Ano: 2021

Brasil

PGR recebe pedido do STF para investigar Campos Neto e dono do BTG

13 de novembro de 2021 Celeste Silveira

Ministra Rosa Weber, do STF, pede ao órgão que se manifeste sobre pedido de investigação contra o presidente do BC.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de investigação contra o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e contra o dono do BTG Pactual, André Esteves. A suspeita é de uso indevido de informação privilegiada. Caberá ao órgão decidir se há elementos para abrir o inquérito.

O despacho da ministra ocorre em resposta a uma notícia-crime apresentada pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI). A entidade requer a abertura de inquérito porque Campos Neto teria telefonado para Esteves com o objetivo de discutir política monetária — especificamente a queda na taxa de juros (Selic) e acerca do lower bound dos juros (conceito econômico que descreve a menor taxa de juros possível em uma economia).

“Obviamente, o administrador pode consultar a sociedade sobre determinados temas sob seu cuidado, porém, nunca de maneira informal ou adiantando sua compreensão sobre eles para aqueles cuja atividade está diretamente implicada por suas decisões”, argumenta a ABI. “Da mesma forma, não cabe ao administrador pedir aconselhamentos oficiosos daqueles cujas atividades são frontalmente afetadas por suas decisões. Por isso, entendemos haver indícios de que a conduta dos envolvidos é potencialmente lesiva à confiabilidade do mercado de capitais.

Esteves fez a declaração em palestra para clientes e investidores de seu banco, cujo conteúdo está no YouTube: “Eu me lembro que o juros estava assim em uns 3,5%, e o Roberto me ligou para perguntar: ‘Pô, André, o que você está achando disso, onde você acha que está o lower bound?’. Eu falei assim: ‘Olha, Roberto, eu não sei onde que está, mas eu estou vendo pelo retrovisor, porque a gente já passou por ele. Acho que, em algum momento, a gente se achou inglês demais e levamos esse juros para 2%, o que eu acho que é um pouquinho fora de apreço. Acho que a gente não comporta ainda esse juros”.

Segundo os autos, a suspeita é da prática do crime de utilização de informação, previsto no artigo artigo 27-D da Lei nº 6.385/1976. O item dispõe sobre o crime de “insider trading” ou uso indevido de informação privilegiada. Ilegal no Brasil desde 2001, essa prática envolve a utilização de informação relevante ainda desconhecida do mercado na negociação de papéis, com o objetivo de obter lucro ou evitar perdas. “É quando alguém tem conhecimento de alguma informação que seja capaz de influenciar a decisão de investidores na hora de comprar ou vender ações de determinada empresa”, explicou o advogado Karlos Gad Gomes, especialista em direito público.

Na avaliação de Nauê Bernardo de Azevedo, advogado constitucionalista e cientista político, se o caso ocorreu, é grave. “É um tipo de informação que acaba por dar vantagem exagerada a determinados agentes, em detrimento de outros”, observou.

Procurado, o Banco Central afirmou, por meio de nota, que é comum o órgão manter relacionamento com outras instituições financeiras. “Os membros da Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil mantêm contatos institucionais periódicos com executivos de mercados regulados e não-regulados para monitorar temas prudenciais que possam ameaçar a estabilidade do sistema financeiro e/ou para colher visões sobre a conjuntura econômica”, disse. “Esses contatos incluem dirigentes de instituições financeiras ou de pagamento e seguem rígidas normas legais e de conduta, com destaque para os períodos de silêncio e as regras de exposição pública.” A reportagem também entrou em contato com o BTG Pactual, mas não obteve resposta da instituição.

*Com informações do Correio Braziliense

Política

Flávio Bolsonaro é alvo de nova ação por ‘rachadinha’, mas Justiça nega quebra de sigilo

13 de novembro de 2021 Celeste Silveira

O MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) abriu uma nova frente para derrubar os sigilos bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e outros investigados no caso das “rachadinhas”. A Justiça estadual, porém, negou as quebras solicitadas.

A nova linha de atuação da Promotoria é distinta da criminal, na qual o Judiciário já vem impondo várias derrotas aos investigadores. Essa ação é no campo cível, pois tem como objetivo o ressarcimento aos cofres públicos, e também pode levar ao impedimento de que eventuais condenados ocupem cargos públicos.

O novo pedido de quebras foi feito em setembro pela Promotoria e teve como alvo 39 pessoas e empresas, em sua maioria já investigadas no âmbito criminal.

