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Política

Governo Lula volta atrás e vai tirar sigilo de visitas do Alvorada

Após a coluna revelar sigilo imposto pelo GSI na lista de visitantes de Lula no Palácio da Alvorada, governo recua e promete transparência.

Após a coluna do Metrópoles mostrar o sigilo imposto pela Presidência nas visitas a Lula no Palácio da Alvorada, o governo recuou. Agora, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) afirma que dará publicidade aos nomes dos visitantes.

Essa lista incluirá pessoas que compareçam a agendas oficiais e, também, agentes privados que estejam representando interesses junto à administração pública. À coluna o GSI disse buscar um meio de separar essas duas categorias de uma terceira, que abarcará visitas consideradas de caráter estritamente privado. Essa última, por alegado motivo de segurança e de proteção da intimidade, permanecerá sob sigilo.

O Palácio da Alvorada é a residência oficial do presidente.

“O GSI da Presidência da República está envidando esforços para alterar a forma de identificação dos registros de entrada nas residências oficiais e, assim, atender as solicitações demandadas”, informou o órgão.

Dois motivos levaram à mudança de postura. Primeiro, a posição firme da Controladoria-Geral da União. Um enunciado publicado em fevereiro estipula publicidade para agendas oficiais e visitantes privados com interesses junto ao governo. Seja no Palácio da Alvorada ou no Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente da República.

O GSI foi avisado. Se insistisse com o sigilo absoluto, a CGU o colocaria abaixo.

O segundo motivo foi o caráter político. A imposição do sigilo não repercutiu bem e chegou a ser criticada internamente por pessoas próximas do presidente. Durante a campanha, Lula atacou sigilos do governo Bolsonaro e prometeu transparência. A mudança, portanto, vai na linha do prometido quando candidato.

O sigilo nas visitas a Lula havia sido imposto pelo GSI em primeiro de janeiro deste ano. Questionado pela coluna, o órgão havia se limitado a responder:

“Os registros de acessos ao Palácio da Alvorada, a partir de 1º de janeiro de 2023, possuem classificação sigilosa no grau RESERVADO”.

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Justiça

Presos de 8/1 só poderão receber visitas com autorização de Moraes

O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou que os detidos pelos atos antidemocráticos não respondem às regras da VEP/DF.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou que os presos por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro só poderão receber visitas com autorização do STF. Ele entendeu que os custodiados são classificados com “alta periculosidade” e, por isso, não podem ser submetidos às mesmas regras de outros detentos.

A decisão de Moraes foi publicada na quarta-feira (22/2). No texto, o ministro afirma que apenas ele poderá autorizar ou não as visitas aos encarcerados pelos atos de 8 de janeiro – quando extremistas invadiram e depredaram a sede dos Três Poderes.

O magistrado destacou que essas pessoas não respondem à portaria da Vara de Execuções Penais do DF (VEP/DF) que dispõe sobre visitas aos custodiados.

“[…] no que diz respeito às prisões efetuadas em 8/1/2023 por decisão desta Suprema Corte, não se aplica a Portaria VEP 008/2026, expedida pelos Juízes de Direito da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, no que conflitante com esta decisão, razão pela qual o ingresso de quaisquer pessoas no estabelecimento prisional, em relação às mencionadas prisões, deverá ser expressa e previamente autorizado por este relator, vedada a entrada sem a referida expressa autorização e revogadas quaisquer decisões do Juízo da VEP/DF e disposições da SEAPE/DF em sentido diverso ao aqui decidido”, escreveu Alexandre.

Mais de 1,2 mil pessoas foram presas por ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes. Elas são suspeitas de participarem dos atos extremistas contra a eleição do presidente Lula (PT) e que deixaram um rastro de destruição na capital federal, no início de janeiro.

Em 30 de janeiro, um relatório de providências da VEP-DF detalhou que há 931 presos provisoriamente devido a envolvimento na arruaça promovida no centro de Brasília. Desse total, há 623 homens e 308 mulheres.

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Política

Bolsonaro contraria ordem da CGU e não revela quem recebe no Planalto

Só este ano, Gabinete de Segurança Institucional (GSI) negou 34 acessos aos dados de quem frequentou a sede da Presidência. Controladoria-Geral da União determinou que governo libere informação, mas Bolsonaro ignora.

Há mais de seis meses o governo de Jair Bolsonaro se recusa a entregar as informações sobre quem visita e frequenta o Palácio do Planalto, sede da Presidência da República, mesmo após inúmeras determinações da Controladoria-Geral da União. Já foram 34 pedidos desse tipo, mas até agora nada foi divulgado.

De acordo com a Lei de Acesso à Informação (LAI), esses dados devem ser disponibilizados, mas ainda assim, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) ignora o ordenamento jurídico e as orientações do órgão que zela pela transparência no trato com a coisa pública e segue sem revelar quem entra e quem sai do local de trabalho do chefe do Executivo federal.

O Palácio do Planalto sempre disponibilizou os dados de quem visita o presidente e outros servidores que frequentam o local, mas desde janeiro deste ano o setor responsável pela segurança de Bolsonaro, chefiado pelo general Augusto Heleno, tem se negado a fazê-lo, sempre usando como desculpa a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ainda que esteja em vigor desde janeiro deste ano, a LGPD só é usada pelo governo para ocultar as pessoas que frequentam a sede da chefia do Estado.

Em outros casos em que informações sobre a Presidência são solicitadas e a CGU determina o fornecimento dos dados, o GSI tem triplicado o tempo médio de espera para liberação das planilhas. O que antes costumava demorar um mês, agora demora até mais de 90 dias.

*Com informações da Forum

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