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”SUS em risco; avançam a ‘dupla porta’, privatizações, terceirizações e PPPs, colocando em perigo a universalidade e a integralidade”, alerta o sanitarista Roberto Mardem

O Sistema Único de Saúde (SUS) é, reconhecidamente, uma das maiores conquistas sociais do povo brasileiro.

Fundado sobre os princípios da universalidade, integralidade e equidade, o SUS nasceu para garantir que todos tenham acesso à saúde, independentemente de classe, renda ou região.

Contudo, nas últimas décadas – e especialmente nos anos mais recentes – assistimos a um processo de erosão silenciosa (e, por vezes, explícita) desses princípios, colocando em risco o seu caráter essencialmente público, o que afeta, a meu ver, como tento explicitar, a universalidade.

A ameaça não é apenas retórica: ela se materializa em propostas legislativas, regulamentações e práticas institucionais que, sob o argumento da eficiência ou do ajuste fiscal, promovem a transição de um SUS universal para um SUS restrito – destinado, cada vez mais, apenas à população pobre.

DUALIDADE HISTÓRICA E AVANÇO DO PRIVADO
Como já demonstrado por estudiosos como Telma Menicucci, a dualidade entre público e privado na saúde brasileira não é fruto do acaso, mas resultado de décadas de políticas de incentivo ao setor privado com recursos públicos.

O Estado brasileiro, desde os anos 1960, vem subsidiando a expansão dos planos de saúde, seja por meio de incentivos fiscais, compras governamentais ou isenções tributárias.

O resultado é um sistema segmentado: de um lado, o SUS, sobrecarregado, subfinanciado e responsável pelos casos mais graves e complexos e por 75% da população; de outro, um setor privado voltado à população de maior poder aquisitivo, que absorve recursos públicos e lucra com a precarização do sistema público.

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Essa lógica se aprofunda com propostas como os chamados “planos minimalistas”, que oferecem apenas consultas e exames eletivos, sem cobertura para urgências, emergências ou terapias.

Tais planos empurram para o SUS a responsabilidade de atender os casos mais caros e complexos, ao mesmo tempo em que atraem, por preços baixos, uma população vulnerável que, diante das dificuldades de acesso no SUS, vê nesses produtos uma falsa solução.

O resultado é uma fragmentação do cuidado, aumento das iniquidades e maior pressão sobre o sistema público.

RISCOS AO SUS: UNIVERSALIDADE RESTRITA E CESTA MÍNIMA
A ameaça à universalidade do SUS ganha contornos ainda mais preocupantes diante das movimentações políticas e institucionais recentes, mas que existem desde que o SUS foi implantado.

Há inúmeras propostas legislativas para redefinir o conceito de universalidade: em vez de garantir o acesso a todos, propõe-se limitar o SUS aos pobres ou àqueles que ganham até determinado valor.

Outros defendem a criação de uma “cesta mínima de serviços”, restringindo ainda mais o escopo da atenção pública.

Essas propostas são apresentadas sob o argumento de modernização ou, para aqueles mais neoliberais, para ajuste fiscal, o que deverá recrudescer após 2026, pois segundo avaliação de vários analistas, o arcabouço fiscal só se fechará se se acabar com os pisos da Saúde e da Educação.

Essas propostas representam, na prática, um retrocesso histórico. A desvinculação de receitas constitucionais, a restrição do financiamento e a priorização do setor privado criam um ambiente propício para a consolidação de um SUS residual, destinado apenas aos desassistidos, enquanto o restante da população é empurrado para o mercado de planos de saúde – cada vez mais precarizados e excludentes.

AVANÇO DAS PPPs NA ALTA COMPLEXIDADE: RISCOS À UNIVERSIDADE E À INTEGRALIDADE
Uma reportagem do Viomundo, de Conceição Lemes, chama atenção para um movimento recente e preocupante: a condução de propostas para a atenção especializada no SUS sem a participação das entidades históricas do controle social, como o Conselho Nacional de Saúde, ao passo que representantes do setor privado são os primeiros a serem consultados.

Esse processo, que ocorre nos bastidores, revela como as decisões estratégicas sobre o futuro do SUS estão sendo cada vez mais influenciadas por interesses empresariais, facilitados pela fragilidade do governo Lula diante de um congresso tão conservador e neoliberal como o atual.

Mais recentemente o governo federal lançou o programa “Mais especialistas” que “Autoriza o credenciamento de clínicas e hospitais privados para o SUS”.

A proposta de atrelar a oferta de serviços de alta complexidade – como procedimentos especializados, exames de alto custo e cirurgias – a modelos de parceria público-privada (PPP) ou compra de serviços privado representa um risco duplo.

Primeiro, porque desloca recursos públicos para o setor privado, reforçando a lógica de que o SUS deve se ocupar apenas do básico, enquanto o setor privado assume o protagonismo naquilo que é mais caro, sofisticado e lucrativo.

Segundo, serviços privados, contratados pelo SUS funciona, com honrosas exceções, com uma “dupla porta”. Ela é por demais conhecida por quem usa hospitais privados conveniados com o SUS. Quase sempre a “porta” para os usuários do SUS é precária, superlotada, com menos funcionários etc. Ainda que o cuidado possa ser o mesmo, o que nem sempre acontece, criam-se “castas” que, no mínimo, humilha o usuário do SUS.

Por outro lado, ainda que não explícita, propostas como “planos minimalistas”, terceirizações e parcerias público-privadas e sistema subfinanciado submetem o SUS ao mercado, passando a mensagem de sua incompetência para cuidar da saúde do brasileiro.

Isso, em certa medida já acontece, quando se sabe que a maioria da classe média e alta preferem planos de saúde à utilização dos serviços públicos, quase sempre sucateados, com menos trabalhadores que o necessário, com acesso dificultado. São fatores de deslegitimação do SUS e consequentemente sua desvalorização por parte dos usuários.

