O julgamento de três ações de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o general Braga Netto, seu candidato a vice nas últimas eleições, ocorrerá na próxima terça-feira (10). A decisão foi anunciada neste quintaa-feira (5) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A inclusão em pauta atende a um pedido do ministro Benedito Gonçalves, relator das ações que apuram possíveis irregularidades no suposto uso, pela chapa de Bolsonaro, de sedes do governo federal para atos de campanha eleitoral.
O julgamento deverá inclui a exposição de argumentos das partes, do Ministério Público Eleitoral e os votos de cada ministro. Cabe recurso dentro do próprio TSE, qualquer que seja a decisão.
As ações foram apresentadas pelo PDT e pela coligação que apoiou a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Bolsonaro e Braga Netto foram acusados de abuso de poder político, desvio de finalidade e conduta proibida a agentes públicos nas eleições. Este tipo de ação pode levar à inelegibilidade dos investigados.
Foram questionados as coletivas de imprensa realizadas no Palácio da Alvorada, em que governadores declararam apoio eleitoral ao então presidente da República, e as transmissões ao vivo nas redes sociais com conteúdo eleitoral nos palácios do Planalto e da Alvorada, segundo o G1.
Na última terça-feira (3), Ministério Público Eleitoral defendeu a rejeição dos pedidos.
O parecer é assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco. Para o MP Eleitoral, não há elementos que apontem que os eventos tiveram “impacto substancial” sobre a legitimidade das eleições, que é um requisito para concluir pela condenação.
A decisão sobre as três ações caberá ao plenário do TSE. O parecer do MP não vincula a decisão dos ministros, ou seja, os magistrados não são obrigados a seguir o posicionamento do MP Eleitoral.
As defesas dos políticos do PL pedem a rejeição da ação por considerar que não houve irregularidades. Os autores da ação reiteraram os pedidos de condenação.
Bolsonaro já foi condenado a oito anos de inelegibilidade por decisão do TSE de junho deste ano, em uma ação sobre irregularidades na transmissão de reunião do ex-presidente com embaixadores, na qual ele levantou suspeitas infundadas sobre o processo eleitoral.
