Ano: 2022

Vídeo: PMs arrastam pelo chão idoso em situação de rua no DF

Um vídeo que teria sido gravado nesta segunda-feira (24/1) mostra dois policiais militares arrastando um morador em situação de rua pela roupa no Setor Comercial Sul (SCS). O homem de cabelos brancos estava sentado em frente à fachada de um dos prédios do SCS quando foi abordado pelos PMs.

Nas imagens, um grupo de militares aparece, inicialmente, conversando. Em seguida, dois deles seguram o homem pelo casaco e o arrastam pelo chão, deixando-o caído a poucos metros do ponto inicial.

Assista:

https://youtu.be/0-Sl70vSCdI

*Com informações do Metrópoles

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Receita descartou ato ilegal reclamado por Flávio Bolsonaro em escândalo das rachadinhas

Corregedoria foi acionada por Flávio, para quem auditores podem ter acessado e vazado ilegalmente dados ao Coaf.

Acionada pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a corregedoria da Receita Federal não encontrou indícios de que o relatório do Coaf que trouxe à tona o escândalo das “rachadinhas” tenha envolvido ato ilegal de auditores fiscais do Rio de Janeiro, informa a Folha.

O caso foi arquivado pela corregedoria sob o argumento, entre outros, de que o Coaf —órgão federal de inteligência financeira vinculado ao Banco Central desde 2020— demonstrou que é ele quem repassa informações ao fisco, não o contrário.

O filho do presidente Jair Bolsonaro desencadeou em 2020 uma ofensiva sobre órgãos da máquina federal para tentar anular as investigações que envolvem seu nome na suspeita de apropriação de parte de salário dos servidores de seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio.

A partir de agosto daquele ano, a defesa de Flávio teve reuniões com a Presidência da República, o GSI (Gabinete de Segurança Institucional), a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e a própria Receita para tratar do caso.

A hipótese relatada às autoridades, e que resultaram nas apurações da corregedoria do fisco, era a de que dois órgãos da Receita Federal no Rio —o Escritório de Corregedoria da 7ª Região Fiscal (Escor07) e o Escritório de Pesquisa e Investigação da 7ª Região Fiscal (Espei07)— podem ter acessado criminosamente os dados fiscais do senador e embasado, por caminhos extraoficiais, a produção do relatório do Coaf que originou, em 2018, a investigação contra o filho do presidente. ​

O relatório do Coaf mostrou que o ex-policial militar Fabrício Queiroz, amigo do presidente Bolsonaro e ex-assessor parlamentar de Flávio, movimentou R$ 1,2 milhão de janeiro de 2016 a janeiro de 2017. O filho do presidente sempre negou ter promovido esquema de “rachadinha” em seu gabinete.

A conclusão a que chegou a Receita coincide com decisões judiciais contrárias a um grupo de auditores fiscais do Rio de Janeiro que acusava a corregedoria do órgão no estado de invadir ilegalmente seus dados, conforme a Folha noticiou em fevereiro de 2021.

O caso desses auditores foi usado pela defesa de Flávio para acionar diversos órgãos da máquina federal em busca da anulação das investigações contra o filho do presidente.

A ofensiva de Flávio sobre estruturas do governo comandado pelo pai foi revelada pela revista Época, que também afirmou que a Abin produziu relatórios para orientar a defesa de Flávio. A agência nega ter feito esses relatórios.

Procurada, a Receita disse que não vai se manifestar sobre a apuração especial para identificar possíveis irregularidades em acessos aos dados de Flávio e de todo o entorno do presidente.

O resultado da devassa não foi entregue à defesa do senador. O fisco afirma que tornar pública a atuação dos auditores permitiria um assédio sobre eles.

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Reinaldo Azevedo: Alvarez & Marsal avisou Moro que triplex era da OAS, não de Lula

TCU rastreia suposto conflito de interesses por parte do ex-ministro por ter atuado na consultoria Alvarez & Marsal, que realizava recuperações judiciais das empresas quebradas por causa da Lava Jato.

