Eventual redução do tempo de prisão para o patamar esperado pela oposição dependerá da remição da pena
O novo parecer do projeto de lei de redução de penas para os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, protocolado nesta terça-feira (9) pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), pode diminuir o tempo de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em regime fechado para 2 anos e 4 meses, segundo o relator e parlamentares de oposição.
A depender da interpretação, porém, o texto pode levar a uma redução menor, para algo entre 3 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses em regime fechado. Eventual redução para o patamar esperado pela oposição dependerá da remição da pena, ou seja, de Bolsonaro reduzir seu tempo preso por meio de trabalho ou estudo.
Com a condenação atual, o tempo em regime fechado é estimado entre 6 anos e 10 meses a pouco mais de 8 anos. Em dezembro, a Vara de Execução Penal estimou que o ex-presidente deve passar para o regime semiaberto em 23 de abril de 2033 — após quase 8 anos.
A proposta será votada nesta terça no plenário da Câmara dos Deputados, segundo o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB). O parecer foi protocolado em seguida, após meses de negociação. A oposição desistiu de propor uma emenda ao projeto para anistiar de forma ampla e irrestrita todos os condenados pelos atos golpistas, em troca do apoio do centrão à redução de penas.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pelo STF por cinco crimes, como líder da trama golpista. Outros sete réus foram condenados a penas que vão de 2 a 26 anos de reclusão. Além deles, centenas de pessoas foram punidas pelos atos do 8 de Janeiro.
O parecer protocolado por Paulinho unifica os crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, aplicando apenas a pena daquele que é maior. Com isso, no caso de Bolsonaro, seria descartado o crime de abolição violenta do Estado democrático de Direito (6 anos e 6 meses de prisão). Restariam ainda 20 anos e 9 meses de prisão.
A legislação prevê a possibilidade de progressão de regime, para que o condenado com bom comportamento possa migrar para o semiaberto ou aberto após um tempo. O projeto fixa que, nesses casos, o regime de progressão será após o cumprimento de um sexto da pena, não mais um quarto.
Com as mudanças feitas pelo projeto, a progressão ocorreria após 3 anos e cerca de 4 meses.
O relator, no entanto, diz que a redução será maior. “Dá mais de 3 anos, mas depois tem a remição de penas, e cai para 2 [anos e] 4 [meses”, disse Paulinho à Folha de S.Paulo, sem detalhar como ocorrerá. O projeto determina que a remição poderá ocorrer mesmo em regime domiciliar, o que atualmente não é permitido.
Advogados, no entanto, apontam que a redução pode ser menor, já que o texto pode ser interpretado de forma a ampliar a pena por golpe de Estado entre 1/6 e 2/3, a depender da interpretação do juiz — neste caso, o STF (Supremo Tribunal Federal).
Com isso, o tempo de prisão iria para algo entre 21 anos e 10 meses e 25 anos e 1 mês. Com a progressão, o regime fechado poderia chegar a 4 anos e 2 meses antes de Bolsonaro migrar para o semiaberto.
O projeto pode ter efeito maior sobre outros condenados pela trama golpista. Além de impedir a somatória das penas e o tempo para progressão de regime, o texto permite a redução das penas entre 1/3 e 2/3 quando os crimes forem praticados “em contexto de multidão”, como foi o caso das centenas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, que depredaram as sedes dos três Poderes.
Para esta redução de penas, no entanto, o condenado ou réu não pode ter praticado ato de financiamento ou exercido papel de liderança para a tentativa de golpe de Estado.
Com a aprovação do projeto, o centrão afirma que ficará mais fácil de convencer Bolsonaro a apoiar a candidatura presidencial do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Na sexta (5), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se colocou como candidato, mas depois sinalizou que seu “preço” seria a aprovação da anistia. Em entrevista à Folha de S.Paulo, ele recuou e disse que sua candidatura é “irreversível”.
O projeto, caso aprovado pela Câmara, ainda precisa passar pelo Senado Federal e depois ter o aval do presidente Lula (PT), que pode vetá-lo. Deputados de esquerda se insurgiram contra a proposta e defenderão que o petista vete o texto.
*ICL
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