4 de julho de 2020
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A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) afirmou, por meio de nota, estar “preocupada” com o “pacto” discutido na terça-feira (28) pelos presidentes do três Poderes. No texto, a Ajufe critica o apoio feito pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, à reforma da Previdência, uma vez que pontos da proposta podem ter sua constitucionalidade questionada junto à Corte.

“Sendo o STF o guardião da Constituição, dos direitos e garantias fundamentais e da democracia, é possível que alguns temas da reforma da previdência tenham sua constitucionalidade submetida ao julgamento perante a Corte máxima do país. Isso revela que não se deve assumir publicamente compromissos com uma reforma de tal porte, em respeito à independência e resguardando a imparcialidade do Poder Judiciário, cabendo a realização de tais pactos, dentro de um estado democrático, apenas aos atores políticos dos Poderes Executivo e Legislativo”, diz a Ajufe na nota.

O pacto em prol da aprovação do pacto pela reforma da Previdência, cuja proposta do governo é rejeitada pela maioria da população, foi firmado entre o presidente Jair Bolsonaro, pelos presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), respectivamente, além de Toffoli. A proposta original do pacto foi feita em outubro do ano passado pelo próprio presidente do STF.

Na reunião desta terça-feira, foi discutido um “pacto de entendimento de metas, que incluiu as reformas tributária e da Previdência. A expectativa do governo é que o pacto seja plenamente formalizado por meio de uma cerimônia no Palácio do Planalto. A proposta original do pacto foi feita em outubro do ano passado pelo próprio presidente do STF.

 

 

 

 

 

*Com informações do 247

Celeste Silveira

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1 COMMENTS

  1. J. Cícero Costa Posted on 29 de maio de 2019 at 23:50

    A Ajufe está corretíssima !!

    Os presidentes da Câmara e da República podem celebrar acordos pela aprovação de matérias de teor político. Mas o STF não tem de fazer pacto com ninguém. Sua função é proteger a Constituição Federal, garantindo que sejam observados e cumpridos os mandamentos nela inscritos.

    Quando o presidente do STF pactua com o Excecutivo federal pela aprovação de matérias políticas passíveis de questionamentos judiciais futuros, ele fere os princípios da isenção e imparcialidade que norteiam o exercício da magistratura como um todo.

    Além disso, ao firmar um pacto pela aprovação de reformas com o legislativo e o executivo, o ministro Toffoli praticamente impede (ou dificulta) o ajuizamento de ações questionando a constitucionalidade da reforma, ofendendo assim o princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição.

    Creio que, nesse caso específico, tanto Maia quanto Toffoli se deixaram subjugar pelas intimidações das milícias fascistas que atuam nas redes e nas ruas a serviço de Bolsonaro com o fim de desestruturar as instituições e os poderes da República.

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