Uma publicação no Twitter feita por Reinaldo Azevedo traz mais uma prova de que houve um conluio entre o ex-juiz Sergio Moro (Podemos) e o ex-procurador Deltan Dallagnol, da Lava Jato, para prender o ex-presidente Lula (PT) e tirá-lo da disputa presidencial em 2018.

No texto, o jornalista afirma que a Alvarez & Marsal, encarregada da recuperação judicial da OAS, informou a Moro que o tríplex do Guarujá pertencia à empreiteira, e não ao ex-presidente. A informação, provada através de documentos oficiais, foi ignorada pelo ex-juiz, que tratou o imóvel como se tivesse pertencido a Lula, mesmo sem provas.

Por coincidência ou não, depois de deixar o governo extremista de Jair Bolsonaro, Moro foi convidado a integrar a equipe da Alvarez & Marsal. O escritório sediado nos EUA recebeu, inclusive, R$ 42 milhões de companhias afetadas pelas decisões de Moro quando ele chefiava a Lava Jato.

“O Brasil quer saber: GANHANDO QUANTO?!?!”, questiona Reinaldo.

“Telhado de vidro” de Moro está começando a quebrar, diz deputado

As ações no âmbito privado do pré-candidato à Presidência da República viraram, inclusive, motivos para pedidos de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A base de argumentação são as investigações conduzidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que rastreiam um suposto conflito de interesses por parte do ex-ministro, uma vez que ele atuou numa consultoria que realizava recuperações judiciais justamente de empresas que foram quebradas em decorrência de sua condução na Lava Jato.

Um dos propositores dessa CPI, o deputado federal Rogério Correia (PT) afirmou nesta segunda-feira (24), em entrevista ao Fórum Onze e Meia, que o “telhado de vidro” do ex-juiz está começando a quebrar.

“Moro é um ex-juiz sem moral, e hoje virou essa vidraça. [Tem] um telhado de vidro e as pedras que, ainda são pequenas, já estão quebrando esse telhado. Essa agora da Alvarez & Marsal é uma pedra grande caindo no telhado dele”, afirmou o parlamentar.

*Com informações da Forum

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Último orçamento revela que Centrão manda e Bolsonaro obedece

Tudo indica – ao menos nas esperanças de uma clara maioria da população – que terá sido o último. Mas o Orçamento 2022, publicado hoje após a sanção de Jair Bolsonaro, é, mais uma vez, a cara dele. É uma peça eleitoral, se vista sob o ângulo dos R$ 89 bilhões destinados ao Auxilio Brasil – mostrando uma súbita, enganosa e oportunista conversão ao social.

Acima de tudo, a nova lei orçamentária não deixa de reafirmar uma realidade: o presidente continua governando para aqueles vinte e poucos por cento que ainda o apoiam e se lixando para o resto do Brasil. Quem se deu bem no Orçamento: o centrão, os policiais e os trogloditas da agenda regressiva do bolsonarismo.

Os R$ 1,7 bi que, nas palavras do ministro Paulo Guedes, podem abrir as portas do inferno ao dar reajuste salarial apenas para os policiais da esfera federal, deflagrando uma onda de protestos e greves no serviço público, foram mantidos no texto.

Os cortes de R$ 3,1 bi que foram necessários não produziram um arranhão sequer no bolo de R$ 16 bi destinado às emendas de relator no centrão, as chamadas RP9. Saíram, isso sim, de vetos a programas de combate à violência contra a mulher, de recursos para regularização fundiária e reforma agrária da educação básica e superior e de ações de de demarcação e proteção aos povos indígenas,

Apesar da pandemia, os vetos de Bolsonaro também garfaram para pesquisa e inovação em saúde. Apesar dos cortes em programas sociais e em emendas de comissão, ninguém triscou no dinheirinho do centrão, combinado com Arthur Lira e preservados por Ciro Nogueira.

Às vésperas da campanha, entre ameaças de debandada de aliados, Jair Bolsonaro não tem coragem. Mais do que nunca, o Orçamento de 2022 mostra quem manda e quem obedece nesse governo.

