13 de abril de 2021
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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski mandou hoje o governo federal comprovar o estoque de seringas e agulhas da União nos estados para condução da vacinação contra a covid-19. O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, tem cinco dias para prestar informações.

Caso não hajam insumos suficientes, deverão ser apresentadas em até 48 h um novo planejamento para o cumprimento da imunização dos grupos prioritários do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.

A ação acontece após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) suspender a compra dos materiais “até que os preços voltem a normalidade”. Na ocasião, para justificar a ordem, ele afirma que “estados e municípios têm estoques de seringas para o início das vacinações, já que a quantidade de vacinas num primeiro momento não é grande.”

Lewandowski afirma que o governo além de não ter iniciado a vacinação, está criando empecilhos para a compra a compra de vacinas no país, que se “materializam na possível ausência de insumos como seringas e agulhas.”

O governo federal anunciou ontem que zerou o imposto de importação de seringas e agulhas até o dia 30 de junho de 2021. Antes, a taxa de importação era de 16%. Com a medida, a lista de produtos com o imposto de importação zerado para auxiliar o combate à pandemia do novo coronavírus chega a 303 itens.

É questionado pelo ministro a incoerência da União no caso após ter proibido a exportação dos equipamentos. “Chega a ser contraditório que o Governo Federal tenha zerado o imposto de importação de seringas e agulhas e proíba a exportação de seringas e agulhas, mas deixe de adquirir a tempo e a contento os citados insumos para iniciar a vacinação da população brasileira”.

O Ministério da Saúde fracassou em sua primeira tentativa de compra dos produtos. Das 331 milhões de unidades necessárias, só conseguiu oferta para adquirir 7,9 milhões no pregão eletrônico realizado em 29 de dezembro. Esse número corresponde apenas a 2,4% do total que pretende ser adquirido.

*Com informações do Uol

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Celeste Silveira

Produtora cultural, parecerista de projetos culturais em âmbito nacional

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