De maneira mais explícita é possível encontrar textos, debates e projetos de leis em que o termo “universalidade” vem sendo substituído ou diluído por expressões como “atenção universal” ou, mais frequentemente, “cobertura universal em saúde”.

Essa substituição não é neutra: “universalidade” no SUS implica direito pleno de acesso a todos os serviços e ações de saúde para toda a população, enquanto “cobertura universal” ou “atenção universal” pode significar apenas acesso a um conjunto mínimo de serviços, não necessariamente integral, para toda a população que desejar usá-lo.

Há variações em torno do tema: ao invés de uma cesta mínima para todos, essa cesta é apenas para os mais pobres ou, daqueles “mais generosos”, um SUS integral, com toda tecnologia em saúde já acumulada, porém apenas para os mais pobres (há várias propostos de “corte” de renda a que teria acesso ao SUS).

O PAPEL DO GOVERNO E O CONFORMISMO PERIGOSO
Mesmo governos com histórico de avanços sociais, como o atual governo Lula, têm se mostrado incapazes – ou, por vezes, pouco dispostos – a enfrentar de fato o poder do mercado da saúde, além de estar quase refém do legislativo.

A Câmara de Deputados e o Senado, talvez os mais à direita e pululando de extremistas “direitosos”, beirando o fascismo, que eu tenha visto, é, incontestemente, uma barreira para avanços populares, por mais que o governo se esforce.

Entretanto, na minha opinião, propostas como o “plano popular de até 100 reais” ou a exclusão de entidades históricas do SUS da discussão sobre a atenção especializada revelam um perigoso movimento de acomodação à lógica do setor privado.

O risco é claro: transformar o SUS em um sistema para pobres, enquanto o setor privado se fortalece com recursos públicos e amplia sua influência sobre o acesso e a qualidade do cuidado em saúde.

CÍRCULO VICIOSO: O SUS FORMA E O MÉDICO RETORNA…À INICIATIVA PRIVADA
Mário Scheffer, em recente entrevista para Outras Palavras, mostra que a maioria dos especialistas, notadamente os cirurgiões, estão na iniciativa privada, o que restringe o acesso a eles pelo SUS.

Demonstra também que a maioria desses especialistas são formados no SUS, ou seja, sem maiores custos para eles ou para escolas privadas de medicina, abandonando-o muito imediatamente. Ademais, na última década, “a formação médica foi delegada essencialmente ao setor privado. Na última década, 92% das vagas foram privadas”.

A proliferação de escolas de medicina privadas dos anos mais recentes também se tornou outra maneira de transferência de recursos públicos para o privado – elas se utilizam do SUS para a formação dos seus médicos. Essas faculdades têm mensalidade altíssima, boa parte das vezes superior ao salário que um desses médicos receberia se contratado pelo SUS.

Ou seja, como ninguém é inocente ou burro, lógico está que não ficarão no SUS, a não ser como “bico” para garantir salário integral na aposentadoria e férias remuneradas. E assim se forma um círculo vicioso: o SUS forma o médico e banca a sua especialização (residência médica), os médicos vão trabalhar na iniciativa privada e, agora, não há como não se contratar serviços privados para garantir o programa “Mais especialistas”.

OS RISCOS DE UM SUS RESTRITO
Ao restringir a universalidade do SUS, seja implícita ou explicitamente, o Brasil corre o risco de aprofundar desigualdades históricas e comprometer a efetividade do sistema público. A fragmentação do cuidado, a sobrecarga dos profissionais são apenas algumas das consequências previsíveis.

Oxalá as parcerias público-privadas organizem a fila de espera de especialidades, o que resta ser provado, sem estar contribuindo para a fragilização do SUS e, por conseguinte, com a propostas de redução da universalidade.

Alguns estudos a que tive acesso, de experiências internacionais, não demonstram que parcerias público-privada e terceirizações garantam mais eficiência e eficácia peremptoriamente.

Há estudos que demonstram ganhos de eficiência e até aumento da satisfação de usuários; outros demonstram que a ampliação das PPPs na saúde frequentemente resulta em aumento de custos ao Estado, menor transparência e dificuldade de controle social, além de não resolver as desigualdades de acesso.

Porém, como afirma López-Casasnovas, fazer estudos comparativos entre países tão diversos resulta em conclusões, no mais das vezes falsas, devido as dificuldades conceituais sobre os dados em comparação, diferenças de gestão e controles.

Em Campinas (SP) há inúmeras evidências de que as privatizações e terceirizações da gestão ou da prestação de serviços traz mais problemas que soluções, desde corrupção à perda de qualidade, sem solucionar as filas e tempos de espera.

Além disso, a privatização dos lucros e a socialização dos riscos criam um círculo vicioso em que o setor público arca com os custos mais elevados, enquanto o setor privado se beneficia da seletividade e do financiamento estatal indireto.

O QUE ESTÁ EM JOGO
Mais do que discutir a qualidade ou a viabilidade dos planos minimalistas e das PPPs, é preciso debater que modelo de saúde queremos para o Brasil.

Aceitar a naturalização do sistema dual é aceitar a perpetuação das desigualdades e a redução do SUS estatal a um papel residual.

É preciso coragem política para enfrentar o poder do mercado, ampliar o financiamento público, fortalecer as equipes de atenção primária e garantir condições dignas de trabalho para os profissionais do SUS.

Em excelente artigo, publicado no Viomundo, Paulo Capel, também questiona as relações público-privadas na atenção às especialidades:

“A proposta de escambo sanitário [como ele denomina a troca de serviços por dívidas de hospitais e planos de saúde com o governo] é vista, nesse segmento, como indesejável e prejudicial ao SUS, pois induz, reforçando-o ainda mais, o modelo hegemônico de atenção à saúde, que é hospitalocêntrico, centrado na assistência médica, e que se desenvolve com base no que produtores privados de cuidados médicos querem oferecer à população, via SUS.

