O Ministério da Justiça e Segurança Pública negou, em manifestação enviada nesta quinta-feira (6/8) ao Supremo Tribunal Federal, que produza dossiês de opositores do governo.
O governo também negou o pedido de compartilhamento de informações de inteligências produzidos pela sua Secretária de Operações Integradas (Seopi).
“A atividade de Inteligência dedica-se a produzir conhecimentos para assessorar o processo decisório das autoridades públicas. Assim, é dever dizer que não há qualquer procedimento investigativo instaurado contra qualquer pessoa específica no âmbito da Seopi, muito menos com caráter penal ou policial. Noutras palavras, não compete à Seopi produzir ‘dossiê’ contra nenhum cidadão e nem mesmo instaurar procedimentos de cunho inquisitorial”, informou o Ministério da Justiça.
A manifestação enviada ao STF foi provocada por decisão da ministra Cármen Lúcia, que cobrou esclarecimentos sobre supostas investigações de servidores públicos antifascistas.
O assunto chegou ao Supremo graças a uma ADPF ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade.
Segundo a legenda, o Ministério da Justiça, pasta chefiada pelo ministro André Mendonça, promoveu, por meio do Seopi, perseguição política contra os 579 funcionários, confundindo “interesse nacional” com “interesse do Presidente da República”.
Pouco conhecida, a secretaria é uma das cinco subordinadas a Mendonça. Ela é dirigida por um delegado da Polícia Civil do Distrito Federal e uma Diretoria de Inteligência chefiada por um servidor com formação militar. Ambos foram nomeados em maio pelo ministro.
“O que se vê é um aparelhamento estatal em prol de perseguições políticas e ideológicas a partir de uma bússola cujo norte é o governante de plantão: quem dele discorda merece ser secretamente investigado e ter sua imagem exposta em dossiês ‘da vergonha’ perante suas instituições laborais”, afirma a peça.
Além da abertura de inquérito, a Rede solicita que a produção de informações de inteligência estatal sobre integrantes do movimento antifascista seja imediatamente suspensa.
Também pede que o dossiê seja enviado ao STF para análise; que o Ministério da Justiça preste informação sobre conteúdos produzido em 2019 e 2020 no âmbito do subsistema de inteligência de segurança pública; e que a pasta se abstenha de produzir e disseminar conteúdos que tenham como fim constranger cidadãos.
“Ao que parece, o Brasil, infelizmente, ainda não superou por completo o traço autoritário e ditatorial de limitações indevidas à ampla liberdade de expressão, sobretudo política. Esse pernicioso contexto de violação a direitos fundamentais mínimos atrai a jurisdição dessa egrégia corte constitucional”, prossegue o documento.
Dossiê
O dossiê secreto contra servidores antifascistas foi elaborado em 5 de junho deste ano, depois que foi divulgado o manifesto “Policiais antifascismo em defesa da democracia popular”, assinado por 503 servidores da área da segurança pública.
Além dos policiais, a ação teve como alvo três professores universitários. Um deles é Paulo Sérgio Pinheiro, ex-secretário nacional de direitos humanos e relator da ONU sobre direitos humanos na Síria.
O Ministério da Justiça produziu o levantamento com nomes e, em alguns casos, utilizou fotografias e endereços de redes sociais das pessoas monitoradas.
Os documentos colhidos foram enviados a vários órgãos públicos, como Polícia Federal, Centro de Inteligência do Exército, Polícia Rodoviária Federal, Casa Civil e Agência Brasileira de Inteligência.
Nesta semana, Mendonça decidiu trocar a chefia da diretoria de inteligência da Seopi. O coronel Gilson Libório de Oliveira Mendes foi tirado do comando do órgão.
*Do Conjur