Contudo, a juíza Neusa Regina Leite, da 14ª Vara de Fazenda Pública, negou acesso aos dados bancários e fiscais dos suspeitos. O MP-RJ recorreu na semana passada da decisão. Os termos do pedido de quebra, da decisão da magistrada e da apelação estão sob sigilo.

O braço cível da investigação foi aberto em 2019, após a divulgação pública do relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) que apontava as movimentações atípicas de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio e amigo de décadas do presidente Jair Bolsonaro.

Até setembro, ele havia tramitado apenas dentro do MP-RJ, sem atos que necessitavam de pedido à Justiça.

As decisões da Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que anularam provas do caso da “rachadinha” tiveram efeito sobre os atos autorizados pelo juiz Flávio Itabaiana, no campo penal.

Em nota, a defesa do senador afirma que a decisão da corte superior também atinge o procedimento cível, motivo pelo qual ele deveria ser encerrado.

“Alguns integrantes do honrado Ministério Público do Rio de Janeiro tentaram uma manobra para driblar a Justiça e dar continuidade a uma investigação que era ilegal e enviesada. A despeito de tudo isso, a Justiça, mais uma vez, foi feita e o pedido do MP foi negado”, diz o senador, em nota.

O senador é acusado no âmbito criminal de liderar uma organização criminosa para recolher parte do salário de seus ex-funcionários em benefício próprio. A prática, conhecida como “rachadinha”, consiste na exigência feita a assessores parlamentares de entregarem parte de seus salários ao detentor do mandato eletivo.

*Com informações da Folha

Política

Procuradores da “lava jato” buscaram forçar Palocci a firmar acordo de delação

12 de novembro de 2021 Celeste Silveira

Procuradores da operação “lava jato” agiram para forçar o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil, Antonio Palocci, a firmar acordo de colaboração premiada. Para isso, buscaram manter o político na prisão, adiantar denúncias e apelações e forçá-lo a substituir seu defensor, José Roberto Batochio — opositor das delações —, por um advogado favorável à medida.

É o que apontam mensagens de grupos de Telegram de procuradores. O diálogo faz parte do material apreendido pela Polícia Federal no curso da operação spoofing, que investiga hackers responsáveis por invadir celulares de autoridades, e foi revelado pelo site Diário do Centro do Mundo.

Em 25 de abril de 2017, a procuradora Laura Tessler diz que, para convencer Palocci a firmar acordo de delação, era preciso que ele trocasse de advogado. Na época, o ex-ministro era defendido pelo criminalista José Roberto Batochio, que se opõe ao instrumento. Para forçar a substituição de Batochio e a colaboração de Palocci, a integrante do Ministério Público Federal sugere adiantar mais uma denúncia contra ele.

“Battochio ainda está na defesa dele [Palocci]”, afirma Tessler num dos grupos de Telegram dos procuradores de Curitiba. “Estava aqui pensando se era o caso de já ir preparando a terceira denúncia do Palocci. Talvez isso o anime um pouco mais…”.

Em seguida, Laura Tessler reproduz um texto do procurador Sergio Lauria, no qual ele sustenta que os “fatores subjetivos” dos procuradores foram importantes para o sucesso da “lava jato”.

“Refiro-me mesmo à idiossincrasia dos que estiveram lá até agora à frente das investigações, seus ideais, preferências, grau de conhecimento e experiência, vocação, etc. Foram eles essenciais para que aqueles dois fatores objetivos [delação premiada e caráter sistemático utilizado no tratamento de suas informações] dessem resultado? Não tenho a mínima dúvida que sim”.

“Uma delação premiada depende não apenas dos termos em que é (friamente) proposta, mas fundamentalmente da empatia e relação de confiança que se estabelecem entre os atores que a assinam. Por isso, na minha opinião, não há como se objetivar a escolha de colegas que conduzem as investigações (ela dependerá e muito da sensibilidade de quem estiver no comando). Afinal, desprezar o estilo e não reconhecer-se”, afirma Sergio Lauria.

Em 3 de maio de 2017, um dos procuradores de Curitiba (não identificado) torna a falar das estratégias sobre Palocci. “Agora temos que armar trincheira em torno da prisão de Palocci. E não devemos adiantar qualquer acordo com ele, pois iria ser muito caro para nós. Além disso, é hora de conversar no TRF para adiantar as apelações”.