Defendem que, ao contrário, o modelo de atenção à saúde contra-hegemônico, que vem sendo defendido desde a criação do SUS, por conselhos e conferências de saúde, entidades de profissionais e movimentos sociais de saúde, é o oposto, buscando-se fortalecer a atenção básica à saúde, centrado na clínica ampliada, com prioridade para atividades de promoção da saúde e prevenção de doenças e, sobretudo, que tenham como base não o que produtores querem vender ao SUS, mas as necessidades em saúde das populações dos diferentes territórios.

Isso implica fazer e valorizar o planejamento local ascendente, com cogestão participativa das unidades do SUS, por representantes da administração pública, trabalhadores da saúde e usuários do sistema público de saúde”.

Continua Capel:

“E Djalma Borges [do Ministério da Saúde, em matéria publicada no site gov.br] informou ainda que o ministro Alexandre Padilha ‘tem urgência em fazer essas ações acontecerem logo’, como é o caso da ‘entrega de novos equipamentos de radioterapia em unidades do SUS por todo o país, o que vai permitir reduzir o tempo de espera para o início do tratamento’.

Não há, porém, informações que detalhem o plano, o que tem causado um grande mal-estar mesmo em setores pragmáticos que atuam politicamente nas bases de apoio do Lula3, pois tal como anunciado, o plano de troca de dívidas por unidades de serviços (consultas, exames, cirurgias) consolida e institucionaliza mecanismos de financiamento do SUS que voltam a centralizar no governo federal, como queria Fernando Collor de Mello nos dois primeiros anos de vida do SUS, o sistema público de saúde do país.

Nesse ‘novo modelo’, dizem, teria fim o SUS como um sistema federativo, descentralizado, constituído por redes de unidades de diferentes níveis de atenção, e gerido sob coordenação nacional do Ministério da Saúde e coordenação local municipal – pelo menos no que se refere à atenção secundária (ambulatórios de especialidades) e terciária (hospitais).

Essa opção, além de violar a Constituição de 1988 e a legislação vigente que regulamenta dispositivos constitucionais sobre o direito universal à saúde, daria nova formatação à governança do SUS, com o governo federal chamando para si decisões sobre consultas, exames, cirurgias e demais ações e operações da assistência à saúde em todo o país”.

E ele conclui:

”Volto, a propósito, a um artigo publicado no site A Terra é Redonda, por José Damião de Lima Trindade em que, em certo trecho, cita Hegel para quem “descobrimos o que uma coisa é, não pelo seu ‘lado’ bom – ou ruim, tanto faz – mas pelo rumo principal, pelo rumo determinante do seu movimento”.

Em nosso caso, tendo em vista suas consequências para o SUS, a que rumo principal, determinante do seu movimento, nos remete a boa ideia ruim da proposta dos “planinhos” da ANS?

E a que rumo principal, determinante do seu movimento, nos remete a proposta de escambo sanitário?

Mas fique tranquilo, você não está frente à Esfinge de Tebas. Se não decifrar esses enigmas, não será devorado. Você, leitor(a), não. Mas pense no SUS”.

CONCLUSÃO
Estou eu, aqui com meus botões, pensando no SUS que me acolheu como profissional, me acolhe como usuário bem como a toda a minha família.

Como ampliar a atenção primária (pode ser impressão minha, mas pouco presente nos discursos oficiais), ampliando o número para garantir que uma equipe não cuide de mais de 3 mil pessoas?

Como garantir pessoal para completar tais equipes?

E como garantir que a atenção primária, além do cuidado ao corpo biológico seja também capaz de fazer promoção de saúde de tal modo a evitar adoecimentos e permitir o controle a recuperação dos doentes?

Será mesmo possível que uma atenção primária potente seja capaz de reduzir encaminhamentos e ordenar um sistema mais justo, equânime integral (continuo acreditando…)?

E como fazer para manter profissionais no SUS?

A carreira única não seria um passo importante? Tudo isso com financiamento estável e suficiente…

O desafio é grande, mas a defesa do SUS como sistema universal, público e predominantemente estatal é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Não podemos permitir que a lógica do mercado dite os rumos da saúde pública no Brasil. A luta pelo SUS é, antes de tudo, uma luta pela democracia e pelos direitos sociais.

Ousaria dizer: é a luta pelo socialismo. E, sim, antes que me acusem: é um texto ideológico escrito por alguém que não acredita no “realismo capitalista”. E como dizia o personagem o Sonhador, de Noites Brancas, de Dostoievski, sonhar é Viver, viver é sonhar!

*Roberto Mardem Soares Farias, médico pediatra e sanitarista, aposentado após mais de 40 anos de serviços públicos.

*Viomundo

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Governo Lula lançará programa que revolucionará o SUS

O presidente Lula (PT) lançará nesta sexta-feira (30), com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT), o programa com que o governo pretende revolucionar o atendimento do SUS, enfrentando especialmente o problema das filas para acesso a especialistas e a tratamentos contra doenças graves, como o câncer. Lula assinará uma medida provisória que ampliará a parceria com instituições privadas, como as Santas Casas, permitindo inclusive a permuta de dívidas federais por atendimentos.

“Este programa, cujo nome ainda não posso revelar, vai ser uma revolução no Sistema SUS. Vamos zerar estas filas ampliando o atendimento através de instituições privadas de saúde que devem ao Estado, e de planos de saúde que precisam ressarcir o SUS pelo atendimento a seus segurados. Vamos identificar o tamanho das filas para todos os procedimentos, como exames, cirurgias e tratamentos complexos como quimioterapia e radioterapia. Para estes últimos, estamos propondo duplicar o tempo de uso dos equipamentos. Vai ser um novo momento no SUS “, garante o secretário.

Ele explicou que a MP reformula o programa “Mais Acesso a Especialistas”, lançado pela ex-ministra Nísia Trindade, ampliando parcerias com o setor privado para agilizar exames e procedimentos em troca de abatimento de dívidas tributárias.