*Helena Chagas/247

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Precedente do STF é usado para travar quebra de sigilo de salário de Moro

Com base em entendimentos do STF (Supremo Tribunal Federal), a defesa da empresa Alvarez & Marsal tem emperrado tentativa do TCU (Tribunal de Contas da União) de obter oficialmente informações sobre os rendimentos de Sergio Moro durante o período em que esteve contratado pela consultoria, informa a Folha.

O ex-juiz da Lava Jato assinou contrato para trabalhar como consultor do braço investigativo da Alvarez & Marsal em novembro de 2020, sete meses após deixar o Ministério da Justiça do governo Jair Bolsonaro.

Esse contrato foi encerrado em outubro de 2021, antes de ele se filiar ao Podemos com a intenção de se candidatar à Presidência da República.

O mistério sobre o valor do salário de Moro na empresa virou tema de questionamentos de opositores e deve se tornar uma arma contra ele na campanha eleitoral.

Desde o início, a ida de Moro para a Alvarez & Marsal é motivo de controvérsia, já que a empresa foi nomeada judicialmente para administrar a recuperação judicial de firmas que foram alvos da Lava Jato.

Em documentos enviados ao TCU, a Alvarez & Marsal expôs que, até dezembro de 2021, recebeu ao menos R$ 42,5 milhões em honorários de empreiteiras investigadas pela Lava Jato ao administrar seus processos de recuperação judicial: a Galvão Engenharia, a OAS e empresas do Grupo Odebrecht.

As empresas alvo da Lava Jato foram responsáveis pela maior parte do lucro da consultoria na área de recuperação e falência no Brasil. Só com a Odebrecht e a Atvos (braço agroindustrial da empreiteira), a consultoria recebe honorários médios de cerca de R$ 1,1 milhão mensais.

No mesmo despacho no qual determinou que a Alvarez & Marsal revelasse essas quantias, Bruno Dantas também ordenou que a companhia apresentasse “toda documentação relativa ao rompimento do vínculo de prestação de serviços com o ex-juiz Sergio Moro, incluindo datas das transações e valores envolvidos”.

Mas a defesa da Alvarez & Marsal se recusou a apresentar esses dados com base em decisões anteriores do Supremo.

Um dos precedentes apontados é do plenário de 2008 e foi relatado pelo então ministro Menezes Direito. Outro é da segunda turma, de 2012, relatado por Joaquim Barbosa. Um terceiro, de 2015, teve como relator Luiz Fux, atual presidente da Corte.

Para a defesa, as decisões apontam que o TCU não pode requisitar informações que causem quebra de sigilo bancário em relações privadas.

Já a decisão de Fux flexibiliza o entendimento e diz que “o sigilo de informações necessárias para a preservação da intimidade é relativizado quando se está diante do interesse da sociedade de se conhecer o destino dos recursos públicos”.

“Em tais situações, é prerrogativa constitucional do Tribunal [TCU] o acesso a informações relacionadas a operações financiadas com recursos públicos”, continuou Fux.

O TCU, apesar do nome, não faz parte do Poder Judiciário. É um órgão de controle externo do governo federal e auxilia o Congresso no acompanhamento da execução orçamentária e financeira do país.

Ao negar os dados ao TCU, a Alvarez & Marsal diz que os contratos com Moro foram firmados por outras empresas do grupo (os braços de disputas e investigação nos Estados Unidos e no Brasil) e que havia cláusulas de confidencialidade que ficaram vigentes após o distrato.

“A apresentação destes contratos por empresa terceira encerra verdadeira quebra de sigilo de informações privadas, providência que se encontra além dos poderes conferidos a essa E. Corte de Contas, conforme decidido pelo E. Supremo Tribunal Federal”, afirmou a empresa.

Segundo o Supremo, continua a empresa, o TCU só “pode quebrar sigilos de operações financeiras que envolvam recursos públicos, o que jamais seria o caso dos autos, uma vez que, aqui, demandou-se a apresentação de contratos celebrados entre empresas privadas e um consultor privado, sem qualquer vinculação com o erário”.

