4 de dezembro de 2020
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O Congresso Nacional impôs hoje uma derrota ao governo Jair Bolsonaro (PSL) e decidiu pela derrubada de 18 vetos presidenciais a dispositivos do projeto de lei do abuso de autoridade. Outros 15 foram mantidos. Grupos de parlamentares ainda questionam a votação e tentam modificar a decisão.

O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou o resultado no painel eletrônico por volta de 19h45.

Nos bastidores, o governo ainda busca construir um acordo com outras bancadas a fim de apreciar em separado alguns itens do projeto. São os chamados “destaques”. Nesse caso, tais dispositivos são votados nominalmente.

Alcolumbre ainda não definiu se os itens destacados e que foram rejeitados na primeira votação estão ou não prejudicados. Dessa forma, é possível que o placar ainda seja alterado, dependendo das votações nominais.

Até 20h, o clima no plenário era de confusão e com reações indignadas por parte de deputados do Partido Novo. O líder, Marcel Van Hattem (RS), reclama que Alcolumbre autorização a divulgação do resultado antes da análise da votação em separado dos pontos destacados.

Além de representar uma derrota para o governo, a derrubada dos vetos é um revés pessoal para o ex-juiz e ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), que pleiteou com o presidente da República, em nome de magistrados de todo o país, as supressões no texto aprovado pelo Congresso.

A sessão conjunta de hoje foi convocada de forma inesperada por Alcolumbre, que ficou irritado com a operação da Polícia Federal que teve como alvo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Com autorização do STF (Supremo Tribunal Federal), os agentes cumpriram mandado de busca e apreensão no gabinete do parlamentar.

Solidário a Bezerra, Alcolumbre decidiu por os vetos em análise e deliberação como uma forma de responder ao que considerou ser um ato arbitrário por parte do Supremo e da PF.

 

 

*Com informações do Uol

Celeste Silveira

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