Instituições que devem ao governo, como as Santas Casas de Misericórdia, poderão amortizar dívidas com atendimentos, saindo da inadimplência que hoje impede o funcionamento de muitas delas e de instituições similares. As dívidas das Santas Casas são estimadas em cerca de R$ 10 bilhões. Desse montante, aproximadamente R$ 7 bilhões correspondem a empréstimos contraídos junto à Caixa Econômica Federal, enquanto o restante está distribuído entre outros bancos , fornecedores e tributos federais.

Os planos de saúde também entrarão no mutirão, trocando atendimentos pelas dívidas que têm para com o SUS. As operadoras brasileiras têm a obrigação legal de ressarcir o SUS pelos atendimentos prestados a seus segurados, conforme estabelecido pelo artigo 32 da Lei nº 9.656/1998. Geralmente o segurado é levado a um hospital do SUS em caso de acidentes, emergências, partos e outras situações.

Até 2022, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) avaliava em R$ 10,3 bilhões o ressarcimento devido por atendimentos realizados entre 2012 e 2022. Deste montante, as operadoras teriam pago R$ 4,18 bilhões e teriam parcelado o pagamento de R$ 819 milhões e obtido a suspensão judicial de R$ 941 milhões. O restante encontra-se ainda em análise administrativa.

Com estes acordos, o governo espera aumentar o orçamento do programa “Mais especialistas”, que agora terá outro nome, dos atuais R$ 2,4 bilhões para um valor que pode variar de R$ 4 bilhões a R$ 10 bilhões. Com a conversão das dívidas, o governo espera agregar um valor (em atendimentos) de R$ 2,7 bilhões. Emendas parlamentares também reforçarão o programa.

Para zerar as filas de atendimento que se constituem numa das maiores queixas da população, o governo planeja realizar, através da rede ampliada, uma verdadeira “blitz saúde”, proporcionando em grande escala atendimento presencial, exames, telemedicina, maior oferta de ginecologia e outras especialidades, além de painéis públicos de transparência sobre tempo de espera.

Enormes dificuldades são enfrentadas pelos que buscam tratamentos contra o câncer. Há filas para se fazer exames de imagem, como tomografias e ressonâncias, e quando isso é conseguido, há falta de vagas para quimioterapia e radioterapia.

As cirurgias eletivas são outro gargalo enfrentado pela população que depende do SUS. Em 2024, mais de 1,3 milhão de brasileiros aguardavam por esses procedimentos, representando um aumento de 26% em relação ao ano anterior. No início do atual governo, a ex-ministra Nísia lançou o Programa Nacional de Redução das Filas (PNRF), para o qual o presidente Lula garantiu uma verba orçamentária especial de R$ 600 milhões. Isso permitiu a realização de 666.839 cirurgias entre fevereiro e julho de 2024, com destaque para a região Sudeste, que realizou 34% do total, seguida pelas regiões Sul (29%) e Nordeste (25%). A fila, entretanto, continua existindo. As pessoas não param de adoecer.

Ceciliano enalteceu a iniciativa federal de reforçar o SUS em caráter emergencial, mas fez questão de destacar a necessidade de fiscalização rigorosa. Ele lembrou que situações de emergência anteriores demandaram estruturação legal cuidadosa: durante a pandemia, ele próprio orientou a Alerj a modelar juridicamente o financiamento de 1 mil leitos de UTI em hospitais privados, com aval do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público.

*Tereza Cruvinel/247

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Deputado propõe multa pesada a quem levar bebê reborn ao SUS

Os bonecas hiper-realistas conhecidos como bebês reborn vêm ganhando cada vez mais visibilidade no Brasil não apenas entre colecionadores e nas redes sociais, mas também no meio legislativo. Em resposta ao crescente interesse por esses bonecos que imitam recém-nascidos com impressionante realismo, três projetos de lei recentes chamaram atenção ao tratar do tema sob diferentes perspectivas: saúde mental, uso de recursos públicos e reconhecimento simbólico. Até o momento, nenhuma proposta sobre o assunto foi apresentada no Congresso. As iniciativas têm surgido nos legislativos estadual e municipal.

O projeto mais recente é de autoria do deputado estadual Cristiano Caporezzo (PL-MG), que protocolou o PL 3.757/2025 na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. De acordo com o Congresso em Foco, o texto proíbe expressamente o atendimento a bebês reborn e outros objetos inanimados nas unidades públicas de saúde. O descumprimento poderá resultar em multa de até dez vezes o valor do serviço prestado, a ser revertida para o tratamento de pessoas com transtornos mentais.

Devaneios

A medida foi motivada por um caso em que uma mulher levou um boneco para atendimento médico, alegando que a “criança” estaria com febre. Na justificativa do projeto, Caporezzo critica o que chama de “distopia generalizada” e menciona episódios judiciais em que a “tutela” de bonecas reborn foi discutida em contextos como separações e disputas por herança.

“Infelizmente, os devaneios da sociedade contemporânea colocam em perigo todo o povo de Minas Gerais”, afirmou o parlamentar.

Caporezzo ganhou notoriedade nacional ao ser identificado como o autor da frase em inglês lida por Jair Bolsonaro durante manifestação pró-anistia em São Paulo, no último mês: “Popcorn and ice cream sellers sentenced for coup dÉtat in Brazil” (“Vendedores de pipoca e sorvete condenados por tentativa de golpe de Estado no Brasil”).

Apoio psicológico para “pais” de reborns

Na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o deputado Rodrigo Amorim (União) apresentou o Projeto de Lei nº 5357/2025, que propõe a criação de um programa de saúde mental para pessoas que desenvolvam vínculos emocionais com bebês reborn.

O objetivo é prevenir quadros de depressão, suicídio e o uso do boneco como forma de fuga da realidade. O programa deve oferecer ações de prevenção, acolhimento, orientação e acompanhamento contínuo, conduzidas por equipes multidisciplinares compostas por psicólogos, terapeutas e assistentes sociais.

Amorim reconhece que os reborns podem atuar como ferramentas terapêuticas importantes, especialmente em casos de luto perinatal, mas alerta para os riscos de dependência afetiva e isolamento social.