Aparentemente, a pressão foi bem-sucedida. Palocci trocou de advogado, contratando Adriano Bretas, e firmou acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal, após recusa do MPF. O ex-ministro mudou sua versão e passou a acusar o ex-presidente Lula e o PT de crimes.

Delação problemática

O acordo de delação premiada de Antonio Palocci é repleto de inconsistências.

Mensagens trocadas por integrantes da força-tarefa da “lava jato” no Paraná indicam que Sergio Moro, ex-juiz da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, tinha interesse na celebração de certos acordos de colaboração, como o do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro e o de Palocci. O intuito era ter fundamentos para condenar o ex-presidente Lula. Vale lembrar que juiz não pode participar das negociações de termo de delação.

Na delação, Palocci acusou Lula de corrupção. Às vésperas do primeiro turno das eleições de 2018, Sergio Moro levantou o sigilo de um dos anexos da delação. As informações foram usadas na campanha eleitoral para atacar o candidato do PT a presidente, Fernando Haddad, especialmente por seu oponente no segundo turno, Jair Bolsonaro — que venceu a disputa. Até procuradores da “lava jato” consideraram que a divulgação do documento por Moro foi uma tentativa de influenciar as eleições.

O Conselho Nacional de Justiça pediu a Moro explicações sobre a publicidade da delação de Palocci. Em resposta ao CNJ, Moro afirmou que não ‘inventou’ a fala do ministro ou os fatos ali descritos. Ele afirmou ainda que não podia interromper os seus trabalhos apenas porque havia uma eleição em curso.

Quatro dias após o segundo turno das eleições, Moro aceitou convite do recém-eleito presidente Bolsonaro para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Em 2020, um inquérito concluiu que os únicos elementos de corroboração de um anexo da delação produzida por Palocci são notícias de jornais que, na coleta de provas, não se confirmam. Os anexos tratam de acusações em torno do Fundo Bitang — que envolvia pessoas como Lula, o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e André Esteves (BTG), entre outros.

O episódio que ensejou o relatório da PF refere-se à suposta tentativa de petistas e empresários de “operar o Banco Central”. A PF concluiu que esse episódio, narrado por Palocci, não aconteceu.

A “operação” do Banco Central teria ocorrido em meados de 2011: o então ministro da Fazenda, Guido Mantega, teria informado ao banqueiro André Esteves — do BTG Pactual — que, diferentemente da expectativa do mercado, a taxa Selic seria reduzida. O Comitê de Política Monetária (Copom), na reunião de 31 de agosto de 11, reduziu a Selic de 12,5% para 12%.

Para Palocci, o repasse dessa informação privilegiada teria feito a fortuna do fundo Bintang, administrado pelo BTG. Após o depoimento de Palocci, a PF foi investigar se a narrativa dele se sustentava. Para tanto, ouviu os personagens citados pelo ex-ministro e colheu provas. Concluiu que não há motivos para a continuidade da persecução penal.

O relatório da PF afirma que as assertivas de Palocci, ao que tudo indica, foram retiradas de pesquisas na internet e não acrescentam elementos novos — apenas notícias de jornais. Notícias que não foram confirmadas pelas provas produzidas.

Os advogados de Palocci Tracy Reinaldet e Matteus Macedo divulgaram nota na época sobre o caso.

“É natural que investigados neguem o fato delatado, como já ocorreu em diversos inquéritos da operação Lava Jato. É importante dizer que há na investigação da PF prova pericial que comprova a veracidade da colaboração de Palocci. Além disto, existem outros fundos indicados pelo colaborador que ainda não foram investigados pela PF e que confirmam a versão do ex-ministro. De outro lado, os elementos de corroboração fornecidos por Palocci, como agendas e contratos, nunca tiveram sua autenticidade contestada. Pelo contrário.”

*Com informações do Conjur

Política

Lula encontra chanceler alemão eleito, que Bolsonaro ignorou no G20

12 de novembro de 2021 Celeste Silveira

Lula publicou no Twitter uma foto ao lado de Olaf Scholz, que venceu a eleição para suceder a chanceler Angela Merkel.

A fim de fazer um contraponto a Bolsonaro na Europa, Lula teve uma primeira agenda de peso nesta sexta-feira (12/11), em Berlim. O ex-presidente se reuniu com Olaf Scholz, vencedor das eleições alemãs e que atualmente negocia a formação de um governo para suceder Angela Merkel.

