20 de outubro de 2020
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STF decidiu transferir para o Plenário da Corte os julgamentos de ações contra réus com foro privilegiado, tirando da 2ª Turma as ações da Lava Jato. Os recursos de Lula contra Sérgio Moro, no entanto, continuarão a ser julgados pela 2ª Turma.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu alterar o regimento interno da Corte para ações penais ajuizadas contra réus com prerrogativa de foro por função voltem a ser julgadas pelo Plenário. Com a decisão, sugerida pelo presidente, ministro Luiz Fux, Segunda Turma do STF deixará de julgar os processos da Operação Lava Jato. A Segunda Turma tem imposto seguidas derrotas às investigações da operação.

Segundo o UOL, as turmas continuarão a julgar ações penais como habeas corpus relativos a processos que tramitam originariamente em outras instâncias, como as ações em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acusa o ex-juiz Sergio Moro e procuradores da Lava Jato de terem agido sem imparcialidade e pede a anulação das condenações do petista.

Os recursos de Lula contra a Lava Jato continuarão a ser julgados pela Segunda Turma. O mesmo vale para recursos criminais de processos julgados em instâncias inferiores, cujos recursos ao Supremo continuarão sendo julgados pelas duas turmas do tribunal

 

*Com informações do 247

 

Celeste Silveira

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