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Saúde

SUS passa a oferecer transplante de intestino delgado e multivisceral

Os novos métodos oferecidos pelo SUS pode ajudar pessoas com falência intestinal.

Transplante de intestino delgado e multivisceral ao SUS e passa a ofertar alternativa de tratamento definitivo, que traz maior qualidade de vida para pessoas com falência intestinal ou com outras condições raras relacionadas à insuficiência do intestino. O anunciou foi feito em fevereiro pelo Ministério da Saúde e já tem surtido impactos para os brasileiros.

Entenda os novos tratamentos do SUS
Esses transplantes são indicados para casos de falência intestinal, quando o intestino não consegue mais digerir ou absorver os nutrientes essenciais para o corpo, além de ser útil no tratamento de tumores abdominais e outras complicações graves. Tais condições raras não tinham tratamento definitivo disponível no Brasil.

Na avaliação do secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Sectics), Carlos Gadelha, ao oferecer esse tipo de transplante, o SUS reforça seu compromisso em atender de forma equitativa e eficaz, proporcionando a essas pessoas uma chance real de recuperação e melhor qualidade de vida.

“Essa inclusão no SUS representa mais uma ação importante do sistema de saúde brasileiro para garantir o acesso a tratamentos de alta complexidade e que tragam qualidade de vida para a população, especialmente para pacientes com condições raras e graves”, afirma Gadelha.

Pessoas com falência intestinal contavam, até então, com tratamentos paliativos no SUS, que envolvem, entre alternativas, a nutrição parenteral – quando os nutrientes são administrados diretamente na corrente sanguínea, geralmente por meio de uma veia. Embora seja considerada fundamental para o cuidado de pacientes com essas condições, a nutrição pode trazer consequências para a saúde de pacientes, o que muitas vezes impossibilita a continuidade do tratamento.

Os dois procedimentos estavam disponíveis pelo SUS em alguns hospitais, devido a convênios estabelecidos pelo Ministério da Saúde com hospitais de excelência, por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS). A iniciativa possibilitou que a incorporação fosse realizada em um cenário de capacidade técnica já instalada no país, o que permitiu a ampliação.

A demanda para incorporação dos dois procedimentos é do próprio ministério e foi recomendada pela Conitec.

Mais qualidade de vida
Estudos mostram que, atualmente, cerca de 15 pacientes por ano precisam desses transplantes. Embora o processo seja complexo e a recuperação longa, ele oferece uma melhora significativa, permitindo uma rotina mais próxima da normalidade.

Além do custo do transplante em si, também foram levados em conta os gastos com a manutenção da saúde dos pacientes, que muitas vezes enfrentam complicações durante o tratamento. Um fator importante para a decisão de incluir tais procedimentos no SUS foi a necessidade de integrá-los ao Sistema Nacional de Transplantes (SNT), um dos maiores e mais eficientes do mundo.

Diferenças
Confira as principais diferenças entre os dois tipos de procedimento:

Transplante de intestino delgado (TID)
Procedimento cirúrgico que envolve a substituição do intestino delgado doente por um intestino saudável de um doador;

Indicado, principalmente, em casos de com falência intestinal grave ou complicação da nutrição parenteral total (NPT).

Transplante Multivisceral (TMV)
Procedimento cirúrgico em que dois ou mais órgãos abdominais (estômago, pâncreas, intestino delgado, fígado e, às vezes, o cólon) são transplantados ao mesmo tempo;

Indicado em casos em que múltiplos órgãos do sistema digestivo estão comprometidos e não podem ser tratados de forma eficaz com terapias convencionais ou transplantes de órgãos isolados.

*Por Ministério da Saúde

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Lula sanciona lei que fixa humanização da atenção aos pacientes no SUS

O objetivo da humanização é garantir aos pacientes um atendimento que leve em conta aspectos emocionais, subjetivos e sociais.

Foi publicada nesta terça-feira (29) no Diário Oficial da União a Lei nº 15.126, que estabelece a humanização da atenção como um dos princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS). A nova legislação, sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) e torna obrigatória uma prática que já vinha sendo promovida desde 2003 por meio da Política Nacional de Humanização (PNH). Entenda na TVT News.

O objetivo da nova diretriz é garantir aos pacientes um atendimento que leve em conta aspectos emocionais, subjetivos e sociais, além das condições clínicas. Com isso, espera-se melhorar a experiência do usuário, aumentar a adesão aos tratamentos e ampliar os resultados positivos para a saúde.

A sanção foi assinada também pelos ministros Alexandre Padilha (Saúde), Macaé Evaristo (Direitos Humanos) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento). O texto, originado do Projeto de Lei 119/19, de autoria da deputada Renata Abreu (Pode-SP), já havia sido aprovado tanto pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

Humanização do atendimento
A humanização do atendimento já era pauta das políticas públicas desde 2003, com o lançamento da Política Nacional de Humanização (HumanizaSUS) pelo Ministério da Saúde. A PNH promove o vínculo solidário entre usuários, trabalhadores e gestores, estimulando comunicação, corresponsabilidade e protagonismo de todos os envolvidos no processo de cuidado. No entanto, até agora, essa diretriz constava apenas em normas infralegais e políticas administrativas — e não na legislação formal.

Com a entrada da atenção humanizada no rol de princípios do SUS, todos os serviços de saúde públicos e também os privados conveniados ao sistema passam a ter obrigação legal de adotar práticas que respeitem a autonomia, promovam acolhimento e busquem vínculos mais empáticos com os usuários.

Princípios ampliados
Além da atenção humanizada, o SUS se fundamenta em outros princípios já consolidados, como a universalidade e integralidade do acesso, o direito à informação sobre a própria saúde, a descentralização político-administrativa e a participação da comunidade. A nova lei reforça esses pilares ao integrar a humanização como valor orientador de todas as ações em saúde.

