Entidades nacionais e estrangeiras elevam a pressão contra o governo brasileiro diante da postura do país de rejeitar a quebra de patentes de vacinas contra a covid-19. Nesta semana, o tema voltará à agenda da Organização Mundial do Comércio (OMC) em Genebra, num momento de acirrado debate sobre o abastecimento de vacinas no mundo.
No Brasil, entidades do setor de saúde alertam que a postura do país impede um maior acesso a remédios e vacinas. Desde o ano passado, os governos da África do Sul e Índia co-patrocinam uma proposta por suspender patentes de vacinas até o final da pandemia. A ideia é de que, com versões genéricas dos produtos, laboratórios em todo o mundo poderiam fabricar o imunizante e acelerar campanhas de vacinação.
Para os países em desenvolvimento, isso também significaria custos mais baixos. Hoje, o Brasil paga mais pela importação das vacinas do Instituto Serum que os europeus.
Mas o projeto de democratizar as vacinas conta com uma forte rejeição por parte dos países ricos, detentores das patentes. O Brasil, desde o começo do projeto, foi um dos únicos países em desenvolvimento a declarar abertamente que era contra a proposta, abandonando anos de liderança internacional para garantir o acesso a remédios aos países mais pobres.
O argumento do governo é de que o sistema de propriedade intelectual já prevê mecanismos para permitir licenças de produção. Além disso, Brasilia argumenta que quebrar patentes não resolve o desafio da distribuição e minaria os incentivos necessários para que as farmacêuticas invistam em vacinas.
Mas a tensão no mercado internacional diante da ameaça da UE de vetar exportações de vacinas e de anúncios de que países em desenvolvimento sequer iniciaram campanhas promete aumentar a pressão. Nesta semana, a OMS iniciou planos para tentar garantir que todos os países do mundo tenham campanhas iniciadas nos cem primeiros dias de 2021. Enquanto isso, a Pfizer anuncia que prevê vendas de US$ 15 bilhões em vacinas durante o ano.
Para as entidades brasileiras e estrangeiras, a postura do Brasil dificulta o acesso às vacinas para a população.
Numa carta elaborada pelo Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual, 19 entidades da sociedade civil, movimentos sociais, grupos de pacientes, ativistas e pesquisadores pedem uma mudança na diplomacia nacional.
A iniciativa conta com a Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS, Conectas Direitos Humanos, Federação Nacional dos Farmacêuticos, Médicos Sem Fronteiras, Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/AIDS e Universidades Aliadas por Medicamentos Essenciais, além de várias outras.
Para o grupo, o Brasil “contraria sua própria tradição de diplomacia em saúde, bem como os anseios de sua própria população, que sofre desde o início da pandemia com escassez de toda sorte de ferramentas médicas”.
“Nossas organizações, juntamente com dezenas de outras organizações da sociedade civil e mais de mil especialistas, denunciaram esta omissão inaceitável”, afirmam.
“Assim como nossos colegas indianos e sul-africanos, conhecemos bem o impacto que as patentes causaram na resposta ao HIV/Aids, à Hepatite C e à outras tantas doenças, deixando milhões de pessoas ao redor do mundo sem acesso aos medicamentos que poderiam salvar suas vidas”, dizem.
“O tratamento em massa para essas doenças só se tornou possível quando as patentes foram superadas e começaram a surgir novas fontes de abastecimento, especialmente versões genéricas mais baratas”, alertam.
“Numa pandemia, precisamos que o conhecimento circule livremente, e que toda a capacidade de produção existente em todos os países seja ativada. Quando direitos de propriedade intelectual são estabelecidos, isso não acontece, pois surgem barreiras que criam exclusividade para um punhado de empresas, escassez do produto e exclusão de populações inteiras, exatamente como vemos acontecer agora com as vacinas para covid-19”, denunciam.
O grupo alerta que os governos têm diante de si uma “oportunidade histórica” de impedir uma trágica repetição do passado, quando os tratamentos para lidar com o HIV levaram uma década para chegar aos países mais pobres.
“A suspensão das patentes de Covid-19 é possível e recebe cada vez mais apoio de governos, parlamentares, especialistas e da opinião pública. O maior obstáculo são alguns poucos países, dentre eles o Brasil, que estão bloqueando a proposta e impedindo que as vacinas, testes e tratamentos de Covid-19 cheguem para todos que precisam”, dizem.
Não há tempo a perder, diz Médicos Sem Fronteira
Enquanto as entidades nacionais criticam a postura do governo, a organização Médicos Sem Fronteira emitiu um comunicado nesta quarta-feira no qual alertam que a postura do Brasil e dos países ricos ameaçam “arruinar o potencial das vacinas de salvar vidas para bilhões de pessoas no resto do mundo”. “Como os casos da COVID-19 continuam a crescer em todo o mundo, não há mais tempo a perder e os governos precisam tomar a liderança para tornar esta renúncia uma realidade”, dizem.
“Estamos num ponto em que estamos vendo a dura realidade entre os que têm e os que não têm nesta pandemia, e os governos não devem perder mais um minuto para encontrar soluções para acabar com esta desigualdade”, disse Sidney Wong, co-diretor executivo da Campanha de Acesso da MSF.
“O único interesse das empresas farmacêuticas no sistema de patentes sempre foi usá-lo como uma estratégia comercial para bloquear a concorrência, manter o status de monopólio e manter os preços altos”, disse Leena Menghaney, chefe da Campanha de Acesso da MSF no Sul da Ásia.
“Nesta pandemia, os países que tradicionalmente têm apoiado as corporações farmacêuticas devem deixar de proteger seus interesses comerciais”, defendeu.
“O relógio está correndo e tantas vidas estão em jogo”, completou. Já Khosi Mavuso, representante médico para MSF na África do Sul, aponta que o surgimento de variantes tem gerado uma crise ainda maior.
“É evidente que esta renúncia do monopólio (das patentes) procura priorizar vidas humanas em detrimento dos lucros privados. Por isso apelamos aos países para agirem rapidamente e tornarem isso uma realidade”, diz.
Nesta semana, protestos similares já ocorreram na Índia e na África do Sul. Mais de 200 entidades e indivíduos que representam pacientes, médicos, cientistas e movimentos sociais da Índia e da África do Sul submeteram cartas ao Brasil, EUA, Europa e Japão pedindo que não impeçam a suspensão de patentes de vacinas.
*Jamil Chade/Uol
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