Caso pode levar à anulação do processo em que Lula foi condenado e reabilitá-lo ex-presidente politicamente.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse a interlocutores que pretende pautar para fevereiro o julgamento em que a Corte vai decidir se o ex-juiz Sergio Moro atuou com parcialidade ao condenar o ex-presidente Lula por corrupção e lavagem de dinheiro no caso conhecido como tríplex do Guarujá. Mendes havia externado a intenção de aguardar o retorno das sessões plenárias presenciais no STF, mas diante da incerteza sobre quando vacinas estarão disponíveis para que o tribunal possa voltar a trabalhar como antes da pandemia, deve levar o caso adiante mesmo em sessão remota.
O resultado do julgamento no Supremo pode redesenhar o quadro de candidatos à Presidência da República nas eleições de 2022 porque poderia abrir caminho, em tese, para que Lula recupere, ainda que temporariamente, os direitos políticos. O petista está inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. Uma eventual declaração de suspeição de Moro anularia o caso tríplex, mas, em caráter reservado, ministros do tribunal consideram que parte de outra condenação do ex-presidente, a que envolve recebimento de propinas por meio de melhorias em um sítio em Atibaia, teria de ser analisada por também ter as digitais do ex-juiz.
O julgamento sobre a suspeição de Sergio Moro foi iniciado em dezembro de 2018 na Segunda Turma do STF e contabilizava dois votos – os de Edson Fachin e de Cármen Lúcia – contra a suspeição do ex-juiz da Lava Jato quando acabou sendo interrompido pelo pedido de vista de Gilmar Mendes. Cabe a ele decidir quando devolverá a vista ao colegiado e, como presidente da Turma, agendar a data para análise do caso. Além de Mendes, faltam votar os ministros Ricardo Lewandowski e Nunes Marques, este recentemente indicado à Suprema Corte pelo presidente Jair Bolsonaro.
A defesa de Lula alega que Sergio Moro não agiu com isenção ao julgar os processos a que o ex-presidente respondia na Lava Jato e diz que o ex-magistrado teria dado várias demonstrações disso, como ter determinado a condução coercitiva do petista, atuado contra a ordem de soltura do ex-presidente determinada pelo desembargador Rogério Favreto, divulgado trechos da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci às vésperas das eleições e deixado a Lava Jato para integrar o governo de Jair Bolsonaro.
A análise da parcialidade ou não do ex-juiz pelo Supremo deve ocorrer sob efeito da revelação de mensagens trocadas entre ele e o procurador Deltan Dallagnol, ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná. Nas mensagens, enviadas pelo aplicativo Telegram entre 2015 e 2018, Moro aparece, entre outros episódios, orientando uma investigação da força-tarefa da operação sobre Lula, por meio da indicação de um possível informante. O ex-juiz afirmou, desde que veio a público o conteúdo das conversas, que estava “absolutamente tranquilo” em relação aos atos que praticou ao longo da Lava Jato e que não cometeu “nenhum ilícito”.
A recente contratação de Moro como diretor da empresa Alvarez & Marsal, que atua na recuperação judicial da Odebrecht, também deve fazer sombra no julgamento. Embora nem o vazamento das mensagens nem o novo trabalho do ex-juiz sejam provas a serem usadas no caso, Gilmar Mendes afirmou a interlocutores que os dois episódios servem como “contexto” para o julgamento.
*Com informações da Veja
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