Segundo o Ministério da Saúde, a política de humanização envolve ações como:

Valorização da autonomia e corresponsabilidade de usuários, trabalhadores e gestores;
Estabelecimento de redes de cooperação e vínculos solidários;
Participação coletiva nos processos de gestão e cuidado.
Humanização na prática
Na prática, a PNH já atua com núcleos técnicos e equipes regionais que promovem formação, oficinas e rodas de conversa nos serviços de saúde. A proposta é estimular inovações, reconhecer experiências exitosas e fomentar a mudança nos modos de gerir e cuidar.

O HumanizaSUS aposta na escuta ativa, na participação social, no enfrentamento de práticas desumanizadoras e na promoção de um SUS mais ágil, acolhedor e resolutivo. O novo marco legal consolida essa visão e busca impulsionar sua implementação em todo o país.

Com a valorização do cuidado como relação e não apenas como procedimento técnico, o SUS dá um passo importante para reconhecer a complexidade do ser humano em suas múltiplas dimensões — reafirmando seu compromisso com um sistema público de saúde universal, integral e, agora, mais humano por lei.

*TVTNews

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Governo Lula planeja exames e cirurgias em rede privada para reduzir fila do SUS

Anúncio em coletiva de imprensa nesta segunda apresenta ciclo integral de cuidados, que amplia a assistência na atenção primária, aprimora o acesso a especialistas e traz novas potencialidades de telessaúde com o SUS Digital.

Governo Federal lança nesta segunda-feira, 8 de abril, o Mais Acesso a Especialistas, política que tem como objetivo reduzir o tempo de espera por cirurgias, exames e tratamentos no Sistema Único de Saúde (SUS). O lançamento, em coletiva de imprensa nesta manhã no Palácio do Planalto, também vai enfatizar o SUS Digital, programa que facilita o acesso às informações em saúde, amplia o potencial de atendimentos remotos e já tem a adesão de 99,9% dos municípios. O evento contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra Nísia Trindade (saúde).

Atualmente, se uma pessoa procura a Unidade Básica de Saúde com pressão alta e precisa de fazer exames cardiológicos para examinar o coração, por exemplo, a chance de esse paciente cair em uma fila de espera é grande e, com isso, demorar para conseguir o exame. O Mais Acesso a Especialistas pretende mudar essa realidade. O SUS passa a ofertar outras possibilidades de encaminhamento, reduzindo o tempo de espera, buscando o paciente quando for necessário que ele se trate sem demora e, até mesmo, quando possível, garantindo atendimento na Atenção Primária, por telessaúde. O novo programa vai permitir um diagnóstico mais ágil e o tratamento adequado.

O novo modelo concentra a atenção no paciente e em suas necessidades, reduz a quantidade de lugares que ele precisa ir e integra exames, consultas e acompanhamento da saúde durante o processo. As Equipes de Saúde da Família, nas Unidades Básicas de Saúde, perto da casa das pessoas, terão o cadastro de pacientes revisado, para que atendam com qualidade, criando vínculo com os pacientes e fazendo um acompanhamento territorial, focado nas particularidades de cada região do país.

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TELESSAÚDE – A telessaúde é uma ferramenta importante nessa nova visão de cuidado e um dos pilares do Ministério da Saúde: o programa SUS Digital. O Ministério da Saúde abriu chamada pública no início de março e, em apenas um mês, todos os 26 estados, o DF e 5.566 municípios, do total de 5.570, aderiram ao programa. Serão destinados R$ 460 milhões aos entes federados. Os recursos vão apoiar a elaboração e implementação dos Planos de Ação para a transformação digital. Os 10 núcleos de telessaúde encontrados no início da gestão foram ampliados e agora somam 24 , três deles com oferta nacional de telediagnóstico especializado.

Por meio dos núcleos de telessaúde, especialistas, como cardiologistas e oftalmologistas, fazem consultas online e análise de diagnósticos de médicos que atuam na Atenção Primária, mais próxima da população. Em 2023 já foi possível atender a 1,2 mil municípios com teleeletrocardiogramas, realizando em média 6 mil laudos por dia. A iniciativa permite reduzir as barreiras geográficas, diante da dificuldade de levar profissionais especializados às regiões remotas, e assegurar o acesso da população a este atendimento.

APLICATIVO – A meta é permitir que cada cidadão e profissional de saúde possa monitorar o ciclo de cuidado do SUS por meio de tecnologias como o aplicativo ‘Meu SUS Digital’. O app é a interface do SUS Digital com a população, para acesso às informações e serviços de saúde. É o prontuário na palma da mão, com todo seu histórico, permitindo a tomada de decisões voltadas ao autocuidado. As funcionalidades do app estão sendo aprimoradas e hoje o cidadão já consegue emitir a carteira de vacinação completa, o documento para retirada de absorventes pelo Farmácia Popular e acompanhar em tempo real a fila de transplantes. A ferramenta soma mais de 49 milhões de downloads, o primeiro lugar entre aplicativos de governo mais baixados.

RECONSTRUÇÃO – Aprimorar o atendimento primário nas Unidades Básicas de Saúde é uma condição necessária para interferir no volume e na qualidade da demanda, ou seja, encaminhar a um médico especialista o que realmente precisa para então retornar ao Médico de Família para acompanhamento de rotina, após definição do diagnóstico e tratamento adequado. Com o novo ciclo de cuidado, mais equipes chegarão aonde ainda não há assistência e com parâmetros adequados de atendimento, diminuindo a espera por um profissional. Haverá ampliação no horário de atendimento, com mais equipes na mesma UBS até 22 horas. O novo modelo volta a valorizar as visitas domiciliares, na casa da população.

*Agência Gov

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Brasil

SUS pode ser inspiração para salvar saúde do Reino Unido, diz jornal inglês

O governo britânico “está acompanhando de perto” o modelo brasileiro dos agentes comunitários de saúde, estudando aplicar algo semelhante no NHS, o sistema de saúde do Reino Unido, segundo reportagem publicada pelo jornal The Telegraph na segunda-feira (07/04).