Moro foi procurado pela Alvarez & Marsal em meio a uma série de contratações de ex-autoridades que tinham acesso a dados de investigações, incluindo um ex-agente especial do FBI (a polícia federal americana), um ex-funcionário da NSA (agência de segurança nacional dos EUA) e um ex-vice-chefe da autoridade de regulação prudencial do Reino Unido.

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Três partidos do Centrão controlam mais de R$ 149,6 bilhões do governo Bolsonaro

PP, PL e Republicanos comandam 32 cargos em postos-chave na administração federal; especialistas veem controle ‘sem precedentes’ desde a redemocratização.

Na reta final do mandato do presidente Jair Bolsonaro, o Centrão conquistou sua influência mais decisiva sobre os cofres públicos. Um levantamento feito pelo Globo aponta que os três principais partidos do bloco — PP, PL e Republicanos, esteios da campanha de reeleição de Bolsonaro — comandam ao menos 32 postos-chave na administração federal e têm sob gestão mais de R$ 149,6 bilhões. Além disso, deputados e senadores dessas legendas foram beneficiados com ao menos R$ 901 milhões do orçamento secreto, mecanismo de distribuição de verba parlamentar de forma desigual e sem transparência, informa O Globo.

A cifra de quase R$ 150 bilhões é maior do que o orçamento total estimado para este ano dos ministérios da Defesa (R$ 116,3 bilhões) e da Educação (R$ 137 bilhões). O Ministério da Saúde tem um pouco mais: R$ 160 bilhões.

No comando da Casa Civil, o PP tem 16 indicados entre os levantados pelo GLOBO. PL e Republicanos, por sua vez, têm oito nomes em posições de chefia na máquina pública (veja infográfico abaixo). Dentre esses cargos mais cobiçados está o da presidência do Banco do Nordeste (BNB), ocupada interinamente na semana passada por um apaniguado do ex-deputado Valdemar Costa Neto, presidente do PL, legenda à qual Bolsonaro se filiou em novembro. Embora tenha um orçamento de R$ 144 milhões, a instituição financeira, que protagonizou escândalos de corrupção, administra R$ 65 bilhões em ativos.

Orçamento do Centrão no governo Bolsonaro

Poder irrestrito

Outro órgão importante sob a administração de expoentes do Centrão é o Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE), presidido por Marcelo Lopes da Ponte, ex-chefe de gabinete de Ciro Nogueira, ministro da Casa Civil. O FNDE tem um orçamento previsto para este ano de R$ 37 bilhões. Já o diretor de Ações Educacionais do fundo é Garigham Amarante Pinto, próximo de Valdemar. O FNDE é responsável por fazer repasses de recursos destinados a estados e municípios de todo o Brasil.

Superintendências e outros órgãos regionais não têm orçamento próprio, estando vinculados à administração central. Entretanto, um levantamento feito pelo gabinete do senador Alessandro Vieira (Cidadania-RE) e dos deputados Filipe Rigoni (PSB-ES) e Tabata Amaral (PSB-SP) mostra que 16 dos órgãos comandados por indicados do Centrão empenharam R$ 1,1 bilhão em 2021.

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Um dia após mais um ataque baixo contra Lula, Estadão declara publicamente seu apoio a Sergio Moro

Enquanto a Faria Lima lucrou como nunca, população de moradores de rua cresce 31% em São Paulo na pandemia.

Segundo censo, quantidade de famílias sem-teto quase dobrou em relação a 2019.

Enquanto isso acontece debaixo do nariz parcimonioso do Estadão, o jornalão, que apoiou a escravidão, a ditadura militar, a eleição do Collor, Aécio e Bolsonaro, assim como o golpe contra Dilma e a prisão ilegal de Lula, agora abraça a campanha de Moro como a última boia dos afogados em seu próprio veneno reacionário e, de cara, já enfiou no bico do marreco manco de Curitiba o ramerrão “o destempero de Bolsonaro abalou a economia”.

A pergunta é, abalou pra quem, para os banqueiros? Para a Faria Lima é que não foi. Esses estão bem satisfeitos com o destempero de Bolsonaro, porque nunca lucraram tanto, enquanto a política econômica de Paulo Guedes e Bolsonaro massacra as camadas mais pobres da população.