Scholz esteve na cúpula do G20, em Roma, e foi ignorado por Bolsonaro durante uma roda de conversa à qual o presidente se juntou. Na ocasião, Bolsonaro puxou assunto com o presidente turco, Recep Tayyip Erdogan, para atacar a imprensa e contar mentiras sobre a economia.

Scholz é filiado ao Partido Social-Democrata (SPD), que possui ligações históricas com o PT.

Lula tem priorizado a discussão de uma agenda ambiental e do combate à miséria durante sua visita à Europa. Ele ficará no continente até o dia 18 e passará por França, Bélgica e Espanha.

*Com informações do Metrópoles

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Depois de Merval, Andreza Matais, do Estadão, sai como uma nova pérola morista

12 de novembro de 2021 Carlos Henrique Machado

A direita está mesmo com as tripas de fora.

Essa gente toda parece estar enfrentando um castigo divino e, agora vemos, na cata de eleitores para Moro. a reformulação da estratégia dos barões da mídia.

Se Merval se mete a ser júri de voz de candidatos à presidência da República, a jornalista Prêmio Esso, chefe da sucursal do Estadão em Brasília, move montanhas retóricas para tirar um coelho exclusivo da cartola, porque, segundo a própria, exclusivo é a palavra preferida da gênia.

E foi com essa genialidade de quem andou fazendo curso de logística com Pazuello, que Andreza Matais deu uma dentada na onça, com a seguinte pérola: “A candidatura de Moro vai tirar Lula da zona de proteção em que se encontra e jogar Bolsonaro para o mesmo lado do petista. Serão dois (Lula e Bolsonaro) contra um (Moro). Começou a nova temporada da política. E ela promete.”

Enfim, depois de assistir na GloboNews Merval estapear o cachorro, deparo-me hoje com o desespero da Prêmio Esso do Estadão ferrando os dentes na fera, mostrando que, em termos de comédia na base da unha, a moça tem muito mais coragem de abraçar o ridículo do que foiceiro Merval.

Detalhe, mesmo sendo escrachada por internautas, a moça diz não sentir nenhuma dor, porque sua fala não é uma opinião, mas uma obviedade, ou seja, está apenas decretando a verdade. E ela jura que não precisa de médico, o que mostra que, em termos de arrotos e berros a esmo, essa turma não está para brincadeira.

É muito amor envolvido.

Política

O inacreditável Merval Pereira acredita que a voz do candidato à presidência é seu cartão postal

12 de novembro de 2021 Carlos Henrique Machado

E não é que Merval Pereira, um dos gargantas que mais relincharam contra o PT e vivia cheio de frenesi com Bolsonaro em 2018, saiu com essa pérola que, se Moro é um oco nas ideias, ele não é mais um defunto político por conta de sua nova voz, aquela trabalhada pela fonoaudióloga da Globo.

Aquele Moro aurifonante não existe mais, ganhou novos modos, o que deixou Merval em sessão permanente de êxtase em sua mais recente aparição na GloboNews.

Toda a magreza intelectual de Moro foi esquecida com os arroubos de eloquência de um Merval apaixonado pelo novo tenor da direita, Sergio Moro, que pode extasiar gerações inteiras e, com isso, trazer um outro ambiente poético para as eleições de 2022.

Bom, não sei com base em quê Merval tirou isso de sua caixola. Pelo que vi, para ser bem preciso, Moro segue com a mesma voz esganiçada e só não é mais anasalada porque ele aprendeu a falar frases curtas para dar um mimo diferente quando ele fala sem respirar.

E o que dizem por aí é que essa missão científica ficou a cargo dos proprietários do mamulengo, os Marinho.

Daí a felicidade de Merval, que teve uma visão daquelas que ficarão por uma longa temporada em primeiro lugar no quesito anedotas de um pelego do jornalismo nativo.

Política

Governo tentou retardar extradição de Allan dos Santos, mas delegada foi mais rápida

12 de novembro de 2021 Celeste Silveira

O secretário Nacional de Justiça, Vicente Santini, tentou retardar o processo de extradição do blogueiro Allan dos Santos antes de exonerar a chefe do departamento responsável pelos trâmites entre o Brasil e os Estados Unidos, a delegada da Polícia Federal Silvia Amélia Fonseca de Oliveira, revela matéria de Malu Gaspar, O Globo.