A reportagem, assinada por Laura Donnelly e Claudia Marquis, pergunta no título: “O NHS está perto do colapso — um projeto das favelas brasileiras poderia salvá-lo?”

De acordo com o jornal, o governo britânico está fazendo um projeto-piloto inspirado no modelo brasileiro em Pimlico, um bairro de Londres.

O projeto deve ser ampliado depois para 25 regiões na Inglaterra.

No Brasil, os agentes comunitários de saúde fazem parte da chamada Estratégia Saúde da Família, sob o guarda-chuva do Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo a reportagem do jornal britânico, os agentes comunitários propiciaram “melhorias drásticas” em indicadores de saúde no Brasil.

“Poucos meses após vencer a eleição, o governo [do partido] trabalhista ficou bastante interessado na Estratégia Saúde da Família brasileira, enviando representantes da área de saúde ao Rio para assinar uma carta de intenções sobre a cooperação em saúde entre o Reino Unido e o Brasil”, diz um trecho da reportagem.

Ainda de acordo com o texto, o ministro da Saúde britânico, Wes Streeting, convidou especialistas em saúde do Brasil para obter informações sobre os programas de saúde da família e para usar esse conhecimento em um planejamento de dez anos para o NHS.

Esse plano deve ser publicado em junho, de acordo com o Telegraph — com maior ênfase na prevenção a doenças e um deslocamento do foco dos hospitais em direção às comunidades, o que seria inspirado no modelo brasileiro.

Durante a campanha eleitoral, na véspera da vitória trabalhista em julho de 2024, Streeting apontou que um dos maiores problemas do sistema britânico era a dificuldade de acesso a médicos.

Um dos entusiastas do modelo brasileiro e que está trabalhando na implementação de algo parecido no Reino Unido é o médico inglês Matthew Harris.

Harris já trabalhou em Pernambuco e atualmente é pesquisador da Escola de Saúde Pública do Imperial College de Londres. Em 2023, durante entrevista à BBC News Brasil, ele não fez cerimônia ao afirmar que a iniciativa é “100%” inspirada na Estratégia Saúde da Família.

‘Senso de comunidade’ funcionaria no Reino Unido?
A Estratégia Saúde da Família e os agentes comunitários começaram a ser implementados no Brasil no início dos anos 1990.

Normalmente, os agentes comunitários fazem partes de equipes de Saúde Família com outros profissionais, como médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem.

A reportagem do Telegraph, que visitou equipes de agentes comunitários e pacientes em cidades como Rio de Janeiro, Duque de Caxias e Manaus, destaca que esses profissionais atuam nas áreas onde moram e são obstinados em realizar seu trabalho — mesmo enfrentando as consequências da pobreza, as longas distâncias da Amazônia e a violência das grandes cidades brasileiras.

É enfatizado também que os agentes não têm necessariamente diplomas na área de saúde, mas recebem treinamento — a partir daí, indo de “porta em porta, oferecendo escuta atenta, recomendações de saúde e educação e conexões com os serviços de saúde”.

Muitos, inclusive, são sobrecarregados pelas centenas de famílias que precisam atender, diz também o Telegraph.

São mostradas histórias reais de trocas, inclusive afetivas, entre os agentes e a população. Confiança e até segredos de família fazem parte dessa relação, contam Donnelly e Marquis.

Mas as repórteres do Telegraph colocam em dúvida se um dos ingredientes do sucesso brasileiro, a proximidade entre os agentes e a população, funcionaria do outro lado do Atlântico.

“Talvez seja menos claro se a Grã-Bretanha moderna tem um senso de comunidade que poderia ser aproveitado, ou se uma batida na porta seria tão bem-vinda.”

*Viomundo

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Saúde

SUS vai disponibilizar dois novos medicamentos para a doença falciforme

Enfermidade genética tem alta prevalência entre pessoas negras, principalmente mulheres.

O Ministério da Saúde vai oferecer dois novos medicamentos — a alfaepoetina e a hidroxiureia — no Sistema Único de Saúde (SUS) para tratar a doença falciforme, uma condição hereditária que é muito comum entre pessoas negras, especialmente em mulheres.

A alfaepoetina é para pacientes que apresentam declínio da função renal e piora do quadro de anemia. Já a hidroxiureia, na apresentação de 100 mg, é para pacientes com pelo menos de 9 meses de idade — a de 500 mg é para doentes com 9 e 24 meses, sem sintomas e complicações.

Os medicamentos devem estar disponíveis em até 180 dias após a incorporação no SUS. A doença é a enfermidade genética com maior prevalência no país e no mundo, com alta concentração de diagnósticos e óbitos em pessoas pardas e pretas.

“É um grande marco para a questão da anemia falciforme, uma doença em que cerca de 80% dos diagnósticos estão relacionados à população negra, sendo 52% desses em mulheres. E, ainda mais nesta semana em que celebramos o Dia Internacional das Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha”, destaca o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Sectics), Carlos Gadelha

Entre os anos de 2014 e 2020, nasceram 3,75 pessoas com doença falciforme a cada 10 mil nascidos vivos no Brasil. A taxa de mortalidade por doença falciforme no país é de aproximadamente 1,12 pessoas a cada 100.000 habitantes.

De 2015 a 2019, entre os indivíduos que foram a óbito em razão da doença, a maioria era parda ou negra (78,6%) e (52,2%) eram mulheres.

Em 2023, 14.620 pacientes estavam recebendo tratamento da doença por meio das Farmácias do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Ceaf) do SUS.

“A alfaepoetina era um medicamento que ainda não estava disponibilizado para anemia falciforme no SUS, assim como a hidroxiureia na apresentação de 100 mg. Com isso, a assistência farmacêutica amplia o acesso e direciona o olhar de forma mais cuidadosa para essas crianças, considerando principalmente os grupos que mais precisam de uma atenção especial”, destacou o diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, Marco Pereira

Sintomas
Os sintomas da doença falciforme se iniciam logo no primeiro ano de idade e podem se estender durante toda a vida do paciente, atingindo quase todos os órgãos e sistemas em diferentes graus.

