O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e o advogado e ex-deputado Wadih Damous (PT-RJ) ingressaram no Supremo Tribunal Federal com pedido de prisão do ex-juiz Sérgio Moro, do procurador Deltan Dallagnol e outros procuradores que atuaram na operação Lava Jato.
A notícia-crime protocolada no STF acusa os integrantes da Lava Jato de várias condutas ilegais que vêm sendo reveladas em diálogos acessados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da operação Spoofing.
“É possível constatar fortes indícios da existência de uma associação estruturalmente ordenada e composta por agentes públicos, que se valeram da manipulação fraudulenta do sistema de justiça para ocultar a implementação de um projeto político e ideológico de poder, contando com a participação de agentes estrangeiros, cujo propósito aparenta ter sido a violação da soberania nacional, a obtenção de vantagens indevidas, a satisfação de interesses ou sentimentos pessoais e o aniquilamento do Estado de Direito”, diz um trecho o documento.
Na ação, Damous e Pimenta argumentam que a Lava Jato também colocou em risco a segurança nacional e citam Art. 8º da Constituição: “Entrar em entendimento ou negociação com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, para provocar guerra ou atos de hostilidade contra o Brasil. Pena: reclusão, de 3 a 15 anos. Parágrafo único – Ocorrendo a guerra ou sendo desencadeados os atos de hostilidade, a pena aumenta-se até o dobro”, continua.
Em março deste ano, a Vaza Jato divulgou que Dallagnol e o procurador Vladimir Aras não entregaram nomes de pelo menos 17 americanos que estiveram em Curitiba em 2015 sem conhecimento do Ministério da Justiça.
De acordo com a notícia-crime, “a realidade oculta o sob verniz de legalidade consistiu na perseguição contra inimigos políticos visando à implementação de um projeto de poder contrário às regras do Estado Democrático de Direito”. “É urgente a necessidade de instauração de procedimento investigatório cabível para apuração das condutas ora reportadas, sob pena do mais absoluto descrédito do sistema de justiça brasileiro”.
Leia a íntegra do documento:
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2 respostas em “Com base na Lei de Segurança Nacional, Pimenta e Damous pedem a prisão de Moro e procuradores”
Ate quando vamos ver estes criminosos em liberdade? Ex-juiz Moro e Dallagnol comprovado ate pela INTECEPT SÃO descumpridores da CF/88, laranja com alguns “empresários” cadeia já aos dois criminosos ex-juiz Moro e Dallagnol.
OS ACUSADORES SERÃO ACUSADOS
Hoje eu e o Deputado Paulo Pimenta protocolamos na Procuradioria Geral da República notícia crime contra Sérgio Moro e os procuradores Deltan Dallagnol, Januário Paludo, Laura Tessler, Orlando Martello, Júlio Noronha, Paulo Roberto Galvao, Athayde Ribeiro Costa, pela prática em tese dos seguintes crimes:
– contra a segurança nacional (arts 8o e 17 da Lei 7.170/83;
– corrupção passiva;
– peculato;
– prevaricação;
– advocacia administrativa;
– violação de sigilo funcional;
– organização criminosa
Os advogados que assinam a peça somos eu e o colega Fernando Hideo Lacerda.
Esperamos que o Procurador Augusto Aras determine o devido procedimento investigatório.
Trata-se de crimes gravíssimos contra o Estado brasileiro e sua democracia que não podem testar impunes.
O Brasil paga um preço altíssimo até hoje por conta desses desvios éticos e jurídicos praticados por quem deveria defender a ordem jurídica.