E esse retrato que flagra que do golpe em Dilma até os dias que correm, dobrou o número de pessoas que foram obrigadas a morar na rua e, junto, um retrocesso que devolveu o país ao mapa da fome.

Ao contrário disso, o Estadão, estrategicamente, fez um ataque a Lula, justamente quem tirou 40 milhões de brasileiros da miséria para preparar o terreno para quem não consegue explicar sua própria corrupção que envolve a empresa americana Alvarez & Marsal. Aliás, Moro, pra variar, também se esquivou desse assunto, o que, de imediato, já diz de quem se trata.

Tratado como celebridade permanente, Moro não consegue explicar por que foi parar na Alvarez & Marsal, pior, não abre, sob qualquer hipótese, quanto ele ganhou com a sua participação na empresa que faturou milhões na recuperação fiscal das empresas quebradas pela Lava Jato.

Isso, nos EUA, tem nome, porta giratória. Ou seja, é um tipo de golpe antigo que ocorre com frequência no universo de negócios que envolvem juízes, empresas quebradas pela justiça e empresas que fazem recuperação fiscal, quando tudo vira uma maçaroca só.

Mas nada disso importa para o Estadão. O jornalão, descaradamente, assume que é na mídia brasileira o mais sectário cão de guarda da oligarquia. E esse seu título não é de agora, é secular, está no seu DNA.

Indubitavelmente, o Estadão deixa claro, com seu ataque a Lula, que nessa luta de classes Lula é o grande representante dos desvalidos, dos oprimidos, dos segregados por um sistema ultraneoliberal que Paulo Guedes e Bolsonaro, seguindo a cartilha de Temer, impuseram ao país e que Moro quer dar continuidade.

Afinal de contas, Moro não é nada além de um borralho fascista de Bolsonaro, ou não teria sido um super ministro do governo do genocida que chegou ao poder com o apoio do Estadão.

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Há 13 anos no topo da lista, Brasil continua sendo o país que mais mata pessoas trans no mundo

Segurança pública no país continua com cegueira de gênero e 11 estados brasileiros não tem dados sobre homofobia e trans.

Apesar de a transfobia ser crime no Brasil desde 2019, o país é ainda o que mais mata pessoas trans e travestis em todo o mundo pelo 13° ano consecutivo.

O número de assassinatos de mulheres trans e travestis é o maior desde 2008 — ano em que o dado começou a ser registrado.

Conforme o relatório de 2021 da Transgender Europe (TGEU), que monitora dados globalmente levantados por instituições trans e LGBTQIA+, 70% de todos os assassinatos registrados aconteceram na América do Sul e Central, sendo 33% no Brasil, seguido pelo México, com 65 mortes, e pelos Estados Unidos, com 53.

Os dados apontam também que, nos últimos 13 anos, pelo menos 4.042 pessoas trans e de gêneros diversos foram assassinadas entre janeiro de 2008 e setembro de 2021.

Entre outubro de 2020 e setembro de 2021 foram registrados 375 assassinatos no mundo, o que representa um aumento de 7% em relação ao ano anterior.

O relatório mostra que o Brasil teve 125 mortes. Por outro lado, só no ano de 2020, Associação Nacional de Travestis e Transexuais reportou 175 transfeminicídios e mapeou 80 mortes no primeiro semestre de 2021.

As maiores vítimas de transfeminicídio são mulheres. De acordo com o documento da Transgender Europe, 96% das pessoas assassinadas em todo o mundo eram mulheres trans ou pessoas transfeminadas; 58% das pessoas trans assassinadas eram profissionais do sexo; a idade média das pessoas assassinadas é de 30 anos; 36% dos homicídios ocorreram na rua e 24% na própria residência.

Os dados da organização (TGEU) são obtidos por movimentos trans e organizações da sociedade civil que realizam alguma categoria de monitoramento profissional em seus países. Mas, esses números não representam a transfobia no Brasil.