Mas, quando pediu os papéis à delegada para tentar produzir um parecer contrário, foi informado de que a ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes para que Allan fosse extraditado para o Brasil já havia sido enviada para os Estados Unidos.

Foi essa a razão da demissão de Silvia do cargo de diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça, que cuida de extradições, transferências e da repatriação de ativos.

O DRCI é um dos setores mais sensíveis e estratégicos para investigações de crimes transnacionais, como tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e corrupção. Foi o departamento que cuidou, por exemplo, da repatriação dos recursos desviados pelo petrolão para outros países. A exoneração de Silvia Amélia foi publicada na quarta-feira (10).

O blogueiro Allan dos Santos é aliado de primeira hora de Jair Bolsonaro e especialmente próximo do filho 03 do presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro.

Ele é alvo de dois inquéritos no Supremo. O primeiro apura a divulgação de fake news e ataques a integrantes da Corte, e um segundo investiga a atuação de uma milícia digital que trabalha contra a democracia e as instituições.

Na decisão tomada a pedido da PF, Alexandre de Moraes afirmou que o blogueiro continua a divulgar conteúdo criminoso por meio de redes sociais para arrecadar recursos. A Procuradoria-Geral da República (PGR) opinou no processo contra a prisão do aliado Bolsonaro, que está nos Estados Unidos desde agosto de 2020.

A ordem de prisão preventiva e de extradição foi expedida no início de outubro. O procedimento padrão nesses casos é encaminhar automaticamente o pedido ao país onde está a pessoa procurada. Foi isso o que fez o DRCI, ao despachar a ordem para os EUA logo que ela chegou ao Ministério da Justiça.

Mas, no final do mês, numa entrevista que deu à Jovem Pan ao lado de Jair Bolsonaro, o ministro da Justiça Anderson Torres disse que sua pasta ainda iria analisar o pedido. “Assim que a ordem judicial chegar nós vamos fazer uma análise disso”, disse Torres. “É um assunto que vai ser tratado de uma forma técnica, observando os critérios legais, o que pode ser feito e o que não pode ser feito.”

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Afinal de contas, quem está com a razão diante dos crimes de Moro, o STF ou o TSE?

12 de novembro de 2021 Carlos Henrique Machado

Lula foi preso por uma emboscada armada por Moro para Bolsonaro vencer a eleição e ele ser ministro.

Este é o primeiro capítulo do calendário de um governo semimorto em que o próprio ex-juiz se afogou.

Ou seja, em qualquer lugar do mundo, numa situação pitoresca como essa, de imediato, sobretudo depois do STF ter sentenciado Moro como um juiz parcial, tanto ele quanto Bolsonaro seriam impedidos pelo TSE de se candidatarem.

Mas até aqui os dois seguem para a disputa em 2022 como terreiro limpo. Há poucos dias, diante do julgamento da escandalosa indústria criminosa de fake news, o TSE, em última análise, deu a Bolsonaro diploma de virilidade para que ele siga nas eleições de 2022 praticando o mesmo modelo sujo de campanha, já que foi o próprio TSE quem avalizou suas práticas de 2018 ao afirmar que ali não ficou provado qualquer crime.

A pergunta é óbvia, por que Bolsonaro vai mudar sua estratégia criminosa se o TSE disse que o que é fez não é crime?

O mesmo fio desencapado entre duas cortes fica explícito agora, se Moro for realmente candidato a qualquer coisa e o TSE não fizer nada, porque se o Tribunal Superior Eleitoral consultar o resultado do julgamento de Moro no STF a respeito do caso de Lula, que mudou completamente o resultado das eleições com sua parcialidade reconhecida, o sujeito não teria condição de ser candidato nem sequer a síndico.

Então, nós brasileiros comuns passamos a não entender a arte alheia, principalmente a natureza de determinados julgamentos dentro do ambiente da justiça brasileira. Mas esse é somente mais um nonsense que não é raro no nosso sistema de justiça que ninguém explica.

A não ser que Moro seja um postulante ao cargo de Deus Supremo por ser o novo boneco da Globo e nós ainda não fomos avisados.

Política

Moro, o juiz bagunça deu aula de como virar um multivigarista

12 de novembro de 2021 Carlos Henrique Machado

O sujeito não foi só ordinário quando negociou uma super pasta no ministério com Bolsonaro pela cabeça de Lula.