Uma das manifestações clínicas mais comuns é a anemia falciforme, que apresenta a hemoglobina ‘S’ em homozigose. Esse tipo de condição muda o formato das hemácias (glóbulos vermelhos do sangue), o que prejudica a chegada de oxigênio e a circulação nos tecidos.

Os pacientes diagnosticados podem enfrentar crises de dor, icterícia, anemia, infecções, síndrome mão-pé, acidente vascular encefálico, priapismo, síndrome torácica aguda, complicações renais e oculares, entre outros sintomas.

Diagnóstico
O principal instrumento de detecção da doença é o teste do pezinho, que é oferecido pelo SUS. Uma vez realizado durante a triagem neonatal, o diagnóstico possibilita o início de cuidados específicos.

Considerando que se trata de uma doença degenerativa, é importante iniciar os tratamentos o mais rápido possível – fator que pode ser determinante na limitação dos agravos.

O diagnóstico tardio pode ser realizado de diversas maneiras. Crianças a partir dos 4 meses de idade, jovens e adultos que ainda não fizeram diagnóstico para detecção da doença podem realizar o exame de sangue chamado eletroforese de hemoglobina, que é oferecido às gestantes e parceiros durante o pré-natal, e disponibilizado na rede pública para toda a população.

Além disso, a doação de sangue é também uma opção de rastreio, uma vez que a legislação prevê o rastreamento nos hemocentros e unidades de coleta nos estados e municípios.

*ICL

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Saúde

Inclusão de atenção a pessoas com síndrome de Burnout no SUS é aprovada na Câmara

Proposta foi analisada em caráter conclusivo e seguirá para o Senado caso não haja recurso.

Um projeto de lei que institui a Política Nacional de Atenção Integral à Síndrome de Esgotamento Profissional (SEP) no Sistema Único de Saúde (SUS) foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

O projeto tramitou em caráter conclusivo e deverá seguir para o Senado caso não haja recurso para votação em Plenário.

De acordo com o projeto, a síndrome de esgotamento profissional, também conhecido como burnout, se caracteriza em três dimensões:

  • Sentimentos de exaustão ou esgotamento de energia
  • Aumento do distanciamento mental do próprio trabalho, ou
  • sentimentos de negativismo ou cinismo relacionados ao próprio trabalho; e
  • Redução da eficácia profissional.

O texto estabelece que o poder público precisar implementar formas de prevenção e diagnóstico precoce, capacitação permanente de profissionais de saúde e promoção de estudos e pesquisa. Além de fomentar a produção e divulgação de dados sobre a síndrome.

Também determina parceria entre entes públicos e privados para realização de uma semana, sempre no dia 15 de outubro, em que se realiza atividades de conscientização. Todas essas campanhas deverão tratar da importância e o direito de um ambiente seguro e saudável para todos os trabalhadores.

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Justiça

PF vê troca de acesso de Bolsonaro em aplicativo do SUS como indício de que Cid não agiu sozinho

Semana decisiva para investigações do caso terá depoimentos de ex-presidente e do ex-ajudante de ordens.

Em uma semana decisiva para as investigações da suposta fraude nos cartões de vacina do ex-presidente Jair Bolsonaro, familiares e assessores, a Polícia Federal tem em mãos elementos para questionar a tese de que o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que está preso, atuou sozinho e vê indícios de associação criminosa na trama que envolve o antigo mandatário. Com o avanço da apuração, a PF aponta como principal elemento que mostra o conhecimento de Bolsonaro a troca no e-mail vinculado à conta dele no aplicativo ConecteSUS no fim do governo — a gestão passou do tenente-coronel para Marcelo Costa Câmara, auxiliar que seguiu ao lado do chefe pós-Presidência, segundo O Globo.

O fato deve ser usado para confrontar uma eventual versão de que Cid agiu sozinho, sem a anuência do ex-presidente. O militar, que vai prestar depoimento na quinta-feira, tem sido aconselhado a assumir a própria culpa — Bolsonaro, por sua vez, será ouvido amanhã. O ex-ajudante de ordens também está envolvido em outros casos que podem respingar no antigo ocupante do Palácio do Planalto e em seus parentes. Mensagens reveladas pelo portal Uol e obtidas pelo GLOBO, trocadas entre Cid e duas então assessoras de Michelle Bolsonaro, indicam a existência de uma orientação para que as despesas da ex-primeira-dama fossem pagas em dinheiro vivo. Há nas conversas também o temor de que o episódio, se descoberto, fosse interpretado como um esquema de “rachadinha”, a exemplo da investigação que atingiu o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Em outra frente derivada da quebra de sigilo, as mensagens de Cid revelaram uma atuação ativa na articulação do suposto esquema de falsificação dos documentos de imunização, segundo a PF. Dados falsos dele, de sua esposa e filhas também foram inseridos no sistema da Saúde, segundo investigadores, o que o torna beneficiário das fraudes apuradas. Outro braço da ação ocorreu em direção ao ex-presidente.

Passagem de bastão

Segundo a apuração, o login de Bolsonaro no aplicativo ConecteSUS estava associado ao e-mail de Cid até o dia 22 de dezembro do ano passado. Naquela data, foi gerado um certificado de vacinação do então mandatário com o registro falso de duas doses da vacina da Pfizer. Minutos depois, o e-mail de login foi alterado para o do coronel Marcelo Costa Câmara, então assessor especial da Presidência — ele foi nomeado para auxiliar Bolsonaro após o final do mandato.

A mudança se deu, segundo a PF, porque Cid estava prestes a deixar a função de ajudante de ordens de Bolsonaro. A partir de 1º de janeiro deste ano, o ex-presidente passaria a ser assessorado por oito auxiliares, sendo um deles o coronel Câmara, homem de confiança do ex-mandatário que viajaria com ele para a Flórida.

De acordo com a PF, a alteração cadastral foi feita a partir da conexão de rede do Palácio do Planalto, outro indício de que Bolsonaro sabia da fraude.

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