Segundo o relatório, ainda há que considerar os casos não reportados e as mortes não registradas com motivação transfóbica pelos sistemas governamentais de segurança pública, que no Brasil são gritantes.

Para Kaio de Souza Lemos, homem trans, coordenador da Revista Estudos Transviades e do Instituto Brasileiro Transmasculinidades (IBRAT), a falta de boletins de ocorrência transforma a transfobia em um crime invisível, dificultando o mapeamento de políticas públicas.

Segundo ele, a escalada da violência contra as pessoas transgênero tem se confundido com o ambiente político, “marcada por um fundamentalismo da heteronormatividade e que reflete na falta de dados sobre a violência contra essa população”.

A jornalista e produtora de conteúdo trans, Helena Vieira, analisa que no Brasil ainda não se reconhece a categoria de violência contra pessoas trans.

“Precisamos falar de genocídio, pois a forma de funcionamento da violência no Brasil contra pessoas trans é, ao mesmo tempo, explicita por seus números e escondida, como se houvesse um acordo tácito de silenciar frente a essas mortes.”

Direito de existir e viver

O estudo LGBTIfobia no Brasil: barreiras para o reconhecimento institucional da criminalização publicado em 2021, pesquisa organizada pela All Out e coordenada pelo Instituto Matizes, aponta que, passados dois anos da decisão do STF, a criminalização da LGBTIfobia ainda não é uma realidade no país.

“As dificuldades de efetivar as denúncias se somam à resistência das forças de segurança pública e do sistema judicial em reconhecer e aplicar a decisão”.

O levantamento aponta 34 barreiras para o reconhecimento da criminalização contra essa população. A ausência de padronização dos sistemas estaduais de registro das ocorrências e o não reconhecimento do nome social de travestis e pessoas trans nos procedimentos de denúncia estão entre as barreiras sobre procedimentos institucionais apontadas pelo estudo.

A inexistência dos campos de orientação sexual e identidade de gênero nos sistemas de preenchimento de boletins de ocorrência (BO) é apontada como uma das barreiras sobre falta de transparência e opacidade do Estado.

Outros obstáculos são o baixo índice de preenchimento dos campos de orientação sexual e identidade de gênero, quando existem, e o preenchimento inexpressivo dos campos de motivação de crimes LGBTIfóbicos nos BOs.

Em outubro de 2021, o Jornal Hoje da Rede Globo, investigou o número de casos de homofobia e transfobia registrados nas delegacias a partir de um requerimento a todos os estados brasileiros, por meio das secretarias estaduais de segurança pública, via Lei de Acesso à Informação (LAI).

Apenas 15 estados e o Distrito Federal informaram os números, 10 estados disseram que seus sistemas que não permitem saber as próprias estatísticas em relação a esses crimes e o estado de Santa Catarina deu uma resposta inconclusiva.

Dos números informados à reportagem do jornal entre junho de 2020 e junho de 2021, foram contabilizados 135 crimes de homofobia e transfobia. Por outro lado, os dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) — citados no início dessa matéria — que tratam apenas dos crimes de transfeminicídio, são maiores que todos os dados de homofobia registrados no Brasil.

São 175 assassinatos cometidos contra travestis e mulheres trans só em 2020. No primeiro semestre de 2021 foram mortas 89 pessoas trans, segundo a associação: 80 assassinatos e 9 suicídios. A Antra registrou ainda nesse período 33 tentativas de assassinato e 27 violações de direitos humanos contra essa população.

A reportagem do Jornal Hoje também solicitou às secretarias estaduais de segurança pública os números de outros crimes contra a população LGBT+.

Nove estados não souberam responder, entre eles AM, RJ e MG. Dos estados que responderam à solicitação, foram contabilizados pela reportagem 1.726 registros de crimes com motivação homofóbica, um aumento de 21% em relação a 2019.

Desse total, foram registradas 813 ofensas (injúrias, difamações e calúnias), 335 ameaças e 237 agressões.