O podre é responsável por quebrar as maiores empresas brasileiras de construção pesada, colocando no olho da rua milhões de trabalhadores e, depois, foi trabalhar para a empresa que ganha dinheiro cuidando da recuperação judicial das empresas que ele quebrou.

Assim, fica fácil.

Se isso não é prova de corrupção, picaretagem, trapaça, vigarice, fraude e outros adjetivos desse embusteiro espertalhão, é o quê?

É esse pilantraço que a Globo quer alavancar na base da manipulação.

Moro não é terceira via, é a segunda via piorada do bolsonarismo.

Como já disse aqui inúmeras vezes, num país sério, Moro estaria na cadeia, mas como estamos falando do Brasil, ele está no Projac sendo maquiado e preparado por uma fonoaudióloga para inventarem um Bolsonaro 2, o calhorda dos calhordas.

Mas uma coisa é certa, na primeira chuva, sua maquiagem derrete e sua voz afina.

Política

Paulo Guedes admite que Auxílio Brasil não tem fonte permanente e pode acabar depois das eleições

12 de novembro de 2021 Celeste Silveira

Segundo Paulo Guedes, “fomos empurrados para um programa transitório”.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse na quinta-feira 11 que estava tudo programado para um Auxílio Brasil de 300 reais, respeitando o teto de gastos e que teria como fonte os recursos oriundos de mudanças no Imposto de Renda (IR). No entanto, segundo o ministro, como a questão está parada no Senado Federal e o presidente Jair Bolsonaro ampliou o valor em 100 reais, o programa ainda não tem fonte permanente de custeio.

“Embaixo da lei de responsabilidade fiscal, dentro do teto e com a fonte que seria o IR. Bloquearam o IR, ele foi aprovado na Câmara [dos Deputados], não avançou ainda no Senado. Sem a fonte, isso não permite a criação de um programa permanente, então nós fomos empurrados para um programa transitório”, afirmou Guedes, em participação no evento Itaú Macro Vision 2021.

Sobre o IR, Guedes se refere à taxação da distribuição de lucros e dividendos, incluída na segunda fase Reforma Tributária concebida pelo Ministério da Economia, que não avançou no Senado.

“Houve a questão da sensibilidade social, que é aquele negócio ‘vamos dar então 400 [reais]’, já que não é permanente, dá um pouco mais. Passamos seis, sete meses falando que as pessoas estavam comendo ossos, que era uma fome generalizada, que as pessoas estavam desamparadas, a pressão política foi imensa em cima da economia”, acrescentou.

O ministro disse que não foi sua a ideia de ampliação do teto de gastos para garantir os recursos para o Auxílio Brasil. “A economia queria fazer 300 [reais] dentro do orçamento, tudo certinho. A [ala] política pressionando 600. O presidente cortou ali e falou 400. Nem os 600, nem os 300, vamos criar um programa transitório. Eu alertei à época dizendo o seguinte ‘isso vai ser fora do teto’”, disse.

Fonte de recursos

A garantia da fonte de recursos para o programa passa ainda pela proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que permitiria o parcelamento de precatórios e alteraria o cálculo do teto de gastos, liberando 91,5 bilhões de reais para o Orçamento do próximo ano. Desse total, cerca de 50 bilhões seriam usados para bancar a elevação do benefício para 400.

A PEC foi aprovada na Câmara dos Deputados, na noite de terça-feira 9 em segundo turno. O texto segue para análise do Senado, onde também precisa ser aprovado em dois turnos, com, pelo menos, dois terços de votos favoráveis.

“O senador [Rodrigo] Pacheco se comprometeu, porque a PEC dos Precatórios, 80% dela foi feita na casa dele. Nós nos sentamos lá, o [Arthur] Lira, ele, eu, nos sentamos e conversamos sobre isso e desenhamos a estrutura. Então ele se comprometeu conosco de botar em votação”.

O ministro disse que agora é preciso achar uma fonte permanente para o programa. “Eu faria uma reforma administrativa agora na Câmara, tentaria aprovar os precatórios no Senado esse ano ainda. O ano que vem temos [privatização dos] Correios temos [privatização da] Eletrobras, isso aí não tem problema nenhum fazer em janeiro, fevereiro, março, o que você tem que aprovar agora são os programas sociais, porque tem que entrar rodando esse ano, não pode criar em ano eleitoral”, disse.

*Com informações da Carta Capital

Ano: 2021

PGR recebe pedido do STF para investigar Campos Neto e dono do BTG

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