15 de maio de 2021
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As provas da farsa da Lava Jato escancaradas nesse domingo (9) pelo Intercept, não poderiam ter outro resultado que não o de anular a outra farsa, também escancarada, a dos crimes dos quais Lula foi acusado e preso sem qualquer prova. Além do caso do Triplex do Guarujá, outros processos poderão ser anulados, é o que informa o jornalista Tales Faria, em seu blog.

Alguns dos ministros do STF foram ouvidos e avaliam que um dos argumentos usados pela força-tarefa da Lava Jato em sua defesa, não se aplica. O argumento é de, uma prova ilícita não pode ser usada para condenação, apelando para a teoria da “da árvore dos frutos envenenados”.

Está sendo citado nas conversas entre os membros do STF o livro “Direito constitucional”, obra de referência escrita pelo ministro Alexandre de Moraes. Especialmente no trecho em que, ao tratar de casos de corrupção passiva de servidores, Moraes diz explicitamente o seguinte: “As condutas dos agentes públicos devem pautar-se pela transparência e publicidade, não podendo a invocação de inviolabilidade constitucional constituir instrumento de salvaguardas de práticas ilícitas, que permitam a utilização de seus cargos e funções ou empregos públicos como verdadeira cláusula de irresponsabilidade por seus atos ilícitos(…).”

Ou seja, o princípio da inviolabilidade da intimidade não pode ser usado pelo servidor público para esconder atos ilícitos na visão dos ministros do STF, acrescentou Faria.

O Ministro do STF, Marco Aurélio Mello disse:

“Apenas coloca em dúvida, principalmente ao olhar do leigo, a equidistância do órgão julgador, que tem que ser absoluta. Agora, as consequências, eu não sei. Temos que aguardar”.

 

Celeste Silveira

Produtora cultural, parecerista de projetos culturais em âmbito nacional

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1 COMMENTS

  1. Afonso Schroeder Posted on 16 de setembro de 2019 at 16:25

    Quem deve (atos ilícitos) quer se eximir da transparência e verdade? Cadeia já a todos descumpridores da Constituição/88 e mentirosos perseguidores das esquerdas. INTERCEPT – Glenn Greenwald vem mostrado e comprovando os descumpridores da Constituição/88 perseguidores das esquerdas? Ex-presidente (Lula) inocente comprovadamente deve ser liberto e anulado os processos indevidos contra (Lula).

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