Rede Brasil Atual – A denúncia de que o senador Sergio Moro (União Brasil-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato, interferiu para afastar, em maio, o juiz federal Eduardo Appio da 13ª Vara Federal de Curitiba é grave e, se comprovada, Moro pode ser preso. É o que destaca o jurista Lenio Streck, professor de Direito Constitucional, em entrevista à edição desta segunda-feira (5) do programa ICL Notícias, transmitido pela TVT.
A análise faz referência aos depoimentos do ex-deputado estadual Tony Garcia, um dos principais delatores da Lava Jato, que, neste final de semana, ao site Brasil 247, fez várias acusações ao senador e contra procuradores de Curitiba. Entre elas, Garcia afirmou que desembargadores do Tribunal Regional Federal (TRF-4) foram chantageados depois de participarem de uma “festa da cueca” com garotas de programa na capital do Paraná.
Neste domingo (4), na CNN, o braço direito de Moro também o acusou de agir para afastar Appio. Segundo o delator, o senador temia que o novo juiz levasse adiante as denúncias que ele próprio, Garcia, tinha feito à responsável anterior pela operação, Gabriela Hardt. Essas denúncias consistiam no fato de que o ex-deputado teria ficado por anos trabalhando para a Lava Jato para obter informações de interesse da operação.
Outros envolvidos
“Eles me amarraram nesse acordo durante dez anos. Eles ficaram me usando para obter informações, usaram informações para perseguir o PT; eles usaram da minha amizade com o Eduardo Cunha para eu colher informações de operadores do PT, operadores da Petrobras, operadores do Zé Dirceu, de tudo, eles queriam pegar tudo”, afirmou. Garcia acrescentou que fez a denúncia para a juíza Gabriela Hardt em 2021, mas que a magistrada “passou por cima de tudo”.
Com a ida de Moro para o Ministério da Justiça no governo de Jair Bolsonaro, Gabriela assumiu os processos relativos à operação em 2018. Responsável pela condenação do presidente Lula pelo sítio de Atibaia, em sentença anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Gabriela também foi flagrada três anos depois em uma troca de mensagens da juíza com o então coordenador da força-tarefa Deltan Dallagnol que mostrou que a parceria ilegal entre os órgãos continuava.
Em maio, a magistrada voltou ao comando da operação, após o TRF-4 afastar Appio. “Eu falei que eu era agente infiltrado, que eu recebia as ordens diretas do Moro, que ele pedia para eu ir sem advogado. Eu fui 40 vezes ao MPF, fiquei trabalhando para eles, me fizeram de funcionário”, declarou Garcia.
Jurista cobra investigação
Para Lenio, as acusações do antigo delator apresentam “elementos probatórios” que devem ser investigados pelos órgãos judiciais.
“Somadas as denúncias, você tem uma tempestade perfeita para reinstitucionalizar o sistema. A Lava Jato resetou o sistema todo. E nós temos que começar de novo esse sistema para dizermos que isso nunca mais pode acontecer desse modo. O Brasil sabe cada vez os prejuízos que essa gente causou. Quebraram empresas, os efeitos colaterais disso tudo é de uma gravidade. Se o país quisesse fazer uma CPI, a CPI de todas as CPIs seria essa CPI, ai sim nós teríamos passado a República a limpo”, observou o jurista.
Procurado, o senador do União Brasil disse que o relato do ex-braço direito era “mentiroso e dissociado de qualquer amparo na realidade ou em qualquer prova”. O argumento, porém, foi rebatido por Lenio e o economista Eduardo Moreira, que chamaram atenção para a importância das delações do ex-deputado quando Moro era juiz. “Ou o cara não é confiável e deram uma importância gigante que mudou os rumos do país, ou ele é confiável”, contestou Moreira.
‘Pá de cal na Lava Jato’
A troca de acusações também coloca uma “pá de cal” sobre a Lava Jato, observa o jurista e professor. Segundo Lenio, ela é o “enterro moral da operação que construiu uma estrutura criminosa para pretensamente combater o crime”. Esse processo, acrescenta ele, levou a uma desinstitucionalização e aos atos golpistas, no dia 8 de janeiro; foram “a maior prova de que estivemos a um passo do sucesso do lavajatismo”.
“Porque se esse cara, que ajudou a Lava Jato, diz tudo isso, vocês imaginam o que é a Lava Jato. Por isso ele faz o enterro moral. Até quando ele fala a verdade, ele mente. E quando mente, fala a verdade. (…) Tem que apurar tudo”, conclui Lenio Streck.
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