O ministro do STF deu um prazo de 15 dias para que os advogados dos denunciados apresentem a defesa prévia.
Relator do inquérito do plano golpista no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes negou o pedido feito pela defesa de Jair Bolsonaro (PL) para apresentar resposta à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) em 83 dias. A PGR denunciou o ex-mandatário e mais 33 pessoas no inquérito do plano golpista. O magistrado deu um prazo de 15 dias para que os advogados dos denunciados apresentem defesa prévia.
Em caso de questionamentos à denúncia, o relator abre vista à PGR, que tem cinco dias para apresentar respostas. Depois, a denúncia volta ao STF, onde o relator avalia a acusação e os argumentos da defesa. Não existe prazo para essa análise.
Antes de a denúncia chegar à PGR, a Polícia Federal havia indiciado Bolsonaro e mais de 30 pessoas na investigação da trama golpista. De acordo com a PF, o plano também envolvia os assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro Alexandre de Moraes.
Um total de 11 pessoas foi indiciado pela PF, mas não chegou a ser denunciado pela PGR, entre elas o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.
Delação de Mauro Cid
Denunciado no inquérito, o tenente-coronel Mauro Cid afirmou que Fabio Wajngarten, advogado e assessor de Bolsonaro, tentou descobrir o conteúdo de seu acordo de delação premiada.
Pelo conteúdo identificado por investigadores na colaboração premiada, Bolsonaro apresentou uma minuta de golpe ao comandante de Operações Terrestres do Exército, general Estevam Teophilo, durante uma reunião em Brasília. Conforme o ex-ajudante de Bolsonaro, aliados do governo dele distorceram a interpretação do artigo 142 da Constituição Federal para justificar uma tentativa de golpe de Estado.
O artigo 142 prevê que “as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.
O tenente disse que Bolsonaro nunca desmobilizou os manifestantes que estavam nas ruas e nas portas dos quartéis do Exército após as eleições de 2022. De acordo com a delação, o ex-mandatário também “encaminhava diretamente” ao gabinete do ódio alguns ataques a ministros do STF. O militar afirmou que Bolsonaro ordenou que ele colocasse dados falsos de acinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde. A delação também implicou Michelle Bolsonaro, que teria tentado convencer Bolsonaro a dar um golpe de Estado.
