspas, ‘captura’, são as do sistema de Justiça: Supremo e TSE. E agora ele parte pesado para capturar essas instituições também”, disse Carvalho à RBA.
Para o advogado, o que decidiu o ministro de Bolsonaro tem de ser reformado, sob pena de manchar a imagem da Justiça. Não se sabe Nunes Marques vai levar o caso ao Plenário da Corte. As primeiras informações são de que ele resiste a essa decisão. Nesse caso, um impasse estaria configurado, com uma anistia à prática criminosa de espalhar notícias falsas sobre o sistema eleitoral a quatro meses das eleições, contra uma decisão colegiada, e inédita, da justiça eleitoral do país.
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