A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) que integra o Ministério Público Federal afirma com todas as letras que a reforma da Previdência de Bolsonaro é inconstitucional.
O parecer foi encaminhado nesta quarta-feira (5) aos parlamentares que analisam a proposta.
“O estabelecimento de um novo regime com base em um modelo de capitalização altera o princípio de solidariedade estabelecido como núcleo central da constituição federal de 1988”.
A procuradoria chama a atenção dos parlamentares para o que a constituição de 1988 traz em seu escopo. São normas que traduzem políticas públicas voltadas à superação da desigualdade histórica no Brasil.
“Máximo egoísmo”, é essa a classificação que a Procuradoria dá à proposta da reforma da Previdência e diz ser incompatível com o princípio estabelecido pela constituição, ou seja, cláusula pétrea e não pode sofrer alteração.
E ainda diz: “E não há como negar que os temas atinentes à capitalização e à desconstitucionalização dos principais vetores da Previdência alteram o núcleo essencial da constituição de 1988.
A Procuradoria lembra ainda que a capitalização fracassou aonde foi aplicada, citando o relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O estudo aponta o absoluto fracasso dessas medidas, em razão do acúmulo de evidências sobre os impactos sociais e econômicos”, é o que diz a Procuradoria.
