Federação do PT pede a cassação de Sergio Moro pelas ilegalidades nas contas de campanha.
A Federação partidária do PT do Paraná pediu a investigação e cassação do senador eleito, Sérgio Moro, por gastos eleitorais não declarados durante a campanha. O caso envolve irregularidades nos comprovantes de suas contas e de seu suplente, com indícios de caixa dois de R$ 1 milhão.
A campanha do ex-juiz da Lava Jato é alvo de diversas acusações, levantadas ainda pela área técnica do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, que escancarou inconsistências nos dados declarados.
TRE-PR aprovou contas de Sergio Moro
O Tribunal manteve na primeira e na segunda decisões tomadas a desaprovação das contas de Sergio Moro, no início e no final de novembro, ainda que com a apresentação de documentos.
E apesar de os erros apontados pela área técnica do TRE não terem sido devidamente sanados e comprovados com documentos da campanha eleitoral de Moro, o Tribunal decidiu aprovar a prestação de contas a dois dias do fim do prazo de julgamento das contas de candidatos eleitos.
Entre as inconsistências, o Tribunal encontrou contratos sem assinatura, incompletos, pagamentos maiores do que constam nos contratos, ausência de comprovantes, entre outros. O TRE-PR também apontava o descumprimento de prazos de relatórios financeiros e indícios de omissão de gastos eleitorais, por dados diferentes na prestação de contas e o que consta na base da Justiça Eleitoral.
Federação pede cassação de Moro
A decisão de aprovar as contas eleitorais de Moro foi tomada pelo TRE-PR no dia 14 de dezembro. A coligação dos diretórios estaduais do PT, PV e PCdoB, na Federação Brasil da Esperança, apresentou uma ação no órgão para investigar, quebrar o seu sigilo fiscal e bancário e cassar o mandato do ex-juiz, alegando as tais inconsistências.
A Federação pediu ao Tribunal Regional que notifique o Podemos e o União Brasil para que apresentem todos os recursos arrecadados e despesas empregadas por Sérgio Moro em sua pré-campanha, mas não declarados até o momento para a Justiça Eleitoral.
Isso porque, além das inconsistências da campanha de Moro junto ao União, o ex-juiz da Lava Jato não apresentou as justificativas dos gastos eleitorais quando era pré-candidato à Presidência pelo Podemos, antes de mudar de partido.
“Conforme documentos apresentados, desde que se filiou ao Podemos e depois mudou para o União Brasil, Moro montou uma complexa estrutura de campanha, com assessoria de imprensa, staff pessoal, gerenciamento de redes sociais, além de ter feito dezenas de viagens para construir sua imagem política e sagrar-se vencedor das eleições de 2022”, afirmam os advogados da Federação.
R$ 1 milhão de suplente
Ainda, os advogados alertam que o suplente de Sergio Moro, o advogado Luis Felipe Cunha, recebeu R$ 1 milhão do partido União Brasil. O montante foi pago por uma das empresas do próprio advogado, o escritório Vosgerau & Cunha Advogados Associados, sob a justificativa de suposta “assessoria jurídica”.
Os advogados da Federação afirmam que o “auto-pagamento”, que não foi bem esclarecido pela declaração de Moro e de seu suplente, pode “configurar um ‘caixa dois’ de campanha”.
“O próprio Podemos já havia dito que Moro exigia o pagamento de despesas pessoais com recursos do fundo partidário, o que, se realmente aconteceu, deve ser esclarecido”, afirmou o advogado dos partidos, Luiz Eduardo Peccinin.
“Está mais do que claro que Sérgio Moro infringiu as regras eleitorais ao se eleger. O que buscamos é que as normas democráticas sejam respeitadas e que qualquer irregularidade seja punida conforme diz a Lei”, disse o deputado Arilson Chiorato, presidente da federação dos partidos no Paraná.
*Com GGN
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