*Publicado no Brasil de Fato

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Bolsonaro já conta com a traição de Waldemar da Costa Neto, cacique do PL, se sua candidatura continuar desidratando

Segundo reportagem de UOL, Bolsonaro está com medo de Waldemar Costa Neto e o resto do PL darem uma traída básica no candidato do partido na hora H da eleição e apoiarem Lula.

Waldemar da Costa Neto é pragmático e não se apega em ideologias ou coloração partidária, quer estar onde o poder está. Se Bolsonaro continuar derretendo, haverá uma debandada do PL no desembarque de sua candidatura rumo a de Lula, e Bolsonaro já sabe disso.

Por trás dessa situação, estão as preferências e as escolhas de Costa Neto, condenado e preso no mensalão. Um dos principais expoentes do centrão, o presidente da legenda toma decisões pragmáticas para manter o partido no poder. Ou seja, não tem comprometimento com os políticos de fora do PL escorados no presidente.

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Deputados articulam CPI contra Moro por atuação em setor privado

Assinaturas começam a ser colhidas na próxima semana; base serão relatórios do Tribunal de Contas da União.

O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) vai começar a colher assinaturas na Câmara dos Deputados para a instalação de uma CPI que investigue suposto “conflito de interesses” na atuação de Sergio Moro na empresa Alvarez & Marsal, informa Mônica Bergamo, da Folha.

A base da investigação serão os relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU), que investiga o caso.

O tribunal analisa se atos de Moro como juiz fragilizaram a situação econômica de empreiteiras e, alguns anos depois, ele foi trabalhar justamente na companhia responsável pela recuperação judicial da maioria delas.

A Alvarez & Marsal já recebeu R$ 42 milhões de companhias investigadas na Lava Jato. “Todas as empresas que Moro quebrou estão sendo recuperadas pela Alvarez & Marsal a peso de ouro. É preciso investigar o conflito de interesses”, afirma Teixeira.

A CPI precisa de 171 assinaturas para ser instalada.

Apenas deputados de esquerda somariam mais de 140 apoios, segundo Teixeira. Faltariam cerca de 30 parlamentares para que a comissão fosse adiante.

Moro tem hoje apoio reduzido na Câmara, já que a base do governo de Jair Bolsonaro também combate o ex-ministro da Justiça, considerado um traidor pelos apoiadores do presidente.
Os ganhos do ex-juiz na atividade privada permanecem em sigilo.

Em dezembro, como revelou a coluna, o ministro do TCU Bruno Dantas determinou que a Alvarez & Marsal revele quanto pagou ao ex-magistrado depois que ele deixou a empresa, em outubro, para se lançar na política.

Dantas acolheu um pedido feito pelo Ministério Público junto ao TCU. E determinou também o levantamento, no Judiciário, de todos os processos de recuperação judicial em que a Alvarez & Marsal atuou no período da Lava Jato.

O ministro afirmou em despacho que atos de Moro durante a Operação Lava Jato “naturalmente” contribuíram para a quebra de empresas como a Odebrecht –e quer saber se a Alvarez & Marsal foi beneficiada por eles ao se envolver na recuperação da empreiteira e de outras organizações investigadas sob o comando do ex-juiz.

O subprocurador-geral junto ao TCU Lucas Furtado afirmou, ao pedir a investigação, ser necessário apurar os prejuízos ocasionados aos cofres públicos por “operações supostamente ilegais” de integrantes da Lava Jato e de Moro “mediante práticas ilegítimas de revolving door”, ou “porta giratória” –quando servidores públicos assumem postos como lobistas ou consultores na área de sua atividade anterior no serviço público.

A consultoria Alvarez & Marsal já enviou documentos ao TCU informando que 75% de todos os honorários que recebe no Brasil são provenientes de empresas investigadas pela “Lava Jato”.

Nos últimos anos, a consultoria recebeu quase R$ 42,5 milhões de empresas investigadas na operação: R$ 1 milhão por mês da Odebrecht e da Atvos (antiga Odebrecht Agroindustrial); R$ 150 mil da Galvão Engenharia; R$ 115 mil do Estaleiro Enseada (que tem como sócias Odebrecht, OAS e UTC); e R$ 97 mil da OAS.

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